O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para rejeitar a candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) e tornar nulos os 274.411 votos dados a ele no domingo. A decisão abre caminho para a eleição de Douglas Ruas em primeiro turno. Votaram neste sentido quatro ministros: : Floriano Azevedo, relator do caso; Estela Aranha; André Mendonça; e Dias Toffoli. Os ministros Ricardo Cueva e Sebastião Reis divergiram e defenderam que os votos sejam considerados válidos e haja segundo turno.
A decisão será comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que vai retotalizar os votos. As informações são do jornal O GLOBO.
Leia maisO primeiro a se manifestar foi Azevedo. Ele afirmou que os votos dados ao ex-governador devem ser considerados nulos pelo fato de ele não preencher condições para estar elegível e disse que o TRE-RJ deve ser comunicado para as “providências cabíveis”.
O ministro foi acompanhado em seguida por Estela, que destacou os efeitos da decisão para o pleito deste ano: deverá haver uma retotalização dos votos e assim não haverá segundo turno para o governo do Rio de Janeiro.
Ao acompanhar o posicionamento, o ministro André Mendonça afirmou que a retotalização dos votos do primeiro turno no Rio de Janeiro “não é providência excepcional, mas consequência expressamente prevista no regime jurídico das candidaturas sob judice”.
— A nova totalização deve refletir a situação jurídica do atual momento — afirmou Mendonça, indicando que os votos de Garotinho deverão ser exlcuídos do cálculo do primeiro turno.
Em seguida, Toffoli afirmou que a candidatura de Garotinho “é inexistente” e, por isso, os votos são nulos.
— Não há como computar esses votos como votos válidos. Esses votos são inexistentes, não são nem anulados ou nulos, porque aquele candidato não tinha condição de elegibilidade. A candidatura dele é inexistente, insisto nesse ponto — disse Toffoli.
Os ministros negaram ainda o pedido de desistência do processo, apresentado por Garotinho após o primeiro turno. Durante o julgamento nesta manhã, a defesa do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), classificou a desistência como “abusiva, oportunista e emulativa”.
— É absurdo que uma pessoa sozinha decida o destino do Rio de Janeiro — afirmou o advogado José Roberto Castro Neves, depois de ponderar que, com a desistência, Garotinho visa “transferir” seus votos a Douglas Ruas (PL) para que ele vença a eleição já no primeiro turno.
Nunes Marques pede celeridade
Na abertura do julgamento, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, fez um alerta de que a Corte precisa ter uma definição sobre a realização de segundo turno “em qualquer unidade da federação” até o dia 8 de outubro, ou seja, esta quinta-feira, sob risco de afetar a logística de preparação das urnas eletrônicas para o segundo turno presidencial.
Isso porque as urnas, antes de serem enviadas aos locais de votação, são preparadas pelo TSE com os cargos para os quais os eleitores terão que votar.
— Caso contrário, qualquer dia de atraso afetará a logística dos Tribunais Regionais Eleitorais (…) no transporte dessas urnas até o local de votação — afirmou Nunes Marques.
A Procuradoria-Geral Eleitoral abriu o julgamento se manifestando favoravelmente à possibilidade de Garotinho de desistir do recurso. De forma alternativa, caso o TSE entenda que Garotinho não pode mais desistir, a posição do Ministério Público é para que a candidatura seja indeferida, o que levaria, portanto, à anulação dos votos.
O advogado de Garotinho, Admar Gonzaga, reafirmou que o ex-governador desistiu do recurso e, por isso, optou por não se posicionar sobre o mérito da candidatura.
Em seguida, o advogado José Roberto de Castro Neves, representando a coligação do candidato Eduardo Paes (PSD), sustentou perante o TSE que uma eventual anulação dos votos de Garotinho que leve à “retotalização” — isto é, a um novo cálculo — dos percentuais dos outros candidatos seria uma interferência na vontade do eleitorado.
— Ruas não obteve a maioria dos votos naquele dia. A regra da Constituição, portanto, é de haver segundo turno — afirmou Neves.
Entenda a disputa
O julgamento desta manhã no TSE girou em torno dos votos recebidos pelo ex-governador Anthony Garotinho no primeiro turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro e dos efeitos que uma eventual anulação dos votos poderia provocar no resultado da disputa entre Ruas e Paes.
Garotinho concorreu ao governo com o registro de candidatura questionado na Justiça Eleitoral. Após ter o registro negado, o ex-governador apresentou um recurso ao TSE para tentar reverter a decisão. Os votos recebidos por ele ficaram, portanto, na condição de anulados sub judice, ou seja, dependentes de uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral para serem considerados válidos.
O impasse ganhou uma nova dimensão depois do primeiro turno, quando Garotinho apresentou um pedido de desistência do recurso. A medida poderia encerrar a discussão sobre a validade de sua candidatura.
Quem é Douglas Ruas
Filho do prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson (PL), Ruas chegou à disputa pelo Palácio Guanabara durante seu primeiro mandato como deputado estadual. Policial civil concursado, construiu sua trajetória na administração pública com passagens pela prefeitura comandada pelo pai e pelo governo Cláudio Castro (PL), no qual ocupou a Secretaria das Cidades.
Na apuração inicial, Ruas recebeu 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% na contagem que incluía os votos de Garotinho. O ex-governador disputou a eleição enquanto recorria do indeferimento de seu registro de candidatura. A exclusão de seus votos reduziu o total considerado válido e permitiu a vitória do candidato do PL sem segundo turno.
De São Gonçalo à política estadual
Nascido em São Gonçalo em 17 de janeiro de 1989, Douglas Ruas dos Santos é formado em Direito pela Universidade Estácio de Sá e pós-graduado em Gestão Pública pela mesma instituição. É casado com Mariana Barbosa e pai de Miguel.
Antes de conquistar um mandato, ocupou cargos nos governos municipal e estadual. Foi subsecretário de Trabalho de São Gonçalo entre 2017 e 2018 e superintendente regional do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) entre 2019 e 2020. Em 2021, na gestão do pai, assumiu a Secretaria municipal de Gestão Integrada e Projetos Especiais.
Na prefeitura, trabalhou na elaboração de projetos e na articulação com os governos estadual e federal para captar recursos. Em 2022, disputou sua primeira eleição e conquistou uma cadeira na Alerj com 175.977 votos, a segunda maior votação para deputado estadual naquele ano.
Secretário de Cláudio Castro
A passagem inicial pelo Legislativo foi interrompida em setembro de 2023, quando Ruas se licenciou do mandato para assumir a Secretaria estadual das Cidades, a convite de Castro. Na pasta, responsável por investimentos em infraestrutura urbana em parceria com prefeituras, permaneceu até março de 2026.
Durante esse período, atuou em projetos de pavimentação, drenagem, construção e recuperação de pontes, mobilidade e requalificação de espaços públicos. A secretaria lhe deu atuação em municípios de diferentes regiões do estado, ampliando sua presença para além da base eleitoral em São Gonçalo.
Presidência da Alerj antes da eleição
De volta à Assembleia, Ruas chegou à presidência da Casa em meio à crise política aberta pela renúncia de Castro ao governo e pela cassação do mandato de Rodrigo Bacellar, que comandava o Legislativo. Uma primeira votação, em 26 de março, foi anulada pela Justiça porque ocorreu antes da retotalização dos votos de 2022, necessária para definir a nova composição da Alerj.
Em 17 de abril, o deputado foi eleito novamente, em uma sessão esvaziada pela oposição. O comando da Assembleia se tornou mais uma etapa de sua ascensão política no ano em que disputou o governo estadual pelo PL.
Na corrida pelo Palácio Guanabara, Ruas concorreu pela coligação Rio Real, formada por PL, Mobiliza, Agir e Avante. Sua companheira de chapa, Fernanda Louback, também do PL, foi eleita vice-governadora.
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