Atuação

Com sua atuação firme, conciliadora e comprometida, Gadêlha conseguiu construir um texto de consenso, sem cor partidária, mas com um objetivo comum: democratizar e modernizar as políticas públicas voltadas ao oceano, à biodiversidade e às comunidades costeiras, especialmente em um cenário cada vez mais afetado pela crise climática.

A Lei do Mar

A Lei do Mar funciona como uma coluna vertebral para a gestão do nosso território marinho. Ela traz instrumentos inovadores como o Planejamento Espacial Marinho (PEM), que organiza de forma estratégica e sustentável os usos do mar — garantindo que pesca, turismo, conservação ambiental, geração de energia e outros setores convivam de forma harmônica, com segurança jurídica e responsabilidade ecológica.

Estabelece

Além disso, a nova lei estabelece princípios fundamentais de proteção da biodiversidade, compensação por danos ambientais, e dá atenção especial às populações costeiras, frequentemente invisibilizadas nas decisões que impactam diretamente seus modos de vida.
“Com muito diálogo e trabalho, chegamos ao dia da votação da Lei do Mar, em debate há 12 anos. Construímos um texto sem cor partidária, mas com um objetivo em comum: democratizar e melhorar as políticas voltadas ao oceano e às populações afetadas pela crise do clima”, afirma Túlio Gadêlha, em declaração pública feita às vésperas da votação.

Representa

A Lei do Mar representa uma virada de chave para o Brasil. Até hoje, apesar da extensão imensa da nossa costa e da importância estratégica do oceano para a economia e o clima, o país não contava com uma legislação específica e abrangente que organizasse o uso e a conservação dos espaços marinhos.

Norma

A nova norma, portanto, preenche essa lacuna histórica e se alinha às melhores práticas internacionais em gestão costeira e marinha.
Mais do que isso: ela coloca o Brasil na vanguarda de uma nova forma de pensar o mar não mais como fronteira de exploração desenfreada, mas como um patrimônio coletivo a ser protegido, compartilhado e gerido com responsabilidade e participação social.

A conquista

A conquista dessa lei não é mérito de uma só pessoa, mas de uma construção coletiva que envolveu pesquisadores, ambientalistas, pescadores artesanais, representantes de comunidades tradicionais, organizações da sociedade civil e parlamentares de diferentes partidos.

Inegável

No entanto, é inegável que a liderança de Túlio Gadêlha como relator teve papel central para destravar impasses, articular consensos e fazer com que a pauta avançasse no Congresso.

Reconhecido

Gadêlha, reconhecido defensor das causas ambientais e sociais, reforça que “o apoio da sociedade e do parlamento são essenciais nessa luta”. E de fato, agora é o momento de toda a sociedade brasileira se unir em torno dessa causa.

Texto legal

A Lei do Mar é mais do que um texto legal. É um marco civilizatório em um momento de urgência climática e de ameaças crescentes à biodiversidade. Ela simboliza o compromisso do Brasil com o futuro do planeta e com um modelo de desenvolvimento que respeita os limites ecológicos e promove justiça ambiental.

Olhar

Ao olhar para o oceano, vemos não apenas um recurso natural, mas uma casa comum, viva, pulsante e essencial à vida. E com essa nova lei, relatada com dedicação exemplar pelo deputado Túlio Gadêlha, damos um passo corajoso e necessário para cuidar melhor dela.

Flávio Chaves é jornalista, poeta, escritor e membro da Academia Pernambucana de Letras. Foi Delegado Federal/Minc

Um acordo fechado em 2024 entre o governo e as categorias do funcionalismo federal havia sido formalizado em uma medida provisória (MP) enviada pelo governo ao Congresso Nacional no último dia do ano.

Além do pagamento de 9% de aumento salarial, a MP também previa a criação de carreiras, a reestruturação de cargos e novas regras para gratificações e remunerações.

Até o mês passado, a votação pendente da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 era o que impedia o pagamento dos reajustes. O texto orçamentário foi aprovado e agora é a MP o problema, pois a análise do texto nem começou.

Ela perde validade em junho, mas a perspectiva de que ela seja votada até lá é incerta, e por isso o envio do projeto de lei.

Uma comissão formada por senadores e deputados precisaria ser criada, para só então a análise começar. A MP também previa que a incorporação do reajuste seja paga retroativamente, pois estabelece que eles valem desde 1º de janeiro.

Na semana passada, o líder do governo no Parlamento, deputado federal José Guimarães (PT-CE), disse que projeto de lei tramitará com regime de urgência. A decisão por uma tramitação acelerada será do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Se o projeto de lei não tramitar com urgência, pode ser que o reajuste e os valores retroativos fiquem somente para junho.

O acordo com servidores prevê que os reajustes seriam pagos em janeiro de 2025 e em abril de 2026. Neste ano, o impacto financeiro será de R$ 17,9 bilhões. Para 2026, serão R$ 8,5 bilhões.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) disse na última quinta que trabalha para viabilizar o pagamento dos salários reajustados e também dos valores retroativos a 1º de janeiro no dia 2 de maio, junto à folha de abril. Para isso, o governo aposta na aprovação do projeto de lei.

A notícia-crime em questão foi protocolada pela vereadora após Bolsonaro convocar apoiadores para um ato no Rio de Janeiro, em março, em apoio à anistia de condenados ou investigados por participação no 8 de janeiro de 2023.

Segundo a vereadora, a situação caberia prisão preventiva “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”.A PGR precisa ser ouvida nos processos em tramitação no STF, especialmente em ações de constitucionalidade e investigações contra autoridades com foro privilegiado.

O documento é uma recomendação ao ministro relator, Alexandre de Moraes, que pode aceitar ou discordar.

Lula, no entanto, deve se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes de partidos da base na Casa no fim da tarde, como parte de um movimento de aproximação com o Congresso.

Em deferência aos parlamentares, o encontro está previsto para acontecer na Residência Oficial do Senado, às 18 horas, e não no Palácio do Planalto, ou no Alvorada, como de costume.

A reunião não consta na agenda de Lula, mas foi confirmada ao Valor por fontes no Senado e no Palácio do Planalto.

Gleisi e os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também participarão do encontro.

A mudança de humor sobre a prisão vem ocorrendo gradativamente, segundo pessoas próximas ao capitão reformado, após a eleição de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos e as investidas crescentes de Eduardo Bolsonaro junto ao governo americano.

Em entrevista à emissora “AuriVerde”, porém, o ex-presidente admitiu que vê chance de ser preso e disse que o cenário atual é de “completa insegurança jurídica”. A declaração ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes enviar à Procuradoria-Geral da República um pedido de prisão preventiva de Bolsonaro para avaliação do órgão. A medida é vista como praxe e sem chance de prosperar.

Para aliados de Bolsonaro, ele vê a pressão dos EUA e de congressistas daquele país como o único caminho para se livrar de uma punição. O discurso de interlocutores do ex-presidente aposta em uma pressão do governo americano sobre o Judiciário brasileiro, para tentar mudar os rumos do processo, que tem uma condenação dada como certa.

Na semana passada, durante o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe, o relator do caso, Alexandre de Moraes, já deu o recado de que a corte não vai se intimidar diante de “milícias nacionais e estrangeiras”. A fala foi vista pelo entorno do ex-presidente como uma mensagem a Eduardo Bolsonaro, que se mudou para os EUA com o propósito de estimular a pressão externa sobre o Supremo.