“Alguns municípios já realizaram congressos, como Escada, Nazaré da Mata e Recife, e neste fim de semana a maior parte vivenciará esse momento importante da dinâmica interna do nosso partido. Em São Lourenço da Mata e Afogados da Ingazeira, faremos encontros maiores, de caráter regional, e contaremos com a presença em peso da nossa militância, que vai receber o prefeito João Campos para, juntos, falarmos de futuro, expectativa e esperança”, declarou Sileno.

Em São Lourenço da Mata, o congresso está marcado para este sábado, às 9h, no Flamengo Atlético Clube, no Centro. Já em Afogados da Ingazeira, o evento ocorrerá no domingo, no mesmo horário, na Associação Atlética Banco do Brasil.

“Ter a presença e a atuação do senador aqui na nossa região facilita muito. Alinhamos ações importantes para nossa cidade e refirmamos nosso compromisso do trabalho em conjunto”, afirmou a prefeita de Trindade, Helbinha Rodrigues. “Essa iniciativa faz o senador conhecer ainda mais a nossa realidade e as nossas urgências. A ajuda vem mais rápido”, disse o prefeito de Ipubi, João Marcos Siqueira. “Ser atendido em nossa própria região por um senador como Dueire já nos motiva muito a seguir trabalhando. Não tenho dúvidas que vamos colher bons frutos dessa iniciativa”, completou o prefeito de Ouricuri, Victor Coelho.

A decisão instalar o gabinete do Senado Federal no sertão pernambucano está alinhada com a estratégia de Dueire de descentralização do seu mandato. “É uma forma de estar mais próximo da população, de entender as urgências e de buscar soluções. O trabalho em conjunto com os gestores locais é fundamental para que as ações e os recursos cheguem à ponta, a quem mais precisa”, comentou o senador.

A agenda com as próximas regiões que vão sediar o gabinete itinerante do senador pernambucano já está sendo definida. No roteiro estão os sertões do São Francisco, Pajeú, Moxotó e Itaparica, além do Agreste e das Zonas da Mata Sul e Norte.

Em função disso, a seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) ajuizou um agravo de instrumento para tentar reverter a medida.

Na decisão, o juiz destacou que a nova norma “cria um sistema de ‘duas velocidades’ no Poder Judiciário: um, privilegiado, para advogados; outro, ordinário, para os demais cidadãos”. O que, segundo ele, “comprometeria a paridade de armas entre as partes”.

O magistrado declarou incidentalmente a inconstitucionalidade da lei e aplicou a regra geral prevista no Código de Processo Civil, determinando que o advogado recolhesse as custas processuais dentro do prazo de 15 dias.

No recurso apresentado pela OAB-PE, a entidade argumenta que a lei é constitucional e que a dispensa do pagamento antecipado das custas tem como objetivo garantir o acesso dos advogados à cobrança de seus honorários, considerados verba alimentar.

Subsistência do advogado

“A exigência de custas antecipadas pode inviabilizar a própria cobrança dos honorários, comprometendo a subsistência do advogado, que já prestou o serviço e busca apenas o recebimento do que lhe é devido”, sustenta a OAB na ação.

A Ordem também questionou a alegação de que a norma criaria um privilégio indevido, informando que há precedentes de isenção de custas para outras categorias, como a Defensoria Pública e o Ministério Público.

Além do pedido de reforma da decisão, a OAB-PE requereu a concessão de efeito suspensivo para interromper o prazo de recolhimento das custas e evitar o indeferimento da ação.