Teresa Leitão se refere à quase inédita situação na qual uma indicação do presidente da República para o Supremo Tribunal Federal (STF) foi rejeitada pelo Senado. Quando o Senado derrubou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, fez algo que só tinha acontecido antes em 1894, no governo Floriano Peixoto, o segundo e complicado presidente da República brasileira, que governou o tempo quase todo em Estado de Sítio, com poderes ditatoriais. Desde então, azedou o relacionamento Alcolumbre.

“Tenho trabalhado para resolver isso desde que assumi a liderança”, diz a líder do Governo. O Correio Político participou de entrevista com Teresa Leitão ao programa ‘Direto de Brasília’, do jornalista Magno Martins em parceria com a Folha de Pernambuco. E essas respostas são decorrentes das perguntas feitas por este colunista. “O presidente Lula teve um nome que não foi aprovado. Bola para a frente”, diz ela. O problema é tocar essa bola adiante, como a senadora deseja, com as pautas de interesse do governo.

“Davi Alcolumbre está muito visado, por conta do fim da 6×1”, entende Teresa Leitão. Para a líder do Governo, esse hoje é o ponto maior do conflito. O fim da escala de trabalho 6×1 é uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sua tentativa de reeleição. Passou com certa facilidade na Câmara dos Deputados, porque lá teve o apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O fim da 6×1, porém, empaca no Senado desde que lá chegou no dia 28 de maio. Nem enviada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a primeira etapa de tramitação, ela foi. Teresa Leitão ainda tinha esperança de ver o tema votado este semestre na CCJ. Não conseguiu. Esta sexta-feira (17) é o último dia antes do recesso.

Assim, ficará tudo para o próximo semestre, premido pelas eleições em outubro deste ano. O tempo será muito curto. O desejo do governo é conseguir aprovar o fim da 6×1 ainda em agosto, quando o Congresso retornar. Trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige quórum qualificado e votação em dois turnos.

Se o Senado alterar alguma coisa no projeto, ele ainda terá de voltar para a Câmara. Apesar de tudo isso, Teresa Leitão evita aumentar o “mal estar” com Alcolumbre. “Posso me gabar de não ter recebido nenhum não de Alcolumbre até agora”, diz a líder do Governo. “Pautas têm sido acolhidas. Outras têm sido adiadas”, diz ela.

“Institucionalmente, as relações prosseguem”, afirma a senadora. “Se há algum atrito com o presidente Lula, o que não acredito, que tenha perdurado até hoje, isso pode ser resolvido”, prossegue. “Havendo problema, se o presidente Lula tiver que conversar com o presidente Alcolumbre, essa conversa haverá”, confia a líder do governo.

Teresa Leitão também relativiza o papel de Alcolumbre na aprovação da pauta-bomba da redução da aposentadoria dos agentes de saúde, aprovada na terça-feira (14). O Ministério da Fazenda calcula um impacto de R$ 27 bilhões no orçamento. Para a senadora, Alcolumbre não tinha saída, dada a pressão dos demais parlamentares.

Segundo a líder do governo, o presidente do Senado tinha sobre a sua mesa um requerimento assinado por 60 senadores pedindo a colocação do projeto na pauta. Segundo Teresa Leitão, o cálculo é mais do que simples. No total, são 81 senadores. “Ou seja, era pautar e votar”, diz ela. Só houve um voto contrário. O mal-estar entra em recesso.

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Caso a medida fosse adiada, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro já tinha o discurso pronto. Teria conseguido evitar o tarifaço depois de conversar com a equipe de Donald Trump e com o próprio presidente norte-americano. Mas o plano não saiu como o desejado, que chegou até a ser registrado em carta enviada pelo senador do PL ao governo dos EUA.

Agora, Flávio Bolsonaro busca divulgar que o tarifaço adotado por Trump é de responsabilidade do presidente Lula. Em diversos pronunciamentos nas redes sociais, o senador defendeu que a decisão norte-americana é um resultado das falhas na capacidade de negociação do atual governo.

O senador respondeu a uma publicação nas redes sociais do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, na qual o norte-americano defende que as políticas adotadas pelo governo brasileiro são “ruins para os americanos e ruins para os brasileiros” e acusa Lula de não negociar de boa-fé com os Estados Unidos.

Mas, o fato é que o eleitorado não enxerga desta forma. Como foi, inclusive, registrado pela pesquisa Quaest. O levantamento mostrou que a maioria dos brasileiros avalia que o tarifaço é ruim para o país e ficam mais ao lado do presidente Lula neste tema. Além disso, a pesquisa registrou também que o tarifaço aumenta a vontade de votar em Lula e diminui em relação ao pré-candidato do PL.

Questionados pelo instituto sobre quem teria motivado o tarifaço (se Flávio Bolsonaro, ao pedir a Trump a sanção contra o Brasil, como acusa Lula, ou se o próprio Lula, ao provocar os Estados Unidos, como alega Flávio), 51% concordam com a versão de Lula e 30% com a de Flávio.

O mesmo padrão aparece quando o tema é o motivo das tarifas:

• 49% concordam com Lula de que a medida seria retaliação ao Pix;
• contra 33% que aceitam a versão de Flávio de que as tarifas seriam resposta a declarações do presidente contra os EUA;
• Em junho, a diferença era de 46% a 36%.
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Reservadamente, aliados de Flávio Bolsonaro reconhecem que o tema mais desgasta o senador. E que, o ideal, é que o assunto saia do noticiário o mais rápido possível. Mas, ele voltará na campanha, porque será explorado pela equipe do presidente Lula.

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O banqueiro central afirmou que a argumentação utilizada pelo governo americano faz pouco sentido, e, em uma analogia, disse que seria mais ou menos como tentar dizer que a criação do saneamento básico prejudica a receita de quem tem caminhão pipa.

Galípolo frisou, na sequência, que essa lógica também não é verdadeira. “Uma vez analisado o que aconteceu efetivamente a partir da implementação do Pix, o mercado de cartão de crédito cresceu 150%”, mencionou.

Ele ponderou que quem perdeu espaço com o Pix foram os cheques e o dinheiro físico, o que mencionou ser absolutamente desejável, já que esses meios têm alto custo de transação.

Na quarta-feira, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) confirmou a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A taxação é uma punição por práticas comerciais consideradas desleais pelo governo americano. O USTR acusou o Brasil de adotar práticas ilegais em comércio digital, serviços de pagamento eletrônico – como o Pix -, tarifas preferenciais, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões ambientais, como o desmatamento ilegal.

‘Pix é reconhecido internacionalmente por FMI e BIS’

Durante a entrevista Gabriel Galípolo, enfatizou que o Pix produziu benefícios para a sociedade brasileira como um todo e é reconhecido internacionalmente por isso, com manifestações nesse sentido do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês).

“O caso da implementação do Pix consegue se configurar como um desses em que ele é benéfico para quem demanda e para quem oferta, para o setor público e para o setor privado”, disse. Ele participou de entrevista coletiva sobre a nova tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

Galípolo mencionou que o BC brasileiro já assinou termos de cooperação técnica com mais de 47 bancos centrais pelo mundo para o desenvolvimento de sistemas semelhantes ao Pix. “Estados Unidos, Europa, China, Índia, Singapura e uma série de outros bancos centrais já implementaram ou estão estudando implementar sistemas de pagamento instantâneo, como o Pix, que é claramente o futuro. Isso vai avançar de maneira bastante clara.”

O banqueiro central também ressaltou que o BC vai seguir fornecendo o Pix como algo gratuito, seguro e instantâneo, além de seguir na evolução técnica do meio de pagamentos, com cooperação com outros bancos centrais.

‘É difícil de compreender demanda dos EUA sobre o Pix, infraestrutura é aberta’

O presidente do Banco Central também disse ser difícil compreender a posição dos Estados Unidos sobre o Pix, uma vez que a infraestrutura é aberta.

“Se você olhar para o resto do mundo, é normal que o sistema de pagamento funcione como uma infraestrutura pública e, no caso do Brasil, ela é aberta para que todos os participantes possam acessar e produzam a concorrência entre eles”, disse o presidente da autoridade monetária. “A gente assistiu isso. O Brasil está na fronteira do ponto de vista tecnológico de inclusão financeira e competição dentro do nosso sistema financeiro”, emendou.

Galípolo disse que, de forma curiosa, os argumentos expostos pelos EUA são quase pontos que justificariam a infraestrutura permanecer pública. “O custo antes era maior para todo mundo. Ao ter essa infraestrutura o custo caiu.”

Repetiu, na sequência, que o caso do Pix talvez seja o mais flagrante de empilhar desculpas para justificar a tarifa.

Além de Galípolo, participaram da coletiva o vice-presidente da República Geraldo Alckmin; o ministro da Fazenda, Dario Durigan; o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa; o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco. A coletiva ocorre na sede do MDIC, em Brasília.

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Câmara e Senado vão fazer apenas duas semanas de esforço concentrado para votar iniciativas de consenso até o fim de novembro. A MP tem validade até setembro e precisa ser votada por uma comissão mista e pelo plenário das duas Casas para ter validade permanente.

A medida é considerada prioritária pelo governo e tem sido usada para aumentar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em meio a sua tentativa de reeleição. A ala política do governo deseja a revogação total da tarifa, apontada nos bastidores como um foco de desgaste da atual gestão.

Boa parte das medidas travadas no Congresso se encontra no Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tem travado uma queda de braço com o governo desde quando a indicação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), foi barrada pelos senadores.

Articuladores políticos do Palácio do Planalto esperam uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre para destravar essas iniciativas, mas o encontro ainda não foi marcado para selar a reaproximação.

A principal demanda do governo, a mudança na escala 6×1, foi aprovada pela Câmara no fim de maio e ainda não teve nenhum avanço no Senado. Interlocutores de Alcolumbre dizem que o caminho natural é que o texto comece a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a PEC ainda não foi despachada para o colegiado.

A PEC da Segurança, que fortalece o papel da União na área e que foi aprovada pelos deputados em março, se encontra na mesma situação que a PEC do fim da 6×1, ou seja, sem ter sido despachada para nenhuma comissão.

Aprovado pela Câmara em maio, o projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos, também não teve nenhum encaminhamento tomado pela presidência do Senado.

O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD), que preside o colegiado que deve analisar essas três iniciativas, ainda não conversou com Alcolumbre sobre a deliberação e elas estão com a tramitação indefinida.

Além delas, há o projeto de lei do Redata, que institui o plano de incentivos para o setor de data centers. A medida também foi aprovada pelos deputados e está sem perspectiva de ser votada pelos senadores.

Por outro lado, o Senado avançou com outras iniciativas que provocaram desgastes para o Poder Executivo, como a PEC que concede aposentadoria especial para agentes de saúde, considerada pauta-bomba pelo impacto nas contas públicas, e um projeto que dificulta a realização de abortos em crianças gestantes.

Ontem, ao conduzir a última sessão do plenário antes do recesso, Alcolumbre informou que as datas das semanas de esforço concentrado durante as eleições serão primeiro de 10 de agosto a 14 de agosto e depois de 31 de agosto a 3 de setembro. As mesmas datas também serão seguidas pela Câmara.

– O calendário é exatamente o mesmo que será adotado pela Câmara dos Deputados, permitindo que o Congresso Nacional funcione em plenitude e de modo eficiente e harmônico neste período eleitoral – disse.

Da mesma forma, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), minimizou o calendário apertado e disse que o Congresso não vai parar durante as eleições.

– Até parece que a gente não vai ter sessão. Vai ter sessão, vai ter calendário de esforço concentrado, vai ter sessão semipresencial.

Enquanto no Senado há um clima de disputa com o governo, na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem adotado uma postura de maior proximidade com o Palácio do Planalto e tem procurado se reunir com ministros para negociar soluções para as iniciativas consideradas prioritárias pelo Executivo.

Um exemplo disso foi o acordo para impedir a votação de um projeto que prevê renegociação de dívidas rurais e que foi aprovado pelo Senado como parte do pacote de pautas-bomba com impacto fiscal.

Motta negociou com o governo a edição de uma MP para evitar que o projeto aprovado pelos senadores tivesse que ser votado pelos deputados.

Outro exemplo foi o avanço do fim da 6×1 na Câmara.

O presidente da Câmara tem buscado o apoio de Lula para o seu pai, Nabor Wanderley (Republicanos-PB), que é pré-candidato a senador.

Ainda assim, Motta também tem buscado evitar pautar iniciativas que provoquem grandes divisões na Câmara e tem dado um ritmo mais lento para propostas consideradas muito vinculadas à esquerda ou à direita.

O projeto que regulamenta a punição para misoginia, demanda da base de esquerda do governo, e a PEC que reduz a maioridade penal, pedida por bolsonaristas, avançaram na Casa, mas ainda não tiveram suas tramitações concluídas e nem devem ser aprovadas pelo plenário até o fim das eleições.

Ao discursar na terça-feira no plenário, Motta evitou antecipar o que será votado nas semanas de esforço concentrado, mas reforçou que as iniciativas precisarão alcançar “consensos e convergências”.

– Para não prejudicar o debate acerca desses temas mais complexos, vamos buscar uma semana de consensos e convergências a respeito das matérias que serão deliberadas em plenário.

O projeto que eleva o limite de faturamento do programa do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil, também não foi votado, mas, diferente das outras iniciativas, há um esforço de líderes e da cúpula do Congresso para que ele seja aprovado em uma das semanas de esforço concentrado programadas para agosto.

A iniciativa faz parte do acordo político que culminou com a aprovação da PEC do fim da 6×1 na Câmara e uma forma de compensar financeiramente o setor produtivo.

Outra mudança legislativa travada na Câmara é o projeto que regulamenta a Inteligência Artificial, que foi aprovado pelo Senado no final de 2024.

Motta disse a aliados que discordâncias com o Senado sobre o teor do relatório tem atrasado a aprovação. Uma das ideias avaliadas pelo relator na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é mudar quem fiscaliza o uso de IA. O texto do Senado determina que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A ideia é ter um texto de acordo com os senadores para evitar que a outra Casa Legislativa modifique a iniciativa.

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