O senador José Serra (PSDB-SP) afirmou, ontem, que está recolhendo assinaturas de colegas para apresentar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para substituir o teto de gastos por uma regra de limite ao endividamento do governo federal.
O texto, segundo o tucano, também criaria a “revisão periódica de gastos” e tiraria da Constituição a chamada “regra de ouro” –norma que proíbe o governo de se endividar para pagar gastos correntes. As informações são Poder360.
Leia maisA proposta seria uma alternativa à PEC fura-teto, com a qual o governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quer tirar R$ 175 bilhões do teto de gastos para pagar o Auxílio Brasil de R$ 600 e um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos das famílias beneficiárias.
O mandato de Serra no Senado se encerra em 1º de fevereiro de 2023. Ele disputou uma vaga de deputado federal nas eleições de 2022, mas não a conquistou.

“É preciso admitir que o teto de gastos está disfuncional e precisa ser substituído. Eu proponho que a nova âncora fiscal seja o limite da dívida previsto no art. 52 da Constituição Federal. O governo teria 6 meses para enviar sua proposta de limite de endividamento ao Congresso”, escreveu Serra em seu perfil no Twitter.
Ele se refere ao inciso 6º do Artigo 52, segundo o qual compete exclusivamente ao Senado Federal “fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Serra afirmou que a PEC estipula que, durante o prazo de 6 meses, o governo federal poderia abrir crédito extraordinário de até R$ 100 bilhões para pagar o Auxílio Brasil (que o tucano, a exemplo de Lula e seus aliados, chama de “Bolsa Família”) e conceder aumento real do salário mínimo.
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