Roubo legalizado: o esquema das Emendas Parlamentares

Por Zé Américo Silva*

Durante muito tempo, o discurso oficial repetiu que o Brasil vive uma “crise de recursos”, que falta dinheiro para saúde, educação, infraestrutura e políticas sociais. A Operação Overclean desmonta essa farsa. O que existe, na verdade, não é escassez de verba pública, mas um sistema organizado de sequestro do orçamento, operado por meio das emendas parlamentares e executado via contratos fraudulentos travestidos de obras públicas.

O mecanismo é relativamente simples – e por isso mesmo perverso. Deputados destinam emendas para determinados municípios ou órgãos. Em tese, o recurso deveria financiar obras e serviços que beneficiariam diretamente a população. Na prática, parte significativa desse dinheiro é desviada para empresas previamente escolhidas, muitas vezes sem capacidade técnica, com indícios de superfaturamento, serviços não executados ou obras que nunca saem do papel. O dinheiro público cumpre seu papel: sai do Tesouro. O benefício social, porém, nunca chega ao povo.

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O deputado federal Alfredo Gaspar e o senador Carlos Viana entregaram, nesta quarta-feira (15), o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi encaminhado aos ministros André Mendonça e Luiz Fux e reúne as conclusões das investigações realizadas pela comissão, incluindo a indicação de 216 pessoas para responsabilização.

Segundo Alfredo Gaspar, o encaminhamento direto ao STF teve como objetivo garantir o avanço das apurações. “Optamos por levar o relatório ao STF, ao ministro André Mendonça, relator da investigação, e ao ministro Luiz Fux. Ficou definido que as provas serão anexadas à investigação conduzida pela Polícia Federal”, afirmou. De acordo com o parlamentar, o material reúne dados da própria CPMI, além de informações do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal.

O deputado também comentou a diferença entre o relatório apresentado pela comissão e outro documento paralelo. “Apresentamos um relatório robusto, com 216 indiciados, fundamentado em dados técnicos. Não houve blindagem”, disse. Ele acrescentou que a expectativa é de que o material contribua para o aprofundamento das investigações e eventuais responsabilizações.

Jaboatão dos Guararapes - Coleta de Lixo

O deputado estadual Antonio Coelho (União Brasil) defendeu, nesta quarta-feira (15), a competência exclusiva da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação na tramitação do projeto de remanejamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Presidente do colegiado, o parlamentar também reconheceu a possibilidade de alterações no PLO 3694/2026 em Plenário. A declaração foi feita durante reunião do colegiado em resposta a uma questão de ordem sobre o tema. As informações são do Blog da Folha.

Petrolina - Destino

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou à Câmara de Vereadores de Verdejante a rejeição das contas do ex-prefeito Haroldo Tavares, referentes ao exercício de 2020. O parecer, relatado pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, aponta 17 irregularidades na gestão, incluindo falhas na execução orçamentária e inconsistências nos demonstrativos fiscais.

De acordo com o relatório, houve déficit financeiro de R$ 8,6 milhões nas contas do município, além de desequilíbrio atuarial de R$ 25,7 milhões no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O documento também registra pagamento insuficiente de contribuições previdenciárias, tanto ao regime próprio quanto ao Regime Geral de Previdência Social, além da inscrição de despesas sem disponibilidade de caixa.

O TCE também identificou irregularidades como abertura de créditos sem autorização legislativa, despesas superiores à arrecadação e falhas na apuração da Receita Corrente Líquida. O voto do relator pela rejeição das contas foi acompanhado pelos conselheiros Rodrigo Novaes e Carlos Neves, resultando em decisão unânime do tribunal.

Ipojuca - IPTU 2026

A Câmara dos Deputados não pretende recuar na opção de tratar o fim da escala 6×1 por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) mesmo com o envio pelo Palácio do Planalto de um projeto de lei com urgência constitucional para tratar do assunto.

Um dos principais entusiastas do envio do PL foi o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL-SP). As informações são da CNN.

Caruaru - São João na Roça

O governo federal estima que o salário mínimo suba para R$ 1.717 em janeiro de 2027, com pagamento a partir de fevereiro.

A projeção está no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que será enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.

A LDO é a norma que define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. Ela precisa ser aprovada pelo Congresso e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que representa o Orçamento do ano. As informações são do g1.

Cabo de Santo Agostinho - Hospital das praias

O senador Fernando Dueire (PSD-PE) será o relator do Projeto de Lei nº 1.365/2022 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, próxima etapa de tramitação da proposta que atualiza o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas em todo o país.

A definição da relatoria é resultado de articulação liderada pelo Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE), com apoio de parlamentares da bancada pernambucana. As informações são do Blog da Folha.

Palmares - IPTU 2026

A pedido do meu amigo Roberto Andrade, o cantor e compositor Silvano Lira preparou um xote em celebração aos 20 anos do blog. Na composição, ele percorre a trajetória do espaço ao longo das duas décadas, com referências à cobertura política, às entrevistas e à produção de conteúdo informativo, além de citar projetos mais recentes, como o podcast Direto de Brasília e o livro Os Leões do Norte. Ouça agora em primeira mão!

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou nesta terça-feira a prisão do ex-deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, capturado pela U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE), agência dos Estados Unidos que investiga imigração ilegal. O chefe de Estado ressaltou que o ex-parlamentar está condenado por tentativa de golpe no Brasil e afirmou acreditar que a pena será cumprida no país.

— O Ramagem, eu acho que vai vir para cá. A direita aqui no Brasil está dizendo que ele foi preso numa multazinha. Não. Ele foi preso porque estava condenado a 16 anos neste país. Ele foi um golpista que está condenado. Ele tem que voltar para o Brasil para cumprir a sua pena — disse Lula aos sites Brasil 247, Diário do Centro do Mundo e Revista Fórum. As informações são do jornal O GLOBO.

O ex-ministro da Fazenda e pré-candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou, hoje, que rejeitou múltiplos pedidos de reunião com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que foi liquidado por fraudes de R$ 12 bilhões. As informações são do portal Poder360.

O ex-ministro disse que, durante sua gestão na Fazenda, recebeu diversas solicitações de encontro com Vorcaro. Ele optou por não aceitar nenhuma das reuniões propostas pelo banqueiro por ter sido alertado por uma equipe do ministério que analisava o balanço do Master.

“Eu, que sou lá da Fazenda, e não tenho nada a ver com supervisão bancária, tinha uma equipe lá analisando o balanço do Master, e eu me recusei diversas vezes a receber essa figura [Daniel Vorcaro], porque todo mundo me alertava que aquilo ali era nitroglicerina [substância química conhecida por ser um explosivo potente]. E eu não o recebi”, afirmou Haddad.

A Polícia Civil deflagrou, hoje, a Operação Draft, que investiga um esquema de desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Segundo as apurações, o prejuízo mínimo identificado chega a R$ 2,8 milhões. Há servidores públicos e dois ex-deputados estaduais entre os alvos.

A investigação, iniciada em dezembro de 2023, mira uma quadrilha suspeita de praticar crimes como peculato, concussão e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão no Recife, em Olinda e em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana da capital. As informações são do portal G1/PE.

Do G1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou, hoje, solidariedade ao papa Leão XIV que, segundo ele, vem sendo “atacado por poderosos”. “Eu quero manifestar minha mais profunda solidariedade ao Papa Leão XIV. Ao longo da história da humanidade, defensores da paz e dos oprimidos têm sido atacados por poderosos que se julgam divindades ao ser adorados pelos simples mortais”, afirmou.

“A mesma história tem demonstrado que mais vale um coração repleto de amor ao próximo que o poder das armas e do dinheiro”, prosseguiu. Embora não cite diretamente o presidente norte-americano, Donald Trump, a declaração de Lula ocorre em meio a uma escalada de críticas do presidente dos EUA ao papa.

O deputado estadual Antonio Coelho defendeu, hoje, a competência exclusiva da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação para a tramitação do projeto de remanejamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026: PLO 3.694/2026. Presidente do colegiado, o parlamentar também reconheceu a possibilidade de alterações da matéria em Plenário. A declaração foi realizada durante reunião do próprio colegiado em resposta a uma questão de ordem sobre o tema.

O questionamento, apresentado pelo deputado Joãozinho Tenório, solicitou esclarecimentos quanto ao alcance da decisão que determinou a aplicação do regime especial de tramitação da lei orçamentária ao projeto, especialmente no que se refere aos turnos de votação em Plenário.