A cinco dias do fim do prazo estipulado pelo governo dos Estados Unidos para que os demais países entrem em um acordo com Washington a respeito das tarifas comerciais impostas pelo presidente norte-americano Donald Trump, o Brasil vai ficando no fim da fila e com chances cada vez menores de escapar do chamado “tarifaço”.
Hoje, após uma reunião com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em Edimburgo (Escócia), Trump confirmou que EUA e União Europeia (UE) chegaram a um acordo sobre as tarifas.
“A UE vai concordar em comprar dos EUA US$ 750 bilhões em energia”, afirmou Trump. De acordo com o republicano, a UE também concordou em investir US$ 600 bilhões nos EUA a mais do que já está investindo. O acordo é semelhante ao fechado com os demais países que conseguiram diálogo com a Casa Branca, como o Japão.
O acordo irá “reequilibrar, mas permitir o comércio de ambos os lados”, disse Von der Leyen, reconhecendo a necessidade de balancear a relação (veja abaixo mais detalhes do acordo entre norte-americanos e europeus).
Também neste domingo, em entrevista à Fox News, o secretário do Comércio dos EUA, Howard Lutnick, afirmou que a nova rodada do tarifaço de Trump entrará mesmo em vigor na próxima sexta-feira, dia 1º de agosto, sem possibilidade de prorrogação do prazo determinado pela Casa Branca.
O Brasil é o país que foi alvo das maiores taxas. Trump anunciou a aplicação de tarifas extras de 50% sobre todos os produtos exportados pelo Brasil aos norte-americanos. Até o momento, não houve avanço significativo nas negociações entre os governos brasileiro e dos EUA.
Os EUA também instauraram investigação comercial, aberta pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), a pedido de Trump. O governo norte-americano afirma que a análise pretende investigar supostas práticas comerciais desleais do Brasil em relação aos EUA e cita como exemplo as recentes disputas judiciais envolvendo plataformas digitais.
No caso brasileiro, a situação parece mais política do que econômica, já que o país tem déficit no comércio com os EUA, mas Trump tem insistido na defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu governo tem fechado as portas para negociações técnicas.
Veja os principais países que já fecharam acordos com os EUA de Trump sobre as tarifas:
União Europeia
Neste domingo, a reunião entre Trump e Von der Leyen sacramentou o acordo comercial entre europeus e norte-americanos. As tarifas de 30% impostas por Trump serão reduzidas para 15%, em formato semelhante ao que ocorreu com o Japão.
Os detalhes do acordo ainda não foram divulgados por completo. Mas a tendência é que essa alíquota de 15% seja aplicada a setores como o automotivo e o farmacêutico e não acrescentada às chamadas tarifas “de longa data” dos EUA, que giram em torno de 5%.
Também estão sobre a mesa concessões para setores específicos da economia europeia, entre os quais o aéreo, o de medicamentos e o de produtos agrícolas.
Após o fim da reunião com Von der Leyen, Trump se referiu ao acordo com a UE como “o maior de todos os tempos”.
Japão
No dia 22 de julho, o governo Trump anunciou um acordo comercial com o Japão. O acerto prevê investimentos de US$ 550 bilhões do Japão nos EUA. A maior parte do lucro, cerca de 90%, deve ir para os cofres do país, segundo Trump. Além disso, o presidente dos EUA afirmou que o Japão também deve abrir seu comércio para alguns itens.
As tarifas sobre as importações japonesas caíram de 25% para 15%.
Reino Unido
Parceiro histórico dos EUA, o Reino Unido foi o primeiro país a anunciar um acordo com Trump sobre as tarifas comerciais, no início de maio.
Ficou acertado que as montadoras britânicas terão direito a uma cota de 100 mil carros sob tarifas de 10% – abaixo dos 25% anunciados inicialmente pelos EUA.
Também foi confirmada uma redução das tarifas aplicadas sobre aço, etanol e carne, que passaram a ser de 10%.
O setor aeroespacial britânico, por sua vez, viu as tarifas de 10% serem removidas pelos norte-americanos, que firmaram o compromisso de mantê-las zeradas.
China
No dia 12 de maio, EUA e China – as duas maiores economias do mundo – anunciaram um acordo preliminar que suspendeu as tarifas comerciais de parte a parte por 90 dias, para diminuir as tensões geradas pela guerra comercial travada pelas duas potências desde o início do ano. Esse prazo termina no dia 12 de agosto.
Durante esse período, a China reduziu as taxas sobre produtos dos EUA de 125% para 10%, enquanto Washington baixou as tarifas de 145% para 30%.
Na semana passada, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, admitiu que o prazo para o acordo com Pequim pode ser novamente prorrogado, por mais 90 dias. “Podemos conseguir um grande e lindo reequilíbrio com a China”, disse Bessent.
Filipinas
Com as Filipinas, os EUA firmaram um acordo para a aplicação de tarifas comerciais de 19% – mesmo patamar das taxas sobre a Indonésia e um ponto percentual abaixo do que foi acertado com o Vietnã.
Indonésia
No dia 15 de julho, Donald Trump anunciou um acordo com a Indonésia, com a taxação de 19% sobre os produtos importados do país. As exportações norte-americanas, por sua vez, não serão taxadas. A Indonésia havia sido ameaçada pela Casa Branca com tarifas que poderiam chegar a 32%.
Vietnã
Serão de 20% as tarifas comerciais aplicadas pelos EUA sobre as exportações vietnamitas ao país. O Vietnã estava sob risco de ser taxado em até 46%. O país vai abrir seu mercado aos EUA, que poderão vender seus produtos sem nenhum tipo de tarifa.
Por Jorge Henrique Cartaxo e Lenora Barbo* Especial para o Correio Braziliense
As elites políticas do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e do Nordeste, em outubro de 1930, retiraram Washington Luiz da presidência da República, desconheceram a eleição do paulista Júlio Prestes, e passaram o poder para Getúlio Vargas que inauguraria uma era de grandes mudanças no país.
O modernismo, a técnica, o trabalhador, a indústria, a classe média, o ensino, as cidades, os sertões e o Brasil Central. Especificamente sobre a transferência da capital, temos apenas duas referências diretas: a conferência do jurista Teixeira de Freitas, no Instituto Histórico Geográfico Brasileiro, em 1932, “Mudança da Capital e Redivisão Territorial; e o artigo 4. das disposições transitórias da Constituição de 1934. Tudo sob a batuta envolvente, carismática, violenta e autoritária de Vargas, este personagem múltiplo da República e do Brasil.
O Brasil, entretanto, como nos ensinou Tom Jobim, não é para principiantes. O novo príncipe do Catete, entre baforadas e um bom uísque — que passou a apreciar — teria que enfrentar, já em 1932, os constitucionalistas paulistas; a Intentona Comunista (como a batizou Assis Chateaubriand), em 1935.
Intimidados com Getúlio e exigindo a convocação de uma nova Assembleia Constituinte, a elite paulista, em 1932, mobilizou canhões, fuzis e metralhadoras. Os embates duraram de julho a outubro. Militarmente, os paulistas foram vencidos. Politicamente, não. A Constituinte foi convocada em 1933, e a gestão do governo paulista, de certo modo, voltou para as suas elites. Em junho de 1934, Getúlio Vargas foi eleito indiretamente presidente da República para um mandato de quatro anos. A nova Constituição foi promulgada em 16 de julho de 1934.
“Em Plínio Salgado, as reticências, as perplexidades, as condicionais são substituídas, à sua maneira de Mussolini e de Hitler, pelas convicções imperativas e contagiosas”, observou o escritor Carlos Malheiros ao ver, ao microfone, o grande líder e criador da Ação Integralista Brasileira, fundada em 1932. “Habillé” com suas indefectíveis camisas verde-bandeira, de brim ou de algodão, e no braço, a braçadeira branca com o sigma — letra do alfabeto grego, símbolo de uma soma —, os integralistas desfilavam pela República.
“A esquerda é a violência, o assassínio frio, o defloramento em massa, o saque organizado, o massacre, o incêndio, a blasfêmia! A direita é a união sagrada em torno da Bandeira da Pátria, das tradições nacionais, da virtude, da castidade, do heroísmo, da religiosidade”, doutrinava Plínio Salgado em textos, palavras e ações. E não eram poucas as notoriedades, além dos milhares de jovens nos quatro cantos da Pátria, que se perfilavam diante daquele senhor baixinho, magrinho, olhar sorumbático, mas orador magistral, escritor refinado e homem do seu tempo, em ideias e valores.
Por ele e suas pregações, dentre outros punhados, se encantaram: Gofredo da Silva Telles, Heráclito de Sobral Pinto, Roland Corbisier, Herman Lima, Barbosa Lima Sobrinho, Vinicius de Moraes, Augusto Frederico Schmidt, Guerreiro Ramos, João Neves da Fontoura, o ex-marinheiro João Cândido — o “Almirante Negro”, herói da Revolta da Chibata —, o ex-presidente Epitácio Pessoa e Alceu Amoroso Lima.
Miguel Reale e Gustavo Barroso, mais do que discípulos, eram auxiliares diretos de Plínio Salgado na coordenação nacional e nas conexões internacionais da AIB. Barroso, cearense filho de alemã, quando saía à rua — iluminado pelas suas dezenas de medalhas afixadas ao peito —, sempre em companhia da sua vaidade e arrogância, ocupava meio quarteirão! Merece destaque o sempre ativo padre cearense Helder Câmara. Habitualmente trazia a camisa verde sob a batina. Nas passeatas, agora sem batina, exibia uma pistola na cintura quando integrava o pelotão armado. Em algum momento, a AIB chegou a ter mais de 130 veículos jornalísticos no país, além de editoras, jornais e revistas simpáticas.
Em janeiro de 1935, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, o deputado Abguar Bastos lançou a Aliança Nacional Libertadora (ANL). Era o primeiro esforço para conter o avanço do fascismo no Brasil, a proximidade da AIB com a Alemanha de Hitler e a Itália de Mussolini. Socialistas, comunistas, católicos, tenentistas, sindicalistas, liberais, reformistas, social-democratas, antifascistas, pacifistas e os dissidentes do getulismo em expansão se reuniram no dia 23 de março de 1935, no Teatro São Caetano, e fundaram a ANL.
Estavam lá Miguel Costa, Virgílio de Melo Franco, Campos da Paz, Abguar Bastos, Hercolino Cascado, Roberto Sisson, João Cabanas, Carlos da Costa Leite, Adão Pereira, Edgar Sussekind, Agildo Barata e Pedro Ernesto, prefeito do Distrito Federal. Os 1.300 lugares do teatro estavam ocupados. Centenas ficaram em pé, e outros tantos fora do teatro, concentrados na Praça Tiradentes.
A ampla aceitação não era de todo incompreensível. Apesar da presença de comunistas e socialistas, o programa da ANL era, tecnicamente, liberal, conservador, social-democrata. Mas a manobra dos comunistas começou naquela mesma noite. Aprovada a plataforma da Aliança, encomendaram ao jovem comunista e brilhante orador Carlos Lacerda a tarefa de lançar o nome de Luís Carlos Prestes — já clandestinamente a caminho do Brasil com Olga Benário — como presidente de honra da ANL. As mobilizações se seguiram, com ampla e crescente aceitação. Não demorou, os confrontos entre aliancistas e integralistas tomaram as ruas. De ovos, passaram a pedras, garrafas, facas e balas. Vieram as mortes. Para Getúlio, os integralistas eram aliados que não deviam crescer. A ANL os continha.
Entre um uísque e uma baforada, o caudilho, da janela do seu Palácio, contemplava. Em 5 de julho de 1935, a ANL realizou uma gigantesca manifestação. Prestes, já no Brasil, devidamente escondido e disfarçado, enviou seu manifesto. Mais uma vez, na voz do barítono de palanque Carlos Lacerda, foi lida a carta do chefe para o Brasil. Em uma palavra, o “Cavaleiro da Esperança” defendeu a insurreição armada e “todo o poder à ANL”. Ali mesmo o grupo se desfez. Em 11 de julho, Vargas tornou a Aliança ilegal com base na Lei de Segurança Nacional. Houve protestos e petições. O povo não reagiu. A Aliança Nacional Libertadora, uma promessa simpática e adequada para o momento, de certo modo inspirada pelo Partido Comunista, durou apenas três meses.
No início de 1934, Antônio Maciel Bonfim, alcunhado Miranda dentro do Partido, então secretário-geral do PC no Brasil, esteve numa reunião do Comintern, em Moscou. Ex-sargento do Exército, Miranda descreveu para o secretário da Comissão Executiva Central, Dmitri Manuilski, um Brasil pré-revolucionário, pronto para uma nova jornada “bolchevique”, como na Rússia de 1917.
Com base nesse delírio-fantasia, escalaram a jovem Olga Benário, com seus olhos claros e tristes, e uma equipe “revolucionária”. Johnny, ou Gruber, era um deles. Na verdade, um agente do Serviço Secreto Inglês, o MI-6, plantado dentro do Comintern, em Moscou. O governo inglês, Getúlio e Filinto Muller sabiam até as cores das meias que Prestes calçava ao acordar, desde a sua chegada no Rio de Janeiro, em 15 de abril de 1935.
Claro, a famosa Intentona Comunista foi um fiasco. Prestes foi preso, Olga terminou num campo de concentração nazista, os demais assessores diretos foram presos e torturados. Centenas de prisões se espalharam Brasil afora. O agente inglês ligou para Filinto Muller e ganhou a sua liberdade na primeira classe. Terminava assim o levante coordenado por Prestes, que se iniciou, inadvertidamente, no dia 23 de novembro de 1935, em Natal. Extinta a ANL, derrotados os comunistas, Getúlio cuidou de esvaziar Plínio Salgado. Depois da boa inspiração das imprudências dos comunistas, com a invenção do Plano Cohen — um inexistente novo levante comunista —, Getúlio, sempre ternurando Plínio Salgado e com o seu apoio irrestrito, preparou o golpe que aconteceria no dia 10 de novembro de 1937. Já em 3 de dezembro, ele fechou a Ação Integralista Brasileira.
“O verdadeiro sentido de brasilidade é a Marcha para o Oeste… E lá teremos de ir buscar: dos vales férteis e vastos, o produto das culturas variadas e fartas; das entranhas da terra, o metal com que forjar os instrumentos da nossa defesa e do nosso progresso industrial.”
— Getúlio Vargas, presidente
*Jorge Henrique Cartaxo é jornalista e Diretor de Relações Institucionais do IHGDF e Lenora Barbo é arquiteta e diretora do Centro de Documentação do IHGDF
Pesqueira recebeu, na manhã de hoje, a visita do senador Humberto Costa (PT), que esteve no município do Agreste pernambucano para anunciar a destinação de novos recursos federais. A agenda também reafirmou a parceria com o presidente Lula para ações em benefício da cidade.
A recepção ao parlamentar contou com a presença do prefeito Marcos Xukuru, da vice-prefeita Cilene do Sindicato, vereadores da base aliada, representantes do Partido dos Trabalhadores de Pesqueira, servidores públicos e apoiadores da atual gestão. O momento foi marcado por discursos de união, trabalho coletivo e diálogo em prol do progresso do município. Com informações do blog do Alberes Xavier.
Em vídeo publicado pelo prefeito Marcos Cacique no Instagram, o senador Humberto Costa reafirmou o compromisso com Pesqueira e destacou a indicação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 2 milhões para obras de urbanização, pavimentação e perfuração de poços em áreas sem abastecimento regular de água. Ele também mencionou conversas sobre a possibilidade de destinar máquinas para reforçar a infraestrutura do município.
Com base nas atuais regras da Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não perderá o mandato em 2025 por excesso de faltas mesmo que deixe de comparecer sem justificativa a todas as sessões até o fim do ano.
A permanência no mandato mesmo com o filho de Jair Bolsonaro vivendo nos Estados Unidos — e sem data para voltar — está amparada em ato da Mesa de 2017 e também em posicionamento manifestado pela Câmara após ser questionada pela Folha.
A Constituição estabelece em seu artigo 55 que perderá o mandato o deputado ou o senador que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo licença ou missão oficial. No caso de Eduardo, a Câmara registra que, até o momento, ele faltou a 21% das sessões deliberativas de 2025 (4 de 19), no período em que estava no exercício do mandato — ele se licenciou de 20 de março até 19 de julho para tratar de interesses particulares.
O ato da Mesa 19/2017, que regulamenta a contabilização de faltas para efeito de cumprimento da determinação constitucional, estabelece que a Mesa da Câmara analisará a partir de 5 de março de cada ano relatório de frequência elaborado pela área técnica com a assiduidade dos deputados no ano anterior.
Com o documento em mãos, o presidente da Câmara designa um membro da Mesa para relatar eventuais casos passíveis de cassação por falta, com direito a ampla defesa. Ou seja, por essas regras, a checagem formal das faltas de Eduardo Bolsonaro em 2025 só será feita a partir de 5 de março de 2026.
O ato da Mesa 19/2017 foi usado pela Câmara recentemente, na gestão Hugo Motta, para determinar a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (RJ) em abril deste ano. A decisão se baseou nas faltas de 2024 contabilizadas em nome do parlamentar, que fora preso em março daquele ano sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
O regimento interno da Câmara prevê em seu artigo 240 que qualquer deputado ou partido pode, sem uma data definida, provocar a Mesa da Câmara a declarar a perda do mandato de deputado por faltas. Estabelece, entretanto, que isso deve ser feito “consoante procedimentos específicos estabelecidos em Ato” e mediante “ampla defesa” do acusado.
Questionada pela Folha sobre em qual momento é possível o início da análise pela Mesa de eventual pedido de cassação relativo a faltas, a assessoria de imprensa da Câmara afirmou que isso só pode ocorrer no fim do ano Legislativo, a partir de 23 de dezembro.
“[Nesta data] já se torna possível contabilizar essas eventuais faltas, cujo cálculo é feito a partir da contagem das sessões deliberativas nas quais o deputado está no exercício do mandato”, disse a assessoria, ressaltando que as sessões não são contadas para efeito de falta se o parlamentar estiver de licença médica ou para tratar de assunto particular.
A reportagem não conseguiu contato com Eduardo Bolsonaro. Em recente live, ele afirmou que não renunciará ao mandato e que, se quiser, consegue manter seu mandato “pelo menos até os próximos três meses”.
A comunicação político-institucional no Brasil atravessa uma crise estrutural, e os seus sintomas mais evidentes nem sempre aparecem nos palácios dos grandes centros, mas se revelam com nitidez nos rincões do interior. No sertão, no agreste, nas cidades pequenas de Pernambuco e em tantas outras do país, o que deveria ser canal de informação pública e de serviço à cidadania foi convertido em instrumento de vaidade política. Secretarias de comunicação se tornaram departamentos de propaganda pessoal dos prefeitos. A publicidade institucional, financiada com dinheiro do contribuinte, passou a ser tratada como investimento eleitoral disfarçado.
A promessa constitucional de uma comunicação pública a serviço da transparência, do controle social e da prestação de contas virou letra morta diante da realidade: assessorias transformadas em palanques permanentes, comunicadores sem formação técnica, textos automatizados e vídeos que se preocupam mais com o ângulo do prefeito do que com os dados sobre saúde, educação, obras e serviços. É o triunfo da estética sobre a ética. A imagem substituindo a informação. O marketing ocupando o lugar da política pública.
A prática de nomear aliados políticos, e não profissionais capacitados, para cargos técnicos, especialmente nas áreas de comunicação, é recorrente. Em prefeituras de todos os tamanhos, secretários são escolhidos por afinidade, lealdade ou troca de favores, não por experiência, conhecimento ou compromisso com o interesse público. E isso tem consequências: estruturas desorganizadas, decisões mal orientadas, produção de conteúdo improvisada e ausência de estratégia de comunicação verdadeira, voltada à sociedade. O resultado é um ecossistema institucional fragilizado, onde a comunicação serve a um projeto de poder, e não ao povo.
Nos sites, redes sociais e rádios institucionais, o que se vê com frequência são releases mal escritos, textos gerados por inteligência artificial sem qualquer revisão humana e vídeos onde o prefeito ou a prefeita são os protagonistas de todas as ações. Em vez de dados claros sobre vacinação, calendário escolar ou acesso a programas sociais, o que predomina são peças publicitárias com trilhas épicas, close no gestor e frases de efeito. O tom institucional desaparece; sobra o tom de campanha.
Um exemplo simbólico do uso problemático da inteligência artificial ocorreu em Ulianópolis (PA), onde a prefeitura divulgou um vídeo comemorativo das festas juninas inteiramente gerado por IA. A peça apresentava imagens hiper-realistas de pessoas que não existem, vestidos típicos falsos e cenários que nada têm a ver com a realidade da cidade. Não havia qualquer aviso de que o conteúdo era artificial. Moradores criticaram duramente a peça e denunciaram o distanciamento entre o que era mostrado e a vivência cultural local. Mais do que uma escolha estética ruim, o caso revelou uma postura perigosa: a substituição da verdade pelo simulacro.
E o problema não está apenas no uso da IA, mas no modo como ela é usada, sem transparência, sem edição, sem revisão. Em diversos municípios, comunicados oficiais são redigidos por ferramentas automatizadas, como o ChatGPT, e publicados diretamente, com erros de ortografia, repetições ou construções que denunciam sua artificialidade.
Já houve casos em que prefeitos e secretários de comunicação postaram mensagens ou enviaram releases a imprensa com instruções do próprio sistema de IA visíveis no corpo do texto ou ainda com as marcas de sintaxe típicas de IA descaradamente visíveis. Isso fere a credibilidade das instituições públicas, alimenta a desinformação e enfraquece o vínculo de confiança entre governo e população.
Paralelamente, os orçamentos públicos com publicidade não param de crescer. Em Pernambuco, municípios destinam cifras milionárias para agências de publicidade e contratos com veículos locais, enquanto enfrentam déficits graves em áreas essenciais. Só no Recife, entre 2021 e 2024, mais de R$ 600 milhões foram consumidos com eventos, campanhas e ações de comunicação.
Em contrapartida, pouco mais de R$ 230 milhões foram aplicados em obras de drenagem urbana, numa cidade historicamente afetada por enchentes. Isso escancara uma inversão de prioridades: investir mais em convencer do que em resolver. Em parecer do que em fazer. Em slogan do que em infraestrutura.
Nos pequenos municípios, a situação beira o absurdo. Há cidades com menos de 25 mil habitantes que gastam mais com publicidade do que com manutenção de escolas. Enquanto isso, postos de saúde operam com escassez de médicos, ambulâncias estão quebradas e creches funcionam em espaços improvisados. Mas nas redes sociais da prefeitura, tudo é colorido, feliz e promissor. Vive-se uma realidade paralela construída a partir da propaganda oficial.
E quem deveria cumprir o papel de denunciar esses abusos? A imprensa. Mas em muitas cidades, principalmente no interior, a imprensa local é refém da verba pública. Rádios comunitárias, blogs e portais de notícias sobrevivem financeiramente de contratos com as prefeituras.
Quando esses contratos são usados como forma de controle, nasce o jornalismo chapa-branca — aquele que se limita a reproduzir releases, evitar críticas e elogiar o gestor, sob pena de retaliação financeira ou política.
Quer um exemplo? Em Salvador, o jornal A Tarde teve a verba de publicidade suspensa pela prefeitura após publicar reportagens críticas. A Justiça entendeu que a medida configurava censura indireta e mandou restabelecer os repasses. Em Pernambuco, casos semelhantes são relatados com frequência, embora com menor visibilidade. Blogs que denunciam irregularidades veem seus contratos rescindidos. Comunicadores são processados por danos morais. O espaço público de debate se estreita, e a população perde sua principal ferramenta de fiscalização.
A comunicação pública virou ferramenta de blindagem política. Prefeitos utilizam as verbas de publicidade para construir narrativas positivas, sustentar uma imagem de eficiência e neutralizar críticas. Quando surgem denúncias, operações policiais ou auditorias, a resposta vem em forma de campanha: um vídeo novo, uma vinheta no rádio, um outdoor com frases de impacto. É a cortina de fumaça digital. O fato negativo desaparece atrás da produção em massa de conteúdo positivo. E o cidadão, mal informado, não tem como exercer controle social efetivo.
A consequência dessa lógica é profunda. A má comunicação, ou a comunicação pervertida, compromete o acesso a direitos. Quando a prefeitura não informa corretamente sobre matrículas, campanhas de vacinação, prazos para inscrição em programas ou mudanças no atendimento, o resultado é desorganização, frustração e exclusão. Comunicar mal é governar mal. E quando se comunica apenas para manter o poder, o interesse público é sacrificado.
Além disso, a falta de profissionalismo e a captura da imprensa contribuem para a banalização do serviço público. A população passa a enxergar a prefeitura como uma entidade que “dá presente”, como se obras e benefícios fossem favores pessoais do gestor, e não obrigações institucionais. Isso alimenta o clientelismo, despolitiza o debate e consolida o governante como figura salvadora, uma construção artificial que desmorona facilmente diante de crises reais.
O caminho para reverter esse quadro passa por três frentes fundamentais: profissionalização da comunicação institucional, democratização do uso da verba publicitária e valorização da imprensa local. As secretarias de comunicação precisam ser ocupadas por técnicos qualificados, com formação na área e compromisso ético. O uso da inteligência artificial deve ser regulado por protocolos que assegurem revisão humana e transparência. Os contratos com veículos de imprensa precisam seguir critérios objetivos, como audiência, alcance e relevância, e não afinidade política. E o jornalismo independente, mesmo que crítico, deve ser visto como aliado da democracia, e não como inimigo a ser combatido.
A comunicação pública não pode ser tratada como luxo nem como ferramenta eleitoral. Ela é essencial para garantir a transparência, fortalecer o controle social e ampliar o acesso à cidadania. Um governo que se comunica com clareza, ética e respeito pela inteligência da população é um governo mais eficiente, mais justo e mais democrático. Já aquele que esconde sua ineficiência por trás de slogans e efeitos visuais apenas adia o inevitável: o confronto com a realidade.
Enquanto não houver uma transformação profunda nesse modelo, seguiremos assistindo a gestões que gastam milhões com vídeos e redes sociais enquanto as filas nos hospitais aumentam, os alagamentos voltam a cada inverno e as promessas nunca se realizam. A crise da comunicação pública é mais do que um problema de linguagem, é um problema de poder, de responsabilidade e de projeto de sociedade. Enfrentá-la não é apenas uma questão técnica: é um dever político e ético com o presente e com o futuro do país.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou o prefeito de Tupanatinga, José Ronaldo da Silva (PP), em R$ 5.467,51 por descumprir o prazo de envio do demonstrativo de receitas e despesas com a educação referente ao 6º bimestre de 2024. A decisão, tomada por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE em sessão virtual realizada entre 14 e 18 de julho, considerou que a omissão compromete o controle externo e a fiscalização dos gastos públicos na área.
Relator do processo, o conselheiro Carlos Neves apontou que a informação deveria ter sido enviada pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e que não houve justificativa plausível para o atraso. Mesmo com o envio posterior dos dados, o tribunal entendeu que a responsabilidade pela falha se manteve, enquadrando o caso como “sonegação de informação”, nos termos da Lei Estadual nº 12.600/2004. As informações são do blog Tupanatinga Notícias.
Um professor da rede pública estadual foi morto a facadas, na noite de ontem, no município de São Vicente Férrer, Agreste de Pernambuco. Um adolescente de 16 anos foi apreendido em flagrante, segundo a Polícia Civil.
A vítima, identificada como Kleber Camelo, de 44 anos, atuava como professor de história, produtor audiovisual e coordenador metodológico do Comitê de Cultura de Pernambuco, com ações no interior do Estado, mobilizando artistas, coletivos e outras instituições. Também foi secretário municipal de Cultura.
O crime ainda é cercado de mistério. Informações iniciais indicam que o professor estava caminhando pela rua, após sair da missa, quando teria sido atacado. Outras pessoas também teriam ficado feridas. Não há informações se houve uma briga que resultou no homicídio e se vítima e autor já se conheciam.
No boletim de ocorrência, há a informação de que o adolescente teria entrado em surto e, por isso, atacou quem passava pela rua.
A Polícia Civil se resumiu a dizer, em nota oficial, que a Delegacia de Goiana fez a apreensão do adolescente, autuado por ato infracional equivalente ao crime de homicídio, e que a vítima chegou a ser socorrida e encaminhada a um hospital, mas que não resistiu.
Parentes que estiveram no Instituto de Medicina Legal (IML), no Recife, disseram acreditar que Kleber foi uma vítima aleatória do adolescente. “Ele não tinha inimigos, nem comentava sobre possíveis ameaças”, contou Beatriz Regina, sobrinha do professor, em entrevista à TV Jornal.
O corpo do professor será velado na Câmara Municipal de São Vicente Férrer. O enterro do corpo, previsto para amanhã, será no cemitério da cidade.
Comitê lamentou morte
Em publicação nas redes sociais, o Comitê de Cultura de Pernambuco lamentou a morte de Kleber Camelo.
“Um ser humano extraordinário, cuja trajetória deixou marcas profundas na cultura, na educação e, sobretudo, nas pessoas. Professor de História, respeitado e amado em São Vicente Férrer, Kleber foi muito mais do que um educador: foi um elo entre saberes, afetos e possibilidades”, disse trecho do texto.
“Dedicou-se à formação de jovens, ao fortalecimento da cultura local e à produção audiovisual com sensibilidade, escuta e compromisso. Esteve conosco criando pontes, acolhendo trajetórias e construindo caminhos com seu jeito leve e risonho de ser. Sua ausência é sentida com imenso pesar”, pontuou outro trecho.
O Ministério Público de Pernambuco – MPPE, em suas alegações finais na Ação Eleitoral contra o Podemos, pediu a cassação da chapa, bem como a inelegibilidade por 8 anos do vereadores eleitos.
A ação atinge diretamente os vereadores Nilton Senhorinho, Claudemir de Xucuru e Irmão Adriano que, além de perderem seus mandatos, poderão ficar inelegíveis para as próximas eleições. As informações são do portal Belo Jardim 24 horas.
De acordo com um secretário municipal, o caso é considerado praticamente irreversível por se tratar de fraude a cota de gênero, além da ausência de prestação de contas de recursos do partido.
No caso do vereador Nilton Senhorinho, essa já é a segunda vez que ele responde a processos eleitorais com a implicância de perda do mandato.
Resta agora a sentença do juiz eleitoral. Caso se confirme a condenação, teremos mudanças nas cadeiras do legislativo municipal.
Presidente nacional do PSB e atual prefeito do Recife, João Campos fez um alerta ao presidente Lula em relação à disputa ao Senado nas eleições de 2026.
Segundo relatos feitos à coluna de Igor Gadelha, João Campos defendeu que Lula traga políticos de centro para as chapas majoritárias lideradas pelo PT e pela esquerda.
O presidente do PSB alertou que, se priorizar apenas nomes progressistas nas chapas, Lula favorecerá a polarização e acabará facilitando a eleição de bolsonaristas ao Senado.
O prefeito do Recife lembrou ao atual presidente da República que senadores de centro costumam deixar uma margem para negociação com o governo maior que os bolsonaristas.
O almoço de João Campos com Lula
João Campos, segundo apurou a coluna de Igor Gadelha, reforçou o alerta a Lula durante almoço com o petista na quarta-feira (23), no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente.
Pelo lado do PSB, participaram do encontro, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro Márcio França (Empreendedorismo) e o atual líder do partido na Câmara, Pedro Campos.
No almoço, de acordo com relatos, Lula pediu que PT e PSB “não batam cabeça” em relação à formação das chapas nas eleições de 2026, sobretudo ao Senado.
Durante o encontro, que teve ainda a participação da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), petistas e pessebistas conversaram sobre estados em que os dois partidos poderão caminhar juntos.
Passeando com meus filhos no shopping Riomar, dei uma passadinha na livraria Leitura para checar a vendagem do meu livro “Os Leões do Norte”. No estoque, só havia um exemplar, adquirido imediatamente quando ainda estava nas suas dependências pelo plantador de cana Pedro Coutinho Guerra, que havia me reconhecido no local. Acabei, claro, dando um autógrafo especial. A editora Eu Escrevo, prontamente, já assumiu o compromisso de reabastecer a livraria amanhã.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou, na última quarta-feira (23), as alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura supostas irregularidades praticadas pelo prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela de Oliveira, e seu vice, José Lopes Silveira, ambos candidatos à reeleição nas eleições municipais de 2024. A Promotoria pede a cassação da chapa por abuso de poder político e econômico, com base em um conjunto robusto de provas que indicam uso indevido da estrutura da administração pública em favor da campanha dos representados.
Segundo o MPE, ficou comprovado durante a instrução do processo que bens públicos, como veículos oficiais e o gabinete da Prefeitura, foram utilizados para atividades eleitorais. Além disso, servidores comissionados e contratados teriam sido desviados de suas funções para atuar em ações de campanha durante o expediente, em clara violação às normas eleitorais. O Ministério Público também denuncia o uso das redes sociais institucionais da Prefeitura para promover pessoalmente os candidatos, com recursos públicos.
Dentre as provas apresentadas constam portarias de nomeações, requerimentos de férias, contratos de veículos, vídeos de atos políticos, comprovantes de despesas da Prefeitura e depoimentos colhidos em juízo. Para o Promotor Eleitoral, os elementos demonstram, de forma clara, a existência de um esquema organizado para beneficiar a candidatura à reeleição dos atuais gestores, com desvio de finalidade e afronta à lisura do pleito.
Depoimentos prestados por integrantes da própria administração reforçaram a tese acusatória. Paulo Victor Fernandes, diretor de comunicação do município, admitiu em juízo ter atuado diretamente na campanha e ter tido acesso às redes sociais eleitorais a partir do gabinete do prefeito, apesar de tentar justificar que tal atuação se deu fora do horário de trabalho. Já os servidores Maria Eduarda Vilar e Tiago Manso apresentaram versões consideradas frágeis pela Promotoria quanto à regularidade de sua participação nas ações de campanha.
O Ministério Público ainda chamou atenção para possíveis fraudes documentais e crimes de falso testemunho. A Promotoria apontou indícios de que alguns requerimentos de férias apresentados por servidores foram forjados para encobrir suas ausências durante o horário de expediente, quando na realidade estavam envolvidos em atividades eleitorais. O caso de Thiago Manso Holanda da Silva foi especialmente mencionado: sua versão em juízo contradiz documentos e registros audiovisuais presentes nos autos. Por essa razão, o promotor solicitou o envio de cópia dos autos ao Ministério Público com atribuição criminal, para apuração dos crimes previstos nos artigos 299 e 342 do Código Penal.
O caso agora aguarda julgamento pelo Juízo da 45ª Zona Eleitoral de Belo Jardim. Se as alegações do Ministério Público forem acolhidas, a chapa Gilvandro–Zé Lopes poderá ter seus diplomas cassados, além de serem declarados inelegíveis por oito anos e responderem criminalmente pelas condutas apontadas. O episódio reforça os debates sobre o uso indevido da máquina pública em campanhas e pode representar um importante precedente no cenário político municipal.
As informações são oriundas do Processo nº 0600476-31.2024.6.17.0045, que tramita na Justiça Eleitoral de Pernambuco.
Passageiros de um voo da American Airlines precisaram evacuar a aeronave no Aeroporto Internacional de Denver (EUA) na tarde de ontem, após falha mecânica e princípio de incêndio durante a decolagem.
A Administração Federal de Aviação (FAA), órgão equivalente à Anac nos EUA, informou que o voo 3023 sofreu um incidente no Aeroporto Internacional de Denver por volta das 14h45 (horário local), devido a uma possível falha no trem de pouso. O avião tinha Miami como destino final. As informações são do portal g1.
O Departamento de Bombeiros de Denver (Denver Fire Department) também confirmou que houve um princípio de incêndio, que foi rapidamente controlado pela equipe de resposta.
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra passageiros evacuando a aeronave pelo escorregador de emergência. Também é possível ver fumaça saindo de baixo do avião, além de algumas chamas.
Autoridades locais informaram que todos os 173 passageiros e os seis tripulantes foram resgatados em segurança, segundo o canal norte-americano CBN News, que também confirmou que a aeronave envolvida é um Boeing 737 MAX 8.
O Aeroporto Internacional de Denver (DEN) informou na rede social X que cinco pessoas receberam atendimento no local e não precisaram ser levadas ao hospital, enquanto uma pessoa foi avaliada em um dos portões de embarque e acabou sendo transportada para atendimento médico.
Ainda segundo a CBS News, a American Airlines informou em comunicado que a aeronave apresentou um problema de manutenção antes da decolagem, afetando um dos pneus, e estava sendo recolhida para inspeção.
“Vou casar com você”, repetia o então deputado federal Jair Bolsonaro sempre que cruzava os corredores do Anexo 3 da Câmara dos Deputados, onde Michelle de Paula trabalhava como secretária parlamentar. O flerte insistente virou convite para um jantar e, em apenas seis meses, os dois estavam casados. Passadas duas décadas, a ex-primeira-dama emerge como peça-chave no xadrez bolsonarista, impulsionada pelas restrições judiciais que hoje limitam a atuação de seu marido.
Impedido de deixar Brasília por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro vê a mulher ganhar protagonismo ao intensificar conversas de bastidores para fortalecer seu grupo político. Sem alarde, ela passou a ocupar espaços, discursar em nome do ex-presidente e comandar a interlocução com lideranças partidárias, religiosas e conservadoras. Procurada, Michelle não comentou.
Na sexta-feira, por exemplo, enquanto Bolsonaro se mantinha recluso em casa para evitar descumprir as ordens de Moraes, Michelle esteve na Paraíba.
— Todos nós, sob a liderança do presidente Bolsonaro, que está parcialmente impedido de exercer sua liderança em toda sua plenitude, iremos nos guiar por Michelle Bolsonaro, que é uma figura excepcional — disse o ex-ministro Marcelo Queiroga, presidente estadual do PL.
Desde que Bolsonaro foi proibido de deixar Brasília, Michelle passou a assumir viagens que seriam dele, como a prevista para Rondônia em agosto, e intensificou postagens nas redes sociais em nome do casal. O resultado foi imediato: após a operação da Polícia Federal na sede do PL e na casa de Bolsonaro, em 18 de julho, ela ganhou 138 mil seguidores no Instagram.
Engajamento
Além da exposição pública, Michelle reforçou a segurança ao redor do ex-presidente. Seu irmão de criação, Eduardo Torres, tem acompanhado Bolsonaro em todas as saídas. Interlocutores próximos dizem que a escolha tem como motivação manter uma pessoa de confiança por perto.
Embora evite citar seu futuro político em discursos públicos, Michelle tem adotado um tom messiânico nos bastidores. Em reuniões fechadas com aliados, ela se coloca como “voz profética” de um novo tempo. Afirma que “a batalha é contra o sistema” e que “Deus a levantou para essa hora”.
A atuação ativa dos últimos meses contrasta com a postura que a ex-primeira-dama teve até então. Na campanha de 2018, exerceu um papel discreto, focado em pautas como inclusão de pessoas com deficiência e doenças raras. Mesmo no governo, mantinha-se fora do foco, limitando suas aparições a eventos religiosos e institucionais.
O ponto de virada veio em julho de 2022, quando discursou na convenção do PL no Rio de Janeiro. A performance empolgou a militância e fez acender, dentro da legenda, a percepção de que ali havia um ativo eleitoral em potencial.
Após a derrota de Bolsonaro em 2022, esse capital político foi aproveitado. Na presidência do PL Mulher, Michelle percorreu o país e ajudou a sigla a ampliar sua base, especialmente entre candidatas evangélicas. Ao mesmo tempo, intensificou a articulação com pastores, cantoras gospel e influenciadoras cristãs. Na semana passada, esteve em reunião reservada com Valdemar Costa Neto na sede do PL, um gesto que, para aliados, simboliza sua ascensão à cúpula partidária.
— Eu vou conversar com ela. A gente não vinha discutindo política por aí, mas é uma pessoa séria e de confiança — declarou Bolsonaro recentemente, ao ser questionado sobre o protagonismo da esposa.
Resistências em casa
Embora esteja consolidando apoio interno no partido, Michelle ainda enfrenta resistências dentro da própria casa. A relação com dois dos quatro filhos do ex-presidente — Carlos Bolsonaro e Jair Renan — sempre foi marcada por tensão. Por anos, Carlos a chamava de Xuxa, em tom pejorativo, nos bastidores, insinuando que ela buscava os holofotes.
Segundo aliados, no entanto, o distanciamento entre os dois começou a diminuir neste ano, durante uma internação de Bolsonaro. Michelle assumiu os cuidados do marido, o que teria comovido Carlos. Ainda assim, há incômodo no clã sobre o espaço que ela vem conquistando.
O pastor Silas Malafaia, aliado histórico da família, vocaliza parte dessa resistência:
— Tem várias vozes que falam por ele, mas não uma única pessoa. Ele não está preso, não está mudo. Uma pessoa só vai representar o quê?
Para integrantes do PL, contudo, Michelle é hoje o elo mais eficaz com dois pilares centrais do bolsonarismo: o eleitorado evangélico e o público feminino conservador. Nos bastidores, cresce a avaliação que, caso Bolsonaro permaneça inelegível, ela deva ser considerada para integrar uma chapa majoritária em 2026.
— Jair Bolsonaro é único. Ninguém vai substituí-lo, mas com as restrições a ele, a possibilidade de lançar Michelle vai amadurecendo mais e mais — resume o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
O governo do Distrito Federal planeja uma reabertura gradual da praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). O local foi cercado e é patrulhado pela polícia militar desde a última sexta-feira (25), quando parlamentares do PL começaram um acampamento no local em protesto às restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A intenção é que, hoje, o local tenha pelo menos um acesso liberado, apurou a CNN. Policiais ainda devem permanecer para revistar quem acessar a praça. Assim, turistas poderão ver os atrativos do local, como a Casa do Chá.
A reabertura completa depende de avaliação dos setores de inteligência. Um dos fatores avaliados para manutenção do aumento da segurança na praça é se possíveis convocações ao local estão sendo feitas pelas redes sociais.
A praça foi fechada depois que parlamentares do PL (Partido Liberal) passaram a montar acampamento no local. Ainda na sexta-feira, o Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a desocupação da praça.
Na determinação, o ministro apontou como exemplo da mobilização uma publicação em redes sociais em que um perfil diz que o acampamento em frente ao STF “está pegando tração”.
“No dia 25/07/2025, às 19h35, o perfil @VoxLiberdade realizou uma postagem na rede social X, intitulada “ESTA PEGANDO TRAÇÃO NA PRAÇA DOS 3 PODERES. MAIS BARRACAS CHEGANDO”, traz a determinação.
Em uma decisão complementar, Moraes ainda determinou a proibição de acampamentos no raio de um quilômetro da praça dos Três Poderes, bem como de quartéis generais.
O prazo final de 1º de agosto estabelecido pelos Estados Unidos para a imposição de novas tarifas a seus parceiros comerciais está mantido, afirmou hoje o secretário de Comércio, Howard Lutnick. A declaração, dada durante entrevista à emissora americana Fox News, também foi divulgada pelo perfil oficial da Casa Branca.
“Não haverá prorrogações nem mais períodos de carência. Em 1º de agosto, as tarifas serão fixadas. Entrarão em vigor. As alfândegas começarão a arrecadar o dinheiro, e pronto”, declarou Lutnick à Fox News.
“No extensions, no more grace periods — August 1st, the tariffs are set. They’ll go into place. Customs will start collecting the money,” says Secretary @howardlutnick.
“The President’s definitely willing to negotiate and talk to the big economies.” pic.twitter.com/e0UnzoZr9N
— Rapid Response 47 (@RapidResponse47) July 27, 2025
Embora as tarifas entrem em vigor, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, manterá abertas as portas para alcançar acordos com seus parceiros, explicou Lutnick.
Sobre a União Europeia, com quem Trump negocia hoje na Escócia, o secretário de Comércio disse: “Eles esperam chegar a um acordo, e isso depende do presidente Trump, que lidera esta mesa de negociações. Nós apenas preparamos a mesa”.
Apenas cinco países chegaram a acordos comerciais com a administração Trump: Grã-Bretanha, Vietnã, Indonésia, Filipinas e Japão.
As tarifas acordadas com esses países superam a taxa de 10% que os Estados Unidos aplicam desde abril à grande maioria dos países, mas ainda estão muito abaixo dos níveis com os quais Trump ameaçou caso os governos não chegassem a um acordo com Washington para pôr fim ao que o presidente norte-americano considera práticas desleais.
Nova base legal para tarifa contra o Brasil
O governo do presidente dos EUA, Donald Trump, está preparando uma nova declaração de emergência como base para tarifas sobre o Brasil, dizem pessoas familiarizadas com o assunto. A medida, que ainda não é definitiva, seria necessária para impor a taxa de 50%, anunciada por Trump, já que a balança comercial dos EUA com o Brasil é superavitária para os americanos.
Os demais países a que foram aplicadas as sobretaxas anunciadas por Trump exportavam mais para os EUA do que importavam. Ou seja, os EUA compravam mais do que vendiam, o que caracteriza déficit nas relações comerciais para os americanos. Por isso, a base legal para as tarifas que foi usada nesses casos não é adequada para o Brasil.
O movimento é um sinal de como o governo busca uma base legal para impor as ameaças tarifárias cada vez mais abrangentes de Trump. O republicano anunciou a potencial taxa de 50% sobre o Brasil, prevista para entrar em vigor em 1º de agosto, em uma demonstração de apoio ao aliado Jair Bolsonaro.
Trump tentou pressionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pôr fim ao que ele chama de “caça às bruxas” contra o ex-presidente, que será julgado em breve pelo suposto envolvimento em tentativa de golpe de Estado. Na carta enviada ao Brasil com a ameaça do tarifaço, o governo americano também cita “censura a redes sociais dos EUA”.
Trump fez a ameaça de impor tarifa de 50% sobre produtos brasileiros no início deste mês. Em paralelo, o governo americano abriu uma investigação contra o Brasil, acusando-o de práticas desleais. No documento em que justifica a investigação, Washigton diz que as big techs poderiam ser prejudicadas com o crescimento do Pix. Também são pontos de preocupação o mercado popular da Rua 25 de Março e o mercado de etanol.
A democracia brasileira percorre, há décadas, um caminho sinuoso entre avanços institucionais e retrocessos disfarçados de legalidade. No centro desse percurso está uma tensão permanente: como equilibrar o respeito à soberania popular com a atuação de instituições que, embora legitimadas pelo sistema constitucional, não se submetem ao crivo direto do eleitorado?
Entre os pilares do Estado Democrático de Direito estão a separação dos poderes, a soberania do voto popular e o princípio da legalidade. No entanto, não raras vezes, vemos esses fundamentos sendo distorcidos por interpretações expansivas, personalistas e muitas vezes não uniformes, emanadas de membros de cortes superiores. E a questão que inquieta: como pode um ministro do Supremo Tribunal Federal (ou do Tribunal Superior Eleitoral), nomeado por ato unilateral do chefe do Executivo, sem jamais ter recebido um voto sequer, cassar o mandato de um parlamentar eleito por milhares — às vezes milhões — de brasileiros?
A resposta formal é simples: o ministro integra um tribunal competente e age com base no ordenamento jurídico. Mas a resposta substancial é complexa e inquietante. Quando decisões judiciais se sobrepõem de forma recorrente à vontade majoritária das urnas, algo se desalinha no tecido democrático.
É evidente que todo mandato eletivo está sujeito à legalidade. Cassações por abuso de poder econômico, compra de votos ou crimes eleitorais são instrumentos legítimos de proteção da democracia. O problema surge quando esses instrumentos passam a ser utilizados sob critérios de oportunidade, conveniência ou seletividade, afastando-se da impessoalidade exigida pela função jurisdicional.
Nos últimos anos, o Brasil presenciou uma série de episódios que colocam à prova a resiliência de sua democracia. Parlamentares cassados por manifestações políticas; redes sociais suspensas por ordem judicial sem contraditório; candidatos inelegíveis por supostos atos de “desinformação”. Estamos criando uma jurisprudência da exceção, onde princípios constitucionais são relativizados em nome da “defesa da democracia”.
Paradoxalmente, esse modelo pode se converter em um novo autoritarismo: um autoritarismo togado, onde o intérprete da norma passa a ocupar o centro da cena política. E, nesse ambiente, a insegurança jurídica se instala, o debate público se acirra, e o cidadão comum se distancia dos centros decisórios. Nesse ambiente, o subversivo punido pelo poder Executivo na época da Ditadura Militar passa a ser agora o punido pelo Império da toga.
A democracia é, por essência, plural. Não comporta unanimidades impostas, nem verdades únicas decretadas. Quando o Judiciário substitui o embate político pelo punitivismo moral, transforma adversários em inimigos, e o voto em papel secundário.
É necessário, portanto, repensar os limites dos poderes. O controle judicial não pode ser confundido com tutela permanente da democracia. O guardião da Constituição não pode se tornar seu intérprete exclusivo e irrecorrível, sob pena de corroer os próprios fundamentos que jurou defender.
Neste momento histórico, em que o Brasil enfrenta polarizações intensas, desafios sociais urgentes e crises institucionais recorrentes, é preciso reafirmar o compromisso com a democracia como prática e não como discurso. E isso exige coragem: a coragem de limitar o poder, inclusive o poder de quem julga.
A uma semana para as tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrarem em vigor, o governo brasileiro não se mostrou disposto a negociar e, segundo o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, está seguindo um caminho “suicida” ao considerar possíveis taxas retaliatórias. O consultor tributário, em entrevista ao Podcast do Correio, defendeu que “só tem uma forma” de lidar com essa questão: “negociar”.
Maciel explicou aos jornalistas Mariana Niederauer e Roberto Fonseca que a diplomacia comercial deve ser tratada com “paciência, profissionalismo, pragmatismo e emoção zero”. Ele ressaltou, ainda, que o interesse nacional deve ser colocado acima de qualquer interesse passional ou disputa ideológica, algo que, na visão do especialista, não está sendo feito. Confira, a seguir, trechos da entrevista com Everardo Maciel:
Estamos a alguns dias do início das tarifas dos Estados Unidos. Quais são as perspectivas, na sua avaliação?
Bom, primeiro, dizer o seguinte: por um problema de tradução, às vezes somos confundidos com alguns conceitos. A expressão tariff em inglês não é adequadamente traduzida por “tarifa”, mas por imposto de importação. Essa é a palavra que nós utilizamos. Eu digo isso para dizer o seguinte: quando o governo americano resolve estabelecer um imposto de importação, incorretamente traduzido por “tarifa”, de 50% sobre os produtos brasileiros, a primeira coisa a ter em conta é que esse imposto incide sobre os americanos e não sobre os brasileiros. É evidente que isto repercute no comércio externo brasileiro e é por isso que é um problema. Mas é preciso deixar muito claro, primeiro, que ele pode fazer isso. Alguém poderia dizer: “Mas ele está, com isso, violando os acordos de comércio internacionais que resultaram na Organização Mundial do Comércio”. Esses acordos são letra morta, não existem mais há muito tempo. Então, esqueça isso. O fato concreto é que isso não foi específico para o Brasil, mas para inúmeros países do mundo. Então, pode fazer isso? Pode. Como lidar com essa questão? Só tem uma forma: negociar. Não estou contando nenhuma novidade, porque é isso que têm feito 40 países do mundo. O único que não está efetivamente negociando é o Brasil.
Quais foram os principais erros do Brasil com o governo Trump em termos comerciais? Onde falhou?
Quando foram obstruídos os canais diplomáticos entre o Brasil e os Estados Unidos, desde a administração de Trump, era previsível que aconteceriam coisas dessa natureza. Quer dizer, o fato de um país, na pessoa dos seus governantes, não ter o mesmo tipo de pensamento de um outro país, não significa encerrar canais de negociação, canais diplomáticos. O fato de os Estados Unidos negociarem com a China não implica acolher a ideologia chinesa. E vice-versa: não significa dizer que a China vai acolher a ideologia norte-americana. Quer dizer, são negócios entre países que devem ser tratados profissionalmente, sem nenhum tipo de conotação ideológica ou emocional.
Paralelamente a essas negociações, alguns países têm feito acordos bilaterais. Esse também é um caminho?
De fato, isso sempre existiu e existe. Não significa dizer que o único país com o qual nós temos relações comerciais sejam os Estados Unidos. Longe disso. O país que tem o maior volume de negócios com o Brasil é a China. Quer dizer, negócios bilaterais ou multilaterais por meio de organizações como Mercosul, tudo isso é possível. O fato de negociar com os Estados Unidos não deve impedir que se negocie com a União Europeia, com a China, com o Vietnã, com a Índia, etc.
O senhor citou que os acordos comerciais se tornaram letra morta. Na prática, isso não é jogar para a plateia?
Sim, só jogar para a plateia. A Organização Mundial do Comércio, que resulta dos chamados acordos do GATT, estabeleceu algumas regras comerciais para o mundo inteiro. E, para isso, tem inclusive instâncias de julgamento para verificar se houve violação desses acordos. O julgamento na OMC têm duas instâncias: a primeira instância continua existindo, não serve para nada, e a segunda não existe. Então, não existe nada.
A presença na imprensa, visibilidade do tema, pode servir como uma forma de pressionar os EUA ou mostrar para o mundo a posição brasileira?
Ninguém dá mais importância para isso, não. Isso tinha importância há 15, 20 anos. Por exemplo, nós conseguimos, por uma iniciativa brilhante, com enorme capacidade negocial, assumir a direção da OMC, na pessoa do embaixador Roberto Azevêdo. Inclusive, enfrentando um candidato que era apoiado pelos EUA. Foi uma tarefa brilhante. Conseguiu se reeleger novamente, agora, duas vezes brilhante, mas no curso do seu segundo mandato, ele renunciou. Ele, como é uma pessoa preparada, qualificada, percebeu que aquilo perdeu qualquer sentido, não tem nenhuma importância.
Ainda há tempo para o Brasil negociar e reverter esse quadro?
Sempre há tempo para negociar. Agora, como se perdeu tempo, o poder de barganha fica muito reduzido. Porque, nesse momento, você vai para a mesa com um poder de fogo reduzido. O que está em jogo não é só o aço e o alumínio. O que está em jogo é a posição do Brasil no comércio mundial. Isso é muito mais grave. E eu não vejo esse tipo de discussão, infelizmente.
Na carta original, que começou tudo isso, Trump cita nominalmente a questão política do Brasil. A partir daí, não seria natural o Brasil dizer que isso é um assunto interno, que envolve a soberania nacional?
Esse assunto terá a importância que for dada a ele. Por exemplo, o Brasil, na pessoa do seu presidente, faz críticas procedentes ou não. A crítica faz defesa de pessoas, de políticos na Argentina, faz críticas a políticos do país inteiro, que aquele está exercendo algo que é, está exercendo uma prerrogativa dele, mas isso não tem relevância nenhuma. Quer dizer, o fato de dizer que eu discordo de tal país que fez isso, vai mudar alguma coisa? Nada. Simplesmente o seguinte: a soberania só é afetada com medidas concretas. Quer dizer, o mundo já teria explodido há alguns séculos se isso tivesse algum tipo de importância
Entre os pontos que foram citados pelo governo norte-americano que estão em investigação no Brasil, aparecem temas que fazem parte do dia a dia da população. Por exemplo, Pix e o comércio na Rua 25 de Março. O senhor acredita que essas discussões precisam estar por trás de um imposto de importação?
Isso é tática diversionista. Não tem relevância em nada. O Pix é uma solução brilhante, uma solução produzida por técnicos brasileiros que está à frente de inúmeras outras soluções do mundo, é um exemplo para o mundo e isso simplesmente não tem que ser discutido. A rua 25 de Março é um problema brasileiro para ser resolvido no Brasil. Simplesmente, não ponha isso na mesa de negociação. Centre naquilo que é objetivo. É preciso segregar os problemas. Isso é uma coisa elementar em negociação. Se você acumula problemas, você não resolve.
O que pode ocorrer a partir do mês que vem, quando os impostos começarem a ser cumpridos nos EUA?
Teremos problema. Sem a menor sombra de dúvida, porque muitos produtos brasileiros têm um mercado preferencial majoritário nos EUA. Ora, se eles vão perder competitividade, que é algo também que não é necessariamente verdadeiro, ele pode aumentar o preço, mas não necessariamente perder a competitividade.
Por ser o único país que exporta esse tipo de insumo para aquele país, não é?
É, pode ter repercussões nos EUA. Mas, provavelmente, isso que eu estou dizendo é uma visão muito generosa e muito otimista. Existirão problemas. E esses problemas têm que ser enfrentados como problemas. E pior ainda, se partirmos para medidas de natureza retaliatória, poderemos agravar o problema, tornar o problema ainda maior. Portanto, requer agir com muita prudência, com muita habilidade, com muito senso pragmático, com muito profissionalismo para resolver um problema real. E esse problema real está para acontecer dentro de alguns dias.
O senhor citou que a adoção de práticas retaliatórias é a pior opção. O senhor pode dar exemplos práticos de como pode ser muito ruim essa retaliação?
A retaliação pode se dar de várias maneiras. Não existe uma forma retaliatória única. Eu vou começar pela trivial. Eu posso retaliar estabelecendo tarifas, imposto de importação, portanto, para produtos norte-americanos. Quem vai pagar isso é o brasileiro, é o consumidor brasileiro. Vamos tomar, por exemplo, o que foi mencionado pelo presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Raul Jungmann, quando mencionou que, do ponto de vista da exportação de minérios do Brasil, os Estados Unidos não são um mercado relevante. O mercado relevante é a Ásia. O Brasil exporta para os EUA de 1% a 2%. Então, portanto, essa dita tarifa, esse imposto de importação, não teria repercussão significativa na atividade mineral brasileira. Porém, se eu vou retaliar estabelecendo, por exemplo, imposto de importação para produtos americanos, eu devo lembrar que 20% dos insumos utilizados na indústria de mineração brasileira vêm dos EUA. Portanto, eu vou aumentar o preço do produto no Brasil e vou inviabilizar a exportação brasileira para a Ásia, ou seja, o tiro sai por outro lado. Eu não vi ninguém entre empresários ou quem estuda esse assunto, a defender essa tese, porque é uma tese suicida. O que eu quero dizer em outras palavras: só tem um caminho, que é o da negociação. E a negociação requer paciência, profissionalismo, pragmatismo e emoção zero.
E silêncio?
Silêncio e não avisar. Quer dizer, você fica o tempo inteiro, uma coisa que parece assim, quase infantil: fica avisando o que vai fazer. Tem que ser silencioso, você tem que ter estratégias para enfrentamento do assunto que são desenvolvidas de forma silenciosa, cautelosa, de forma ponderada. É assim que funciona. Porém, nas circunstâncias que eu estou vendo, eu sou muito pouco otimista em relação a um desfecho favorável.
Quem entrou nessas negociações foi o vice-presidente Geraldo Alckmin, que é também ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços. O senhor acha que devem ficar mais assim, em conversas restritas?
Isso é uma atitude correta. Mas eu faço uma pergunta: quantas vezes o ministro das Relações Exteriores do Brasil conversou com o seu homólogo nos Estados Unidos? Ao que eu saiba, nenhuma. Quantas vezes o ministro da Fazenda do Brasil conversou com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos? Ao que eu saiba, nenhuma. Quantas vezes o presidente da República do Brasil conversou com o presidente dos Estados Unidos? Nenhuma. Então, portanto, é uma iniciativa que, se procedente, como eu creio que seja, é correta, mas muito pequena.
Como lidar, hoje, nesse cenário político em que as redes sociais estão fazendo essa pressão e onde as fake news acabam correndo soltas também?
Isso é um problema contemporâneo que existe. Isso apenas dificulta, torna, ou seja, requer mais habilidade, mais humildade, mais pragmatismo de tudo que eu falei. Isso é apenas um elemento que joga contra, porque o espaço, portanto, para veiculação de notícias falsas e de todos os gêneros é muito grande. Mas isso é o mundo contemporâneo, você não tem como mudar.
O governo tem enfrentado dificuldades na comunicação de uma maneira geral…
A comunicação que o governo deveria fazer é com os Estados Unidos. Agora, se tentar todas as vezes que você for acrescentar uma variável nova, vai tornar mais difícil. Ou seja, às vezes, não creio exatamente que seja assim, mas às vezes eu sou tentado a imaginar que parece que não quer resolver o problema. Parece que tem a intenção de não resolver, porque não é possível que quando se vai tentar resolver o problema, inventa um novo problema para evitar que o problema se resolva. É um pouco absurda a minha conclusão. Eu reconheço que é um pouco absurda, mas eu estou tentado a imaginar que só pode ser isso.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou que uma das medidas que o Brasil pode adotar é dar crédito para os setores mais afetados, mas isso não seria admitir que as negociações não vão avançar?
Não só ele. Também alguns governadores fizeram menção à adoção de medidas do mesmo gênero. Talvez seja necessário, sem a menor sombra de dúvidas. Agora, é preciso lembrar o seguinte: a despeito de ser necessário, o que se disse, também é que isso seria feito como despesa fora do arcabouço, como despesa, portanto, não primária. Aí é um outro problema. Nós estamos numa caminhada contínua de aumento da relação dívida pública/PIB. Acredito sempre na capacidade de, em algum momento, alguém encontrar uma solução que consiga evitar isso. Mas nós estamos acumulando problemas de uma maneira muito séria.
Existe uma dificuldade para começar a ser resolvido, uma vez que ano que vem já é ano eleitoral?
O Brasil tem essa história de ano eleitoral e um ano eleitoral é um ano em quem se permite tudo, em que se tem licença para qualquer coisa, inclusive, sobretudo, para todo tipo de irresponsabilidade. E é isso que faz com que o Brasil, há muito tempo, fique patinando como país que não consegue decolar.
