Segundo as regras elaboradas pela AGU, os dados sobre despesas e viagens serão divulgados no portal da transparência. A divulgação da agenda de compromissos públicos da primeira-dama também terá que ser pública.

Mas há uma exceção: “Deve ser examinada, caso a caso, a eventual incidência de restrição constitucional ou legal de acesso às informações, como em razão de segurança ou proteção de intimidade”.

O parecer também determina que a atividade da primeira-dama é voluntária, ao mesmo tempo que libera a capacidade de representar, em certa medida, o presidente da República. Isso ocorrerá por meio de “papel simbólico”, em eventos políticos, culturais ou diplomáticos.

Elaborado por ordem do Palácio do Planalto, o texto da AGU prevê os limites da atuação do cônjuge do presidente da República em eventos nacionais e internacionais.

— Agora, os ritos administrativos estão devidamente organizados com a divulgação do parecer. Janja sempre se destacou por conduzir suas atividades públicas com atenção, compromisso e transparência. É importante destacar que o parecer não se refere a ela especificamente, mas sim orienta a administração pública sobre como lidar com as funções de interesse público exercidas pelo cônjuge do Presidente da República. Trata-se de uma iniciativa inovadora e de suma importância para a Presidência da República — diz o advogado-geral da União, Jorge Messias.

A Constituição não trata sobre o papel da primeira-dama nem dá limites, direitos e deveres sobre as funções do cônjuge do presidente. Um dos pressupostos principais que embasa a análise da AGU é o de que, em um país democrático, é fundamental que haja definição mais clara sobre o papel do cônjuge presidencial no âmbito da administração pública.

Liderado pelo ministro, Jorge Messias, o parecer é mais um movimento do “bunker de proteção” à primeira-dama. Como mostrou O GLOBO, o governo montou um grupo informal para tentar blindá-la e oferecer uma estratégia jurídica e política, ante o diagnóstico de que Janja virou alvo preferencial de ataques da oposição.

O grupo é formado pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, e o grupo de advogados do Prerrogativas.

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Nos comparativos totais, considerando somente no mês de março de 2025 as exportações cresceram 5,5%, comparado o mês de março/2025 (US$ 29,18 bilhões) com março/2024 (US$ 27,66 bilhões). Em relação às importações, houve crescimento de 2,6% na comparação entre o mês de março/2025 (US$ 21,02 bilhões) com o mês de março/2024 (US$ 20,49 bilhões).

Já nos comparativos totais considerando o período de janeiro a março de 2025, nas exportações, comparado o valor de janeiro a março de 2025 (US$ 77,3 bilhões) com o de janeiro a março de 2024 (US$ 77,7 bilhões), houve queda de -0,5%. Já em relação às importações, houve crescimento de 13,7% entre o valor do período de janeiro a março de 2025 (US$ 67,3 bilhões) comparado com o período de janeiro a março de 2024 (US$ 59,2 bilhões).

Exportações por Setor e Produtos

As exportações no mês de março de 2025, comparando com igual mês do ano anterior, o desempenho dos setores foi o seguinte: crescimento de US$ 1,13 bilhão (16,0%) em Agropecuária e de US$ 1,4 bilhão (10,1%) em produtos da Indústria de Transformação e queda de US$ 0,99 bilhão (-15,3%) em Indústria Extrativa.

No acumulado de janeiro a março 2025, comparando com igual período do ano anterior, o desempenho dos setores foi o seguinte: crescimento de US$ 0,74 bilhão (4,6%) em Agropecuária e de US$ 2,26 bilhões (5,6%) em produtos da Indústria de Transformação e queda de US$ 3,42 bilhões (-16,7%) em Indústria Extrativa.

já nas importações no mês de março de 2025, comparando com igual mês do ano anterior, o desempenho dos setores foi o seguinte: crescimento de US$ 0,11 bilhão (22,8%) em Agropecuária e de US$ 0,88 bilhão (4,8%) em produtos da Indústria de Transformação e queda de US$ -0,47 bilhão (-33,0%) em Indústria Extrativa.

No acumulado de janeiro a março 2025, comparando com igual período do ano anterior, o desempenho dos setores foi o seguinte: crescimento de US$ 0,33 bilhão (24,1%) em Agropecuária e de US$ 8,53 bilhões (15,9%) em produtos da Indústria de Transformação e queda de US$ -0,79 bilhão (-20,9%) em Indústria Extrativa.

Exportações por Bloco e Países

Em março de 2025, aumentaram as exportações, principalmente para os seguintes países:

• Ásia (Exclusive Oriente Médio) (7,5 %): China (+ 11,1%, com aumento de US$ 0,9 bilhão); Coreia do Sul (+35,9%, com aumento de US$ 0,2 bilhão); Paquistão (+ 509,7%, com aumento de US$ 0,1 bilhão); Vietnã (+33,2% com aumento de US$ 0,1 bilhão).

• Europa (18,71 %):  Alemanha (+ 37,4%, com aumento de US$ 0,2 bilhão); Turquia (+ 72,4%, com aumento de US$ 0,2 bilhão); França (+ 30,9%, com aumento de US$ 0,1 bilhão); Noruega (+ 87,1%, com aumento de US$ 0,1 bilhão); Reino Unido (+ 24,4%, com aumento de US$ 0,1 bilhão).

• América do Sul (17,24 %): Argentina (+ 43,3%, com aumento de US$ 0,5 bilhão); Uruguai (+ 38,7%, com aumento de US$ 0,1 bilhão).

• América Central e Caribe (9,47 %): Panamá (+ 167,5%, com aumento de US$ 0,1 bilhão).

• Oceania (38,81 %).

Caíram as exportações, principalmente para os seguintes países:

• América do Norte (-7,75 %): Estados Unidos (-13,3%, com queda de US$ 0,5 bilhão); México (-20,3%, com queda de US$ 0,2 bilhão).

• Oriente Médio (-23,97 %): Barein (-51,7%, com queda de US$ 0,1 bilhão); Emirados Árabes Unidos (-34,7%, com queda de US$ 0,1 bilhão); Irã (-51,7%, com queda de US$ 0,1 bilhão); Israel (-60,7%, com queda de US$ 0,1 bilhão).

• África (-0,83 %).

De janeiro a março de 2025, aumentaram as exportações, principalmente para os seguintes países:

• Europa (21,25 %):  Espanha (+ 20,5%, com aumento de US$ 0,4 bilhão); Turquia (+ 51,6%, com aumento de US$ 0,4 bilhão); Países Baixos (Holanda) (+ 11,2%, com aumento de US$ 0,3 bilhão); Bélgica (+ 29,6%, com aumento de US$ 0,2 bilhão); Itália (+ 21,6%, com aumento de US$ 0,2 bilhão).

• América do Sul (16,86 %): Argentina (+ 50,8%, com aumento de US$ 1,4 bilhão); Uruguai (+ 19,2%, com aumento de US$ 0,1 bilhão).

• América do Norte (0,92 %): Canadá (+ 44,0% com aumento de US$ 0,6 bilhão).

• Oceania (22,93 %).

Caíram as exportações, principalmente para os seguintes países:

•  Ásia (Exclusive Oriente Médio) (-9,35 %): China (-13,4%, com queda de US$ 3,1 bilhões); Malásia (-36,2%, com queda de US$ -0,4 bilhão); Indonésia (-26,2%, com queda de US$ -0,3 bilhão); Singapura (-13,6%, com queda de US$ 0,3 bilhão); Filipinas (-29,4%, com queda de US$ 0,2 bilhão).
• América Central e Caribe (-12,98 %): Cayman, Ilhas (-97,8%, com queda de US$ 0,1 bilhão); Costa Rica (- 54,9%, com queda de US$ 0,1 bilhão); Jamaica ( -80,9%, com queda de US$ 0,1 bilhão); República Dominicana (-33,0%, com queda de US$ 0,1 bilhão).
• Oriente Médio (-19,96 %):  Emirados Árabes Unidos (-37,5%, com queda de US$ 0,5 bilhão); Israel (-63,6%, com queda de US$ 0,2 bilhão); Barein ( -17,5%, com queda de US$ 0,1 bilhão); Irã (-14,0%, com queda de US$ 0,1 bilhão).
•  África (-4,47 %):  Marrocos (-36,4%, com queda de US$ 0,1 bilhão); África do Sul ( -15,5%, com queda de US$ 0,1 bilhão).

Importações por Bloco e Países

Em março de 2025, aumentaram as importações, principalmente dos seguintes países:

• Ásia (Exclusive Oriente Médio) (9,19 %): China (+ 9,4%, com aumento de US$ 0,4 bilhão); Índia (+ 32,4%, com aumento de US$ 0,1 bilhão); Indonésia (+ 49,6%, com aumento de US$ 0,1 bilhão); Japão (+ 15,8%, com aumento de US$ 0,1 bilhão).

• Europa (5,02 %): Dinamarca (+ 70,7%, com aumento de US$ 0,1 bilhão); Finlândia (+ 106,6%, com aumento de US$ 0,1 bilhão); França (+ 30,1%, com aumento de US$ 0,1 bilhão) ; Rússia (+ 17,7%, com aumento de US$ 0,1 bilhão).

• América do Norte (12,77 %): Estados Unidos (+17,6%, com aumento de US$ 0,5 bilhão).

• América Central e Caribe (4,04 %).

Caíram as importações, principalmente, dos seguintes países:

• América do Sul (-9,95 %): Argentina (-17,5%, com queda de US$ 0,2 bilhão); Guiana (-100,0%, com queda de US$ 0,1 bilhão).

• Oriente Médio (-58,84 %): Coveite (Kuwait) (-100,0%, com queda de US$ 0,2 bilhão); Emirados Árabes Unidos (-87,8%, com queda de US$ 0,2 bilhão); Omã (-94,6%, com queda de US$ 0,1 bilhão).

• Oceania (-69,24 %): Austrália (-70,2% com queda de US$ 0,1 bilhão).

• África (-3,89 %):  Gabão (-74,3%, com queda de US$ 0,1 bilhão); Gana (-56,2%, com queda de US$ -0,1 bilhão).

De janeiro a março 2025, por origem das importações, aumentaram as compras, principalmente dos seguintes países:

• Ásia (Exclusive Oriente Médio) (27,99 %): China (+ 34,9%, com aumento de US$ 4,9 bilhões); Índia (+ 44,2%, com aumento de US$ 0,6 bilhão); Japão (+ 21,5%, com aumento de US$ 0,3 bilhão); Indonésia (+ 43,8%, com aumento de US$ 0,2 bilhão); Coreia do Sul (+ 11,6%, com aumento de US$ 0,1 bilhão).

• Europa (4,44 %): França (+ 21,1%, com aumento de US$ 0,3 bilhão); Alemanha (+ 4,0%, com aumento de US$ 0,1 bilhão); Bélgica (+ 13,9%, com aumento de US$ 0,1 bilhão); Dinamarca (+ 21,8%, com aumento de US$ 0,1 bilhão); Finlândia (+ 43,4%, com aumento de US$ 0,1 bilhão).

• América do Sul (2,32 %):  Argentina (+ 7,7%, com aumento de US$ 0,2 bilhão); Chile (+ 15,8%, com aumento de US$ 0,2 bilhão).

• América do Norte (12,03 %):  Estados Unidos (+ 14,7%, com aumento de US$ 1,3 bilhão).

• América Central e Caribe (28,51 %): Bahamas (+ 76.906,2%, com aumento de US$ 0,1 bilhão); Trinidad e Tobago (+ 81,4%, com aumento de US$ 0,1 bilhão).

• África (16,1 %): Costa do Marfim (+ 233,1%, com aumento de US$ 0,2 bilhão); Egito (+ 99,2%, com aumento de US$ 0,1 bilhão); Marrocos (+ 45,5%, com aumento de US$ 0,1 bilhão); África do Sul (+ 33,7%, com aumento de US$ 0,1 bilhão).

Caíram as compras, principalmente, dos seguintes países:

• Oriente Médio (-19,27 %): Coveite (Kuwait) (-83,8%, com queda de US$ 0,2 bilhão); Emirados Árabes Unidos (-63,9%, com queda de US$ 0,2 bilhão).

• Oceania (-40,76 %): Austrália (-42,0%, com queda de US$ 0,2 bilhão).

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Os técnicos ainda discutem como colocar a linha em funcionamento porque os recursos virão de fontes de recursos com regras diferentes. O FGTS, por exemplo, só pode ser usado para comprar o primeiro imóvel. Quando são utilizados recursos de mercado não existe esse tipo de restrição.

A expectativa do Ministério das Cidades, responsável pela elaboração da nova faixa, é que a linha comece a operar a partir de 2 de maio. As novas regras deverão ser aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS em 15 de abril.

A faixa 4 do programa vai atender famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil na compra de imóveis de até R$ 500 mil. A taxa de juros será de 10,5% ao ano, um pouco abaixo dos 12% cobrados pelo mercado, dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que reúne recursos do FGTS e da poupança.

O MCMV é voltado hoje para famílias de baixa renda, com juros entre 4% ao ano e 8,16% ao an para imóveis de até R$ 350 mil. A inclusão da classe média no programa é uma promessa do presidente Lula e foi acelerada no momento de queda de popularidade do governo.

Os R$ 15 bilhões do FGTS virão de remanejamento do orçamento aprovado pelo Conselho Curador para habitação neste ano, de R$ R$ 126 bilhões. Conselheiros temem que faltem recursos para as faixas de renda mais baixas no segundo semestre.

Atualmente são três faixas de renda familiar: faixa 1 (até R$ 2,640 mil); faixa 2 (até R$ 4,4 mil) e faixa 3 (até R$ 8 mil). Até a Faixa 2, o FGTS concede desconto no valor do contrato de até R$ 55 mil para as famílias com condições de assumir um financiamento.

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“Nós aprendemos no Parlamento que precisamos ter maioria construída, ninguém é dono, ninguém ali impõe o seu projeto se não tiver maioria, se não tiver capacidade de diálogo”, afirmou ele, que foi deputado por cinco legislaturas e senador por duas.

Caiado também falou sobre as relações entre os Três Poderes, afirmando que não deve haver “enfrentamento de poderes” quando se quer construir a paz. Anteriormente, o governador já defendeu a anistia aos invasores de Brasília no dia 8 de janeiro de 2023.

O governador destacou aspectos de seu tempo à frente do Executivo de Goiás. Sobre o tema da segurança pública, disse ter transformado Goiás de “Disneylândia dos bandidos” a um Estado que “tem segurança plena para o trabalhador e a dona de casa” e “a melhor educação do Brasil”. Em 2023, o Estado teve a melhor nota do País no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), na etapa do Ensino Médio.

Não faltaram críticas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos âmbitos da segurança e econômico. Um dos alvos foi Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública “O Caiado (em referência a si mesmo) já desmascarou o presidente Lula na frente dele dizendo ‘você quer tirar prerrogativa de Estado. Isso aí é presente para a bandidagem”, afirmou, completando que “O governo Lula não tem plano de governo e não sabe para o que veio”.

A PEC da Segurança é uma proposta do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que pretende criar um “Sistema Único de Saúde (SUS)” da segurança. O objetivo é reestruturar e fortalecer o sistema de segurança por meio da integração entre os entes federados. Caiado se coloca como contrário à iniciativa e afirmou no evento que não existe “Estado Democrático de Direito onde governo é complacente com o crime”.

Na última quarta-feira, 2, foi divulgada uma pesquisa Genial/Quaest que mostra que a violência é apontada como o maior problema no Brasil atual para 29% dos entrevistados. O levantamento também mostrou que Lula tem 56% de desaprovação, a maior desde o início do terceiro mandato.

Estiveram presentes no lançamento da pré-candidatura nomes como o senador Sergio Moro (União-PR), o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União), o atual prefeito Bruno Reis (União) e o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ).

A direção nacional do União Brasil foi representada por ACM Neto, vice-presidente. O presidente da sigla, Antonio Rueda, e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (AP), não compareceram.

ACM Neto minimizou a ausência de Rueda e disse que não há nenhum “trauma ou problema”. “O partido tem internamente seus diferentes pensamentos, que serão convergentes quando for necessário”, afirmou. O cantor Gusttavo Lima, amigo pessoal do governador, também não esteve presente.

A organização do evento ocorreu sob pressão de figuras do União Brasil mais ligadas ao governo federal, que defendiam que Caiado desistisse do lançamento.

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