Especialistas ouvidos pelo blog reconhecem que, em tese, a proposta tem aspectos interessantes, mas alertam: o Estado precisaria garantir as mesmas condições que hoje são asseguradas pelas empresas terceirizadas — o que dificilmente ocorrerá na prática. “As empresas contratadas têm obrigações rigorosas estabelecidas em contrato e estão sujeitas a penalidades caso deixem a qualidade dos serviços cair”, explicam. “Quem vai fiscalizar e cobrar isso do próprio Estado?”, questionam.

Eles alertam ainda que a autogestão disfarça um problema estrutural grave: a transferência de uma responsabilidade complexa para escolas sem preparo, sem suporte técnico e sem pessoal qualificado. “A maioria das escolas não possui equipamentos adequados, nem armários ou câmaras frias. Muitas enfrentam infiltrações, falta de energia, água não potável e cozinhas em estado crítico.”

Além do preparo das refeições, as empresas hoje assumem cerca de 150 obrigações contratuais, que incluem controle de temperatura, rastreamento de cardápios, substituições emergenciais, análises laboratoriais e atendimento a dietas especiais. Nada disso está garantido no modelo descentralizado proposto.

A crítica mais contundente recai sobre o risco de sanções sanitárias e de judicialização trabalhista. A ausência de profissionais como nutricionistas, técnicos de segurança alimentar e supervisores tende a ser suprida, na prática, por diretores e coordenadores escolares — o que é considerado altamente temerário.

“Estamos diante de uma substituição perigosa. Diretores acabarão acumulando funções para as quais não foram treinados, e isso pode resultar em processos judiciais, acidentes e falhas graves na segurança alimentar. É um improviso institucionalizado”, alertam os especialistas.

Além disso, a proposta ignora realidades estruturais de muitas escolas da rede estadual, como a ausência de refeitórios e cozinhas adequadas, a inexistência de filtros ou caixas d’água limpas, a falta de protocolos de contingência para falta de gás, energia ou transporte, e a impossibilidade de manter estoques refrigerados com controle de validade.

Embora o discurso oficial ressalte a economia e o fortalecimento da agricultura familiar, representantes do setor alertam para o risco de encarecimento da operação. A descentralização exigirá dezenas ou até centenas de pequenas licitações locais, sem escala, sem padronização e com maior dificuldade de fiscalização.

“O modelo atual permite uma logística eficiente, substituições imediatas e preços por refeição mais baixos. A autogestão tende a aumentar os custos, comprometer a regularidade do serviço e dificultar o controle técnico e sanitário”, alertam os representantes das empresas.

“Ele sempre foi um aliado de primeira hora. Estava afastado e nem entendia por que havia ficado de fora após as eleições principais. Agora volta para uma pasta que tem identidade com sua trajetória. Sempre foi a bandeira dele”, avaliou Ferreira, em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta terça-feira (01).

Apesar de considerar as escolhas politicamente justificáveis, o professor alerta para os riscos de realizar tantas mudanças no atual momento da gestão. “É muito complicado quando qualquer governo tenta sair trocando e trazendo aliados no segundo ou terceiro ano de mandato. Eu já vi esse filme aqui em Pernambuco e, infelizmente, não deu certo”, frisou.

Prefeitos

Com 69 prefeitos hoje filiados ao PSD, a legenda comandada por Raquel Lyra em Pernambuco amplia sua base municipalista e consolida sua presença no interior. A migração de lideranças, algumas delas oriundas do PSB, partido do prefeito do Recife, João Campos, provável adversário da governadora em 2026, reforça a reorganização do mapa político no estado. 

No entanto, Hely Ferreira pondera que nem todas as adesões representam mudança efetiva de posicionamento.

“Esses prefeitos que migraram para o PSD, em muitos casos, já estavam alinhados com o governo. Se for apenas uma troca de sigla, não há transformação concreta. É preciso observar quantos, de fato, romperam com grupos de oposição”, destacou.

A decisão continua amplamente desfavorável para a governadora Raquel Lyra (PSD). Com esse julgamento, muitas publicidades do Governo vão permanecer suspensas, inclusive patrocínios em blogs que falam bem da gestora.

O relator do processo foi o conselheiro Eduardo Lyra Porto. O denunciante foi o advogado Pedro Queiroz Neves, que não identificou na peça de denúncia que empresa estaria defendendo no processo licitatório. O denunciante é filho de Filinto da Costa Pinto Neves.

O conselheiro Carlos da Costa Pinto Neves e o conselheiro Rodrigo Cavalvanti Novaes, presentes na sessão, também votaram contra o Governo. A votação foi unânime. O prazo para o TCE concluir o relatório definitivo em auditoria especial será de sessenta dias, segundo o relator.

O secretário Rodolfo Costa Pinto compareceu ao TCE para assistir o julgamento. O Governo foi defendido na sessão pelo procurador do Estado Antiógenes Viana. O Governo ainda pode recorrer, dentro do próprio TCE. Ou pode recorrer ao Judiciário, em mandado de segurança, como o Governo já fez contra o TCE, quando o órgão de controle suspendeu a devolução dos funcionários requisitados pelas prefeituras. Naquele caso, Raquel Lyra não conseguiu reverter a decisão do TCE no Judiciário e teve que esperar o prazo determinado pelo TCE.

Na nova denúncia, porém, a RXZ anexou um vídeo gravado durante a sessão pública de apuração das notas. De acordo com a agência, as imagens mostram um “misto de confusão e falta de clareza na atuação da comissão julgadora”, o que inclui alterações nos cálculos das notas já divulgadas aos participantes, além de indícios de troca de informações externas por parte dos julgadores, o que é proibido.

De acordo com o documento, a empresa aponta irregularidades desde a fase preparatória do certame. Entre os pontos destacados, menciona questionamentos formais do Sindicato das Agências de Propaganda de Pernambuco (Sinapro-PE) ainda durante a elaboração do edital, criticando exigências técnicas consideradas restritivas à competitividade.

A denúncia aborda ainda falhas no julgamento técnico das propostas, como a ausência de justificativas individuais das notas atribuídas por cada membro da subcomissão técnica, exigência prevista em lei. Além disso, segundo a RXZ, houve alterações em planilhas de pontuação durante a sessão pública e interrupções não esclarecidas na apuração final.

Para a denunciante, o vídeo anexado reforça indícios de falhas de transparência e controle, que poderiam comprometer a lisura do processo. Com base nos fatos relatados, a agência solicita que o TCE-PE mantenha a suspensão de pagamentos e de todos os efeitos decorrentes do contrato, além de pedir a apuração das responsabilidades e a eventual anulação do julgamento técnico ou da licitação em sua totalidade.

Já na quarta-feira, o lançamento acontece em Floresta, com apoio da prefeita Rorró Maniçoba, que ficou encantada com o livro. “Você foi muito feliz, Magno, em trazer ao conhecimento de todos nós, principalmente os mais jovens, um pouco da história dos nossos governantes. Este livro é leitura obrigatória nas escolas e vou levá-lo a toda rede municipal de ensino”, disse a gestora.

Em Floresta, a noite de autógrafos está marcada para o centro cultural, a partir das 19 horas. Na quinta, a agenda prossegue por Triunfo, promoção do prefeito Luciano Bonfim, outro entusiasta da obra. “Não estive no lançamento em Recife, mas João Batista (ex-prefeito), me presenteou com um exemplar. Fiquei encantado. Quero que os estudantes de Triunfo possam ter acesso à obra na rede escolar como fonte de pesquisa”, disse Bonfim.