Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog
Só bastou o plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco formar maioria para aprovar o pacote fiscal proposto pela governadora Raquel Lyra (PSDB), na terça-feira (26), para em seguida, a chefe do executivo estadual sancionar com vetos as mudanças realizadas pela Alepe na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.
Alegando inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, Raquel vetou os sete trechos incluídos no relatório elaborado pelo deputado Alberto Feitosa no PLDO. Com isso, o projeto voltará ao plenário da Alepe, que tem até 30 dias corridos para ou concordar ou anular os vetos da governadora.
Leia mais“Ela tem que entender que é governadora, não imperadora. O que ela diz que é inconstitucional, a própria Comissão de Justiça da Alepe diz que não é. Se há divergências, ela [Raquel] vá discutir com o judiciário”, comenta o deputado e autor das mudanças no texto da LDO enviado à Alepe pelo Governo.
Segundo o parlamentar, os vetos ao LDO publicados na sequência em que o plenário da Assembleia fez um gesto de boa fé e, a pedido da governadora, aprovou o pacote fiscal que coloca Pernambuco como o Estado com o terceiro maior ICMS do Nordeste e sétimo do Brasil, não agradou a maioria do parlamento.
“O clima entre a maioria é de que foram enganados pela governadora, quando a mesma vetou as mudanças aprovadas na Alepe sem ao menos comunicar nem ao próprio líder do Governo na Casa nem muito menos ao presidente da Assembleia. Por isso, a tendência é que se forme maioria para anular os vetos”, revela Feitosa.
Ainda de acordo com o deputado, ao longo desta semana, os vetos serão distribuídos nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e na de Assuntos Econômicos (CAE). “Embora se tenha 30 dias corridos para a votação em plenário dos vetos, o provável é que eles sejam votados já na próxima semana. Até porque nenhum deputado vai abrir mão de sua prerrogativa constitucional de execução das emendas parlamentares”, conclui Alberto Feitosa.
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