O documento, protocolado ontem (29), é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Duda Salabert (PSOL-MG), Luiza Erundina (PSOL-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e Luizianne Lins (Rede-CE), além do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Na representação, os parlamentares relatam que Flávio Bolsonaro esteve em Washington D.C. entre os dias 26 e 29 de maio, onde se reuniu com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e com o secretário de Estado, Marco Rubio. Segundo o documento, durante os encontros o senador solicitou que o governo norte-americano classificasse o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas.

Os autores citam reportagens da imprensa nacional e internacional que associam a decisão anunciada pelos Estados Unidos à articulação dos Bolsonaro junto ao governo Trump. Também mencionam publicações do próprio senador nas redes sociais, nas quais ele afirma ter atuado para que as facções fossem enquadradas como grupos terroristas e agradece ao presidente norte-americano e ao secretário de Estado pelo atendimento do pedido.

Os parlamentares sustentam que a atuação de Flávio Bolsonaro representaria uma interferência indevida na condução das relações internacionais do país, atribuição que a Constituição reserva ao presidente da República. Para eles, a iniciativa configuraria uma tentativa de provocar interferência estrangeira em assuntos internos do Brasil.

A representação também argumenta que a classificação das facções como organizações terroristas poderia produzir efeitos concretos para o país. Segundo o documento, a medida abre a possibilidade de sanções econômicas e de ações previstas pela legislação norte-americana relacionadas ao combate ao terrorismo.

Com base nesses argumentos, os deputados pedem à PGR a instauração de inquérito policial federal para apurar eventual prática do crime de “atentado à soberania nacional, previsto no artigo 359-I do Código Penal”. Também solicitam que os fatos sejam comunicados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para análise da existência de possíveis elementos relacionados a abuso de poder ou influência estrangeira no processo eleitoral.

Em nota enviada à CNN, a pré-campanha de Flávio Bolsonaro afirmou que a representação é “mais uma demonstração de que a esquerda brasileira tenta utilizar o Judiciário como extensão de seu projeto político”. A nota diz ainda que “é inaceitável que, enquanto o Brasil sofre sob o domínio de facções criminosas, parlamentares se mobilizem para criminalizar o esforço de buscar cooperação internacional contra o terrorismo”.

Segundo a pré-campanha, “se o crime que nos acusam é o de buscar apoio de nações amigas para asfixiar as finanças das facções e unir forças para proteger a população do terror e da violência, assumimos essa culpa com convicção”. O texto conclui afirmando que o grupo político de Flávio continuará focado em “desarticular as organizações que hoje dominam territórios e fazem reféns milhões de brasileiros” e que “a soberania nacional serve para garantir a segurança do cidadão de bem, e não para servir de escudo a quem aterroriza o povo”.

Veja também pedido de Lindbergh

Ainda neste sábado, o deputado federal Lindbergh Farias (PT) pediu ao STF que a decisão dos EUA seja incorporada, como fato novo, ao processo em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro responde na suprema corte. O pedido do petista ocorre na esteira das investigações que apuram o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, por suposta coação contra autoridades brasileiras.

Para o deputado, a ação norte-americana reforça a conexão entre a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Jair Bolsonaro e do jornalista Paulo Figueiredo com uma suposta tentativa de pressionar instituições brasileiras e dificultar a cooperação penal internacional. Segundo Lindbergh, a classificação das facções teve como objetivo atrapalhar as investigações financeiras em andamento e evitar a transparência sobre o caso.

Inicialmente, a estratégia do governo Lula é analisar a repercussão de medidas semelhantes adotadas pelos americanos em outros países. O objetivo é examinar, sobretudo, os impactos financeiros.

Diplomatas ouvidos pela coluna lembram que, no México, por exemplo, três instituições financeiras foram sancionadas por suposto papel na lavagem de dinheiro para cartéis designados como terroristas pelos EUA.

As três instituições mexicanas ficaram proibidas de fazer transações com bancos norte-americanos. O governo Lula quer entender se a designação do PCC e do CV também terá impacto sobre instituições financeiras no Brasil.

“O nome do jogo é o interesse nacional. Isso significa proteger emprego e renda. Se houver sanções econômicas, esses pilares podem ser afetados”, afirmou um diplomata à coluna, pedindo reserva.

Governo Lula foi pego de surpresa

À coluna, um ministro do Planalto ponderou ainda que o governo Lula não teria motivo para buscar a gestão Trump agora, já que o Departamento de Estado norte-americano anunciou a medida sem comunicar previamente o Brasil.

Esse auxiliar de Lula lembra que o presidente brasileiro esteve na Casa Branca no início de maio, quando entregou documentos propondo parcerias no combate ao crime organizado e acabou “ignorado”.

Nesse cenário, a reação do governo Lula se limitará, por ora, à nota oficial já emitida pelo Planalto e às declarações do presidente, que mirou suas críticas no senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O encontro de Lula e Trump no G7

Como noticiou a coluna de Igor Gadelha no Metrópoles, Lula e Trump poderão se encontrar pessoalmente nas próximas semanas durante a cúpula do G7, que acontecerá de 15 a 17 de junho no interior da França.

Apesar de os dois presidentes já terem confirmado presença na cúpula do bloco, não há, até o momento, qualquer previsão de reunião bilateral entre eles à margem do evento.