Após o candidato à Prefeitura do Recife, Gilson Machado (PL), ter apresentado denúncias sobre irregularidades nas creches parceiras da PCR, um parecer técnico do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) confirmou as sérias irregularidades nas unidades, afirmando as denúncias do liberal.
As alegações, inicialmente negadas pelo atual prefeito, apontam para um cenário preocupante na prestação de serviços educacionais. “A gente sabe que quem lida com a verdade sofre perseguição, mas mentira tem perna curta. Hoje estamos vendo a cortina de fumaça que operava para esconder a real situação das creches parceiras do Recife caindo. Para que isso acontecesse foi preciso coragem, coragem que eu tenho porque a gente está falando de crianças e de famílias do Recife que precisam desse serviço. Eu sou a favor das creches, mas é preciso que elas funcionem com qualidade”, comentou Gilson Machado.
Leia maisO TCE-PE identificou três áreas principais de preocupação: muitas creches estavam operando sem a documentação necessária, houve favorecimento político com parcerias estabelecidas com organizações cujos dirigentes têm vínculos políticos, e a falta de transparência devido a falta de acesso a informações, nos portais de transparência e tome contas, desrespeitando o princípio da publicidade.
Creches com irregularidades comprovadas
O TCE-PE visitou cinco creches mencionadas em denúncias, revelando irregularidades alarmantes. A Foco no Saber operava sem a documentação exigida, como o Alvará de Funcionamento e o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A Creche-Escola Ternura estava classificada como “escritório” em vez de “escola”. A Cordel Infantil também não possuía o AVCB e aguardava regularização. A Creche-Escola Nossa Senhora das Graças tinha o AVCB em fase de triagem e a licença sanitária vencida. A Creche-Escola Nossa Senhora Aparecida operava sem o AVCB ativo, com documentação pendente, colocando as vidas das crianças em risco.
Favorecimento político
Além disso, a auditoria analisou possível favorecimento político e constatou que Nathália Gabriele Lima Galindo, presidente da Casa da Infância, fez doações para Júnior Cleto (PSB), candidato a vereador. O Tribunal de Contas revelou ainda que a Casa da Infância foi selecionada para a parceria, apesar de não atender aos requisitos exigidos pelo edital.
“É possível inferir que a Associação Casa da Infância foi selecionada para a parceria mesmo sem atender aos requisitos”, diz o texto em anexo.
O texto também apontou para o uso do Instituto Ternura na campanha de Ozéias Paulo (Republicanos), candidato a vereador e presidente do Instituto. “A respeito da promoção do Instituto Ternura durante a campanha política do Sr. Ozéias Paulo, identificou-se veracidade na denúncia”, comenta o texto do TCE-PE.
A situação se agrava com a identificação do Sr. Nerivaldo Bezerra dos Santos, vinculado ao ICCASPE e ocupando cargo comissionado na Prefeitura. Ele é visto nas redes sociais do Instituto e no Portal da Prefeitura, o que infringe leis sobre a contratação de servidores públicos.
O parecer do Tribunal aponta: “Importa mencionar que a situação identificada vai de encontro ao art. 45 da Lei nº 13.019/14… sendo vedado: (…) II- pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público com recursos vinculados à parceria”.
O TCE-PE confirma ainda que Jaciara Vieira Gomes de Melo, presidente dos Centros de Progressão Nossa Senhora Aparecida e Nossa Senhora das Graças, é ré em ação criminal por estelionato e falsificação de documentos. O Centro de Progressão Nossa Senhora das Graças foi aberto em 6 de novembro de 2023, após o prazo para inscrições, contrariando requisitos do edital. Além disso, a Associação Primeira Infância Mãe Rainha, presidida por sua filha Talita Vieira Gomes de Melo, foi registrada em 21 de novembro de 2023, também fora do período permitido. Essas circunstâncias levantam sérias preocupações sobre a legalidade e a transparência das parcerias estabelecidas.
Falta de Transparência e Auditoria Especial
O TCE-PE encerrou apontando falta de transparência, revelando que os oito documentos relacionados a essas parcerias, objeto do pedido de Medida Cautelar, não estavam disponíveis de maneira clara e acessível nos Portais da Transparência e da Educação. Essa falta de acesso à informação não apenas prejudica o controle social, mas também compromete a confiança da população nas ações da administração pública. Agora, o Tribunal de Contas indicou a necessidade de um Processo de Auditoria Especial para apurar os fatos de forma rigorosa.
Confira o documento abaixo:
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