STF examina recurso sobre atuação da imprensa

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, amanhã, o recurso extraordinário com repercussão geral sobre a liberdade de imprensa no Brasil. Na mesa está a possibilidade, ou não, de se responsabilizar civilmente um veículo de comunicação por falas de um entrevistado com acusação de crimes e atos ilícitos imputados a uma terceira pessoa.

O caso é um desdobramento de uma condenação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao jornal Diário de Pernambuco, ocorrida em 2016, na qual o veículo foi penalizado a pagar multa por danos morais por conta de uma entrevista publicada em 1995. As informações são do Correio Braziliense.

Na época, em entrevista concedida ao veículo, o delegado Wandenkolk Wanderley acusava o ex-deputado Ricardo Zarattini Filho de ter participado de um atentado à bomba no Aeroporto dos Guararapes, de Recife, em 1966. Ambos os envolvidos faleceram. Em agosto, nove ministros do STF também condenaram o jornal, mas não conseguiram firmar uma tese que seja aplicada a outros casos pelo Brasil.

O STF trabalha com quatro teses. Para o relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello (já aposentado), a “Empresa jornalística não responde civilmente quando, sem emitir opinião, veicule entrevista na qual atribuído, pelo entrevistado, ato ilícito a determinada pessoa”.

Na visão do ministro Edson Fachin, “somente é devida indenização por dano moral pela empresa jornalística quando, sem aplicar protocolos de busca pela verdade objetiva e sem propiciar oportunidade ao direito de resposta, reproduz unilateralmente acusação contra ex-dissidente político, imputando-lhe crime praticado durante regime de exceção”.

Para o ministro Alexandre de Moraes, “a plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, não permitindo qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas”.

Por fim, para o magistrado Luís Roberto Barroso, “na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação e se o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”.

João Carlos Velloso, da Advocacia Velloso, advogado do jornal Diário de Pernambuco no caso, defende que a tese de Barroso é a que melhor se compatibiliza para aferir violações a direitos da personalidade frente à liberdade de imprensa.

“O julgamento é da maior relevância para a liberdade de imprensa no Brasil. Uma tese ampla de responsabilização do veículo aumentaria o risco de “assédio processual” contra a imprensa. Isto é, o ajuizamento sistemático de ações com o objetivo de intimidar jornalistas e veículos; e, por conseguinte, produziria o que se tem chamado de ‘efeito resfriador’ da liberdade de imprensa”, comenta Velloso.

A sugestão do ministro Barroso é de que apenas se houver dolo real ou eventual por parte do veículo, a imprensa pode ser civilmente responsável por publicar determinada entrevista. A proposta é a que minimiza o risco de “assédio processual” contra a imprensa, isto é, o ajuizamento sistemático de ações judiciais com o objetivo de intimidar jornalistas e veículos”, emenda.

Em artigo recente publicado na imprensa, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e organizações de defesa do jornalismo defendem que é preciso haver debate maior entre os ministros, além de consulta à sociedade civil. “É um passo importante na construção de uma regra geral que observe as particularidades do trabalho da imprensa e que não acabe por conduzir à autocensura e ao enfraquecimento da liberdade de imprensa, assegurada pelo art. 220 da Constituição Federal”.

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O Ministério das Relações Exteriores informou que o embaixador brasileiro em Israel, Frederico Meyer, deve chegar, hoje, ao Brasil. Com isso, o diplomata Fábio Moreira Farias passará a ser o encarregado de negócios do país em Tel Aviv – o que, na prática, o colocará na chefia interina da representação.

Frederico Meyer foi chamado para consultas pelo presidente Lula. A medida é excepcional e, na linguagem diplomática, representa uma forma de o Brasil demonstrar insatisfação a Israel. Ao menos dois episódios motivaram a medida adotada pelo Brasil: o presidente Lula ter sido declarado “persona non grata”, e o tratamento dado pelo chanceler israelense, Israel Katz, a Meyer.

Jaboatão dos Guararapes - Carvanval 2024

Cunhado na folha da Perpart

Em meio a uma vassourada na Perpart (antiga Emater e Cisagro, além de outros órgãos rurais), promovida pela governadora Raquel Lyra (PSDB), chegou a este blog, ontem, cópias do contracheque de Fábio Henrique, no valor de R$ 8.792,00, que, segundo consulta a vários servidores do órgão, nunca deu um só dia de trabalho na instituição.

O suposto “fantasma” não é uma pessoa qualquer. Trata-se do cunhado da governadora, irmão gêmeo de Fernando Lucena, ex-marido da tucana, vítima de um infarto fulminante no dia da eleição de primeiro turno para o Governo de Pernambuco, em outubro de 2022.

Numa simples consulta ao Portal da Transparência, é possível comprovar que Fábio passou a receber salário da Perpart, sem bater o ponto um único dia da semana, desde maio do ano passado. Se o cunhado da governadora estiver de fato na folha como fantasma, segundo todos os indícios, comprova, mais uma vez, que o discurso do “Estado de mudança”, da propaganda oficial, se revela numa tremenda farsa.

Em nota, o deputado Waldemar Borges (PSB) tomou as dores dos servidores demitidos. “Isso fragiliza tremendamente o apoio que precisa ser dado à agricultura familiar no Estado”, disse. Da tribuna, o parlamentar leu uma nota de repúdio contra as demissões, assinada pela Associação dos Empregados da Perpart, pelos Empregados do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA e pelos Ex-Servidores da Emater-PE – ASSER-PE, além do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (Sintape).

Não pega bem para uma chefe de Estado, embora eleita pelo clamor da comoção da morte do marido, tirar com uma canetada o pão da mesa de centena de servidores da Perpart, enquanto o portal da Transparência confirma um parente bem próximo dela, que nenhum servidor de carreira da instituição conhece, sugando dos cofres públicos mais de R$ 8 mil por mês.

“Os povos têm os governantes que merecem”, reza, apropriadamente, um velho adágio judaico.

Cadê os técnicos, Raquel? – Chamou atenção, ontem, uma postagem neste blog apontando que relatórios técnicos da gestão Raquel estão sendo produzidos com recursos da Inteligência Artificial (IA). Estuário dos que não concordam com as trapalhadas do governo, este blog recebeu, ontem, diversos recortes de um relatório testado em plataformas que verificam a probabilidade para sua elaboração e observou que precisou ser utilizado inúmeras vezes. Muitos dos trechos com probabilidade de 100% de chances de socorro ao recurso da IA.

Turismo para o PP – Sem sequer um taco de espaço no latifúndio do primeiro escalão de Raquel, o PP, que tem oito deputados na Assembleia Legislativa, pode emplacar a Secretaria de Turismo em abril, com o afastamento de Daniel Coelho, atual titular, para disputar a Prefeitura do Recife. Pelos menos é a versão que corre solta na bancada federal. Só que diferente do modelo atual, o PP quer o Turismo com a Empetur, seu principal braço de gestão.

O outro lado – Outra notícia do rádio corredor da Assembleia Legislativa, entretanto, sopra o vento numa direção contrária: a pasta de Turismo já teria sido prometida pela governadora ao atual presidente da Empetur, Eduardo Loyo, filho do presidente estadual do PSDB, Fred Loyo. Quem vai ganhar essa queda de braço, só o tempo dirá, mas o fato é que o PP há muito já deveria estar representado no secretariado de Raquel, devido ao tamanho da sua bancada.

Cuspida nos judeus – O ministro de Relações Exteriores israelense, Israel Katz, voltou a exigir, ontem, um pedido de desculpas do presidente Lula pela fala em que compara os ataques de Israel na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus promovido por Adolf Hitler durante a 2ª Guerra Mundial. No X (ex-Twitter), o chanceler subiu o tom e disse que a declaração de Lula é “um cuspe no rosto dos judeus brasileiros”. Declarou que não é tarde para que o presidente “aprenda História” e “peça desculpas”.

Quem cala… – Por falar em judeus, estranhamente a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (Cidadania), que é judia, não fez nenhuma manifestação, pelo menos até ontem, nas suas redes sociais, sobre as declarações agressivas do presidente Lula à comunidade judaica, que é bem expressiva também no Estado, especialmente no Recife. Quem cala, consente, ouvi muito minha mãe Dó me dizer, por várias vezes, em Afogados da Ingazeira.

CURTAS

INVASÃO – Não é semana de marcha, mas Brasília está invadida, literalmente, por prefeitos esta semana. Tudo porque vence no próximo domingo o prazo para realocar emendas parlamentares dentro do orçamento da União para 2024.

ITAPETIM – O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), foi um dos que foram vistos, ontem, em Brasília em visita aos deputados da bancada federal. Ele quer garantir pelo menos R$ 6 milhões para obras em seu município. Seu federal é o deputado Felipe Carreras (PSB).

TEM PEDIGREE – Em Tabira, as oposições podem se unir em torno de um nome fortíssimo: o advogado Flávio Marques (PT), herdeiro político do ex-prefeito e poeta Sebastião Dias, que morreu no início de dezembro do ano passado em consequência de complicações pós-infarto.

Perguntar não ofende: Tende a crescer o número de deputados que vão assinar o pedido de abertura do impeachment de Lula?

Jaboatão dos Guararapes - Dengue 2024

O Senado aprovou, há pouco, o texto principal do projeto que acaba com a saída temporária dos presos, conhecida como “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. Senadores ainda precisam concluir a análise da matéria votando os destaques – sugestões de mudança que são votadas separadamente.

O texto ainda precisará passar por uma nova votação na Câmara. Só depois de aprovado pelos deputados é que o projeto poderia virar lei. O projeto é resultado de uma pressão dos parlamentares de oposição, que argumentam que detentos aproveitam a saidinha para fugir da cadeia e praticar outros crimes. As informações são do portal G1.

A discussão no Congresso para restringir as saídas temporárias vem desde 2013. A proposta ganhou força depois de o policial militar Roger Dias ser morto por um preso beneficiado pela saidinha em Belo Horizonte, em janeiro. O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), inclusive sugeriu que, se o texto virar lei, deve levar o nome “Sargento PM Dias”. Welbert Fagundes, acusado de matar o PM, foi preso novamente e cumpre agora a pena em regime fechado.

Segundo levantamento, a saída temporária de Natal de 2023 – a mais recente concedida – beneficiou pouco mais de 52 mil presos. Desses, 95% (49 mil) voltaram às cadeias dentro período estipulado. Os outros 5% (pouco mais de 2,6 mil), não.

Em entrevista, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu o projeto. “Hoje está muito liberal. As pessoas estão saindo… grande parte volta, mas tem um percentual razoável que continua não voltando, praticando crime, praticando assassinato, e a gente precisa proibir isso definitivamente”, disse.

Petrolina - Bora cuidar mais

Catorze secretários municipais de Segurança Pública participaram, hoje, da reunião comandada pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. O encontro faz parte das ações do ‘Juntos pela Segurança’ e tem como objetivo traçar estratégias para diminuir a criminalidade, sobretudo os índices de Mortes Violentas Intencionais (MVIs) nestes municípios.

Além de secretários de Segurança municipais, participaram também os comandantes das Guardas de cada município, estabelecendo não só o diálogo como também o entendimento de que Segurança Pública não se faz sozinha.

“Hoje tivemos a oportunidade de falar sobre Segurança com os comandantes das guardas municipais e secretários de Segurança de 14 municípios na presença do subcomandante da Polícia Militar, Coronel Lopes, do chefe da Polícia Civil, Renato Rocha, e integrantes da SDS. Como foi pedido pela governadora Raquel Lyra, discutimos atuação conjunta e o Sistema Único Integrado entre prefeituras e o Estado. Não tenho dúvida que iremos avançar muito”, comentou a secretária executiva da SDS, Dominique de Castro Oliveira.

Para o secretário de Segurança Cidadã de Olinda, Coronel Pereira Neto, a reunião era uma demanda solicitada há muitos anos e que a viabilização dela traz muita esperança. “Precisamos atuar de forma integrada trocando expertises e estabelecendo estratégias que vão beneficiar toda a população”, comentou.

Participaram da reunião representantes de Olinda, Camaragibe, Jaboatão, Paulista, Igarassu, São Lourenço da Mata, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Ipojuca, Petrolina, Vitória de Santo Antão, Serra Talhada, Santa Cruz e Toritama. A próxima reunião será em março.

Ipojuca - App 153

Motoristas que trafegam pela PE-085, no trecho entre os municípios de Cortês e Barra de Guabiraba, realizarão, amanhã, um protesto que irá bloquear a rodovia, impedindo o tráfego de veículos, exceto ambulâncias. O protesto se dá em razão das péssimas condições de trafegabilidade da rodovia, devido aos buracos no asfalto.

Citi Hoteis

A ministra do Meio Ambiente e presidente nacional do partido Rede Sustentabilidade, Marina Silva, vem ao Recife, no próximo dia 2 de março, para anunciar a pré-candidatura do deputado federal Túlio Gadelha (Rede) a prefeito da capital.

Até lá, entretanto, ela terá que convencer a deputada estadual Dani Portela (PSol) a retirar sua pré-candidatura. Os partidos dos dois pré-candidatos fazem parte de uma federação partidária (PSOL-REDE) e, portanto, só podem apresentar um pré-candidato.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

Deputados federais da oposição e alguns da base governista se uniram para apresentar o pedido de impeachment com o maior número de assinaturas da história contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a fala comparando os ataques de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto. As informações são do portal Gazeta do Povo.

O pedido seria protocolado hoje, mas conforme anúncio feito pelos deputados na Câmara dos Deputados, a entrega foi adiada para amanhã com o intuito de alcançar mais deputados interessados em apoiar o impeachment. Até o momento, já foram contabilizadas 122 assinaturas. O pedido contra Dilma Rousseff foi apresentado com 124 assinaturas.

O pedido conta com apoio de deputados do Progressistas, União Brasil e Republicanos, partidos que integram ministérios no governo Lula.

Segundo a deputada Carla Zambelli (PL-SP), as declarações de Lula configuram um crime de responsabilidade de acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal. Ela acusa o presidente de “cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”.

Para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), Lula “desonrou a memória do povo judeu”, além de criar uma “crise diplomática sem precedentes”.

Na coletiva, os deputados ressaltaram que as declarações de Lula são “muito graves” e “impactam nas relações comerciais com Israel e coloca o Brasil no estado de guerra, uma vez que toma posição ideológica”.

“A postura do Lula envergonha até aqueles que estiveram ao lado dele e coloca em cheque os nossos acordos comerciais”, disse um dos signatários do pedido.

O líder do PL na Câmara, Carlos Jordy (RJ), manifestou o seu repúdio a declaração do petista. “Lula não cometeu só um crime de responsabilidade, cometeu um crime contra a humanidade. No dia 7 de outubro, assistimos enojados o que Hamas fez contra o povo de Israel. Muitos foram os relatos de violência bárbaras”, disse Jordy.

Deputados católicos e evangélicos também se uniram para apoiar o pedido de impeachment contra Lula. “O Brasil é o país que mais leva peregrinos para Israel anualmente, por isso manifestamos nossa indignação e consignamos nossa assinatura”, disse Eros Biondini, líder da Frente Católica na Câmara.

Caruaru - Pré Carnaval

Do G1/PE

Um grupo de moradores organizou um protesto, hoje, interditando o trânsito no acesso ao Viaduto Capitão Temudo, na Ilha Joana Bezerra, no Centro do Recife. Testemunhas disseram que o ato é realizado por causa da falta de energia no local, que já dura cinco dias. Segundo o Corpo de Bombeiros, o protesto acabou no fim da tarde e a via foi liberada por volta das 17h10.

Manifestantes atearam fogo a pneus e ocuparam toda a pista do sentido em direção a Boa Viagem, na Zona Sul da cidade. O engarrafamento chegava perto do viaduto da Avenida Norte. O Corpo de Bombeiros informou que foi acionado por volta das 15h40. Além dos bombeiros, uma equipe da Polícia Militar foi enviada ao local.

Belo Jardim - Novo Centro

Em discurso de despedida no Senado, hoje, Flávio Dino (PSB-MA) afirmou que atuará com “coerência”, “imparcialidade” e “isenção” no Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado por Lula, ele assumirá uma cadeira na Corte na próxima quinta-feira (22). As informações são do portal G1.

“No Supremo Tribunal Federal, onde estarei nas próximas 48 horas, terei coerência, coerência com essa visão que aqui manifesta”, afirmou Dino. “Esperem de mim imparcialidade e isenção. Esperem de mim fiel cumprimento à Constituição e à lei. Nunca esperem de mim prevaricação. Nunca esperem de mim não cumprir meus deveres legais”, completou.

No discurso, Flávio Dino – que já foi deputado, ministro da Justiça e governador do Maranhão – deixou em aberto a possibilidade de voltar à carreira política depois que se aposentar do STF.

Por lei, ministros do Supremo precisam se aposentar quando atingem 75 anos de idade. Dino está com 55 anos. “Não sei se Deus me dará a oportunidade de estar novamente na tribuna do Parlamento, no Senado ou na Câmara […] então, quem sabe, após a aposentadoria, em algum momento, se Deus me der vida e saúde eu possa aqui estar”, declarou.

Vitória Reconstrução da Praça

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, hoje, que a fala do presidente Lula ao comparar a guerra entre Israel e Hamas com o Holocausto foi “equivocada”, “inapropriada” e “precisa de retratação”.

“Estamos certos de que uma fala inapropriada e equivocada não representa o verdadeiro propósito do presidente da República, que é um líder global conhecido por estabelecer pontes entre as nações”, afirmou Pacheco, que, em seguida, defendeu um pedido de desculpas.

“Uma fala dessa natureza deve render uma retratação, é fundamental que haja uma retratação”, completou. Segundo Pacheco, mesmo que a reação de Israel seja considerada desproporcional em meio à guerra, o paralelo feito pelo presidente não se justifica.

“Ainda que a reação feita pelo governo de Israel venha a ser considerada desproporcional, excessiva, violenta, indiscriminada, não há como estabelecer um comparativo com a perseguição do povo judeu no nazismo”, afirmou.

O Republicanos em Pernambuco definiu mais uma chapa majoritária importante para se fortalecer nas eleições de outubro. Em Venturosa, o partido lançou o empresário Adriano do Posto para concorrer à Prefeitura do município. Adriano disputará o comando da cidade com o apoio de Tarcísio Victor, que será o candidato a vice-prefeito. “A candidatura de Adriano para disputar a prefeitura de Venturosa é fruto de um amplo diálogo envolvendo o povo de Venturosa, que quer a mudança. Adriano é um quadro extremamente qualificado com larga experiência no mundo empresarial que ajudará muito no desenvolvimento do município”, ressaltou o ministro Silvio Costa Filho, presidente licenciado do partido.

Não bastasse a falta de habilidade em lidar com os problemas de Pernambuco, a gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB), que por muitas vezes se gaba por ter procurado nomes técnicos para áreas consideradas primordiais, parece não ter pessoas capacitadas para elaboração de relatórios de gestão, importantes para nortear os problemas e soluções para as políticas públicas do Estado.

Em seu primeiro relatório de ação de governo, a gestão de Raquel precisou recorrer ao uso de Inteligência Artificial (IA) para elaborar os textos referentes aos dados de Pernambuco. Isso é o que indica as plataformas de análise de uso de IA. Nossa equipe recebeu diversos recortes do relatório que foram testados em plataformas que verificam a probabilidade para sua elaboração e observou que o recurso precisou ser utilizado inúmeras vezes. Muitos dos trechos com probabilidade de 100% de chances.

É possível constatar a presença do uso de Inteligência Artificial nos capítulos sobre Educação, Desenvolvimento Agrário, Cidadania e Cultura, Mobilidade e Urbanismo, e Água e Infraestrutura.

A ferramenta foi utilizada, por exemplo, para situar a quantidade de unidades agropecuárias no Estado, que segundo o relatório, são 280 mil.

Até os dados sobre pobreza e desemprego foram baseados com resposta dada por Inteligência Artificial, que servem como base para criação de políticas públicas na área social. Essa área, inclusive, já passou por mudança de secretários.

Vale lembrar que durante pouco mais de um ano de mandato, a gestora já trocou gestores das pastas, mostrando a falta de preparo da gestão em lidar com as problemáticas, como Defesa Social, Infraestrutura, Mulher, Cultura, Justiça e Direitos Humanos, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

Veja outros recortes do relatório que, possivelmente, fizeram uso de IA: