Na condição de advogado do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Nordeste (Sindfer), Antônio Campos revelou, hoje, ao blog, que o empresário Benjamin Steinbruch, principal acionista da CSN Mineração, depois de abandonar a concessão da ferrovia Transnordestina, está em vias de dar um novo golpe no Nordeste: formalizou a devolução do controle da malha ferroviária do Nordeste à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo Campos, essa iniciativa configura um duplo golpe do Grupo CSN em Pernambuco. Confira abaixo os argumentos do advogado.
Por Antônio Campos*
“Após sair da Transnordestina, trecho SUAPE/Salgueiro, através de aditivo, ficando com a Transnordestina Ceará, o Grupo CSN, controlador das empresas FTL (Malha ferroviária) e TLSA (Transnordestina), já formalizou o intento de entregar a malha ferroviária do Nordeste Oriental a ANTT, que está completamente sucateada, querendo pagar um valor simbólico.
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Está em trâmite nessa Procuradoria inquérito civil oriundo de representação do Sindfer, sob o n° 1.26.000.003430/2023-16, que represento como advogado, em fase de instrução, sobre a situação da malha ferroviária do Nordeste, que não é a Transnordestina.
Soubemos que a empresa FTL – Ferrovia Transnordestina Logística, do Grupo CSN, do poderoso empresário Benjamin Steinbruch, protocolou petição perante a ANTT no sentido de entregar a malha ferroviária do Nordeste Oriental, que inclui os estados de Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba, com cerca de 3000 km de malha ferroviária.
Que o Ministério dos Transportes determinou ao DNIT e a ANTT o início das inspeções das áreas a serem entregues, que começaram em setembro de 2024, sendo feito pelo DNIT, o que tem conhecimento através de técnicos que acompanharam algumas inspeções.
As desapropriações dos trechos em curso teriam sido suspensas por decisão do TRF-5ª Região, que pediu que o Ministério do Transporte aclare a situação para poder definir as desapropriações da malha ferroviária do Nordeste, causando prejuízos também a terceiros.
A empresa FTL teria ação de reintegração de posse de trecho relevante a ser entregue, do domínio útil, ante algumas invasões, que é uma estratégia para mitigar a indenização que tem que fazer ao entregar o trecho a União Federal, sob alegação que não está na posse de parte.
Que na forma que vem sendo conduzido os trabalhos tudo leva a crer que a empresa FTL quer entregar o trecho sem indenizar a União ou indenizar um valor insignificante.
É sabido que a FTL pegou o trecho com alguns problemas, mas está entregando a malha ferroviária totalmente sucateada. Na realidade, a FTL está entregando o trecho do Nordeste Oriental e vai continuar com a concessão do trecho do Piauí, Maranhão e Ceará, que em breve ligará a Transnordestina Ceará, que está a todo vapor e o trecho Pernambuco Salgueiro/SUAPE, em estudos, para sustentar um discurso político.
Que, segundo informações, o Ministério do Transporte estaria contratando o BID para assessorar uma nova formatação/reestruturação da malha ferroviária do Nordeste.
Na prática, depois de abandonar o trecho da Transnordestina Suape/Salgueiro, através da empresa TLSA, o Grupo CSN, do empresário Steinbruch, está entregando a malha ferroviária do Nordeste Oriental, com indícios de querer fazer uma indenização simbólica, pelo que pediu o necessário acompanhamento do Ministério Público Federal destes procedimentos, para a preservação do interesse público e da legalidade.
O grupo também requereu, em caráter de urgência, que o MPF solicitasse:
- Informações atualizadas e requisição de documentos ao Ministério do Transporte;
- Informações atualizadas e requisição de documentos ao DNIT;
- Informações atualizadas e requisição de documentos a ANTT;
- Informações atualizadas e requisição de documentos a empresa FTL – Ferrovia Transnordestina Logística.
- Informações atualizadas e requisição de documentos da SUDENE.
- Informações atualizadas e requisição de documentos aos Estados de Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba.
- Informações atualizadas e requisição de documentos ao Tribunal de Contas da União, acerca de procedimentos sobre esse assunto, em curso.
Após o golpe dado no Nordeste Oriental, especialmente no Porto de SUAPE de Pernambuco, dado pelo Grupo Steinbruch, agora é a vez da malha ferroviária do Nordeste, com o silêncio dos não inocentes.
Hoje, temos uma entrevista do Superintendente da SUDENE, em jornal de grande circulação, com promessas sobre a Transnordestina, trecho Salgueiro/SUAPE, que não passam, por enquanto, de estudos, enquanto liberou bilhões para Transnordestina Ceará, sendo essa a realidade dos fatos.
Quanto ao Estado de Pernambuco, não se ver energia política suficiente sobre essa importante obra, privilegiando um bilionário programa rodoviário.
Incrivelmente, na ação popular sob o n° 0804040-39.2023.4.05.8300, perante a 2ª Vara Federal, por mim movida e em curso, que ataca o aditivo, inclusive a ilegalidade da indenização pretendida pela TLSA/CSN, quando parte do trecho feito, que tirou o trecho de Pernambuco, o Estado de Pernambuco pediu exclusão da causa, como não fosse parte interessada, quando é o maior prejudicado. Uma peça histórica.
Como se vê, infelizmente, um assunto da importância da Transnordestina trecho SUAPE/Salgueiro e a malha ferroviária do Nordeste Oriental, que inclui Pernambuco não está tendo a devida atenção de nossa classe política.
Como se vê, esse trem só corre a favor do Ceará.
*Advogado do Sindfer – O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Nordeste, no caso do Inquérito Civil da Malha Ferroviária do Nordeste.
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