Completou-se na segunda-feira (07) o aniversário de 1 ano do ataque do Hamas a civis israelenses numa área de fazendas coletivas fronteiriças à cidade palestina de Gaza. Ação brutal que teve como alvo famílias de moradores israelenses cujas relações cotidianas de vizinhança com famílias de moradores palestinos eram estreitas.
Centenas de jovens que se divertiam numa festa rave foram também vitimados. Nesse único dia, o Hamas massacrou, torturou, estuprou e queimou vivas mais de 1.000 pessoas, entre elas: crianças, mulheres e idosos. Sequestrou mais de 200! As imagens desse episódio foram registradas pelo próprio Hamas e divulgadas em todo o mundo.
De lá para cá, o governo israelense desencadeou uma ofensiva com o objetivo declarado de eliminar o Hamas. Mas o que foi anunciado como uma retaliação transformou-se em destruição de bairros inteiros e deslocamento de centenas de milhares de civis palestinos que vivem em condições precárias de moradia, sem água potável, comida, escolas e hospitais.
O assassinato de mais de 40.000 pessoas, crianças, mulheres, idosos, vitimadas por um tipo de castigo coletivo, prática que fere o Direito Internacional Humanitário, supera em milhares o número de combatentes do Hamas.
Apesar dos alertas e esforços de diferentes países, isoladamente ou na ONU (Organização das Nações Unidas), como o Brasil, que tentou mais de uma vez pautar o cessar-fogo e o diálogo, o conflito se intensificou e já é tratado como potencial início de uma guerra regional frente à escalada de Israel rumo ao Líbano e a entrada do Irã, que atacou diretamente Israel e dá sustentação a grupos extremistas como o Hezbollah e os houthis.
É preciso ainda registrar a agressividade de parte dos colonos extremistas israelenses, estranhamente impunes na expansão dos assentamentos já condenados pelo Direito Internacional, aproveitando o foco em Gaza para martirizar ainda mais a vida dos palestinos na Cisjordânia. Extremistas palestinos também martirizam, matam e ferem israelenses no cotidiano, como se viu há pouco nas proximidades de Tel Aviv e de Beer Sheva, o centro mais importante do sul do país.
A questão que se coloca é se o terror e a guerra podem substituir o diálogo e a diplomacia para conduzir a região para a paz e para a convivência entre todos. Mesmo se o conflito tivesse começado recentemente, seria possível acreditar em uma solução como a alegada por Netanyahu e possivelmente aprovada por uma parte dos israelenses, já que são eles que vivem debaixo da rota dos mísseis dos iranianos, do Hamas, do Hezbollah e dos houthis?
Antes do atentado de outubro de 2023, Netanyahu já era alvo de manifestações semanais, quando milhares de israelenses cobravam sua renúncia. Em 2024, os mesmos manifestantes, mais os familiares dos reféns e ativistas pela paz, têm como pauta o resgate dos reféns e o cessar-fogo.
Curiosamente, alguns líderes da comunidade judaica brasileira preferem ignorar a mobilização dos israelenses e dedicar seu tempo a justificar a ação nociva do primeiro-ministro, ao mesmo tempo que hostilizam o governo brasileiro e sua política externa.
O que dirão esses líderes da proposta de paz que acaba de ser divulgada por Ehud Olmert, ex-primeiro-ministro de Israel, e Nasser Al Kidwa, ex-chanceler da Autoridade Palestina? Vale recordar que nos anos 1990, Netanyahu saiu às ruas contra os acordos de paz de Oslo, ocasião em que ele pedia, sim, atenção: a morte de Rabin, o líder das negociações de paz. Netanyahu é um vitorioso da morte e um negacionista da paz.
*Judia, filha de pais sobreviventes do Nazismo. Autora do livro “Quatro Décadas com Lula”. Assessora Especial do Presidente da República
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que amplia a aplicação da Lei Maria da Penha representa uma mudança relevante na forma como a violência contra a mulher é compreendida e enfrentada no país. Pelo novo entendimento, medidas protetivas podem ser aplicadas em casos de violência baseada em gênero mesmo quando a situação ocorre fora do ambiente doméstico e não existe relação familiar ou afetiva entre a vítima e o agressor.
Para a advogada Karenina Moreno, a mudança amplia significativamente as possibilidades de proteção. Segundo a advogada, situações envolvendo ameaças, perseguição ou agressões praticadas por colegas de trabalho, vizinhos ou até mesmo desconhecidos podem passar a ser analisadas sob a perspectiva da Lei Maria da Penha quando houver relação com a condição de mulher da vítima. Esta semana, Karenina recebeu o apoio do jurista José Paulo Cavalcanti Filho para a eleição do Quinto Constitucional em Pernambuco.
Karenina Moreno explica que o ponto central do novo entendimento está na identificação da violência praticada em razão do gênero. Nesses casos, a condição de ser mulher passa a ser um elemento fundamental para compreender a situação e definir a necessidade de proteção e não apenas o contexto ambiental.
Entre as situações que podem apresentar essa característica estão perseguições, humilhações, difamações e ataques direcionados à aparência, sexualidade, vestimenta ou capacidade intelectual e física da mulher.
Segundo a especialista, a decisão amplia o olhar sobre a violência ao considerar não apenas onde o fato ocorreu ou qual era a relação entre as pessoas envolvidas, mas também a motivação relacionada ao gênero.
Reflexos no ambiente profissional e político
A ampliação também alcança contextos nos quais mulheres podem estar expostas a situações de violência psicológica, verbal ou física, inclusive em ambientes profissionais e políticos.
De acordo com Karenina, ataques utilizados para desqualificar mulheres que ocupam espaços de poder, ameaças, humilhações e tentativas de silenciamento podem apresentar elementos de violência baseada em gênero. No ambiente digital, ataques e campanhas de desinformação direcionadas às mulheres também merecem atenção.
A advogada ressalta ainda que a violência pode assumir dimensão financeira, como em situações de restrição ou corte de recursos de campanha direcionados à candidatas mulheres.
Diante de uma situação de violência, a orientação é buscar os canais de proteção disponíveis, como o Ligue 180, o Ministério Público, as Secretarias da Mulher e as Delegacias da Mulher. A orientação jurídica também é fundamental e pode auxiliar a vítima na organização dos relatos e na condução das medidas necessárias no âmbito judicial.
Para Karenina Moreno, o novo entendimento do STF reforça que a proteção deve considerar não apenas o local onde a violência aconteceu ou a existência de vínculo entre vítima e agressor, mas também a motivação relacionada ao gênero.
O sábado (5) foi de mobilização política em Tabira com a realização do Adesivaço do Time de Lula, no comitê localizado ao lado do antigo Madeira do Norte. O evento reuniu muitos apoiadores, que participaram do momento de mobilização e adesivação.
A atividade contou com a presença de Carlos Veras, candidato à reeleição para deputado federal, e Doriel Barros, candidato à reeleição para deputado estadual, além da vereadora e presidente da Câmara Municipal de Tabira, Socorro Veras, dos vereadores Didi de Heleno e Dicinha do Calçamento, e dos apoiadores Wilton Confecções, Nego de Totó e Hilka Soares, representando a ex-vereadora Ilma Soares.
O adesivaço marcou mais um momento de mobilização do grupo em Tabira, reunindo a militância em torno do Time de Lula, com apoio à candidatura de Lula para presidente e às candidaturas de Carlos Veras e Doriel Barros.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, hoje, a imediata reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF) e de Leandro Almada da Costa à chefia da Diretoria de Inteligência Policial da corporação.
A decisão atende a um pedido formulado por Andrei Rodrigues dentro de um processo que já estava tramitando no STF e ocorre um dia depois de o ministro André Mendonça determinar o afastamento dos servidores. As informações são do portal G1.
Dessa forma, a medida suspende os efeitos de decisão anterior proferida Mendonça, que havia decretado o afastamento preventivo dos dois delegados e paralisado a elaboração de relatórios de inteligência a pedido do Partido Novo.
Na ordem dirigida ao presidente da República – autoridade competente para a nomeação do comando da PF –, Flávio Dino garantiu o restabelecimento integral das funções dos delegados. O magistrado determinou ainda que os dois oficiais fiquem protegidos contra novas medidas cautelares motivadas pelo regular cumprimento de ordens judiciais.
Recurso de Andrei
A decisão de Dino foi tomada a partir de um recurso de Andrei. Na decisão, o próprio ministro Flávio Dino citou nominalmente o caso do filme “Dark Horse”, que narra a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Dino destacou que já havia autorizado a Polícia Federal a acessar a íntegra dos materiais apreendidos pela Polícia Civil de São Paulo em uma investigação sobre emendas parlamentares destinadas a empresas supostamente responsáveis pela produção do filme.
Ao acolher o pedido, o relator ponderou que o afastamento determinado por André Mendonça prejudica diretamente o andamento dessa e de outras apurações urgentes sob sua relatoria.
Andrei Rodrigues sustentou ao Supremo que a sua saída do cargo de diretor-geral interfere na organização da equipe responsável pelas investigações, retarda o acesso ao material disponibilizado e compromete a atuação célere da corporação.
Dino também ressaltou que a decisão de Mendonça foi tomada a partir de um pedido do Partido Novo, o que considerou juridicamente inviável. O diretor da PF alegou que a decisão de Mendonça prejudicava o andamento de uma apuração de relatoria de Dino, que é análise de material de um instituo ligado a produtora que produziu o filme “Dark Horse,” que narra a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Críticas a André Mendonça: ‘Decisão em causa própria’
Ao analisar o pedido, Flávio Dino fez críticas à decisão anterior do ministro André Mendonça. Dino classificou a ordem de paralisação dos relatórios de inteligência como uma medida inédita na história da Polícia Federal, ressaltando que eventuais divergências pessoais não justificam a interrupção dos trabalhos da corporação.
“Compreende-se que o digno ministro André Mendonça tenha suas divergências funcionais ou pessoais com a Polícia Federal e possa defender os seus direitos perante a instância própria. Mas tais direitos […] não podem converter-se em fundamento para a prolação de decisão em causa própria, com o efeito de paralisar investigações e os trabalhos policiais”, registrou Flávio Dino.
‘Como se houvesse um único julgador a envergar a toga do STF’
O relator enfatizou que a atividade de inteligência policial é pilar essencial do Sistema Único de Segurança Pública e não pode ser suspensa pela vontade de um único magistrado.
Dino destacou que a paralisação imposta por Mendonça atinge centenas de apurações cruciais – como o caso Marielle Franco e esquemas de venda de decisões judiciais –, além de afetar diretamente diligências urgentes sob a sua própria relatoria.
“Não é cabível que investigações urgentes […] sejam interrompidas em face de caos administrativo imposto externamente à Polícia Federal […] com a determinação de suspensão de atividades de inteligência […], como se houvesse um único Inquérito e um único julgador a envergar a toga do STF”, enfatizou o ministro.
Ilegitimidade de partido político no processo penal
Ao analisar o pedido, Flávio Dino destacou que o Partido Novo não possui legitimidade legal para solicitar medidas cautelares de natureza pessoal no âmbito do processo penal.
Segundo o relator, o Código de Processo Penal (CPP) reserva essa prerrogativa à autoridade policial e ao Ministério Público.
Dino assinalou também a inapropriação do pedido feito por uma agremiação partidária durante a corrida eleitoral, lembrando que a legenda possui candidatura própria à Presidência da República.
“Os partidos políticos não são partes no processo penal, submetido aos trilhos da legalidade estrita […]. É inequívoca a ilegitimidade ativa do Partido Novo para requerer a medida cautelar”, afirmou o ministro na decisão.
Competência do Plenário e imparcialidade
Outro ponto central da decisão envolve a competência jurisdicional. Dino relembrou que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, já havia instaurado um pedido para submeter ao plenário da Corte a análise sobre os relatórios de inteligência da corporação.
De acordo com o relator, por figurar como interessado no procedimento do presidente do STF, o ministro André Mendonça não poderia decidir monocraticamente sobre a matéria.
A decisão faz referência ainda a posicionamentos do decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, e a uma carta pública assinada por ex-presidentes e ministros aposentados do STF nesta terça, defendendo que o tema seja deliberado pelo conjunto dos ministros.
Risco de colapso em investigações em curso
Flávio Dino enfatizou que a paralisação da Diretoria de Inteligência da PF e o afastamento de sua cúpula comprometeriam centenas de investigações urgentes.
O ministro citou apurações de grande impacto público — como o assassinato da vereadora Marielle Franco, esquemas de negociação de decisões judiciais e fraudes financeiras — que dependem da atuação contínua da inteligência policial.
Além disso, Dino observou que a conduta do diretor-geral se restringiu ao cumprimento de ordens judiciais emanadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Pedido da AGU
Nesta terça, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para solicitar a suspensão do afastamento de Andrei Rodrigues, alegando indevida invasão de prerrogativa do Poder Executivo.
No pedido, o órgão sustentou que a nomeação e a exoneração do chefe da corporação constituem atribuição própria da direção superior da administração pública, privativa do Presidente da República, e alertou que a interrupção abrupta do comando compromete a continuidade das atividades essenciais de inteligência e segurança pública.
Antes da decisão liminar de Flávio Dino, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, havia concedido um prazo de 72 horas para que o ministro André Mendonça se manifestasse sobre o pedido da AGU.
A cobrança de posicionamento ocorreu no âmbito do recurso em que o governo apontou invasão de competência do Poder Executivo e pediu a recondução imediata do diretor-geral da corporação. O gabinete do André Mendonça informou que foi comunicado na noite desta terça, por volta das 22h, sobre o prazo.
O deputado federal e presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), declarou apoio ao candidato à Presidência Augusto Cury (Avante). O congressista disse que a ideia é fugir da polarização envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL).
A federação Renovação Solidária, formada pelo Solidariedade e pelo PRD, declarou independência no primeiro turno das eleições. Neste contexto, os políticos da sigla poderiam declarar apoio a qualquer candidato à presidência.
“Eu, como pessoa física, faço meu apoio pessoal. Eu não aguento mais essa polarização. Eu não iria votar no Lula de jeito nenhum. E também não iria votar no Flávio. Na prática, eu estava pensando em anular o voto. Mas apareceu alguém que pode representar o que eu penso: sair da polarização e discutir o Brasil pra valer, os problemas do Brasil”, disse Paulinho.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a reintegração do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa.
A decisão ocorre um dia depois do afastamento pelo ministro André Mendonça dos dois servidores. Segundo Dino, houve ilegalidade do Partido Novo para pedir cautelares penais. Mais informações em instantes.
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) deflagrou, na manhã de hoje, a Operação Dinastia visando desarticular uma organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública em Salgadinho, município do Agreste pernambucano.
As investigações apontam que integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo municipal, com auxílio de servidores ocupantes de cargos comissionados constituíram um grupo criminoso dedicado à prática de desvio de recursos públicos através do esquema de fraudes em licitação e da prática de “rachadinha” (peculato-desvio), seguido de lavagem de capitais por meio de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo.
A operação se deu mediante o cumprimento de 17 (dezessete) mandados de busca e apreensão em Salgadinho, Passira e Carpina, tendo o GAECO/MPPE contado com o apoio das Polícias Civil e Militar de Pernambuco na execução das medidas. Além da busca e apreensão, foi determinada judicialmente, a pedido do MPPE, a indisponibilidade de bens imóveis do líder da organização criminosa e afastamento de cargos públicos de dois investigados. Todas as providências cautelares foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.
A decisão do ministro André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, tem como base argumentos e entendimentos jurídicos que ganharam força no Supremo Tribunal Federal nos últimos anos, muitos deles defendidos pelo ministro Alexandre de Moraes durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Um dos principais exemplos é a referência feita por Mendonça ao caso de 2020 em que Moraes suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da PF. Na ocasião, o ministro considerou haver indícios de desvio de finalidade na escolha feita por Bolsonaro e decidiu intervir, apesar de a indicação do diretor-geral ser uma prerrogativa presidencial.
Agora, Mendonça adota raciocínio semelhante para justificar o afastamento de Andrei Rodrigues. As informações são do portal G1.
A decisão também retoma a discussão sobre qual instância do STF deve analisar casos de grande repercussão. A Advocacia-Geral da União acionou o ministro Edson Fachin para defender que o caso seja levado ao Plenário, formado pelos 11 ministros da Corte, e não permaneça em uma das Turmas.
O argumento remete a mudanças de entendimento adotadas pelo Supremo em diferentes momentos, do mensalão à Lava Jato e aos processos envolvendo Bolsonaro.
Outro debate retomado é o da atuação de ministros em investigações posteriormente julgadas pela própria Corte. A discussão surgiu com o inquérito das fake news, conduzido por Alexandre de Moraes desde 2019, e voltou à tona após o uso de relatórios produzidos pelo Tribunal Superior Eleitoral em investigações conduzidas pelo ministro.
Críticos apontam uma sobreposição entre as funções de investigar e julgar, questionamento semelhante ao que também foi feito em relação à atuação do então juiz Sergio Moro na Lava Jato.
O que se observa agora é que interpretações e soluções jurídicas criadas em momentos específicos da vida política brasileira continuam sendo utilizadas em novos cenários. Para críticos desse processo, o problema é que inovações adotadas para responder a determinadas conjunturas acabam gerando insegurança jurídica quando passam a servir de precedente em situações distintas.
Segundo essa avaliação, decisões judiciais devem seguir os parâmetros previstos em lei e evitar improvisações, “gambiarras” ou inovação, justamente para preservar a previsibilidade e a estabilidade do sistema jurídico.
José Múcio revisita trajetória política, relembra disputa com Arraes e reforça desejo de deixar a Defesa
Quarenta anos depois de enfrentar Miguel Arraes na disputa pelo Governo de Pernambuco, em 1986, José Múcio Monteiro atribui àquela derrota um papel decisivo na trajetória que o levaria à Câmara dos Deputados, ao Governo Federal, ao Tribunal de Contas da União e, hoje, ao Ministério da Defesa. Em entrevista, ontem, ao podcast Direto de Brasília, o pernambucano revisitou uma das eleições mais duras da política pernambucana e afirmou não se arrepender do caminho percorrido. “Eu existo por causa daquela derrota”, resumiu.
Múcio tinha 37 anos quando disputou o Palácio do Campo das Princesas contra Arraes, então com 70. O resultado abriu, segundo ele, uma trajetória diferente daquela que imaginava naquele momento. “Tudo valeu a pena naquela eleição. Não me arrependo de nada do que fiz. Depois dali, fui deputado federal por cinco mandatos, líder do governo Lula, ministro das Relações Institucionais, ministro do Tribunal de Contas da União e agora ministro da Defesa. Se não tivesse perdido aquela eleição, não teria a história política que construí ao longo dos anos”, afirmou.
Entre as lembranças mais marcantes, o ministro destacou o debate realizado pela TV Globo. Múcio recordou uma campanha polarizada, mas marcada, segundo ele, pelo respeito entre os adversários. “Eu chamava doutor Arraes de senhor, pedia ‘por favor’, usando o que a elegância e a educação nos impõem fazer”, contou. A disputa ainda guardava uma inversão que ele considera curiosa: “Eu tinha 37 anos e representava o passado. E Arraes, com 70 anos, representava o futuro. Os jovens votavam nele, enquanto os mais velhos votavam em mim”.
A campanha acabou também aproximando os dois adversários. Múcio relata que a relação construída naquele período se transformou em amizade e permaneceu até a morte de Arraes, em 2005. Segundo ele, o ex-governador dizia que sua própria vitória havia sido valorizada pelo estilo da disputa. Ao comparar aquele ambiente ao atual, o ministro lamentou a dificuldade crescente de convivência com opiniões contrárias. “Pena que a política esteja tão polarizada e que as pessoas não respeitem as opiniões contrárias, que é o princípio básico da democracia”, declarou.
É nesse papel de articulador que Múcio também situa sua passagem pelo Ministério da Defesa. Há três anos e nove meses no cargo, ele afirma ter levado para a pasta as ferramentas acumuladas na vida política e define sua função como a de uma ponte entre o governo e as Forças Armadas. “Foi por isso que o presidente Lula, quando me convidou, falou que iria me botar num lugar em que eu era necessário. Fomos uma ponte entre a política e as Forças, e tenho impressão de que conseguimos esse objetivo”, avaliou.
A permanência, entretanto, foi muito maior do que previa. Múcio conta que aceitou o posto imaginando ficar apenas um ano e brinca que já entregou o cargo diversas vezes a Lula. “Acho que fui a pessoa que mais entregou o lugar na vida pública brasileira”, disse, aos risos. Hoje, é o segundo ministro mais longevo à frente da Defesa, atrás de Nelson Jobim. Mesmo declarando apoio à reeleição de Lula (PT), demonstra resistência à ideia de permanecer para um eventual novo mandato. “Estou querendo ir para a arquibancada. É aquele lugar que quero, vou pegar bandeira e vou torcer para que o presidente continue construindo esse país do jeito que ele imaginou.”
Antes de deixar a pasta, porém, Múcio mantém como uma de suas principais bandeiras a criação de previsibilidade orçamentária para a Defesa. Segundo o ministro, o Brasil investiu cerca de 1,1% do PIB no setor no ano passado, enquanto ele considera necessário chegar a algo entre 2,5% e 3%. “Enquanto não se aprovar isso, seremos sempre os pedintes”, afirmou. Múcio argumenta que contratos militares são de longo prazo e cita a extensão das fronteiras brasileiras e as riquezas naturais do país para defender investimentos contínuos. “Defesa é investimento que não dá voto. É como plano de saúde, tem que ter o melhor e torcer para não precisar usar.”
Fachin dá 72 horas a Mendonça – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu, ontem, prazo de 72 horas para que André Mendonça se manifeste sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. A AGU sustenta que a decisão provoca “grave lesão à ordem pública e administrativa”, invade a prerrogativa do presidente da República de nomear e exonerar dirigentes da PF e pode comprometer o funcionamento da corporação. Depois da manifestação de Mendonça, o processo voltará à Presidência do Supremo para que Fachin analise o pedido. Até lá, os afastamentos permanecem em vigor.
Decisão descabida – O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, de afastar o chefe da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, é “descabida e uma intromissão onde não lhe cabe”. Guimarães disse, ainda, que essa medida “cheira como eleitoral” e que “isso não pode”. “O STF precisa tomar providências”, escreveu em publicação nas redes sociais. “Ninguém está acima da lei. Com base nessa referência, a decisão do ministro André Mendonça, no que tange ao pedido de afastamento do delegado da Polícia Federal, é descabida e uma intromissão onde não lhe cabe. Apurar eventuais indícios de delitos está correto. Mas essa medida me cheira como eleitoral. Isso não pode! O STF precisa tomar providências”, escreveu o ministro.
Gilmar quer análise no plenário do STF – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, ontem, que a competência para analisar o afastamento do diretor da Polícia Federal é do plenário e citou que o impacto da ordem do ministro André Mendonça pode causar “desequilíbrio da disputa político-eleitoral”. Segundo o ministro, o plenário tem entendimento firmado de que “em razão da paridade de armas e do dever de neutralidade do Estado em relação aos partidos políticos e candidatos, há inconstitucionalidade de decisões jurisdicionais tendentes a promover o desequilíbrio da disputa político-eleitoral”. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual da Segunda Turma do STF.
Ministros de Lula se reúnem com Fachin – O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, encontraram-se, na tarde de ontem, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. O encontro, segundo noticiou o portal Metrópoles, durou cerca de 30 minutos e ocorreu após o ministro André Mendonça determinar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Wellington e Messias atuaram em interlocução com o gabinete de Mendonça na tentativa de articular um encontro entre o ministro e Andrei ao longo do último mês. Apesar dos esforços, o encontro nunca ocorreu. Posteriormente, houve o embate entre Mendonça e Alexandre de Moraes. Ao sair do encontro com Fachin, Messias afirmou que a reunião com o presidente do STF foi “muito institucional e republicana”.
Material irregular – Mais de quatro mil materiais de propaganda foram apreendidos por irregularidades no Estado. Bandeiras, bases de cimento, banners e até carros de som estão na lista de apreensões, divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE), na segunda-feira (7). Ao todo, 4.136 materiais foram apreendidos em quatro cidades: Recife, Jaboatão dos Guararapes e Olinda, na Região Metropolitana, e em Petrolina, no Sertão. A capital pernambucana concentra mais da metade do total de material recolhido e Petrolina foi o segundo município com mais propaganda irregular apreendida. A maior parte das apreensões foi de bandeiras instaladas de forma irregular nas calçadas. Segundo o portal G1, também foram apreendidos banners luminosos, que estão proibidos na campanha deste ano, e uma caixa de som de um comitê eleitoral no bairro do Espinheiro, na Zona Norte do Recife, que estava voltada para o meio da rua em alto volume.
CURTAS
DEBATE – A Rádio Cidade 99.7 realiza, na próxima sexta-feira, em Caruaru, o primeiro debate do estado com candidatos ao Governo de Pernambuco no primeiro turno das Eleições 2026. Confirmaram presença no encontro Ivan Moraes, do PSol; João Campos, do PSB; e Raquel Lyra, do PSD. O debate começa às 9h e será mediado pelo jornalista Vitor Araújo.
DEBATE II – O encontro será realizado no Teatro do Shopping Difusora e terá seis blocos, com duração aproximada de duas horas e meia. A transmissão será feita simultaneamente pela Cidade 99.7 FM, pelo canal da emissora no YouTube e pelo aplicativo FlixCidade, além de retransmissão por 17 emissoras de rádio de diferentes regiões de Pernambuco.
JANGA – Cinco crianças passaram mal e ficaram mais de um dia no hospital após tomarem banho de mar na Praia do Janga, em Paulista, no Grande Recife. Em entrevista à TV Globo, a empreendedora Bruna Michelle disse que levou seus três filhos e dois amigos para um passeio no sábado (5) e, na noite do domingo (6), todos eles tiveram vômito e diarreia. A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) disse que o grau de risco pode variar a cada semana e confirmou que, nesta semana, o local está impróprio para banho.
Perguntar não ofende: Fachin vai reverter a decisão de Mendonça?
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acatou a AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) ajuizada pela coligação Brasil Pronto Para Mais, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alegou suposto abuso de poder econômico do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e de seu vice, Alfredo Gaspar (PL), ao realizarem campanha no Festival de Barretos (SP).
A coligação aponta que, entre os dias 20 e 30 de agosto, no Palco Estádio da 71ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, Flávio teria ocupado o palco de shows musicais custeado por pessoas jurídicas de direito privado diante de uma plateia estimada em 60 mil pessoas, discursando como candidato à Presidência. As informações são da CNN.
“Sustentou a parte autora que o festival é o maior evento do gênero na América Latina, organizado pela associação ‘Os Independentes’ e patrocinado por numerosas empresas privadas, e que a cessão de seu palco, de sua estrutura técnica e de sua audiência aos investigados, sem contrapartida financeira equivalente, configura financiamento empresarial indireto de campanha, vedado desde o julgamento da ADI 4.650 pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o documento.
A petição apontou ainda que o discurso político foi proferido em estádio, “cuja destinação à propaganda eleitoral é vedada pelo art. 37 da Lei nº 9.504/1997, e que a exposição obtida pelos investigados se prolongou e se ampliou pela divulgação subsequente do episódio na imprensa e nas redes sociais”.
Como objetivo, a coligação pede que os atos sejam reconhecidos como “abuso de poder econômico”, que as candidaturas do candidato e do vice sejam cassadas e que seja declarada a inelegibilidade de ambos para as eleições pelo período de oito anos.
Na análise da Corte Eleitoral, a petição inicial relata fatos determinados, aponta o possível proveito eleitoral que deles teria advindo aos investigados e vem instruída com registros audiovisuais dos discursos proferidos no evento, notícias veiculadas pela imprensa, indicação dos patrocinadores do festival e rol de testemunhas, com a declaração do objeto dos depoimentos.
“Desta forma, em primeira análise, entendo que a petição inicial preenche os requisitos de admissibilidade”, escreveu o ministro Antonio Carlos Ferreira, corregedor-geral da Justiça Eleitoral.
O TSE determinou prazo de cinco dias para que Flávio Bolsonaro e seu vice apresentem as defesas.
Mais cedo, Flávio já tinha protocolado uma AIJE que pede a cassação do registro da chapa formada pelo presidente Lula e Geraldo Alckmin (PSD) e a declaração de inelegibilidade do mandatário por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação social na realização do desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageou Lula no Carnaval deste ano.
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 72 horas para o ministro André Mendonça, também do STF, se manifestar sobre pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF).
A AGU pediu nesta terça-feira (8) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para contestar a decisão monocrática do ministro André Mendonça que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Na peça, assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, a AGU sustenta que há “grave lesão à ordem pública e administrativa”.
O órgão argumenta que o afastamento cautelar viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal.
Em nota, a AGU ressalta ainda que “a descontinuidade abrupta na gestão do órgão compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional”.
De acordo com a petição da AGU, a escolha, nomeação e livre exoneração do diretor-geral da Polícia Federal são prerrogativas exclusivas do chefe do Poder Executivo federal.
“Diante do quadro de urgência, a AGU requereu a concessão de liminar para suspender imediatamente o afastamento dos dirigentes e a subsequente confirmação do pedido no mérito até manifestação definitiva do órgão competente”, diz nota.
A única exigência legal para o provimento do cargo de diretor-geral da PF é que ele seja ocupado por um integrante de classe especial da carreira de Delegado de Polícia Federal.
Clima de tensão no STF
O recurso da AGU chega em meio a um cenário de extrema polarização dentro do próprio Supremo. O afastamento de Andrei Rodrigues e do diretor de inteligência, Leandro Almada da Costa, foi determinado por André Mendonça sob acusação de monitoramento ilegal do próprio ministro relator e do advogado-geral da União, Jorge Messias, por meio de relatórios de inteligência apócrifos.
Na Segunda Turma da Corte, o julgamento extraordinário virtual para referendar o afastamento formou maioria de 3 votos a 0 com as manifestações de Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques.
No entanto, a sessão eletrônica acabou suspensa por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Enquanto o colegiado não retoma as deliberações em definitivo, a decisão individual de Mendonça continua em vigor, mantendo Rodrigues afastado.
O afastamento e reações da PF
A decisão que afastou Andrei Rodrigues impõe ainda a abertura imediata de procedimentos investigatórios criminais e administrativo-disciplinares na Corregedoria da PF para apurar as circunstâncias de produção de relatórios de inteligência que monitoravam autoridades.
Mendonça determinou também a suspensão de qualquer produção ou compartilhamento de relatórios de inteligência voltados a analisar a atuação funcional de magistrados, da advocacia pública ou da atividade de polícia judiciária.
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) defendeu que o caso seja levado com urgência à análise do plenário da Corte, composto atualmente por 10 ministros.
Os diretores da Polícia Federal manifestaram, por meio de uma nota, seu “total apoio” ao diretor-geral afastado Andrei Rodrigues e colocaram seus cargos à disposição para o delegado William Marcel Murad, diretor-geral substituto que assumiu a corporação com o afastamento.
O senador Humberto Costa (PT), candidato à reeleição, defendeu, durante sabatina promovida pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), o avanço do trecho pernambucano da Ferrovia Transnordestina e apontou a entrada da Petrobras como sócia do empreendimento como alternativa para viabilizar a obra. Segundo ele, a estatal poderia utilizar a ferrovia para escoar a produção de óleo diesel, instalar uma central de distribuição em Salgueiro e, com a expansão da malha, alcançar outras regiões do país pela Ferrovia Norte-Sul.
Humberto afirmou ainda que estudos já realizados apontam viabilidade para o projeto e citou análise da Sudene que estima ganho social de R$ 4,7 bilhões. O senador também defendeu a criação de um comitê estadual permanente, com participação de empresários, representantes do Governo de Pernambuco, da bancada federal, pesquisadores e sociedade civil, para acompanhar o andamento da obra. “A Petrobras pode entrar como sócia temporária desse projeto. Mais à frente, quando houver interesse de outros grupos em assumir a concessão, ela pode vender sua participação ou seguir utilizando”, afirmou.
Durante a sabatina, Humberto também se posicionou a favor do fim da escala 6×1. Segundo ele, as empresas teriam condições de se adaptar à mudança e o modelo em discussão prevê um período de transição. “O importante é destravar a obra agora, porque a Transnordestina não é só importante para Pernambuco, é estratégica para todo o Nordeste”, declarou.
O candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB) cumpriu agenda nesta terça-feira (8), em Serra Talhada, no Sertão. Durante a passagem pelo município, prometeu implantar um Centro de Diagnóstico e Tratamento de Câncer e participou da procissão de encerramento da 236ª Festa de Nossa Senhora da Penha.
A promessa foi feita durante uma roda de conversa com quatro mulheres que realizam tratamento oncológico pela rede pública. Segundo João, o centro seria implantado a partir da ampliação dos serviços de oncologia do Hospital Governador Eduardo Campos (HEC), com diagnóstico, quimioterapia, radioterapia e exames especializados. As pacientes relataram que chegam a enfrentar cerca de sete horas de viagem de ônibus até o Recife para realizar o tratamento. “Nosso compromisso é implantar, a partir do próximo ano, o Centro de Diagnóstico e Tratamento de Câncer do Sertão, aqui em Serra Talhada”, afirmou.
Na sequência da agenda, João acompanhou a procissão de Nossa Senhora da Penha ao lado da prefeita Márcia Conrado (PT), do candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos), do candidato a deputado estadual Breno Araújo e de lideranças locais. A celebração, realizada entre 29 de agosto e 8 de setembro, encerrou nesta terça-feira a programação dedicada à padroeira de Serra Talhada, que incluiu missas, novenas e procissões.
