OAB recorre ao STF contra “saidinhas”

Da Gazeta do Povo

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta (5) contra as restrições ao direito de saída temporária de presos, conhecidas como “saidinhas”. A ação contesta trechos da lei aprovada pelo Congresso que extingue o direito à saída temporária para presos em regime semiaberto que não tenham cometido crimes graves ou hediondos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia vetado a parte da lei referente às saidinhas, mas o veto foi derrubado pelo Legislativo no final de maio.

A OAB argumenta que o trecho da norma que extingue o direito à saída temporária é inconstitucional e pede que o STF derruba o dispositivo. A entidade pede, ainda, uma decisão liminar provisória para suspender as novas regras.

A entidade sustenta que a lei impõe uma legislação de execução penal mais rigorosa aos presos, prejudicando a ressocialização e o cumprimento digno da pena.

“A revogação dos dispositivos que permitiam a saída temporária para o convívio familiar e social não se coadunam com uma política de execução penal ressocializadora, tal como preconiza a Constituição Federal”, disse a OAB na ação.

A Ordem dos Advogados do Brasil afirma que a proibição das saidinhas contraria os princípios da dignidade da pessoa humana, da humanidade, da individualização da pena e da vedação ao retrocesso sobre direitos fundamentais.

E ainda lembra que o benefício está vigente desde 1984, conforme a Lei de Execuções Penais, e que a saída temporária contribui para a ressocialização e reintegração social do preso. “O ato normativo impugnado impede que o apenado mantenha uma conquista legal que possuía de convívio, ainda que curto, com a família e com a sociedade”, afirmou.

A votação que derrubou o veto presidencial teve um placar de 366 a favor das restrições, 137 contra e 3 abstenções no Congresso. Na Câmara, foram 314 votos a favor da derrubada do veto, 126 contra e duas abstenções; no Senado, 52 senadores votaram pela derrubada, 11 foram contrários e houve uma abstenção.

Além da OAB, a Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) também propôs uma ação sobre o mesmo tema, que está sob a relatoria do ministro Edson Fachin.

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O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão negaram qualquer envolvimento com as milícias do Rio de Janeiro. Os dois são acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes e estão presos desde o dia 24 de março.

Em depoimento por videoconferência no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, Chiquinho Brazão negou envolvimento nos crimes. “Sou vítima, assim como foi a vereadora Marielle. Não estou envolvido em nada, somos vítimas de uma acusação de um réu confesso para obter benefícios na justiça. Nem imagino porque esse indivíduo, que não conhecemos, está provavelmente protegendo alguém”, disse o deputado.

O nome dos dois irmãos foi apontado pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso dos crimes, em delação premiada.

O deputado negou que tenha feito reuniões e homenagens a milicianos do Rio de Janeiro e disse que tinha uma boa relação com Marielle. “A minha relação com Marielle era maravilhosa, sempre foi perfeita. Ela ia lá para a gente bater papo, conversar, sempre pedia um chicletinho”, disse Chiquinho Brazão.

Os depoimentos dos dois irmãos fazem parte do processo de cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão, acusado de quebra de decoro parlamentar pela suposta participação no crime.

Domingos Brazão também negou envolvimento com milicianos e disse que não conhece o delegado Rivaldo Barbosa, também acusado de envolvimento no crime. “Sou conselheiro do estado do Rio de Janeiro, mas jamais recebi esse tipo de agenda. Jamais recebi milicianos no Tribunal de Contas”.

Ele se emocionou durante a audiência e disse que confia na absolvição. “Confio na justiça de Deus, confio no Supremo, na seriedade dos ministros e confio que nós seremos absolvidos. Vai ficar essa sequela desse sofrimento”. Com informações da Agência Brasil.

Foto: Reprodução

Pimentel, a nova vítima de Raquel  

Ao tentar se manter no poder em Araripina, a capital do Araripe, a 682 km do Recife, depois de oito anos como prefeito, na tentativa de dar as regras do jogo eleitoral nas eleições de outubro, Raimundo Pimentel, hoje sem partido, depois de abandonar o União Brasil e se filiar ao PDT, só sentiu o baque, ontem, ao perceber que entrou numa grande fria apostando na governadora Raquel Lyra (PSDB) como fiel depositária dos seus interesses.

Raquel deixou o aliado Pimentel sem lenço e sem documento, como diz a canção de Caetano Veloso. Numa entrevista recente em Araripina, o prefeito disse que as questões relacionadas ao PDT, rachado literalmente ao meio em seu município, não eram da alçada dele. “Isso é um problema da governadora, não é meu”, disse Pimentel. O desabafo se deu quando o vice-prefeito Evilásio Mateus, descartado por Pimentel, abriu uma dissidência no PDT e criou as condições para um bate-chapa na convenção com a então candidata oficial, a ex-secretária de Educação, Ana Paula Ramos.

Naquele momento, Pimentel tinha certeza de que ganharia a convenção porque a governadora havia dito a ele que tinha pleno controle do PDT. Tudo mentira! Tudo história de trancoso. Pimentel só caiu na real ontem, quando tomou conhecimento de que o seu algoz Evilásio Mateus havia dado a volta por cima e conseguido mudar as regras do jogo da convenção do PDT, via a executiva nacional.

Ao acusar o golpe, o prefeito riscou Ana Paulo Ramos do seu caderno e anunciou como candidata do seu grupo a vereadora Camila Modesto, filiada ao Podemos. Em português claro, Pimentel virou, na prática, a mais nova vítima da governadora Raquel Lyra. Achou que por ela ser a chefe do Estado, a superpoderosa, o PDT não escaparia das suas mãos. Deu-se mal e teve que pedir arrego ao ex-deputado Ricardo Teobaldo, presidente estadual licenciado do Podemos, mas que continua com o poder nas mãos, a palavra final com relação ao controle do partido em todos os municípios.

Embora seja um gestor bem aprovado e casado com uma deputada estadual, Pimentel sai deste episódio como um anão, perdendo a batalha para o seu vice, porque confiou numa governadora sem liderança. Existe uma deformação lastimável na consciência política dos líderes em geral: adoram ser enganados.

Pimentel foi mais um!

INDEPENDÊNCIA NA ALEPE – Depois do grande desapontamento com a governadora Raquel Lyra, o que se comenta em Araripina é que a deputada Socorro Pimentel (UB), esposa do prefeito, passará a ter uma postura de independência na Assembleia Legislativa. Seria uma forma de dar o troco à tucana por tudo que aconteceu em seu município, onde não teve força nem disposição para deixar o PDT nas mãos de Pimentel. A Pimentel, Raquel garantiu que tinha o aval do presidente nacional, Carlos Lupi, a quem entregou de mãos beijadas uma secretaria em sua gestão.

Evilásio x Roberta – Se Camila Modesto, a pré-candidata de Raimundo Pimentel em Araripina filiada ao Podemos, não decolar, a eleição para prefeito no município tende a ser polarizada entre o pré-candidato do PDT, Evilásio Mateus, preferido pelo prefeito, e a pré-candidata do PP, deputada Roberta Arraes, esposa do ex-prefeito Alexandre Arraes. Se isso ocorrer de fato, seria a primeira vez que um prefeito com o domínio absoluto da máquina estaria fora do jogo em Araripina.



Acusou o golpe – Ao acusar o golpe pela perda do controle do PDT em Araripina para o seu vice Evilásio Mateus, o prefeito Raimundo Pimentel, soltando labaredas pelas ventas, foi às redes sociais e acusou o golpe afirmando: “O golpe que foi ardilosamente e covardemente tramado foi consumado, mas a história e a vida não perdoam os traidores e os canalhas. O povo de Araripina jamais permitirá que nossa cidade caia de novo nas mãos sujas dos corruptos e vendilhões! A resposta virá nas urnas e, com certeza, os nossos oito anos de trabalho digno em benefício do nosso povo serão honrados”.

Fora da chapa – Vereador por três mandatos e principal nome do PSB em Camaragibe, Paulo Andre (PSB) não aceitou ser o vice na chapa do pré-candidato a prefeito do município pelo Republicanos, Diego Cabral. “Não há chance alguma para que eu seja vice em qualquer chapa. Meu compromisso segue sendo com a população. Vou continuar trabalhando arduamente para representar cada um dos cidadãos de Camaragibe. Meu compromisso com a cidade e com nosso povo é inabalável”, afirmou, ao se pronunciar sobre as especulações que apontavam como certo na chapa de Cabral.

Anderson, o vice de Rodrigo – Em Caruaru, o desfecho do fechamento da chapa do prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB) está por um triz. Como no Recife, onde João Campos deve anunciar uma pessoa bem próxima e da sua confiança, na capital do Agreste, Pinheiro vai no mesmo rumo, porque estaria com projeto de disputar um mandato de deputado federal nas eleições de 2026. O nome mais cotado é o do assessor especial Anderson Luiz.




CURTAS

EM GREVE – Os servidores do INSS entraram em greve, ontem, por tempo indeterminado. Entre as reivindicações da categoria, a recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho. A paralisação foi aprovada em plenária convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

SEBÁ BANCOU– Conforme a prefeita e candidata à reeleição em Serra Talhada, Márcia Conrado, já tinha adiantado, o seu vice Faeca Melo, do Avante, foi uma indicação do presidente estadual da legenda, ex-deputado federal Sebastião Oliveira, mais conhecido por Sebá.

CANDIDATO – O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Olinda, André Avelar, confirmou que teve, ontem, uma longa conversa com o pré-candidato do PRTB a prefeito de Olinda, Antônio Campos, mas em nenhum momento bateu o martelo de que seria o vice dele. “Sou candidato a prefeito pelo PMN”, garantiu.

Perguntar não ofende: Os deputados votam de imediato os projetos da convocação extraordinária ou só em agosto?

Na tarde desta terça-feira, o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, participou da cerimônia de abertura das inscrições para o curso de Medicina do Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita). Em seu discurso, Pinheiro falou sobre a relevância do curso para a cidade e a região, destacando o impacto positivo na formação de novos profissionais de saúde para o desenvolvimento local.

“Caruaru vive um momento de geração de emprego e renda. A chegada desse curso, especialmente no ano em que a Asces comemora 65 anos, trará mais desenvolvimento e credibilidade para nossa cidade. A parceria entre a prefeitura e a Asces-Unita fortalece a capacidade de Caruaru oferecer uma educação de qualidade,” afirmou o prefeito.

Mais uma situação extremamente vexatória, digna de quem anda cada vez mais descolada da realidade e não escuta as vozes das ruas: a governadora Raquel Lyra foi vaiada hoje durante a missa campal da padroeira do Recife, Nossa Senhora do Carmo.

Com o Largo do Carmo completamente tomado por fiéis da cidade e de outros municípios de Pernambuco, Raquel levou uma sonora vaia do público ao ser anunciada no palco. Foi a primeira vez na história de Pernambuco que a maior autoridade política do Estado sofreu tamanha demonstração de rejeição por parte da população.

A reprovação pública causou visível desconforto na gestora, mas também em boa parte do clérigo presente ao evento. Enquanto a governadora foi vaiada, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), candidato à reeleição, foi ovacionado pelo público presente. Ao ser convidado para prestar uma saudação, o socialista fez uma fala curta, mas aplaudida. A forte demonstração de carinho do povo se repetiu também em todo o trajeto que o prefeito fez na procissão, após a missa.

O Exército concluiu a compra de 420 viaturas blindadas multitarefa leve sobre rodas 4×4, chamadas de Guaicurus. A compra foi feita da empresa italiana Iveco.

As viaturas devem ser entregues de forma escalonada ao longo dos próximos 10 anos, conforme o planejamento estratégico do Exército. O valor da compra foi de R$ 1,4 bilhão, de acordo com a empresa.

Segundo o Exército, o valor foi financiado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.

A verba também será usada para construção de infraestrutura local no Brasil para a montagem das viaturas, além da fabricação de componentes em território nacional.

Segundo o Exército, isso “fomentará a Base Industrial de Defesa (BID) pelos próximos 30 anos, envolvendo a capacitação de mão-de-obra qualificada e a geração de novos empregos diretos e indiretos”.

Os Guaicurus
As viaturas têm como funções principais o transporte de tropas e o suporte em operações militares, além de serem equipadas com sistemas automatizados de armas e de comando e controle. Destaca-se a utilização do Equipamento Rádio TRC-1193 Mallet, desenvolvido pela IMBEL.

A iniciativa faz parte do Programa Estratégico Forças Blindadas (PEE F Bld) do Escritório de Projetos do Exército e visa fortalecer a Base Industrial de Defesa (BID). Com informações do G1.

O Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita) lançou hoje, em Caruaru, um curso de Medicina voltado para o desenvolvimento regional. O reitor da instituição, Paulo Muniz, destacou que a articulação do secretário executivo da Previdência Social, Wolney Queiroz, foi crucial para a autorização do curso pelo Ministério da Educação.

Paulo Muniz relatou que procurou Wolney Queiroz em Brasília, solicitando seu apoio para obter a autorização necessária. Durante o evento de lançamento, Wolney Queiroz enfatizou sua atuação junto à secretária executiva do MEC, Izolda Cela, e ao ministro Camilo Santana.

“Abrir o Diário Oficial e ler a autorização do curso de medicina da Asces para mim foi uma emocionante e sincera alegria”, comentou. “É um privilégio, apesar de estar sem mandato, fazer parte dessa vitória. Como ex-aluno da Asces me sinto duplamente contemplado”.

O curso de Medicina fazia parte do projeto original da instituição, mas só agora, 65 anos depois, se tornou uma realidade. As aulas terão início em 19 de agosto, com 60 vagas disponíveis.

O governo Lula e o Senado pediram para o ministro Cristiano Zanin, do STF, prorrogar até 30 de agosto o prazo para apresentar as fontes de compensação da desoneração da folha de salários de 17 setores da economia e de municípios com até 156.000 habitantes.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou a iniciativa conjunta durante a sessão da Casa, que tinha como primeiro item da pauta o projeto de lei da reoneração gradual da folha a partir de 2025. Com o pedido de prorrogação do prazo do STF, Pacheco adiou a análise da proposta para a sessão de quarta-feira.

Além de comunicar aos senadores o pedido de adiamento do prazo, Pacheco também apresentou uma lista de propostas ao líder do governo no Senado e relator do projeto da reoneração, Jaques Wagner (PT-BA), para compensar o custo da desoneração da folha sem causar aumento nem criação de impostos.

Da Revista Veja.

O aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, já tem data para retomar as operações aéreas. O principal aeroporto da região Sul voltará a receber voos no mês de outubro. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, durante coletiva de imprensa. Antes do comunicado, a Fraport, concessionária do terminal, apresentou ao Governo Federal o diagnóstico sobre a situação da pista de pouso e decolagem, que durante semanas ficou submersa pelas enchentes provocadas pelas fortes chuvas na região.

Costa Filho destacou que, inicialmente, o aeroporto voltará a operar de forma parcial com cerca de 50 voos diários, o que representa média de 350 operações aéreas por semana. O ministro ressaltou que o Governo Federal trabalha com plano de retomada integral das operações até o final deste ano. “Essa será a primeira etapa da reabertura do aeroporto. Nossa estimativa é que, até dezembro, o terminal estará 100% aberto e operando como estava funcionando antes da enchente que ocorreu no estado. Isso revela o esforço coletivo realizado pelo Governo Federal e pela Fraport”, indicou.

A análise técnica da pista, iniciada em junho, foi apresentada pelos representantes da concessionária em reunião realizada na Casa Civil da Presidência da República. De acordo com o cronograma previsto, na sua abertura, os voos serão realizados em 1.700 metros da pista, que conta com 3.200 metros de comprimento e 45 metros de largura. Até o final do ano, a pista será integralmente utilizada.

“Na primeira etapa, está sendo feito um esforço concentrado, no qual serão abertos, no mês de outubro, cerca de 1.700 metros. Os outros quase 2.000 mil metros serão reabertos em dezembro. A nossa meta é que o aeroporto possa funcionar das 10h da manhã às 22h da noite, com voos domésticos e internacionais”, frisou.

O deputado federal Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), depõe ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados na tarde desta terça. A oitiva, que também ouve Domingos Brazão e testemunhas do caso, começou por volta das 14h30.

Chiquinho Brazão está preso e presta depoimento por vídeo. O deputado mantém o mandato mesmo na prisão.

Ainda serão ouvidos os conselheiros do TCU (Tribunal de Contas do Município) do Rio de Janeiro, Thiago Kwiatkowski Ribeiro (vice-presidente) e Domingos Inácio Brazão, além do ex-deputado estadual, Carlos Alberto Lavrado Cupello, ex-deputado estadual e do Delegado da Polícia Civil do Rio, Daniel Freitas Rosa.

Da Folha de São Paulo.

O deputado federal Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial da Cultura no governo de Jair Bolsonaro, fez repasses de quase R$ 20 mil, através de sua cota parlamentar, para a empresa Dori Produções, responsável pela produção de um documentário sobre a vida do ex-presidente. A verba foi encaminhada por meio de cincos pagamentos entre os meses de abril e junho deste ano. As despesas, no entanto, são descritas como estratégias para a “divulgação da atividade parlamentar”.

As notas fiscais das transferências, no valor total de R$ 19.932, indicam que os repasses seriam destinados a impressão de 36.100 folders e para a “produção e finalização de vídeos” que deveriam ser publicados nas redes sociais do deputado.

Nota fiscal emitida em 14/05 que registra gasto de R$3.000 com 9.000 folders produzidos para a empresa Dori Produções

Entre os dias 4 e 19 de abril, foram destinados para a produtora R$ 9.432,00 da verba recebida pelo deputado para custear despesas típicas do exercício do mandato. Novas transferências, nos valores de R$ 7,5 mil e R$ 3 mil, foram realizadas de 17 a 20 de junho.

Destinatário final das transferências, o dono da produtora, Doriel Franscisco, está encarregado de produzir o documentário “A Colisão dos Destinos”, que reúne histórias da vida de Bolsonaro contadas por familiares e políticos aliados. O primeiro trailer da produção foi divulgado neste sábado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro em seu perfil na rede social X. No conteúdo, Mario Frias aparece como responsável pelo argumento do filme, isto é, pela estruturação da história a ser contada.

Não é possível saber, pelas notas fiscais, se os repasses do mandato de Frias têm relação direta com a produção do documentário. Tanto o deputado quanto Doriel Franscisco não responderam ao contato da reportagem.

“Se, entre as atividades econômicas da empresa, não constar nada ligeiramente relacionado à produção de folders, por exemplo, pode ser um indício de irregularidade”, explica Marina Iemini Atoji, diretora da ONG Transparência Brasil, frisando que o uso da verba parlamentar para o financiamento do documentário não é, necessariamente, vedado.

Já a professora Mayra Goulart, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pondera que o uso da verba parlamentar para tal finalidade poderia significar uma tentativa de Mario Frias de se aproximar e firmar vínculos com eleitores bolsonaristas. A pesquisadora enxerga a contribuição do deputado no projeto como uma “retribuição” através da colaboração para o filme.

Não é primeira vez que a prestação de contas realizada por Mário Frias é alvo de polêmicas. Em 2022, o Ministério Público junto ao TCE solicitou a abertura de uma investigação para apurar gastos considerados “extravagantes” durante uma viagem do então secretário especial da Cultura para Nova Iorque

No dia 23 de julho, o projeto Pernambuco em Perspectiva realizará mais uma edição de seu ciclo de palestras, recebendo o ex-senador Armando Monteiro. O evento, promovido pela Rede Gestão e pela Algomais, terá como tema “A inserção competitiva de Pernambuco na nova política industrial do País”.

Armando Monteiro abordará as oportunidades e desafios que Pernambuco enfrenta no cenário atual, em uma palestra voltada para empresários, gestores, estudantes e profissionais interessados no desenvolvimento econômico e industrial do estado.

“Pernambuco tem um imenso potencial para se destacar no cenário industrial brasileiro. No entanto, para alcançar essa posição, precisamos de uma abordagem estratégica e inovadora. É preciso um posicionamento competitivo, aproveitando as nossas vantagens naturais, além da necessidade de investimento em tecnologia, infraestrutura e capacitação profissional”, destacou Monteiro.

O evento será realizado no Empresarial Riomar 5, às 19h. As inscrições são gratuitas, mas as vagas são limitadas e estarão abertas até a lotação do auditório. Com informações do Blog Cenário.

Banhistas registraram, nesta terça-feira de feriado, material desconhecido nas águas da Praia de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, mais precisamente na altura do hotel Radisson.

Em vídeo publicado no Instagram da Folha de Pernambuco, é possível observar a presença de um material desconhecido no oceano e que alterou a coloração do mar em parte da orla. Segundo banhistas, a sujeira encontrada no local teria causado desconforto para quem tentou entrar no mar.

A presença do material também chamou a atenção da Marinha do Brasil, que foi alertada sobre a sujeira. De acordo com o órgão, uma equipe de inspeção naval foi deslocada até o local para realizar a análise da água. Após efetuarem uma varredura em 5 km da orla, a Marinha descartou a presença de indícios de óleo no oceano. Com informações da Folha de Pernambuco.