Senado ‘tem de dar um freio’ em Alexandre de Moraes, diz Mourão

Eleito senador pelo Rio Grande do Sul, o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) afirmou que vai atuar para que o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seja discutido na próxima legislatura. “Se há indício forte de crime de responsabilidade, que se abra o processo”, afirmou Mourão, em entrevista ao Estadão.

No diagnóstico do vice, o ministro Alexandre de Moraes, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ultrapassou os limites de sua autoridade e está prevaricando ao atuar como “investigador, denunciador, e parte ofendida”. “Eu acho que ele ultrapassou o limite do poder dele. A Corte poderia dizer ‘Alexandre, pode baixar tua bolinha aqui. Está errado isso que você está fazendo. Não vamos aprovar essas tuas medidas”, disse.

Mourão não descartou a possibilidade de disputar a presidência do Senado, se tiver apoio, embora considere cedo para pleitear a vaga. Do gabinete anexo ao Palácio do Planalto, espaço que deixará dentro de 72 dias, o general de Exército da reserva afirmou que o Alto Comando “não cria ruído” político e que as Forças Armadas já teriam se pronunciado caso houvesse alguma irregularidade no primeiro turno das eleições.

A campanha do presidente reclama que o ministro Alexandre de Moraes está interferindo demais contra ele, no combate às fake news, que tomaram conta na eleição. Como avalia a reação das instituições à desinformação? Na minha visão o Alexandre de Moraes vem prevaricando ou até, vamos dizer assim, ele está ultrapassando o limite daquilo que é a autoridade dele. Porque no momento que ele conduz o inquérito onde ele é investigador, ele é denunciador, ele é julgador e também é parte ofendida isso está errado. Isso tá errado. O devido processo legal não está sendo respeitado aqui no nosso País. Essa é a realidade das ações do Alexandre Moraes. No momento em que ele pega uma reportagem de um meio de comunicação que, há dois anos, ele disse que só falava fake news e usa aquela reportagem para fazer busca e apreensão na casa das pessoas – e busca e apreensão é a decisão mais grave que você pode ter em relação a uma pessoa -, bloqueia as contas das pessoas. Ele ultrapassou o limite do poder dele, e competiria ao restante da Corte dar um freio nele, mas a Corte não está fazendo isso.

Confira a entrevista de Mourão:

Então caberá ao Senado dar esse freio? O Senado vai ter que fazer isso agora. Já que a Corte… A Corte poderia dizer, ‘Alexandre, pode baixar tua bolinha aqui, está errado isso que você está fazendo, nós não vamos aprovar essa tuas medidas’.

A partir do ano que vem defenderá que impeachment de ministros do Supremo seja pelo menos pautado e discutido no Senado? É aquela história, não é questão de impeachment, se está comprovado, há indício forte de crime de responsabilidade, que se abra o processo. Se o processo vingar, ok, se não vingar ok, também.

Hoje os pedidos de impeachment ficam na gaveta. O senhor vai pressionar para que seja pautado? Eu vou. Se está comprovado, chegamos à conclusão de que há indício forte de crime de responsabilidade, como no caso desse ministro você citou o nome, então vamos discutir o assunto.

O senhor se refere somente à atuação do ministro Alexandre de Moraes no Supremo ou no TSE também? Eles endureceram o combate à desinformação com uma nova resolução. Uma resolução é algo igual ao decreto presidencial, pode ser cassado pelo Senado. O Senado pode cassar essa resolução também. Não é lei, não é nada.

O senhor chegou a externar uma proposta de mudanças no Supremo, depois disse que foi mal compreendida. Qual é exatamente sua proposta? Um sistema jurídico correto tem várias nuances que têm que ser obedecidas. Uma delas são os magistrados atuarem de boa fé. E a lei ser fácil, compreensiva e valendo para todos. São coisas aqui no Brasil que na minha visão não estão ocorrendo. O que eu penso em relação a nossa Suprema Corte: tem que ser colocado um mandato, porque a pessoa ficar 25, 30 anos ou até mais dependendo da idade que ele é nomeado no STF, é muito tempo. Isso tem que ser discutido dentro do Congresso e se chegar uma conclusão. O nosso sistema de freios e contrapesos, que é o que faz a harmonia e o equilíbrio dos poderes, não está funcionando.

Então sua proposta se restringe ao tempo mandato e não teria aumento de ministros? Ampliar ou diminuir a número de ministros é casuísmo.

O senhor viu o chavismo fazer isso na Venezuela? Vi, claro. Aqui não vai ser feito, não vejo isso sendo feito. Mesmo porque implica em custos.

Mesmo o presidente tendo externado ser favorável? O presidente deu uma externada ali, mas nunca tomou nenhuma atitude.

A reeleição não daria a ele a força política necessária? Julgo que não. Sendo reeleito ele tem logo dois cargos dentro do STF para serem trocados, o que pode lhe dar uma maioria bem mais confortável lá dentro.

Criminalizar pesquisas, com pena de prisão, é o caminho? Não precisa. Se alguém faz pesquisa com viés para favorecer A ou B, isso tem que ser investigado e se ficar comprovado, já é um crime, já existe lei para isso. Os institutos têm que recalibrar a sua metodologia e serem mais transparentes nessa metodologia, porque não é entrevistando 1.500, 2.000 pessoas que você, por meio de uma extrapolação de tendência, vai dizer que 160 milhões de pessoas vão votar dessa maneira. Acho que isso é complicado. Pode dizer também que 15 dias antes da eleição não se publica pesquisa nenhuma, de modo que não haja um direcionamento para o pensamento do eleitor, já que a maioria dos eleitores só se define no final. Um momento aí de ‘Agora, é cada um por si aqui, tá?’.

O Ministério da Defesa decidiu não divulgar o conteúdo da fiscalização das eleições. Não é um contrassenso, cobrar transparência, e ocultar o conteúdo? O Ministério da Defesa disse que vai apresentar o seu relatório após o final do segundo turno. Não adianta apresentar um relatório parcial. Quando o ministro Barroso criou aquela comissão de transparência, ele chamou as Forças Armadas para esse jogo. Quando você chama as Forças Armadas para um jogo, elas vão fazer o trabalho, não vão ficar enrolando. É o que tá sendo feito. Acho que se tivesse algum problema sério no primeiro turno teria havido, vamos dizer assim,… “Ó, deu problema’. Que saiba não teve nada.

O senhor conseguiu consultar o trabalho de fiscalização das Forças Armadas? Não tive acesso.

O presidente não falou até agora sobre a suposta fraude que alegava haver se não vencesse no primeiro turno. Diz que vai aguardar parecer final do ministro da Defesa. Se ele questionar uma derrota eleitoral, como o senhor se posiciona? Esse é um cenário hipotético. Isso vem sendo muito mais colocado pelas palavras do próprio presidente, mas não pelos atos dele, porque se ele tivesse dúvidas sobre o processo ele não concorria, não é? Declarava a nulidade a priori e criava um caso aí, vamos dizer. Mas ele não fez isso. Ele está concorrendo dentro das regras do jogo normais. O resto é da especulação.

O Alto Comando do Exército e os comandantes da Força Aérea e da Marinha mantiveram certo distanciamento, não se envolveram diretamente num trabalho institucional. É um trabalho do Ministério da Defesa, que usou seu pessoal da área técnica, o Centro de Defesa Cibernética, que tem conhecimento do assunto.

Foi uma decisão correta não envolver os generais da ativa do Exército? O Exército raciocina sempre dentro de um tripé. Em primeiro lugar, agir dentro da legalidade, usando a legitimidade e mantendo a estabilidade. Não tem ruído. Essa turma não faz ruído. O ruído é feito pelo lado de fora, não pelo lado de dentro.

A participação maior dos militares na vida política do País, seja com assentos no Congresso ou em evidência no governo, é algo sem volta ou tem a ver apenas com governo Bolsonaro? Existe certo preconceito por parcela da sociedade em relação às Forças Armadas e o papel delas, que a maioria desconhece. Sempre houve uma participação de militares na vida política do País. Desde o império, grandes vultos do exército como Caxias e Osório foram senadores. No início da República, os primeiros presidentes eram militares, depois tivemos o Dutra militar, tivemos senadores e deputados que eram oriundos no meio militar, até o movimento 1964. Paradoxalmente, os militares se retiraram da política. Havia o presidente militar, mas se olhar quem eram os políticos, oriundos do meio era o Andreazza, o Passarinho, mas eram relativamente poucos em relação ao conjunto da Força. Termina o período do governo militar, e, naturalmente, nós não participamos mais de processo eleitoral, exceção do Bolsonaro. Ele foi o único cara eleito nesse período. Há uma reação na sociedade brasileira, que é eminentemente conservadora na sua maioria, e abre-se uma janela de oportunidade para que integrantes do grupo militar concorram a cargo eletivo. Isso volta a ocorrer em 2018 e ocorre agora em 2022. Mas nada que envolva Força Armada como elemento dativo, como instituição do Estado e os indivíduos que a compõem. São duas coisas distintas.

O Senado terá um general de quatro estrelas como presidente? Pretende se colocar na disputa? Estou recém chegando ao Senado, então a minha visão é que eu tenho que aprender como é que funciona Casa. Não é o momento de eu colocar meu nome e dizer ‘Ah, eu sou candidato a presidente do Senado’. Não é assim. Tem que estudar e tem que ser constituída uma maioria. Se eventualmente uma maioria constituída vier me convidar para o cargo eu vou pensar. Mas hoje não existe essa hipótese.

Quem o senhor vê com mais chances de disputar para valer? Julgo que o Pacheco vai tentar se manter no cargo. Mas tem outras forças lá dentro. O partido do Bolsonaro está com 14 senadores. Eles podem tentar constituir a maioria.

De ex-colegas de governo, quem teria melhores condições? A Teresa Cristina é uma liderança agregadora, facilitadora, é uma mulher. Acho que na história nunca teve uma mulher presidindo nenhuma das duas Casas. Então seria uma quebra de paradigma. É uma pessoa que eu admiro e acho que pode ter condição, mas vamos aguardar.

Pelo seu perfil, o senhor vai querer a presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Senado? Isso não é assim, depende da composição. Nosso partido, o Republicanos, só tem três senadores. Mas agora vai haver uma caça aos senadores dos partidos que ficaram somente com um, que não atingiram a cláusula de barreira.

O governo está no vale tudo eleitoral, antecipando pagamentos, liberando empréstimo para os mais vulneráveis do Auxílio Brasil, o FGTS futuro para financiamento de casa? O governo não está fazendo nada diferente daquilo que os governos fazem quando disputam um processo dessa natureza.

Isso não pode ser perigoso institucionalmente para o País? Não vejo perigo. Isso foi feito pela Dilma.

No mesmo patamar? Até pior. Ela escamoteou os dados que levaram ao impeachment dela depois. Eu acho que o governo está usando as armas que tem condições de utilizar.

Não incorre em ilegalidade, que pode levar a questionamento futuro? Se tivesse ocorrido isso já estava pautado. Estamos vivendo um momento difícil no mundo como um todo e do País pelas questões recorrentes da pandemia, a inflação, o aumento do preço de alimentos, que ocorre no mundo inteiro, mais aí com a guerra da Ucrânia e a questão do combustível. O governo tem que minorar esses impactos.

Apesar de vice-presidente, o senhor nunca deixou de externar suas divergências com Bolsonaro quando julgou necessário. Como será sua postura no Congresso? Num governo Lula, sou oposição ferrenha. Mas não sou oposição ao Brasil. Isso tem que ficar muito claro.

Qual a diferença? Se uma pauta que for colocada por um eventual governo Lula está de acordo com aquilo que eu considero que é importante para o País, vai ter meu apoio.

E num governo Bolsonaro, seria uma base mais bolsonarista, de apoio total, ou manteria críticas? Eu estaria numa situação muito mais confortável. As medidas que o presidente quiser colocar lá via Senado estão totalmente de acordo com aquilo que eu penso. Não vejo que haverá algum tipo de repúdio da minha parte a alguma coisa que venha do governo presidente Bolsonaro.

O uso da religião na campanha vai provocar que seja pautada, até por ministro do Supremo, a discussão do abuso do poder religioso? Não adianta essa história. Quando estava só na mão da Igreja Católica, com a maioria de padres todos de esquerda, por causa da teologia da libertação, ninguém nunca falou nada. Agora porque é a ala dos evangélicos, que é diferente… Tem que ser bem avaliado. A Igreja Católica perdeu a primazia que tinha em cima do segmento mais pobre do País, e os evangélicos pentecostais entraram nesse segmento. É uma questão sociológica do nosso País.

O senhor enxerga um reposicionamento político à direita, após a vitória eleitoral inegável no Congresso, de olho em 2026? Isso é prematuro. Existe uma maioria conservadora que ficou silenciosa por muito tempo. Essa maioria renasce com os movimentos a partir de 2013, impeachment da Dilma e a eleição do Bolsonaro. Isso se traduziu agora na eleição para a Câmara e Senado. Assim como para as assembleias legislativas de muitos Estados. É um processo que dá um equilíbrio maior dentro da representação política. Na realidade, tem gente que é mais da direita, tem gente de centro-direita e gente que é de centro-esquerda. E esse grupo todo você pode colocar num viés conservador.

O senhor não vê movimentos do ex-ministro Sergio Moro e governadores reeleitos da direita? Não vejo. Só se tiver bola de cristal.

No Rio Grande do Sul, o que pode ocorrer no fim da campanha? O ex-governador Eduardo Leite (PSDB) chegou junto e empatou com o ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL), que usou de campanha percebida como homofóbica. Não vejo dessa forma, foi uma coisa que ele falou lá e que aí cada um interpreta da forma que julgar melhor. Estou trabalhando pela eleição do Onyx. Acho que ele vai vencer, porque o Rio Grande do Sul não reelege. E o Eduardo Leite já apresentou a fragilidade de pensar mais nele mesmo do que no Estado que estava governando. Quando ele resolveu renunciar para tentar um projeto pessoal dele de ser candidato a presidente terminou por implodir o partido dele. O PSDB está implodido. O Doria já pediu as contas do partido. O partido encolheu por atitudes que ele tomou. Primeiro, ele disse que ia participar da prévia. Participou, perdeu, não concordou com o resultado – se fala tanto do presidente Bolsonaro e o Eduardo Leite incorreu em algo similar, né? ‘Ah, eu participei da prévia, mas não gostei. Agora eu vou continuar’. Isso aí vai pesar contra ele.

Onyx perdeu votos por ter dito que com ele o RS teria uma ‘primeira-dama de verdade’ (Eduardo Leite é homossexual assumido)? Acho que não. O Eduardo Leite venceu o Edegar Pretto (candidato do PT) por um pouco mais de 2.000 votos, uns 2.500 votos, uma margem muito pequena. Isso que o Edegar não é um PT é raiz, ele é um PT de grife. O pai dele (ex-deputado Adão Pretto, fundador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MST) era raiz, o Edegar é de grife. Então ele venceu no photochart. Parte desses eleitores (do PT) está migrando para o Eduardo Leite, mas parte não vota nele, vai votar em branco, nulo, não vai aparecer para eleição. O Onyx tem que estar bem colado na figura do presidente. Bolsonaro está na frente do Lula lá e tem condições de vencer.

Lula disse que é impossível o presidente virar, tirar a diferença de votos. O presidente está numa ascendente. Acho que o Lula e o Bolsonaro estão correndo pau a pau. Vai ser decidido no dia da eleição.

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Salve-se quem puder

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Durante a aprovação do projeto que prevê o fim das faixas salariais da Polícia Militar, esta semana, nas Comissões de Finanças e de Administração da Assembleia Legislativa de Pernambuco, foi acesa uma luz de alerta que pode culminar no aumento da violência em Pernambuco, que já ocupa o 2º lugar entre os Estados mais violentos do Brasil, com 989 mortes só nos primeiros três meses deste ano.

Sem valorização, tanto os bombeiros como os policiais militares já endurecem a operação, que, ao invés de padrão, tem sido chamada de X, alusão aos braços cruzados. Essa operação deve também culminar, a exemplo do que aconteceu com os delegados da Polícia Civil, com a entrega dos PJEs, o que significa o fim das jornadas extras feitas pelos profissionais.

Atualmente, a Polícia Militar e os Bombeiros atuam com 60% do efetivo que deveria ter. E, mesmo diante desse déficit, vem cumprindo com excelência seu papel em defesa da sociedade. Inclusive, com as jornadas extras solicitadas pelo Governo em períodos festivos, a exemplo do Carnaval, Semana Santa e São João.

Se de fato, após passar pela Comissão de Segurança Pública, o projeto do Governo for aprovado no plenário da forma como foi enviado pelo Executivo, será um verdadeiro salve-se quem puder no período junino que se aproxima, já que é forte o movimento dessas forças policiais, menosprezadas pelo Estado, de não aderir ao programa de jornada extras. 

Depois de tantos embates sobre o projeto do Executivo Estadual, não se questiona mais nem sobre a questão do fim das faixas, que a categoria já teve que engolir goela abaixo, que só será finalizada em 2026. O problema maior é, sobretudo, o reajuste pífio que a categoria terá, abaixo da inflação, diga-se de passagem, que chegará a 10% ao longo de três anos, sendo 3,5% neste ano.

No relatório apresentado pelo deputado Diogo Moraes (PSB), relator do projeto na Comissão de Finanças, como forma de agradar tanto o Governo quanto a categoria, foi proposto aumentar em 4,5% o salário da categoria neste ano. Já o fim das faixas, ficaria para o próximo ano, visto que o orçamento de 2025 ainda será enviado pelo Executivo Estadual, portanto, há margem para essa manobra.

Porém, a proposta sequer foi analisada pelos demais membros do colegiado, formado em sua maioria por seguidores fiéis ao que determina a governadora Raquel Lyra, logo, terminou sendo totalmente descartada.

O resultado desse jogo político, infelizmente, tende a reverberar na população pernambucana, que terá que conviver com o aumento da violência e com a sensação de insegurança, uma vez que sem a devida valorização, os policiais e bombeiros militares não têm ânimo para continuar a fazer mais com menos, como tem feito ultimamente.

O relatório de Moraes – No relatório apresentado por Diogo Moraes, ele garantiu que sua proposta não afeta o orçamento de 2024 e ainda assegura o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no ano seguinte. “Fizemos uma conta em que, extinguindo as faixas em junho do ano que vem e mantendo os aumentos, vamos ter uma diferença que fica dentro da margem de erro do Governo do Estado, com um acréscimo de R$ 120 milhões”, argumentou. 

Valorização dos policiais – Defensor incansável da categoria, o Coronel Alberto Feitosa (PL) foi enfático, ao se posicionar, durante discurso na tribuna da Alepe, na quinta-feira passada, para comentar sobre o projeto aprovado um dia antes na Comissão de Finanças. “Do jeito que está, Pernambuco vai alcançar muito em breve o primeiro lugar como Estado mais violento do Brasil. Temos vários exemplos de como o problema da Segurança Pública se resolveram com a valorização dos policiais. Vejam o exemplo do Rio de Janeiro, de São Paulo, e o de Goiás, onde os governantes entenderam que a valorização dos que estão na rua é o caminho para a redução da criminalidade”.

Remunerações distintas – Além de ter o projeto de lei do fim das faixas salariais aprovado nas Comissões de Finanças e Administração, outro projeto da governadora para a área terminou por criar um grande mal-estar entre as polícias civil e militar. A designação de policiais militares inativos e civis e aposentados para a realização de diversas tarefas nas corporações, mediante reajuste nos valores que recebem mensalmente. Pelo texto aprovado, a remuneração mensal do Policial Civil reconvocado passará de R$ 1.800,00 para R$ 2.506,52, aumento de 39,2%. Já o Policial Militar que está inativo, que vai trabalhar na guarda patrimonial, sai de um salário mensal de R$ 1.250,00 para R$1.450, 16% de reajuste. Como duas corporações da mesma secretaria podem ter aumentos tão distintos, governadora?

Na mesa de negociação – Outra categoria que foi massacrada no ano passado pelo Governo do Estado, os profissionais de educação devem voltar à mesa de negociação com o Executivo Estadual no próximo dia 25. Na pauta, estão temas como a valorização profissional, com a repercussão do piso salarial do magistério em toda a carreira da educação, recuperação das perdas salariais de 2023 e a reformulação do Plano de Cargos e Carreiras. Além desses pontos, pleiteiam a imediata convocação dos aprovados no concurso público para professores, analistas e administrativos. No dia seguinte, de acordo com o Sintepe, será realizada mais uma assembleia geral para deliberar, junto com a categoria, sobre a proposta que será apresentada pelo governo.

Parecer imparcial – O deputado Diogo Moraes foi bastante elogiado, esta semana, por membros da base governista na Alepe, por sua imparcialidade na relatoria do projeto de autoria do Executivo Estadual, o PE Produz Polo de Confecções do Agreste. Com seu parecer favorável, o projeto foi aprovado por maioria na Comissão de Finanças. “Se é bom para Pernambuco, sempre estarei a favor, independentemente de ser oposição. É um projeto muito assertivo do Governo e que tem um grande potencial de desenvolver a economia da região com a garantia do Governo de adquirir fardamentos da área têxtil destinados à rede estadual de educação”, afirmou.

CURTAS

AGENDA – O presidente da Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto, promove, nesta segunda-feira, às 8h, evento para lançar a Agenda Institucional do Sistema Comércio e a Agenda Estadual do Comércio de Bens, Serviços e Turismo 2024, que delineiam as prioridades e demandas do setor comercial nacional e pernambucano para o ano em curso.

MANUTENÇÃO – A falta de manutenção nos ônibus de prefeituras do interior de Pernambuco que integram o programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), transportando pacientes ao Recife, foi evidenciada esta semana, após um ônibus da Prefeitura de Sertânia pegar fogo. Por sorte, ninguém saiu ferido. Mas fica o alerta sobre a necessidade desses veículos estarem com a manutenção em dia.

CPI – O deputado João Paulo (PT) quer abrir uma CPI para investigar os problemas de falta de energia provenientes da falta de investimento da Neoenergia em Pernambuco. Segundo o parlamentar, as quedas constantes de energia têm gerado prejuízos para as empresas e para os cidadãos pernambucanos e precisa que a Alepe se debruce sobre esse problema.

Perguntar não ofende: A Alepe conseguirá manter a sua autonomia ou se curvará diante do autoritarismo do governo Raquel na votação do PL do Fim das Faixas Salariais?

Toca Jabô

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. A ação foi apresentada por meio do PP, mesma estratégia utilizada contra outras duas apurações que atingem Bolsonaro: da fraude no cartão de vacina e da venda de joias.

O pedido foi apresentado por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), tipo de ação que só pode ser apresentada por determinadas autoridades ou organizações, entre elas partidos políticos. Ou seja, sem o PP a defesa de Bolsonaro não conseguiria ingressar com a solicitação. As informações são do portal O Globo.

solicitação. As informações são do portal O Globo.

O texto é escrito pela equipe de advogados do ex-presidente, entre eles Daniel Tesser e Paulo Cunha Bueno, e questiona pontos da decisão do ministro Alexandre de Moraes que deu início à apuração sobre a suposta tentativa de golpe. Em fevereiro, a investigação resultou em uma operação que cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e 33 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares, como a apreensão do passaporte de Bolsonaro.

Os advogados alegam que a investigação não deveria tramitar no STF, que deveria ser formalmente um inquérito (e não uma “petição”, classe processual utilizada) e que Moraes não poderia ser o relator. Por isso, pedem que todos os atos sejam anulados.

A partir dessa investigação, os ex-comandantes Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e Carlos Almeida Baptista Junior (Aeronáutica) prestaram depoimentos à Polícia Federal (PF) e afirmaram que Bolsonaro apresentou uma proposta para reverter o resultado das eleições presidenciais.

Um pedido semelhante apresentado sobre a investigação de um suposto esquema de venda de joias e presentes recebidos pela Presidência já foi rejeitado pela ministra Cármen Lúcia. Outra solicitação, sobre a apuração de fraude de cartão de vacina, ainda não foi analisada pelo ministro Dias Toffoli.

Paulista - No ZAP

O presidente Lula (PT) decidiu se encontrar com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na próxima semana. A definição aconteceu após reunião emergencial com os principais nomes da área política, em almoço hoje.

Na reunião, Lula ouviu dos ministros e líderes do Congresso quais vetos o governo sairá derrotado. Ele também ouviu uma ponderação: a crise com Lira é superestimada e Pacheco não é tão aliado do governo como faz parecer ser. As informações são do blog da Julia Duailibi.

Questionado sobre a posição crítica em relação a Pacheco, uma pessoa que participou da reunião fez uma analogia com o futebol. Disse que Lira é aquele tipo de zagueiro que grita muito, e que Pacheco é aquele que leva a mão ao calcanhar e, quando você pergunta se aconteceu alguma coisa, ele finge que não foi nada.

As críticas a Pacheco vieram dos dois interlocutores mais próximos a Lira: Rui Costa e Zé Guimarães. A história que foi contada é a de que Pacheco é tido sempre como bom moço, enquanto o Lira é tratado como vilão da história.

Lula demonstrou incômodo com a atuação apagada das bancadas aliadas no Congresso, sobretudo do PT. Vai ser feita uma reunião com a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, provavelmente na semana que vem, pra tratar do assunto. O presidente quer uma bancada mais atuante e combativa na defesa do Governo. Um episódio que incomodou Lula foi a discussão do “PL das Saidinhas”.

O presidente avalia que as bancadas aliadas são muito passivas, esperam pelo aval do governo para agir e que, para ele, precisam ter mais autonomia e serem mais propositivas.

O encontro foi convocado pelo presidente e um encontro com Lira foi uma das pautas. A reunião foi encarada como emergencial. Tanto que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estava nos Estados Unidos, antecipou a volta para o Brasil.

Lira vem reclamando da articulação política do governo e chamou Padilha de incompetente durante uma entrevista coletiva. O presidente da Câmara também chegou a falar sobre a instalação de CPIs, embora tenha descartado a CPI do Judiciário.

Jaboatão - Toca Jabô

Com o objetivo de combater ações violentas durante invasões e protestos do MST em Pernambuco, a Frente Parlamentar Mista Invasão Zero passa a contar, a partir de hoje, com o deputado Coronel Alberto Feitosa como coordenador estadual. O convite foi feito pelos deputados federais Zucco, coordenador nacional da Frente Parlamentar, e Coronel Meira.

“No governo Bolsonaro, as invasões do MST estavam pacificadas. No governo da esquerda, onde o presidente justifica roubo de celularzinho e veste boné do MST, a baderna se sente em casa. Em 4 anos, foram 62 invasões contra 98 invasões em pouco mais de um ano do Governo do PT. Desde que a esquerda assumiu novamente, voltaram as ações violentas e a desordem. Protestos fecham as estradas comprometendo a área de saúde no transporte de pacientes para atendimento, comprometendo o setor econômico e de serviços com o bloqueio das rodovias que impedem a passagem dos caminhões com mercadorias e insumos. Isso precisa de um basta”, disparou Feitosa.

Petrolina - Melhor cidade para viver 2024

Vivi, ontem, em Afogados da Ingazeira, minha terra natal, mais uma emoção de filho apaixonado e muito saudoso da sua maior referência: em nome da família, meus oito irmãos, recebi a placa homenagem in memoriam ao meu pai Gastão Cerquinha, do grupo Cariri Cangaço.

Nenhum integrante do movimento de resgate da cultura de Lampião e seu bando, com exceção do meu amigo Luiz Ferraz Filho, de Serra Talhada, conheceu papai. Mas meu velho, que Deus chamou aos 100 anos e sete meses, em 15 de novembro de 2022, ganhou mais uma homenagem justa.

E por um simples motivo: além de político, tendo sido vereador por quatro mandatos e vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, mesma trajetória do meu irmão Augusto Martins, hoje secretário de Cultura de Afogados, papai foi um escritor nato. Escreveu dois livros resgatando a história de uma centena de “heróis” afogadenses.

Gente guerreira, que contribuiu para o desenvolvimento do município nas mais diversas áreas, da gestão pública à área de saúde. Seu trabalho foi de memória, a partir dos rascunhos da sua mente caprichosa, da qual sempre tive uma invejinha saudável, fonte de inspiração.

Incluiu personagens valentes, verdadeiros mitos e revolucionários, além de cangaceiros, entre eles o lendário Antônio Silvino, que saiu da localidade da Colônia, em Carnaíba, já na divisa com a Paraíba, onde o Cariri Cangaço esteve hoje pela manhã, para entrar na história, tão famoso quanto Lampião.

Meu pai só amou uma mulher: minha mãe Margarida Martins, a quem tratava de “Minha flor”. Só amou uma cidade – Afogados da Ingazeira. Para ele, não era uma cidade qualquer, era sua princesinha, um reino encantado. Da sua terra seca, não desgrudava os pés. Nunca vi um homem tão apaixonado por uma cidade quanto meu pai!

Afogados da Ingazeira, para ele, era mais que plural, era uma diversidade de braços sempre abertos, um lugar impregnado no seu coração, um visgo na sua mente, encanto da sua alma. Sob um sol escaldante ou uma chuva fina, não interessa: Afogados era sempre encanto e alegria, um sonho eterno de paraíso. Era difícil convencê-lo a sair de Afogados para um simples passeio.

Ele quis deixar seus escritos para a posteridade – e hoje seus livros são fontes de pesquisa nas escolas do município. Que benção! “Como eu adoro o berço que me viu nascer e me fez crescer”, dizia ele, repetidamente, para os filhos. Na sua relação com sua terra, papai não era como Eça de Queiroz, que disse que os sentimentos mais genuinamente humanos logo se desumanizam na cidade. Ele acha justamente o contrário.

Era como Drummond de Andrade, que enxergou num mar uma cidade escrita, apaixonante e amada. A cidade não é a solidão, porque a cidade aniquila tudo o que povoa a solidão, escreveu Raquel de Queiroz, sobre a sua Quixadá.

Papai diria: Aqui é o meu lugar. E repetiria um verso de uma canção de Vinicius e Toquinho: “E depois de partir, poder voltar e dizer este aqui é o meu lugar. Poder assistir ao entardecer e saber que vai ver o sol raiar”.

Ipojuca - Minha rua top

Se o leitor não conseguiu acompanhar a entrevista com a cantora Michelle Menezes, ex-vocalista da banda Calcinha Preta, ao quadro “Sextou”, do programa Frente a Frente, ancorado por este blogueiro e exibido pela Rede Nordeste de Rádio, não se preocupe. Clique aqui e confira. Está incrível!

Caruaru - Geracao de emprego

Tiveram início, hoje, as inserções partidárias do partido Solidariedade na TV, no rádio e nas redes sociais. Em sua primeira peça divulgada na Capital do Forró, o professor e artista caruaruense Armandinho foi apresentado como pré-candidato a Prefeito de Caruaru. Confira!

Camaragibe Agora é Led

O prefeito de João Alfredo, Zé Martins (PSB), comemorou mais uma marca alcançada por sua gestão. Neste ano, sob sua administração, o município chegou à marca de 50 ruas finalizadas com calçamentos. Os transtornos causados pela poeira e pela lama já não fazem mais parte da rotina diária de centenas de famílias joãoalfredenses.

“Quem compara, sabe. Nunca se fez tanto em tão pouco tempo. O nosso município vem andando para a frente e depressa. Graças a parceria do meu vice-prefeito, Cabôco, dos nossos vereadores, secretários municipais, suplentes de vereadores e lideranças. Nosso time tem se dedicado muito para tirar nossa gente dos transtornos da poeira e da lama. Fiquem na certeza, que vamos avançar ainda mais. Porque quando se respeita o dinheiro público e se tem grandes parceiros na Câmara e no Senado Federal, as coisas saem do papel e transformam-se em realidade”, destacou o gestor.

Belo Jardim - Vivenciando Histórias

O Sextou de logo mais, às 18h, traz de volta o forró das antigas com Michelle Menezes, ex-vocalista da banda cearense Calcinha Preta. Em nova fase em carreira solo, ela fala de grandes sucessos dos seus shows, como “Batom vermelho”, “Cena de novela” e “Não sou amante”.

Michelle começou a cantar ainda criança na banda do pai. Além de Calcinha Preta, passou pelas bandas Moleca sem Vergonha, Mulheres Perdidas, Calypso, Amor perfeito, Forrozão, Talismã e Caviar com Rapadura. Ganhou destaque e foi responsável pela interpretação de canções que se tornaram hits em todo o Brasil, como: “Cena de Novela”, “Não tem segredo”, “Salve o Nosso Amor” e “Só Não Diga Bye Bye”.

O Sextou vai ao ar hoje, das 18 às 19 horas, pela Rede Nordeste de Rádio, formada por 48 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife. Se você deseja ouvir pela internet, clique no link do Frente a Frente acima ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na play store.

Vitória Reconstrução da Praça

A ex-prefeita de Arcoverde Madalena Britto (PSB) e o advogado Gilsinho Duarte lançarão, hoje, as suas pré-candidaturas à prefeita e a vice-prefeito do município no pleito deste ano. O evento acontece a partir das 19h e terá as presenças de deputados estaduais, federais, senadores, prefeitos e os pré-candidatos e candidatas a vereadores.

Ex-gestora da cidade sertaneja por dois mandatos (2012 a 2020), Madalena Britto anunciou pré-candidatura ao município em dezembro do ano passado. À época, ela não contava com apoio algum de vereadores. Passados quatro meses, as coisas mudaram e atualmente tem quatro vereadores apoiando sua candidatura: Luiza Margarida, João Marcos, Sg. Brito e João Taxista, além de contar com uma coligação proporcional com mais de 33 pré-candidatos, que envolve seis partidos, entre eles a Federação Brasil Esperança.

“Este é o momento de largada da nossa caminhada para que possamos recolocar Arcoverde no caminho do desenvolvimento, retomando o legado de obras e ações que deixamos. E esse encontro da nossa experiência com a juventude de Gilsinho, chega para que possamos ir além, construindo a cidade do futuro que tanto desejamos, com oportunidades para todos e com a autoestima do nosso povo de Arcoverde retomada”, disse Madalena.

Petrolina, cidade do Sertão pernambucano, lançou, hoje, um programa de ações com mais de 200 obras para as áreas urbana e rural do município. Intitulado “Bora Crescer Mais”, o pacote contempla pavimentações, recapeamento, iluminação, investimentos em praças, drenagem e grandes obras. Somente em pavimentação, serão contempladas 97 ruas em 16 localidades como Nova Descoberta, Pedrinhas, Porto da Ilha, Serrote do Urubu, Terras do Sul, Dom Avelar e João de Deus. Os investimentos chegam a R$ 204 milhões. No evento, o prefeito Simão Durando revelou aportes e suas respectivas intervenções.

A primeira delas garante uma injeção da ordem dos R$ 18 milhões para recapear mais de 100 ruas em diversos bairros. Em seguida vem a “Operação Drenagem”, que recebe R$ 20 milhões em obras e manutenção, a exemplo da drenagem do bairro Dom Avelar e a limpeza dos 15 canais do município.

A duplicação BR- 407, obra estruturante que pretende melhorar a mobilidade da cidade é a conclusão da Transnordestina, cuja primeira etapa encerra em agosto e dá início imediato à segunda fase, com R$ 122 milhões garantidos. O gestor ainda deu destaque para a conclusão do Centro de Convenções do município, que custará R$ 44 milhões aos cofres públicos, e contará ainda com o Teatro Municipal.

“Com esse pacote de ações, nós estamos garantindo um novo momento para Petrolina. Nossa cidade vem em um ritmo intenso de crescimento desde 2017 e agora dará mais um salto de desenvolvimento. É um grande investimento que vai impactar, principalmente, a vida das famílias mais humildes e os bairros periféricos. Investir em infraestrutura é também investir em qualidade de vida. Somente com essas ações, garantiremos quatro mil empregos diretos e indiretos na cidade”, destacou o prefeito.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisou ao Palácio do Planalto que tentará ajudar no freio à chamada “pauta-bomba”. A primeira medida será desacelerar a votação da PEC do Quinquênio, que pode ser a “pá de cal” no ajuste fiscal. Em outra frente, o senador aguarda o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acelerar as tratativas sobre a renegociação das dívidas dos Estados. Minas Gerais, domicílio eleitoral do senador, é um dos mais afetados.

Pacheco resiste a tirar a PEC do Quinquênio da pauta do plenário, mas não terá pressa para concluir a votação. A sinalização foi repassada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde desta quinta-feira, 18, pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ainda assim, Lula convocou uma reunião de emergência na tarde desta sexta-feira, 19, para decidir como responder à ofensiva do Congresso sobre o ajuste fiscal. As informações são do portal Estadão.

De acordo com interlocutores, o presidente do Congresso prometeu trabalhar para retomar as bases da PEC do Quinquênio, que é de sua autoria, e tinha impacto financeiro menor para os cofres da União.

A proposta original de Pacheco criava um novo benefício indenizatório apenas para juízes: adicional de 5% do salário a cada cinco anos de serviços prestados, até o limite de 35%. Mas o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, incluiu procuradores, defensores públicos e outras carreiras. A Fazenda estima um impacto fiscal de R$42 bilhões.

Hoje, o limite de pagamento do funcionalismo público federal é de R$ 44.008,52, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Como o adicional é uma verba indenizatória, será acrescido à remuneração sem entrar no abate-teto e incidir imposto de renda.

Enquanto a PEC do Quinquênio fica em banho-maria, Pacheco tenta correr com a renegociação da dívida dos Estados. Uma determinação judicial obriga Minas a retomar, a partir deste sábado, 20, o pagamento da dívida com a União, hoje acima de R$ 160 bilhões. O governador Romeu Zema (Novo) tenta, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma extensão de prazo.

A negociação entre Pacheco e Haddad não mudaria o calendário, mas seria um gesto político importante para o presidente do Congresso, ventilado como pré-candidato ao governo mineiro em 2026. O presidente do Senado apoia o pleito dos governadores do Sudeste e do Sul, para ampliar as compensações em educação e infraestrutura, mudar o indexador e reduzir os juros cobrados. Agora, tenta elaborar uma proposta para apresentar a Haddad, após ter recebido, na última segunda-feira, 15, os governadores dos Estados mais endividados. São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais respondem por 90% do estoque da dívida, avaliada em R$ 740 bilhões.