A avaliação é de que o episódio deve provocar discussões sobre a aplicação das regras eleitorais para o uso de inteligência artificial e também sobre o alcance das restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao ex-presidente.

O advogado Luiz Eduardo Peccinin, especialista em Direito Eleitoral e doutor em Direito do Estado, afirma que as normas do TSE também devem ser observadas no período pré-eleitoral e em atos realizados durante convenções partidárias.

Segundo ele, mesmo com a identificação de que o vídeo foi produzido por inteligência artificial, o caso pode ser levado à Justiça Eleitoral para que a Corte avalie se houve uso irregular da imagem e da voz de uma pessoa real em uma manifestação de natureza eleitoral.

A resolução do TSE estabelece que conteúdos criados ou significativamente alterados por inteligência artificial devem informar, de forma explícita, destacada e acessível, que o material foi fabricado ou manipulado e indicar a tecnologia utilizada.

A norma também proíbe a publicação e a republicação de novos conteúdos sintéticos que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas, mesmo quando identificados, no período entre as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores ao término da votação.

Peccinin ressalta, no entanto, que o episódio também pode ser analisado sob a ótica das determinações impostas por Moraes a Bolsonaro. O ministro proibiu a divulgação de manifestos político-eleitorais do ex-presidente, inclusive por terceiros e independentemente do meio utilizado.

Na avaliação do especialista, não há proibição expressa ao uso da imagem ou da voz de Bolsonaro. Por isso, a princípio, não seria possível afirmar que o vídeo representou descumprimento da decisão. “Claramente eles estão testando os limites impostos pela sentença condenatória criminal”, disse à CNN.

Ainda assim, ele considera provável que o caso seja levado a Moraes, a quem caberá avaliar se a gravação constituiu apenas o uso da imagem pública de Bolsonaro ou uma forma indireta de divulgar uma manifestação político-eleitoral atribuída a ele.

Para Guilherme de Salles Gonçalves, advogado eleitoral e membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), uma eventual responsabilização de Bolsonaro dependeria da produção de provas de que o ex-presidente, hoje em prisão domiciliar, tinha conhecimento, participou ou anuiu com a elaboração do vídeo.

“É preciso não aplicar a um terceiro que não participou pessoalmente algo que decorre da utilização da sua imagem, ainda que com uma simulação de realidade”, afirmou.

A ex-primeira-dama também defendeu maior participação das mulheres na política, destacou que elas representam 53% do eleitorado e afirmou que a eleição será decidida pelo trabalho de lideranças locais na conquista de eleitores indecisos.

Na única vez em que mencionou diretamente o senador, Michelle desejou sucesso à candidatura. “Flávio, que Deus abençoe e proteja sua candidatura; que ele te dê sabedoria, coragem e força a você e à sua família para cumprir esta missão com a lealdade e a verdade que o nosso povo merece.”

Mesmo após deixar o comando do PL Mulher, Michelle segue em destaque no espaço dedicado ao núcleo feminino montado na convenção. Um totem instalado no local exibe uma imagem da ex-primeira-dama ao lado de Jair Bolsonaro.

Pedido de desculpas antecedeu convenção

A participação ocorre dois dias depois de Flávio e Michelle iniciarem uma reconciliação pública. Na quinta-feira (23), o senador divulgou um vídeo em que pediu desculpas pelos episódios que provocaram “desconforto” entre os dois e a convidou para integrar sua campanha. “Michelle, renovo aqui o convite para caminharmos juntos na missão de defender o Brasil”, declarou.

Horas depois, Michelle afirmou ter recebido as palavras “com muita paz” e valorizou a decisão do enteado de se desculpar publicamente. “Todos nós cometemos erros, isso é humano, e o seu gesto de vir a público para pedir desculpas tem muito valor”, afirmou. Em outro trecho, disse: “Aceito teu pedido. Eu te desculpo.”