Entre os pontos destacados está a criação de punições mais severas para crimes como corrupção, peculato, prevaricação e tráfico de influência quando praticados por juízes, promotores, advogados e servidores. Para o ministro, essas condutas exigem tratamento mais rigoroso por atingirem diretamente a credibilidade do sistema responsável por aplicar a lei.

Dino também propõe mudanças nas regras de responsabilização funcional. Pela sugestão, o recebimento de denúncia já levaria ao afastamento imediato do cargo, enquanto a condenação definitiva implicaria perda automática da função, independentemente da pena aplicada.

Outro eixo da proposta é a ampliação da responsabilização por obstrução à Justiça. A ideia é tipificar de forma mais abrangente condutas que impeçam, atrasem ou interfiram no andamento de investigações e processos.

O ministro argumenta que, quando decisões judiciais passam a ter “valor econômico”, a corrupção deixa de atingir interesses individuais e passa a comprometer o interesse público.

“Quando o exercício da jurisdição, um parecer ou um indiciamento, por exemplo, passam a ter valor econômico e é possível utilizar o capital para obter posicionamento num sentido ou em outro, a corrupção elimina o interesse público. É nessa conjuntura que se mostra necessário e urgente se perguntar ‘Como punir a corrupção na Justiça?’. Contudo, mais que se perguntar, é igualmente necessário e urgente buscar saídas que carreguem soluções eficazes”, diz trecho do artigo.

A pressão por mudanças no Judiciário aumentou nos últimos meses, depois de casos que levantaram dúvidas sobre a capacidade do sistema de punir irregularidades com rapidez e clareza. O principal exemplo recente é o caso Master, que começou como um problema no sistema financeiro, mas acabou envolvendo decisões judiciais e ampliando o debate sobre o funcionamento da Justiça.

As investigações sobre suspeitas de fraudes bilionárias trouxeram desgaste para o sistema e reforçaram a percepção, em Brasília, de que processos demorados e decisões divergentes podem gerar insegurança — não só no Judiciário, mas também na economia, ao afetar bancos e a confiança de investidores.

Diante desse cenário, a discussão sobre uma reforma do Judiciário ganhou força. Dino já havia defendido uma reforma estrutural do sistema, incluindo o fim da aposentadoria compulsória como punição e o combate a benefícios considerados excessivos.

Além disso, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) discute a criação de um Código de Conduta para os ministros, proposta defendida pelo presidente da Corte, Edson Fachin. A ideia é estabelecer regras mais claras de atuação e reforçar a confiança nas decisões do tribunal.

“Não podemos ser reativos quando juventude evangélica diz que não quer conversar conosco, temos que ter humildade e perguntar por que a juventude evangélica não quer conversar conosco. O PT não pode ficar irritado com as periferias quando perdemos votos. Quando a nova classe trabalhadora, os motoristas de aplicativo, se revoltam conosco, evidente que gera indignação, mas temos que ter humildade e perguntar onde estamos errando, se queremos representá-los”, disse Edinho.

Edinho Silva citou a necessidade de o partido ouvir a sociedade, especialmente com aqueles que “não conversam” com o PT. O presidente da legenda afirmou ser preciso a legenda voltar a ter presença de base e organização popular:

“É inegável que a conjuntura está difícil. Mas como a conjuntura está difícil se temos governo mais exitoso da história, com maior volume de obras? Como que esse governo tão exitoso não é reconhecido pelo povo brasileiro? Talvez as respostas sejam diversas, mas a ação é uma só e é conversarmos com o povo brasileiro, não há outra saída.”

Diante do escândalo do banco Master, que tem alimentado sentimento antissistema no país devido as denúncias de corrupção, e respingado negativamente na popularidade do presidente Lula, Edinho fez uma crítica à postura “recuada” do PT e afirmou que a resposta rejeição ao establishment está na esquerda:

“Como pode a gente estar vivendo ambiente de antissistema e o PT ficar recuado politicamente? O PT ficar acuado e não ir para a sociedade dizer que se tem antissistema a resposta do antissistema está na esquerda, não está na direita e não está no fascismo. A resposta ao antissistema está conosco e o manifesto diz isso”, disse o dirigente.

Edinho citou ainda que a o PT precisa influenciar a sociedade a votar em um projeto, não em um indivíduo e criticou o modelo político de emendas parlamentares impositivas, que reduz a autonomia do orçamento do governo federal:

“Queremos que a sociedade vote em projeto, não em indivíduo e não em influencer, que vive de lacração e que se você for debater não tem proposta para educação e para saúde”, afirmou. “Não queremos esse modelo político que está aí, não podemos ser a favor da emendas impositivas que usurpam o direito do presidencialismo”, concluiu.

No documento original, o PT defendia seis reformas, incluindo a do sistema financeiro. Na versão final ficaram sete, mas sem a do sistema financeiro: 1) reforma política e eleitoral; 2) reforma tributária; 3) reforma tecnológica; 4) reforma do Poder Judiciário, 5) reforma administrativa, 6) reforma agrária e 7) reforma da comunicação — as duas últimas foram incluídas de última hora.

O texto é aceno ao campo político do centro para eleição, disse o ministro das Relações Institucionais. “O manifesto, na minha opinião, a centralidade dele é falar para o país e chamar o centro para compor com o Lula”, afirmou José Guimarães (PT) a jornalistas.

A reforma do Judiciário visa “mecanismos de autocorreção”. Segundo o texto, a medida é necessária também para “democratização” e “fortalecimento do Estado democrático de Direito”. A proposta vem em meio à crise de imagem que atinge o STF (Supremo Tribunal Federal), detonada pela proximidade de ministros como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro, dono do Master.

O partido propõe mudanças no modelo de distribuição de emendas parlamentares. A medida integra a proposta de reforma política e eleitoral da sigla para “democratizar o poder e restituir a soberania popular”. A sigla não detalha, no entanto, como seriam estas reformas.

Manifesto reforça prioridade da pauta do fim da escala 6×1, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, como um dos elementos do “núcleo” de um projeto de país soberano, defendido pelo partido. A aprovação do fim da atual jornada de trabalho está entre as prioridades de Lula para a eleição deste ano.

Manifesto também traz proposta de renovação no partido. O texto defende limite no número de mandatos (no máximo dois no mesmo cargo e três no total de participação na mesma instância) e estabelece “no mínimo 50% de mulheres nos espaços de deliberação”, para garantir “permanente transição geracional”.

Ainda, texto fala em necessidade de construção de um “bloco democrático popular”. Objetivo seria reunir trabalhadores, movimentos sociais e empresariado para dar continuidade às propostas reformas e políticas iniciadas na gestão Lula, como a reforma tributária. Documento também defende a reforma administrativa e uma “reforma tecnológica”.

Sem a presença de Lula, evento de hoje reproduziu fala dele da semana passada. Durante o evento, foi exibido em telão o discurso do presidente em encontro de lideranças progressistas, em Barcelona.

Presidente não participou por motivos de saúde. Ele realizou um procedimento cirúrgico recente na cabeça para retirar uma lesão provocada por câncer de pele e, apesar de estar bem, ainda não havia voltado para Brasília por recomendações médicas.

Táticas do PT serão encaminhadas para campanha de Lula. Expectativa é de que presidente analise o material em conjunto com outros partidos com os quais deve compor chapa para a eleição deste ano para elaboração do plano de campanha.

Terras raras e reeleição de Lula

Documento trata reeleição de Lula como “decisiva para o futuro do Brasil” e da democracia no mundo. “Seu papel [do Brasil] é decisivo no desenvolvimento global, o que exige a reafirmação da soberania e da democracia”, diz trecho do manifesto.

Nesse contexto, PT defende que minerais raros sejam explorados dentro do Brasil. “É imperativo que o Brasil assuma o protagonismo sobre suas reservas de terras raras. O Brasil detém uma das maiores reservas do planeta e não pode aceitar o papel de mero exportador de minério bruto”, destaca o texto. Além disso, o manifesto propõe regulamentação das redes sociais.

Texto exalta números da gestão Lula. O documento menciona dados como a saída do Brasil do Mapa da Fome, a valorização do salário mínimo, investimentos em programas como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família, além do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).

Em seu discurso, Hatoum lembrou a obra do jornalista Cícero Sandroni e de antigos ocupantes da cadeira que passa a ocupar como Barbosa Lima Sobrinho e Raymundo Faoro, por exemplo. O autor também falou de Vidas Secas, obra de Graciliano Ramos, escritor que não entrou para a ABL.

Três prêmios Jabuti

Com uma carreira consolidada, Hatoum é autor de romances, contos e crônicas que ganharam reconhecimento no Brasil e no exterior. Entre suas obras mais conhecidas estão “Relato de um certo Oriente”, “Dois irmãos” e “Cinzas do Norte”, livros premiados com o Jabuti — um dos principais prêmios da literatura brasileira (relembre aqui as obras).

Seus títulos foram traduzidos para diversos idiomas e publicados em países da Europa, América e Ásia. “Dois irmãos”, por exemplo, teve adaptação para a televisão em minissérie exibida pela TV Globo.

Ao longo da carreira, o escritor também atuou como professor universitário e colunista em veículos de imprensa, além de participar de programas acadêmicos e residências literárias em instituições internacionais.

Nascido em Manaus, em 1952, Hatoum viveu em diferentes cidades do Brasil e do exterior. Formou-se em arquitetura pela Universidade de São Paulo (USP) e cursou pós-graduação em literatura em Paris. Também lecionou na Universidade Federal do Amazonas e foi professor visitante em universidades como Berkeley e Sorbonne.

Além da produção ficcional, o autor publicou ensaios, traduções e artigos sobre literatura brasileira e latino-americana. Sua obra ultrapassa meio milhão de exemplares vendidos e reúne uma ampla recepção crítica dentro e fora do país.

Com a posse, Hatoum passa a integrar o grupo de 40 “imortais” da Academia, instituição criada no fim do século 19 e considerada uma das principais referências culturais do Brasil.