“Sob a desculpa de que estariam ‘perseguindo extremistas que apoiam a morte’, em referência as pessoas que se manifestaram nas redes sociais de forma crítica às opiniões do norte-americano Charlie Kirk, militante de extrema direita assassinado em 10/09 nos Estados Unidos, os denunciados têm levado a cabo uma verdadeira campanha de incentivo à perseguição de trabalhadores por suas convicções políticas, violando a liberdade de manifestação do pensamento (artigo 5º, IV, CF), liberdade de consciência (artigo 5º, VI, CF) e de convicção filosófica ou política (art. 5º, VIII)”, dizem os congressistas.

Os deputados classificam a iniciativa como uma campanha organizada contra trabalhadores por suas opiniões políticas. Na representação, afirmam que as ações configuram “ilícitos trabalhistas de abuso de direito e assédio laboral por motivos de convicção filosófica ou política”.

A representação foi assinada pelos deputados Guilherme Boulos (Psol-SP), Erika Hilton (Psol-SP), Célia Xakriabá (Psol-MG), Henrique dos Santos Vieira Lima (Psol-RJ), Ivan Valente (Psol-SP), Luciene Cavalcante da Silva, Talíria Petrone Soares (Psol-RJ), Tarcísio Motta de Carvalho (Psol-RJ) e Paulo Lemos (Psol-AP).

Segundo o texto da norma, chancelada pela cúpula nacional da sigla, os membros que não abandonarem os cargos poderão ser punidos disciplinarmente. Entre as punições previstas no estatuto do partido, está a expulsão.

A exigência para que os filiados deixem a gestão Lula foi aprovada após a veiculação de reportagens que apontam uma suposta conexão entre o presidente nacional do partido, Antonio de Rueda, e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Rueda nega.

Em nota à imprensa, o partido indica enxergar influência do governo federal na divulgação das informações. A sigla afirma que há uma “percepção de uso político da estrutura estatal” para desgastar Rueda.

Sabino, que é deputado federal pelo União Brasil (PA), está há mais de dois anos no cargo de ministro do Turismo. Ele foi anunciado por Lula em julho de 2023 como substituto de Daniela Carneiro. Há semanas, ele mantém conversas com dirigentes e aliados para tentar uma solução e evitar a saída da pasta.

O ministro gostaria de seguir no cargo ao menos até a realização da COP30, que será sediada em novembro em Belém (PA) — o político foi eleito no Pará. Além do Turismo, o União Brasil tem no governo o Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Waldez Góes, e da Comunicações, chefiado por Frederico Siqueira. Eles não serão afetados pela decisão.

Embora as pastas sejam atribuídas ao partido, os ministros não são filiados ao partido e estão na cota pessoal do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

No dia 11 de setembro, Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por participar de uma trama golpista.

Paulinho da Força destacou ainda que precisa agradar o Congresso e o povo brasileiro.

“O que a gente precisa é beneficiar uma parte das pessoas, reduzindo as penas. Eu preciso agradar a maioria do Congresso e a maioria do povo brasileiro que quer uma vida diferente dessa polarização”, disse o deputado.

O relator afirmou também que irá ouvir todas as bancadas da Câmara na próxima semana para tentar votar o texto o mais breve possível.

“Vou ouvir todas as bancadas e ouvir o que cada um quer. Quem atentou contra a democracia, quem atentou contra o Estado de Direito, isso não será contemplado. Se isso vai entrar ou não em outro projeto vai depender do que vou tratar semana que vem”, expôs.

A proposta em discussão é diminuir a pena para abolição ao Estado Democrático de Direito, de 4 a 8 anos para 2 a 6 anos, e para o crime de tentativa de golpe de Estado, reduzindo dos atuais 4 a 12 anos de prisão para 2 a 8 anos.

“Historicamente, só defendemos aumento de pena. Não vamos votar a redução de pena, que é contra nossa história e nossa ideologia. Não vamos mudar nosso posicionamento nesse caso também”, disse Sóstenes.

O texto do PL da Anistia será discutido na próxima semana em duas reuniões com bolsonaristas. Na segunda-feira (22), Sóstenes se encontrará com Paulinho da Força. Na terça-feira (23), o relator terá reunião com toda a bancada.

“Ele vai ver o tamanho do problema que está em cima”, afirmou Sóstenes. “Ele não vai ter voto da direita para aprovar redução de pena, nem terá da esquerda”, destacou.

O líder da sigla também rechaçou a ideia de Paulinho da Força de mudar o nome do “PL da Anistia” para “PL da Dosimetria”.

“Quem mexe em dosimetria é o Judiciário. Agora, se o STF quiser mexer nas penas, é a admissão de que errou. E, nesse caso, só resolve a anistia”, reagiu.

A proposta de mudar o nome para PL da Dosimetria foi discutida na noite de quinta-feira (18), quando Paulinho da Força se reuniu com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG).

Como mostrou o analista Caio Junqueira, o encontro teve a participação remota do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e consultas telefônicas a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

No começo de setembro, afirmou a Lula que gostaria de seguir no cargo e trabalharia por alternativas dentro do partido para isso. Uma das hipóteses levantadas na época foi Sabino se licenciar da legenda.

O desejo de Celso Sabino em ficar no governo também está ligado as suas pretensões eleitorais em 2026. Deputado federal pelo Pará, Sabino tem planos de concorrer a uma vaga ao Senado pelo Pará em 2026 na chapa com o governador Helder Barbalho (MDB). De acordo com interlocutores, Lula já teria sinalizado a Sabino que o apoiaria na disputa. Em 2022, Lula venceu a disputa presidencial no Pará com 54% dos votos.

Apesar de ter anunciado desembarque do governo, o União Brasil tem três ministérios no governo. Celso Sabino é uma indicação da bancada da Câmara da legenda. Enquanto os ministros Waldez Góes (Integração Nacional) e Frederico Siqueira Filho (Comunicações), por serem apadrinhados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não serão afetados pelo movimento da sigla.

A CNN apurou que o segundo ministro consultado pelos participantes da reunião foi Gilmar Mendes.

O encontro ocorreu na casa de Michel Temer em São Paulo.

Segundo Aécio, a ideia é que o projeto seja apresentado na semana que vem e que contemple a redução das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro, mas sem absolvição nem deles nem dos condenados na trama golpista.

“Estamos encontrando um caminho para esse projeto. Não pode ser cada um reafirmar sua posição. Hugo Motta participou remotamente e fizemos consulta a ministros do STF porque não adianta aprovar um texto que o STF considere inconstitucional. O STF tem que botar a cara nessa construção nova”, disse Aécio, nesta sexta-feira (19), à CNN.

Uma eventual prisão domiciliar para Jair Bolsonaro chegou a ser tratada, mas não deve entrar no texto. A expectativa dos que participaram da reunião, porém, foi a de que, dada a idade e as condições de saúde do ex-presidente, o STF deve mantê-lo em domiciliar.