O vice-presidente Geraldo Alckmin acompanha a missa na Basílica de Nossa Senhora Aparecida, em Aparecida, no interior de São Paulo, acompanhado da mulher, Lu Alckmin.

Já Flávio Bolsonaro (PL), que é evangélico, participa de uma missa na Catedral de Brasília com seu candidato a vice, Alfredo Gaspar.

A data ocorre dias após a polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida. A controvérsia teve origem na circulação de conteúdos digitais, desdobrou-se em acusações contra a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e gerou decisões conflitantes entre a Justiça Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Contexto

A polêmica ganhou força após a divulgação de mensagens que associavam Flávio Bolsonaro a uma iniciativa para alterar o status da imagem religiosa. O caso gerou manifestações públicas do candidato, respostas formais da Igreja Católica e disputas judiciais sobre os limites da liberdade de expressão.

As publicações veiculadas nas redes sociais fizeram referência a uma proposta legislativa real, embora antiga e arquivada. Trata-se do Projeto de Lei 2.623 de 2007, apresentado pelo então deputado federal Professor Victório Galli (MT), à época filiado ao MDB. A proposta pretendia alterar a Lei 6.802 de 1980, que instituiu o feriado nacional de 12 de outubro, para substituir a expressão “padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”.

O tema voltou à tona após um comentário no programa “Em Pauta”, da GloboNews, sobre uma suposta mobilização evangélica para retirar o título de padroeira. Em errata, a emissora mencionou que o projeto citado era de 2007 e estava arquivado desde 2008. Organismos vinculados à CNBB vinham alertando sobre um aumento dos ataques contra católicos: um relatório da Comissão Brasileira de Justiça e Paz listou 58 episódios de ataques da extrema direita contra a Igreja Católica desde 2018.

O projeto de Galli foi rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e arquivado definitivamente em agosto de 2008. Anos mais tarde, Galli aliou-se ao grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e chegou a ser nomeado assessor especial da Presidência da República.

Apesar de o projeto ter sido autoria de um aliado político do grupo bolsonarista, Flávio Bolsonaro declarou, em vídeos, que não possui qualquer projeto para alterar o título da padroeira e classificou as acusações como informação falsa.

No episódio especial de hoje (12), a série jornalística Revelando, cujo tema é “A Guerra à Santa”, recebeu a cantora Juliette para discutir os ataques direcionados a Nossa Senhora Aparecida, a intolerância religiosa e a instrumentalização da fé em disputas políticas e relações de poder no Brasil.

O presidente do TSE mandou suspender o “Exército de Lula” através de um processo administrativo no qual as plataformas digitais assinaram um plano de conformidade — uma lista de boas práticas que elas se comprometeriam a respeitar para evitar desinformação — para as eleições brasileiras.

“O plano de conformidade não diz respeito a condutas ou a episódios individuais. Esse é um processo administrativo ligado à necessidade de cumprimento de regras pelas plataformas. Para fazer uma comparação: é como se um juiz determinasse a apreensão do carro de uma pessoa dentro de um processo entre a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e as empresas que possuem a concessão das estradas”, explicou Neisser, que é professor de direito eleitoral da FGV/SP.

O presidente do TSE reconheceu, no despacho, que o ‘Exército de Lula’ era tema de outro processo em curso na Corte e sob relatoria do corregedor-geral da Justiça eleitoral. Nunes Marques determinou a remessa da cópia do pedido de Flávio Bolsonaro e de sua decisão a Cueva “para as providências que entender cabíveis”.

Já Cueva, na decisão em que restabeleceu o funcionamento da lista de transmissão, defendeu que “a prudência institucional recomenda que a atuação administrativa não antecipe a solução” depois que uma ação é submetida “à apreciação jurisdicional do órgão competente”.

Outro problema apontado pelo advogado eleitoral Alberto Rollo foi de que a suspensão de todo o canal de transmissão foi um exagero por parte do magistrado. “O que o ministro falou na decisão é que o canal estava sendo utilizado para colocação de notícias sabidamente inverídicas. Então, o remédio que a resolução dá é tirar de circulação a determinada postagem. Não tudo. A suspensão do canal é censura”, diz.

Segundo Nunes Marques, a suspensão atinge a estrutura que Janones descreve como um “exército de ‘soldados’ que executam o que lhes é ordenado ‘sem examinar'”. O presidente do TSE também entendeu que o canal “se converteu em vetor de disseminação, em escala nacional, de conteúdos que esta Corte já reconheceu como desprovidos de lastro mínimo”.

“O que se afasta não é a mobilização de apoiadores, nem a crítica política contundente, nem o uso das redes sociais para pedir votos. É a utilização de estrutura de transmissão a milhões de pessoas, sob comando único, para replicar conteúdos que esta Corte já reconheceu como inverídicos, com instruções expressas para contornar as salvaguardas que o próprio provedor declarou adotar e a sua eventual atuação efetiva no caso concreto”, afirmou o ministro em seu despacho.

O caso, na avaliação dos juristas, precisa ser resolvido em plenário. O advogado eleitoral Eduardo Damian Duarte afirma que o Brasil tem visto um excesso de procedimentos judiciais com objetivos idênticos. “Isso acaba levando a parte a escolher o juiz da causa em detrimento da manifestação do plenário do tribunal. Esse é um problema que temos visto no Supremo Tribunal Federal também (STF)”, avalia.

Já Rollo aponta que a atuação do TSE e do STF nas eleições de 2026 está politizada “de parte a parte”. “Aquela decisão da ministra Estela Aranha de proibir a cadeira vazia no debate do primeiro turno da TV Globo também me pareceu exagerada. Ou seja, estão havendo decisões políticas dos dois lados”, defendeu o jurista que também defende que a suspensão da lista de transmissão de Janones deve ser analisada pelo plenário do TSE.