A criação da pasta é uma das promessas de campanha de Lula e ocorrerá após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública pelo Senado Federal. Na última terça-feira (3), a proposta foi aprovada por unanimidade nos dois turnos de votação. Agora, o texto segue para promulgação.

Logo após a aprovação, em publicação no X, Lula parabenizou os parlamentares: “Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias”.

A criação do Ministério da Segurança Pública foi apresentada por Lula como uma medida adicional à PEC aprovada pelo Senado. Atualmente, a área está sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça.

Em fevereiro, o petista já defendia que a PEC serviria para definir o papel da União na segurança pública. Na ocasião, disse que o governo federal deveria atuar em parceria com os estados e a nova pasta precisaria de recursos para assumir essa função.

Em maio, no lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, no Palácio do Planalto, o presidente voltou a dizer que criaria o ministério quando o Senado aprovasse a medida. Explicou que vinha adiando a decisão até que fosse definido como o governo federal participaria do combate ao crime organizado. Na avaliação dele, as facções se aproveitaram da falta de coordenação entre os governos.

Flávio também reconduziu ao gabinete Maria Carolina Albuquerque e Silva, que havia deixado o cargo em junho para trabalhar em sua campanha à Presidência da República. Ela ocupa o cargo de auxiliar parlamentar sênior, com remuneração de R$ 9.203,20 e jornada de 40 horas semanais.

Apesar da saída do país, a Secretaria-Geral da Mesa (SGM) do Senado sustenta que o mandato de Flávio segue normalmente, uma vez que não há decisão judicial ou procedimento de perda de mandato que impeça o parlamentar de exercer suas funções. O entendimento é que ele pode continuar participando das atividades legislativas, observadas as regras de funcionamento das sessões. Procurado, o gabinete do senador não se manifestou.

O senador deixou o Brasil em 27 de outubro, dois dias depois de ser derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial. A saída ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a entrega de seus passaportes no âmbito de uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro. Flávio descumpriu o prazo estabelecido pela Justiça e seguiu para Miami, nos Estados Unidos.

Desde então, o senador não apresentou previsão de retorno ao Brasil. Em uma carta divulgada já em território americano, afirmou que pretende liderar a oposição ao governo Lula mesmo à distância. Flávio também passou a articular encontros com integrantes do governo de Donald Trump e lideranças conservadoras americanas, enquanto aliados no Brasil discutem os efeitos de sua ausência sobre a reorganização da oposição.

Na terça-feira, Flávio registrou presença remotamente e participou da votação da PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado em dois turnos. O parlamentar votou a favor da proposta, mas se posicionou contra a retirada das emendas que tratavam da redução da maioridade penal. A participação ocorreu em uma sessão semipresencial, modalidade que permite o registro de votos a distância.

O episódio, no entanto, provocou questionamentos no Senado. Na quarta-feira, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou duas questões de ordem para cobrar esclarecimentos sobre a ausência de comunicação oficial da viagem e pedir a anulação do voto de Flávio. O Regimento Interno determina que parlamentares informem à presidência da Casa quando se ausentarem do território nacional.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que analisará os questionamentos com a Mesa Diretora. Ele ressaltou que a participação de Flávio na votação foi possível porque a sessão havia sido convocada em formato semipresencial.

A permanência nos Estados Unidos também levanta dúvidas sobre a presença do senador nas próximas sessões. Pelas regras do Senado, ausências injustificadas em sessões deliberativas podem resultar em descontos na remuneração, enquanto a perda do mandato por faltas depende do cumprimento dos requisitos constitucionais. Flávio recebe subsídio mensal bruto de R$ 46.366,19 e mantém a estrutura de seu gabinete parlamentar.

Durante a entrevista, Eduardo disse que não é atribuição do Congresso americano definir questões relacionadas à revogação de vistos. Na eleição desta semana, cadeiras mantidas pelos republicanos há meio século ou mais no Legislativo migraram para o outro lado no que se configura um tsunami, com consequências imediatas não só para a política interna do país, como também para a expansão global do trumpismo.

Em julho, o governo dos Estados Unidos concedeu Green Card a Eduardo, que vive no país desde o início do ano passado. O documento permite que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe a viver no território por tempo indeterminado, sem necessidade de autorizações especiais para trabalhar ou estudar, por exemplo, no país.

O visto de residência permanente é um documento que se outorga aos imigrantes autorizados a estarem indefinidamente no país. A obtenção de um visto desse tipo pode demorar décadas, e requer um processo meticuloso.

Já Flávio chegou aos Estados Unidos na semana passada. Ele fugiu do Brasil dois dias após ser derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da disputa pelo Planalto. O bolsonarista desrespeitou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a entrega do passaporte.

‘Vitória para o mundo’

Além disso, Lula disse que a reeleição no segundo turno das eleições presidenciais “foi uma vitória para o mundo” e que na mesma semana, Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel, e Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, perderam a maioria nos respectivos parlamentos.

“Foi uma vitória não para o Brasil, foi uma vitória para o mundo. Mas coisa importante é que na mesma semana que eu ganhei, o Netanyahu perdeu em Israel e me parece que o meu amigo Trump está perdendo nos Estados Unidos. Então foi uma vitória, uma vitória extraordinária do povo brasileiro, foi uma lição ao mundo”, disse Lula.

Lula foi reeleito presidente da República após derrotar Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das Eleições 2026, realizado no dia 25 de outubro. O presidente teve 51,79% dos votos válidos.

A coalizão governista do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, perdeu maioria no Parlamento israelense, e obteve apenas cinco cadeiras a mais que a coalizão de oposição liderada por Gadi Eisenkot. Agora, os dois blocos travam uma corrida em busca de alianças formar novo governo, porém sem um caminho claro para chegar à maioria de 61 cadeiras.

A coalizão de Netanyahu obteve 53 cadeiras. Antes da eleição, a coalizão do premiê detinha a maioria no Knesset, com 63 assentos.

Já a coalizão de oposição, liderada por Eisenkot, obteve 48 cadeiras. Ela é formada pelos partidos Yashar, B’Yachad, Democratas e Yisrael Beiteinu.

Como o Parlamento tem um total de 120 cadeiras, é necessário que uma coalizão detenha ao menos 61 assentos para formar um novo governo.

Nos Estados Unidos, o Partido Democrata conquistou na madrugada desta quarta-feira (4) a maioria das cadeiras no Senado dos EUA, impondo uma derrota histórica ao presidente Donald Trump nas eleições de meio de mandato, conhecidas como midterms.

Os democratas conseguiram “virar” sete cadeiras que estavam sob o controle republicano nos estados do Texas, Kansas, Ohio, Iowa, Maine, Carolina do Norte e Carolina do Sul. O partido de oposição também conseguiu manter outras 12 cadeiras que já ocupava no Senado.

O resultado altera drasticamente o equilíbrio de poder em Washington.

Horas depois, o partido de Donald Trump perdeu também o controle da Câmara dos Representantes. Antes da eleição, os republicanos tinham maioria nas duas Casas.

A ação do partido apontou que o governo do presidente Lula editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios.

Entre os exemplos citados está o reajuste do Bolsa Família. Para o Novo, os benefícios foram utilizados para favorecer eleitoralmente a chapa presidencial.

Ainda de acordo com a legenda, as medidas anunciadas tiveram um impacto estimado de R$ 73 bilhões. Segundo o Novo, o número equivale à soma das medidas de natureza semelhante editadas nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.

Outras 12 ações já foram apresentadas à corregedoria-geral do TSE questionando a chapa Lula-Alckmin.

Cueva também admitiu uma ação de Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado nas eleições, também por suposta prática de abuso do poder político, em decorrência do uso da estrutura pública de comunicação, em benefício da candidatura de Lula à reeleição.