Na decisão, Moraes diz que o relatório contém informações “fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito” e manda o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, prestar uma série de informações.

São elas: 

• indicar a pessoa jurídica ou natural responsável pela elaboração do documento “Resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE”;
• em caso de ter sido elaborado por pessoa jurídica, indicar a pessoa responsável pela sua administração;
• encaminhar o contrato realizado entre o PL e a pessoa física ou jurídica que produziu o referido documento;
• informar os gastos realizados pelo Partido Liberal (PL) para a contratação da pessoa responsável pela elaboração do referido documento, com envio das notas fiscais relativas aos serviços e todos os comprovantes de pagamento e indicação de proveniência do dinheiro;
• e encaminhar quaisquer outros documentos produzidos sob as mesmas circunstâncias, notadamente no que diz respeito às urnas eletrônicas.

Ontem mais cedo, o ministro Benedito Gonçalves, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mandou o PL informar em até 24 horas se usou dinheiro público para contratar o serviço de auditoria.

ENTENDA

Na 5ª, depois da divulgação do relatório, o TSE publicou uma nota afirmando que os questionamentos à segurança das urnas são mentirosos, buscam “tumultuar” o processo eleitoral e atentam contra o Estado Democrático de Direito.

Moraes também determinou que o caso fosse investigado no inquérito das fake news.

“As conclusões do documento intitulado ‘resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE’ são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral”, diz a nota.

“Diversos dos elementos fraudulentos constantes do referido ‘documento’ são objetos de investigações, inclusive nos autos do Inquérito nº 4.781/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, relativamente a fake news, e também já acarretaram rigorosas providências por parte do Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu pela cassação do diploma de parlamentar na hipótese de divulgação de fatos notoriamente inverídicos sobre fraudes inexistentes nas urnas eletrônicas”, prossegue a Corte.

O PL divulgou um relatório de 19 de setembro em que a equipe técnica contratada pelo partido diz haver “vulnerabilidades relevantes” no processo eletrônico de votação.

“O quadro de atraso encontrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referente à implantação de medidas de segurança da informação mínimas necessárias, gera vulnerabilidades relevantes. Isto poderá resultar em invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais, com grave impacto nos resultados das eleições de outubro”, afirma o documento.

O relatório foi divulgado no mesmo dia em que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi ao TSE para visitar a sala de totalização de votos.

Chamado de “sala secreta” por Bolsonaro, o espaço foi apresentado por Moraes a representantes dos partidos. A jornalistas, Valdemar rebateu a ideia de que a sala é secreta. “Não. Não tem mais [sala secreta]. Agora é aberta”, disse.

Ciro Gomes (PDT) seguiu a estratégia de se posicionar contra a polarização, representada por Lula e Bolsonaro. Felipe d’Ávila (Novo) reiterou em diversos momentos suas propostas liberais e a favor da redução da presença do estado.

Lula ganharia debate, não fosse escorregar em pegadinha de ‘padre candidato’

Para a editora da Coluna do Estadão, Mariana Carneiro, o ex-presidente Lula se preparou para o “ataque” no debate da Globo. Na avaliação dela, o petista elaborou perguntas sobre diferentes assuntos de maneira espontânea, rebateu acusações de corrupção, mas caiu em uma pegadinha do ‘padre candidato’, que provocou o ex-presidente. “Como debate na TV é mais briga do que proposta, destacou-se Padre Kelmon (PTB), controverso sacerdote que nesta eleição veste, além de uma roupa estranha, o figurino de linha auxiliar de Jair Bolsonaro (PL). Ele conseguiu tirar Lula do sério no terceiro bloco, quando o programa passava da meia-noite”, afirma.

Debate era só polarização mergulhada em gasolina

A tensão do último debate antes do primeiro turno se transformou em agressões verbais pesadas a partir de uma fagulha, de acordo com Daniel Fernandes, editor e coordenador das Eleições 2022 no Estadão. “Propostas? Muito pouco. O debate era só polarização mergulhada em gasolina”, afirma.

Fernandes observa que Lula e Bolsonaro se tornaram alvos de questionamentos duros de Luiz Felipe d’Avila e Simone Tebet, respectivamente. “O candidato do Novo questionou Lula sobre corrupção, tema que perseguiu o petista em todo o encontro. Tebet, por sua vez, confrontou Bolsonaro com dados – negativos – sobre sua gestão ambiental”, apontou.

Com as discussões entre Kelmon e os outros candidatos, Daniel Fernandes considera que o debate deixou a tensão para se tornar “uma comédia da pior qualidade”, seguida pelo silêncio — ou a tentativa da produção de silenciar os bate-bocas. “A iniciativa (tática?) fez Kelmon ser advertido por Bonner de maneira veemente. Talvez algo inédito na história dos debates presidenciais realizados desde 1989. Bonner, em silêncio, tentava administrar o caos com visível incredulidade. Sua aparente indignação deveria ser a da população, que em vez de possivelmente vibrar nas redes sociais com as brigas, poderia exigir dos candidatos nas ruas mais propostas, mais projetos”, defende.

Clima de vale-tudo pode ampliar desinteresse do eleitor

Colunista do Jogo Político, do Broadcast, Marcelo de Moraes acredita que o cenário de “vale-tudo” pode afetar o resultado das urnas no primeiro turno, aumentando o desinteresse dos eleitores. “Sob o risco de perder a eleição no primeiro turno, o presidente Jair Bolsonaro apostou suas fichas na tentativa de desgastar Luiz Inácio Lula da Silva para impedir a derrota antecipada”, explica.

A estratégia do chefe do executivo foi bombardear o petista com ataques, associando Lula com acusações de corrupção e travando o debate de propostas. “Cada acusação gerou um direito de resposta, que gerou outro direito de resposta, alimentando um bate-boca no lugar da apresentação de propostas, esquecidas ao longo do debate”, observou.

Debate mantém janela aberta para vitória em primeiro turno

Rafael Cortez, sócio da Tendências Consultoria e doutor em Ciência Política, acredita que o último confronto entre presidenciáveis mantém aberta a possibilidade de vitória do ex-presidente Lula no primeiro turno. “O petista tem basicamente duas tarefas para conseguir a vitória de oposição em primeiro turno: convencer indecisos e cansados da polarização e especialmente, convencer ao comparecimento eleitoral”, analisa.

Já as opções do presidente Jair Bolsonaro são convencer o eleitorado do desempenho no seu governo ou aumentar a rejeição do petista, para evitar o voto útil. “O debate foi um fiel retrato da campanha presidencial. As alianças tácitas estiveram presentes, com alguma inflexão ideológica”, aponta.

Para Cortez, o debate pouco contribuiu para Bolsonaro reverter a imagem negativa e a rejeição ao seu governo. “O destino da eleição deve passar fundamentalmente pela taxa de comparecimento eleitoral”, conclui.

“Não obstante viável a realização de propaganda eleitoral com conteúdo crítico a adversário político, o seu impulsionamento na Internet é proibido pela legislação eleitoral e pela jurisprudência desta Corte Superior. Com efeito, a contratação de serviço de impulsionamento de conteúdo para tecer críticas a adversários viola o disposto no art. 57-C, § 3º, da Lei 9.504/1997, visto que o mencionado dispositivo estabelece que tal serviço só pode ter o fim de promoção ou de beneficiar candidatos ou suas agremiações”, diz trecho da decisão do ministro Sanseverino, citando a lei eleitoral.

Na terça, ele negou um pedido de Bolsonaro para suspender a propaganda. Nessa decisão, o ministro entendeu que a peça publicitária “veicula interpretações críticas” sobre o presidente “sem desbordar dos limites legalmente estabelecidos, porquanto ancoradas em um conjunto de frases efetivamente ditas por ele e de matérias jornalísticas veiculadas na imprensa sobre sua atuação profissional ou sobre investigações acerca de seu patrimônio”.

A propaganda questionada por Bolsonaro começa dizendo: “Conheça a verdade sobre o atual Presidente Bolsonaro”. Destaca que ele foi um mau militar, tendo sido preso por indisciplina e depois processado pelo Exército por planejar jogar bombas e quartéis. Intercalando com frases do próprio Bolsonaro, diz ainda que ele defendeu a tortura, pregou o ódio e nunca foi honesto.

Cita a compra de imóveis por sua família com dinheiro vivo. Diz que é agressivo com as mulheres, mostrando xingamentos, mas “tchutchuca” com o centrão, o grupo político que costuma apoiar qualquer governo em troca de verbas e cargos. Aponta ainda que foi eleito presidente em 2018 com uma campanha marcada pelo ódio, mentiras e “fake news”, além de ser “incompetente”, “um desastre na economia” e “desumano na pandemia.”

O que reforça o entendimento dos riscos em comparecer a um debate como o desta madrugada não ajudam aos candidatos mais bem posicionado, embora possam ser prejudicados.

Como milhões de eleitores precisavam hoje estar as seis no trabalho a ideia de ficar até as 1:30 em frente da TV para assistir ao circo de horrores levou a que a grande maioria fosse cuidar de dormir o que é muito bom para a Democracia.

O problema do debate não é o encaminhamento que ele tomou com um festival espetacular de estultices que os jornalistas se esforçam para dizer que forma colocações contundentes e que atenderam a estratégias de campanha. Não o debate foi um conjunto espetacular de leseiras e amontoado de frases bisonhas numa tempestade de frases desconexas e sem nenhuma utilidade.

O que o debate produziu foi um festival de mamães na internet que deve alimentar o tráfego nas redes sociais que podem ser até divertidos, mas quem não mudaram um só voto, mas podem fazer com que alguns milhares de pessoas deixem de votar por entenderem que não vale a pena.

O que não significa dizer que para a TV Globo não tenha se beneficiado. Na Grande São Paulo, o encontro entre Luiz Inácio Lula da Silva, Jair Bolsonaro, Ciro Gomes, Simone Tebet, Soraya Thronicke e Kelmon manteve-se nos 30 pontos de audiência ao longo de seus primeiros 45 minutos.

Na verdade, o cenário futurista montado pela TV Globo com disponibilidade de toda sua base tecnológico, a disposição do apresentador de se colocar de forma civilizada foram desperdiçados pelos atores chamados ao evento mais adequados a uma comedia pastelão que simplesmente não era adequada para palco hightech.

É importante pontuar. O debate foi um desastre total como ferramenta de informações para definição do voto do eleitor. Não ajudou em nada a Democracia, senão em expor a fragilidade de candidatos travestidos de postulantes sérios.

De certa forma podemos dizer que os embates dos atores que participam do reality, A Fazenda em exibição pela Rede Record tenha produzido raciocínios mais inteligentes.

O cidadão eleitor e contribuinte saiu prejudicado, mas não se deve achar os dois principais candidatos tenham obtido alguma vantagem.

O candidato a reeleição Jair Bolsonaro, por exemplo, não compareceu ao debate para defender o seu legado de quatro anos. Seu objetivo foi, com ajuda do folclórico Padre Kelmer (PTB) produzir frase para serem usadas em suas redes sociais para distribuição em suas redes sociais.

E ficou claro que, apesar de provocar o adversário em diversas ocasiões, no terceiro bloco do debate, Bolsonaro preferiu não confrontar diretamente Lula. Na verdade, apenas nos direitos de respostas ele se dirigiu diretamente.

A falta de um confronto direto dele com o candidato do Lula da Silva (PT) acabou privando o eleitor de um debate entre os dois o que até poderia ser interessante. Como não houve isso o eleitor ficou prejudicado.

E o que o eleitor perdeu? Tempo de horas de sono.

Porque os candidatos se esforçaram para não dizer rigorosamente nada de novo já que esperar alguma proposta mais consistente para o Brasil nos próximos quatro anos.

Mas algumas frases podem ser destacadas como folclóricas e hilariantes: “Vocês todos aqui, inclusive alguns jornalistas, estão precisando de catequese.” Padre Kelmon. “Depois do auxílio emergencial o senhor arrumou um emprego de cabo eleitoral do candidato Jair Bolsonaro” de Soraya Thronicke que aliás definiu bem a figura do candidato do PTB chamando o candidato de “padre de festa junina.”

Ou “Vacinou-se quem quis. A senhora sabe o que é liberdade? Quem não quiser tomar vacina que não tome.” Jair Bolsonaro sendo ele mesmo.

Alguma pergunta sobre economia: Apenas uma em três horas e meia de Felipe d’Avila (Novo) indagando a Jair Bolsonaro “Qual sua preocupação se o governo cair na mão da esquerda?”, levantando a bola para o atual chefe do Executivo que a ignorou complemente.

No final, nem Lula se colocou de modo a assegurar um vitória no primeiro turno e nem Bolsonaro se colocou tentando arregimentar mais votos além do que já possui. E mesmo que os candidatos que se propõem a uma debate sério se perderam na barafunda de um debate atabalhoado.

Portanto, as crianças saíram ganhando em ir dormir mais cedo. Foram poupadas de terem pesadelos com tantas imagens assustadores produzidas no debate.

O que em alguns momentos deve ter feito o apresentado William Bonner a se a pergunta perturbadora: O que é que eu estou fazendo aqui?