Autoridades e especialistas em execuções fiscais se reunirão, nos dias 21 e 22 de agosto, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, no Recife, para o Congresso Execução Fiscal: Estratégias de Atuação no Judiciário. O encontro debaterá soluções concretas para um dos maiores gargalos da Justiça brasileira, que, atualmente, representa 34% do acervo processual e leva, em média, mais de seis anos para conclusão.
A execução fiscal é a ação judicial usada pelo poder público para cobrar dívidas tributárias e não tributárias que foram inscritas em dívida ativa, como IPTU, IPVA, ICMS, ISS e multas administrativas. Quando não pagas espontaneamente, essas cobranças são levadas à Justiça.
Promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE) e com apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), o evento abordará temas como uso de inteligência artificial, padronização de fluxos, cooperação judiciária e medidas de desjudicialização, com foco na eficiência e na celeridade dos processos, gerando impactos diretos na sociedade.
Recife vai se transformar no centro da confeitaria nacional durante três dias de inspiração, sabor e negócios. De 5 a 7 de setembro, o Centro de Convenções de Pernambuco recebe, pela primeira vez, a Mara Cakes Fair, considerada a maior feira de confeitaria das Américas.
Em sua oitava edição, a primeira em Pernambuco, a feira terá aulas-show, palestras com profissionais reconhecidos nacionalmente, exposição de bolos artísticos, arenas temáticas, o criativo desfile “Sugar Fashion”, feito com roupas de açúcar, ativações de marcas, venda de produtos e acessórios, lançamentos exclusivos e atividades para crianças.
“Ninguém sai da Mara Cakes Fair da mesma forma que entrou. Queremos que cada visitante viva experiências únicas, aprenda com os melhores profissionais e saia motivado para colocar tudo em prática”, afirma Mara Gasques, idealizadora do evento e principal nome da confeitaria nacional, responsável por uma verdadeira revolução no setor.
A escolha pelo Recife não foi por acaso: a capital pernambucana combina infraestrutura, localização estratégica no eixo do Nordeste e uma cena confeiteira vibrante. O público esperado de 23 mil visitantes é formado por confeiteiros amadores e experientes, donos de confeitarias, profissionais de padarias e supermercados, empreendedores, profissionais liberais, além de entusiastas e visitantes locais, de outros estados e países.
O tema ‘country’ vai estar presente na decoração, nos desfiles, nos jogos e nas exposições de bolos, criando um ambiente alegre e convidativo. Entre os principais nomes confirmados para esta edição estão a chef confeiteira curitibana Beca Milano, conhecida por sua participação nos programas de TV “Bake Off Brasil” e “Fábrica de Casamentos”; o paulista César Yukio, vencedor do “MasterChef Confeitaria”, além de representantes pernambucanas, como Cecília Chaves, que ganhou notoriedade por sua versão do Bolo de Noiva; e Bruna Hannouche, destaque na lista “Forbes Under 30”.
O deputado federal e ex-presidente nacional do União Brasil, Luciano Bivar, é o convidado do meu podcast em parceria com a Folha de Pernambuco, o ‘Direto de Brasília’, da próxima terça-feira (26). Entres os assuntos abordados, Bivar deve comentar sobre a oficialização da federação entre o PP e o União Brasil, suas recentes declarações sobre o atual chefe do partido, Antonio Rueda, e o seu último livro lançado, o “Democracia Acima de Tudo”.
Em entrevista na última semana, Bivar acusou Rueda de vender o controle de diretórios nos estados e municípios em troca de dinheiro. Segundo o parlamentar, as “negociatas” ocorriam em um apartamento alugado em São Paulo para “receber encomendas”. Bivar contratou o atual presidente do partido como advogado de suas empresas e foi o responsável por levá-lo para a política, em uma relação que durou mais de 20 anos. Os dois romperam quando o grupo que controlava o DEM se aliou a Rueda para tomar o controle do União Brasil e afastar Bivar, em abril do ano passado.
Luciano Bivar é um empresário bem-sucedido, formado em Direito, com pós-graduação em Educação Financeira e Direito Comparado, atua na área de seguros. Sua primeira eleição disputada foi para deputado federal em 1998 pelo Partido Social Liberal (PSL), que presidiu ininterruptamente entre 1998 e 2018.
Integrou as Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Cidadania, Finanças e Tributação, Viação e Transportes e as Comissões Especiais de criação do Imposto Único Federal (IUF), da Agência Nacional de Aviação Civil e da Previdência Complementar.
O podcast ‘Direto de Brasília’ vai ao ar das 18h às 19h com transmissão pelo YouTube da Folha de Pernambuco e do meu blog, incluindo também cerca de 165 emissoras de rádio no Nordeste.
Retransmitem o programa a Gazeta News, do Grupo Collor, em Alagoas, a Rede Mais Rádios, com 25 emissoras, na Paraíba, e a Mais-TV, do mesmo grupo, sob o comando do jornalista Heron Cid. Ainda a Rede ANC, do Ceará, formada por mais de 50 emissoras naquele Estado, além LW TV, de Arcoverde.
Os parceiros neste projeto são o Grupo Ferreira de Santa Cruz do Capibaribe, a Autoviação Progresso, o Grupo Antonio Ferreira Souza, a Água Santa Joana, a Faculdade Vale do Pajeú e o grupo Grau Técnico.
A oposição no Congresso conseguiu derrotar a indicação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e elegeu, hoje, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) como presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura desvios na Previdência Social.
Alcolumbre havia indicado o senador Omar Aziz (PSD-AM) para o cargo. Membros da oposição, que encabeçaram a criação da CPI mista, criticaram a escolha e articularam o lançamento de uma candidatura alternativa. As informações são do portal G1.
Sem acordo, a eleição, que tradicionalmente ocorre de forma simbólica, precisou ser feita por cabines de votação. Carlos Viana foi eleito por 17 votos a 14. Após o resultado, Viana decidiu rejeitar a indicação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a relatoria do colegiado e escolheu o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) para a função.
Gaspar é alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi relator da proposta que suspendeu parte da ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado.
O escolhido vai elaborar o relatório com as conclusões do colegiado, que pode contemplar pedidos de indiciamento. O presidente da CPI mista afirmou que escolheu Gaspar com base em sua “grande experiência curricular”. “Conversamos bastante sobre o desafio desta CPMI. Tenho certeza que vai fazer um grande trabalho”, disse.
Criada em junho pelo Congresso, a CPI mista foi instalada nesta manhã. O colegiado vai apurar um esquema de desvios em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), o total desviado pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
A comissão tem duração prevista de até seis meses, com a possibilidade de prorrogação do prazo. Serão 32 parlamentares titulares (16 deputados e 16 senadores). O PT e o PL terão as maiores representações, com quatro congressistas cada.
Aprofundar conclusões
O objetivo central da CPI mista será aprofundar as conclusões da PF e da CGU sobre os desvios em benefícios do INSS. Investigações apontam que associações e entidades desviaram dinheiro de beneficiários da Previdência a partir de cobranças mensais não autorizadas – os chamados descontos associativos.
De acordo com a PF, as entidades não tinham capacidade operacional para atender e oferecer recursos aos beneficiários prejudicados pelos descontos. Cadastros forjados também foram utilizados para validar os descontos.
Defensora da CPI, a oposição avalia que a investigação ainda pode desgastar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), especialmente com a possibilidade de a CPI mirar o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) – ligado ao irmão do petista, Frei Chico.
Eleito presidente do colegiado, Carlos Viana disse que não tem “desejo de prejudicar a quem quer que seja”. “Quem está aqui é um presidente eleito que quer esclarecer o que aconteceu, pedir a punição dos culpados e, principalmente, gerar novos projetos e políticas que não permitam a repetição de um momento tão vergonhoso para o Brasil como o desvio de dinheiro de aposentados e pensionistas”, declarou Viana.
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), sobe à tribuna da Casa, na tarde de hoje, para fazer revelações sobre a CPI do Bilhão, instalada ontem.
Porto deve apresentar informações também sobre as supostas milícias digitais, que podem ter sido financiadas com dinheiro público em Pernambuco e que também estão sendo investigadas pelos deputados.
A expectativa é grande entre os parlamentares, porque o presidente tem comandado a Casa com firmeza e tenta barrar interferências externas no Poder Legislativo. A sessão está marcada para às 15h.
A resolução da Federação União Progressista, aprovada em convenção nacional, estabeleceu em seu Artigo 45, § 2º, que nos estados do Acre, Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, caberá ao Progressistas a indicação da maioria dos membros das Direções Estaduais.
Em Pernambuco, o Progressistas terá direito a indicar cinco titulares e dois suplentes, enquanto o União Brasil ficará responsável pela indicação de dois titulares e dois suplentes. Na prática, isso garante ao PP o comando da Federação no estado e consolida seu papel de liderança no cenário político pernambucano.
Essa posição estatutária fortalece de forma decisiva o presidente estadual do Progressistas, que passa a ser o condutor natural da União Progressista em Pernambuco. O protagonismo conquistado amplia a força política do partido e coloca seu presidente como o nome mais viável para representar a Federação na disputa pelo Senado Federal em 2026.
Com legitimidade assegurada e respaldo da direção nacional, o Progressistas assume em Pernambuco não apenas a condução da Federação, mas também a dianteira no jogo sucessório que se avizinha.
A aeronave da Força Aérea dos Estados Unidos que pousou no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, na tarde de ontem, transportava diplomatas americanos.
A informação é da Polícia Federal, que afirmou que fez o controle migratório na ocasião. Os diplomatas, ainda segundo a PF, foram para o consulado de Porto Alegre.
A presença da aeronave chamou atenção porque não foi divulgado oficialmente o motivo da escala no Brasil, apesar de ter autorização do Ministério da Defesa brasileiro.
A Fundação Nilo Coelho deu início à programação do segundo semestre com a aula inaugural dos cursos gratuitos que serão oferecidos na sede da instituição, em Petrolina. Ao todo, mais de 200 pessoas terão a oportunidade de se qualificarem profissionalmente, ampliando as chances de inserção no mercado de trabalho.
Para motivar e inspirar os alunos, foram ministradas duas palestras com os temas “Educação Financeira”, por Felipe Dantas, Consultor do Sebrae, e “Empreender na Vida”, por Cirla Costa, Consultora de Imagem e Psicanalista.
Neste semestre, serão oferecidos os cursos de Maquiagem, Cabeleireiro, Artesanato em Retalhos, Manicure e Pedicure, Barbeiro, Designer de Sobrancelhas e Micropigmentação, Corte e Costura, Cuidador de Idosos e Inglês. As aulas serão realizadas nos turnos da manhã, tarde e noite, sempre em dois dias da semana, de forma presencial.
Com objetivo de prevenir a alta taxa de letalidade de crianças, adolescentes e jovens do Cabo de Santo Agostinho, o Fórum de Juventudes do Cabo (FOJUCA) realiza, no próximo sábado, a Conferência Popular Municipal de Segurança Pública, no auditório do Centro dasd Mulheres do Cabo (CMC), das 12h às 17h, localizado na Rua Padre Antônio Alves, nº20, por trás do antigo Teatro Barreto Júnior.
A ação tem como pauta primordial olhar a segurança pública sob a ótica da prevenção e da proteção à vida, especialmente das juventudes periféricas. Segundo o Anuário de Segurança Pública, lançado em julho deste ano, divulgou que o Cabo é o 5º município do Brasil com a maior taxa de Mortes Violentas Letais Intencionais (MVI), sendo os jovens pretos, pobres das periferias da cidade as maiores vítimas do extermínio.
Um dos organizadores do evento é Glaubberthy Rusman, integrante do Fojuca, que descreve a importância da ação. “A iniciativa é construída pela sociedade civil, com apoio de parceiros locais, objetivando apresentar propostas concretas ao poder público municipal, estadual e à sociedade como um todo apontando caminhos possíveis para enfrentar as múltiplas formas de violência que afetam a juventude da nossa cidade”, alertou o jovem.
A Conferência Popular seguirá uma programação estruturada com base em uma metodologia participativa, inspirada no método “ver-julgar-agir”. A proposta é pedagógica, partindo da escuta territorial para elaboração coletiva do Plano de Prevenção à Letalidade com eixos temáticos que serão debatidos em grupos.
Ao final do dia, será apresentada as propostas que têm como enfoque o documento intitulado: Território Vivos – baseado nos tópicos dos grupos de trabalho: Efeitos da violência na realidade; Ações de prevenção social; Ações estatais para prevenção e Repressão. O evento tem o apoio do Centro das Mulheres do Cabo (CMC), Fundo Brasil e a parceria da ONG Arco.
A porta-voz do governo dos EUA, Karoline Leavitt, disse nesta terça-feira (19) que o presidente Donald Trump vai usar “toda a força” contra o regime de Nicolás Maduro, na Venezuela. As informações são do portal G1.
“Maduro não é um presidente legítimo. Ele é um fugitivo e chefe de um cartel narcoterrorista acusado nos EUA de tráfico de drogas. Trump está preparado para usar toda a força americana para deter o tráfico de drogas”, disse Leavitt, a jornalistas, na Casa Branca.
O termo em inglês usado por Leavitt, “power”, pode ser traduzido como “força” ou “poder”. Nesta semana, os EUA deslocaram três navios de guerra para o sul do Caribe, perto da costa da Venezuela, sob a alegação de conter ameaças de cartéis de tráfico de drogas, segundo agências de notícias. Trump afirmou que iria usar forças militares para perseguir o tráfico organizado, cujos grupos foram designados como organizações terroristas globais por Washington.
De acordo com a Reuters e a AP, os navios deslocados são destróiers com sistemas de mísseis guiados Aegis: USS Gravely, USS Jason Dunham e USS Sampson. As agências dizem que mais de 4.000 militares serão posicionados na região.
Leavitt não negou a movimentação da frota. Não está clara a localização exata dos destróiers, nem qual será a posição final deles na região. De acordo com a Reuters, a manobra foi iniciada na segunda-feira (18) e duraria cerca de 36 horas.
O governo da Venezuela, em nota, chamou a acusação americana de cumplicidade com o narcotráfico de “ameaças”, as quais “não só afetam a Venezuela, mas colocam em risco a paz e a estabilidade na região”.
Sem se referir aos navios de guerra, o presidente venezuelano disse na segunda-feira (18), em um discurso, que a Venezuela “defenderá nossos mares, nossos céus e nossas terras”. Ele aludiu ao que chamou de “a ameaça bizarra e absurda de um império em declínio”.
Os motoboys que atendem por aplicativos de celular se concentraram, no início da manhã de hoje, no campo da comunidade do Coque, na Ilha Joana Bezerra. Pouco depois, seguiram para o Palácio do Campos das Princesas, sede do Governo Estadual. A categoria reivindica mais segurança para trabalhar.
Segundo as informações divulgadas em sites e no Instagram, na noite de ontem, os motociclistas pretendiam parar vias em vários pontos do Grande Recife, hoje. No entanto, houve reforço policial em algumas áreas, o que levou a categoria a optar pela mobilização no Coque.
Na noite de ontem, a deputada estadual Roberta Arraes (PP) entregou a Medalha Joaquim Nabuco – Classe Ouro ao ex-prefeito de Araripina Dr. Valmir Lacerda, ao lado do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB). A honraria, a mais alta concedida pelo Parlamento pernambucano, reconhece personalidades que contribuíram de forma marcante para a sociedade.
A indicação partiu da deputada como forma de destacar a trajetória de Dr. Valmir, dentista de profissão e gestor público exemplar, que deixou importantes marcas na saúde e no desenvolvimento de Araripina e do Sertão. “Homenagear Dr. Valmir é reafirmar o valor da política feita com amor, coragem e compromisso com as pessoas. Ele é um exemplo de homem público, de pai de família e de sertanejo que inspira a todos nós”, destacou Roberta Arraes.
Emocionado, o ex-prefeito agradeceu a homenagem. “Nunca pensei em ser homenageado com uma medalha tão importante. Receber essa honraria me deixa profundamente feliz, e ainda mais por ter sido a deputada Roberta quem fez esse gesto de reconhecimento e carinho. Dedico este momento ao povo de Araripina e do Sertão, que sempre esteve no centro do meu trabalho e da minha vida”, afirmou Dr. Valmir.
A Justiça Eleitoral de Palmares cassou, ontem, os mandatos de vereadores e suplentes eleitos pelos partidos PSD, Republicanos e PSB, após reconhecer fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. As sentenças foram proferidas pelo juiz Diego Vieira Lima, da 37ª Zona Eleitoral.
De acordo com as decisões, os três partidos registraram candidaturas femininas apenas para cumprir formalmente a exigência de 30% prevista em lei, mas sem efetiva participação na disputa.
No PSD, a candidatura de Girlene Herculano da Silva, a “Gil Personal”, recebeu apenas quatro votos e apresentou contas zeradas, configurando a fraude. O juiz determinou a cassação dos diplomas dos vereadores da sigla, anulação dos votos do partido e inelegibilidade de Girlene e outros responsáveis.
No Republicanos, as postulantes Geane Mauro Napoleão e Zilda Maria da Silva Rodrigues tiveram, respectivamente, cinco e sete votos. Consideradas fictícias, suas candidaturas resultaram na cassação dos eleitos e suplentes do partido, além da inelegibilidade de ambas por oito anos.
Já no PSB, as candidaturas de Rafaela Cilene da Silva (quatro votos) e Luciene Maria Feitosa da Silva (um voto) foram classificadas como simuladas. A decisão cassou os diplomas dos parlamentares eleitos pela sigla e decretou a inelegibilidade das duas.
Com a anulação dos votos dos três partidos e a recontagem do quociente eleitoral, a Câmara Municipal de Palmares terá sua composição alterada. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco foi comunicado para dar cumprimento imediato às mudanças. Permanecendo a decisão, deixam as cadeiras os vereadores: Will do Conselho (PSD), Toinho Enfermeiro (PSD), Júnior Leão (PSD), Léo Dunda (REPUBLICANOS) e Nicholas Alves (PSB).
A desaprovação do governo Lula (PT) oscilou dois pontos para baixo e está em 51%, aponta pesquisa Quaest hoje. A aprovação da gestão do presidente oscilou três pontos cima e é de 46%. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou menos.
A diferença entre aprovação e desaprovação é a menor desde janeiro de 2025, quando havia empate técnico: 49% desaprovavam o governo Lula, enquanto 47%, aprovavam naquele mês.
O pico de diferença entre aprovação e desaprovação ocorreu em maio deste ano, quando 17 pontos separavam avaliação a negativa (57%) da positiva (40%).
No levantamento anterior, feito pela Quaest em julho, a desaprovação apresentou recuo no limite da margem de erro e estava em 53%, enquanto a aprovação oscilou para cima e registou 40%. O movimento de oscilação se repete pela segunda vez tanto para baixo na desaprovação, quanto para cima na aprovação, com os dados divulgados nesta quarta-feira.
Segundo Felipe Nunes, diretor da Quaest, o governo Lula teve a melhor avaliação desde janeiro por conta da queda da inflação nos alimentos (caiu o percentual dos que acham que os preços subiram; e subiu o dos que acham que os preços caíram) e da reação ao tarifaço de Trump.
“A melhora na aprovação do governo Lula em agosto resulta da combinação de fatores econômicos e políticos. De um lado, a percepção de queda no preço dos alimentos trouxe alívio às famílias e reduziu a pressão sobre o custo de vida. Do outro, a postura firme de Lula diante do tarifaço imposto por Donald Trump foi vista como sinal de liderança e defesa dos interesses nacionais”.
A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 13 e 17 de agosto. O nível de confiança é de 95%.
Sem controlar despesas, Brasil não reduzirá tributos, diz Everardo Maciel
Por Larissa Rodrigues – Repórter do blog
A carga tributária brasileira, tão criticada por vários setores da sociedade, empresários, especialistas e população em geral, é apenas a consequência das despesas desenfreadas do país. Para controlar esse cenário desafiador, se faz necessária uma reforma ampla que atinja especialmente o gasto público.
Essa é a opinião do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, que, na era FHC (Fernando Henrique Cardoso), se destacou como um dos mais eficientes integrantes da equipe econômica e, hoje, é um crítico implacável da política econômica do presidente Lula (PT). Maciel foi o entrevistado de ontem (19) do podcast Direto de Brasília, comandado pelo titular deste blog.
“Como eu já disse muitas vezes, quem faz carga tributária não é imposto, é a despesa. Se a despesa for alta, você só tem duas formas de financiá-la: uma é com impostos e a outra é com dívida pública, ou seja, transferindo o encargo de hoje para os nossos netos”, destacou o ex-secretário da Receita.
Everardo, que é natural da cidade de Pesqueira, no Agreste pernambucano, já foi também secretário da Fazenda do Estado. Ele explicou que, diferentemente do tributo, no qual é possível estabelecer uma alíquota, uma base de cálculo, com as despesas é diferente, porque “não existe despesa órfã”.
“Toda despesa tem pai e tem mãe. Se você vai tocar naquela despesa, remexe na outra. Então, ela envolve conflitos de interesse monumentais. É difícil fazer uma reforma que alcance o gasto público. Mas é indispensável”, observou.
Everardo Maciel também falou sobre a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, um dos projetos mais propagandeados da gestão Lula 3. Para ele, a medida não passa de demagogia.
“Já expliquei a impropriedade desse limite de isenção, o mais alto do mundo, maior proporcionalmente do que os Estados Unidos, o Canadá ou a União Europeia. Não vai conseguir fazer a dita compensação. E, para não fazer isso, aumenta-se o déficit público e vai ter que ter taxa de juros elevada, o que significa preços elevados ou inflação elevada. Isso só trará malefícios”, considerou.
O ex-secretário ainda disse reconhecer o pragmatismo da ideia. “Não há quem consiga evitar que aconteça (a aprovação da isenção), porque isso está no velho, conhecido e próspero território das grandes demagogias brasileiras”, declarou.
Soluções velhas para os mesmos problemas –O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel comentou, ainda, a mudança no comando do Banco Central brasileiro. Maciel acredita que não produziu efeito porque as soluções apresentadas pelo atual presidente, Gabriel Galípolo, são semelhantes às de Roberto Campos Neto, seu antecessor. “São as mesmas, porque o problema é o mesmo. A origem está no enorme desequilíbrio fiscal do Brasil. Temos hoje uma curva na relação dívida pública/PIB crescente que já ultrapassou os 80% e caminha para 100%. Cada vez mais, vai se tornar mais difícil e mais caro o financiamento do país”, alertou.
União Progressista oficializada 1 – A federação partidária entre União Brasil e Progressistas (PP) foi finalmente oficializada, ontem. As legendas também aprovaram, em reuniões separadas, o estatuto da aliança, documento que vai guiar o funcionamento da federação. A validação do texto era uma das etapas necessárias para formalizar a aliança, anunciada há quase quatro meses, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o documento, a federação deve dar entrada no registro na Corte Eleitoral, o que deve ocorrer nos próximos dias.
União Progressista oficializada 2 – A União Progressista será a maior força partidária do Brasil. Terá a maior bancada de deputados na Câmara, o maior número de prefeitos e as maiores fatias de recursos públicos para campanhas e despesas partidárias. Dirigentes da aliança se posicionam de forma crítica ao governo do presidente Lula (PT). Os presidentes do PP (Ciro Nogueira) e do União Brasil (Antônio de Rueda) têm defendido o lançamento de uma candidatura de centro-direita em 2026. Mas o União tem como pré-candidato o governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Já o Ciro Nogueira é um dos defensores de uma costura em torno do nome de Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo e filiado ao Republicanos.
Por falar no PP – O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, se filiou ao PP ontem. A mudança foi anunciada durante a Convenção Nacional Ordinária do partido, realizada em Brasília. Com a saída de Riedel, o PSDB perdeu seu último governador. A primeira a deixar o partido foi a governadora Raquel Lyra (PSD), em março deste ano. Em seguida, em maio, foi a vez de Eduardo Leite (PSD), do Rio Grande do Sul, depois de 24 anos no partido. Ambos se filiaram ao PSD, de Gilberto Kassab.
Secretário da Fazenda na Alepe – A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco recebe, hoje, às 10h, no Plenarinho II, o secretário da Fazenda do Estado, Wilson José de Paula. O gestor participará de uma audiência pública para apresentar o balanço fiscal do último quadrimestre. O relatório é um dos principais instrumentos de acompanhamento da gestão financeira do governo. O presidente do colegiado é o deputado Antônio Coelho (UB). “O papel da Comissão é garantir que a população tenha clareza sobre como o dinheiro público está sendo administrado. Logo, a audiência pública é uma ferramenta essencial de fiscalização, bem como de diálogo entre os poderes”, ressaltou o parlamentar.
CURTAS
Pão e Letra no Recife – A Prefeitura do Recife lançou, ontem, no Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua, o programa Pão e Letra, iniciativa que une educação, letramento e qualificação profissional. A prefeitura vai ofertar bolsas de estudo mensais, garantindo suporte financeiro para que os participantes permaneçam no processo de escolarização e formação profissional. A ação é promovida pela Secretaria de Assistência Social em parceria com a UFRPE.
Olinda se preparando – As prévias de Carnaval começam em setembro, em Olinda, e a prefeitura discute desde já o planejamento para a segurança durante as festas. Alguns pontos foram alinhados, ontem, em reunião na Sala de Gerenciamento de Crises do Centro Integrado de Defesa Social (CIODS), no Recife. A prefeita, Mirella Almeida (PSD), e o secretário de Segurança Cidadã, Coronel Pereira Neto, apresentaram os planos a todas as secretarias presentes. Também participaram as Polícias Militar e Civil, Corregedoria e Ouvidoria.
Novo espaço para Guarda de Jaboatão – O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros (PL), e Andrea Medeiros, primeira-dama do município, inauguraram, ontem, o Centro Municipal de Formação e a Academia da Guarda Civil Municipal, que vão funcionar no prédio do antigo SENAI, no Jaboatão Centro. O espaço voltado para a capacitação dos agentes é mais um passo para a prefeitura conseguir as autorizações necessárias para o armamento da guarda municipal.
Perguntar não ofende: Qual vai ser a decisão da União Progressista em Pernambuco? João ou Raquel?
Encerrei agora uma noite de lançamentos em dose dupla. A sessão de autógrafos do meu livro “Os Leões do Norte” em Brejinho, no Sertão do Pajeú, foi um sucesso! O evento foi realizado na Câmara de Vereadores.
Com o vice-prefeito Naldo AlvesCom o presidente da Câmara, Rossinei Cordeiro
Estiveram presentes o vice-prefeito Naldo Alves (Podemos); o presidente da Câmara, Tony Railan (Republicanos); os vereadores Rossinei Cordeiro, Felipe Rocha, Galeguinho do Milhão, Francisco de Vera, Bizu Grampão e Zan Lucena (todos do Republicanos); o diretor de Comunicação, Emanoel Sidney Neto; e os secretários Marina Morais (Gabinete), Manoel Pedro (Obras e Urbanismo), Jacimone Delfino (Administração), Orlando Cavalcante (Controle Interno), Cláudio Costa (Cultura), Aurivoneide Santos (Agricultura), Manoel Medeiros (Esportes), Adélia Alves (Previdência) e Tânia Maria (adjunta de Educação).
Com a secretária de Educação e o secretário de ObrasCom o presidente Rossinei e funcionários da Câmara
A maratona continua amanhã, às 19h, em Afogados da Ingazeira, no Cine São José, com apoio do prefeito Sandrinho Palmeira (PSB). Quinta-feira, às 19h, sigo para São José do Egito, no plenário da Câmara, com apoio do prefeito Fredson Brito e do presidente da Casa, Romero Dantas (PSB). Sexta, às 19h, encerramos em Triunfo, na Biblioteca Municipal, ao lado do prefeito Luciano Bonfim (PSD).
Casa cheia
“Os Leões do Norte” reúne 22 minibiografias de ex-governadores de Pernambuco (1930–2022), fruto de ampla pesquisa jornalística e historiográfica. A obra preserva a memória política e institucional do Estado e traz projeto gráfico, capa e caricaturas de Samuca Andrade, além de ilustrações de Greg, fomentando o debate sobre legados, contradições e o impacto de cada gestão.
A Câmara aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que determina a criação de novos cargos comissionados, ou seja, de livre nomeação, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto é de autoria do próprio STJ e regulamenta a criação de 330 novos cargos, que devem ser distribuídos em 33 gabinetes de ministros do tribunal. A iniciativa agora será enviada para a análise do Senado.
A aprovação acontece em meio a uma pressão de deputados bolsonaristas e de parte dos partidos de Centrão para aprovar propostas que limitem o alcance do Poder Judiciário. As informações são do jornal O Globo.
Esses deputados tentam fazer andar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o foro privilegiado, retirando processos contra deputados e senadores do Supremo Tribunal Federal.
A oposição deseja mudar o texto dessa PEC para tentar fazer com que o ex-presidente Jair Bolsonaro, alvo no caso da trama golpista, saia da jurisdição do Supremo.
Também há outro texto, em construção pelo líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (RJ), que estabelece a necessidade de aval do Poder Legislativo para que um congressista seja investigado, além de prisão apenas em casos de flagrante ou por crime inafiançável.
Do lado bolsonarista também há uma pressão para impeachment de ministros do STF, principalmente de Alexandre de Moraes, relator do caso da trama golpista, da qual Bolsonaro é alvo.
O projeto aprovado hoje vai na direção contrária e representa um aceno ao Judiciário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem dado sinais trocados quando o assunto é a queda de braço entre os dois Poderes. Ao mesmo tempo que é próximo de ministros de tribunais superiores, Motta também tem buscado atender de alguma forma a demanda para que o Congresso se fortaleça sobre o Judiciário.
O relator do projeto aprovado hoje é o deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), que deu um parecer favorável ao que foi pedido pelo STJ. Na versão mais recente do relatório, apresentada hoje, Nunes diz que a “proposta não traz aumento no limite para despesas primárias, na medida em que os recursos previstos já estão incluídos no teto orçamentário destinado ao STJ para o exercício de 2025”.
O projeto foi criticado pela oposição, que tentou, sem sucesso, adiar a votação do texto. O PSOL também foi contra o texto.
– Eu fico imaginando como está o cidadão comum, aqueles que estão lutando para sobreviver. O Brasil não aguenta mais aumentar as despesas do Poder Judiciário brasileiro – disse o deputado Eli Borges (PL-TO).
Do lado contrário, o relator disse em seu parecer que a iniciativa “contribui para o aprimoramento da celeridade processual, reforçando a capacidade institucional do STJ de responder com maior agilidade às demandas da sociedade brasileira”.
Em julho, a Câmara já havia aprovado um projeto similar que determinava a criação de cargos no Supremo Tribunal Federal. O projeto determina a criação de 160 novos cargos para o STF. Assim como no projeto do STJ aprovado hoje, a iniciativa chancelada há dois meses não citava um impacto fiscal e a justificativa da Corte no texto é que seriam usados recursos já disponíveis no orçamento da Casa.
