Na prática, se a medida estivesse em vigor, Lula não poderia ter indicado imediatamente o seu advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no Supremo com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Seria preciso esperar o desligamento de Messias do cargo e aguardar um ano para oficializar a indicação.

A mesma quarentena teria prejudicado os planos de Lula de indicar o ex-ministro da Justiça Flávio Dino para o Supremo – e também teria afetado a decisão do pai de Flávio, Jair Bolsonaro, de escolher André Mendonça, que atuou como chefe da AGU e da Justiça na administração bolsonarista antes de assumir a toga no STF.

Segundo a campanha de Flávio, a medida busca “reduzir a transferência imediata de agentes da disputa política para a mais alta Corte do país e reforçar a percepção de independência dos novos ministros”.

O plano de governo de Lula, divulgado na semana passada, se limita a criticar a “morosidade” da Justiça, além de propor a manutenção de um “diálogo permanente com os atores do Judiciário, respeitada a autonomia dos Poderes, para estimular o aperfeiçoamento do sistema de Justiça”, sem entrar em detalhes.

Já o plano de Flávio, intitulado “Para o Brasil Vencer o Atraso”, reserva mais espaço para a questão. Flávio já disse que “qualquer governo que se iniciar a partir de 2027 vai ter que fazer uma reforma do Judiciário” e mencionou como possibilidade a fixação de um tempo de mandato dos ministros do STF, ao participar de evento em Porto Alegre em abril deste ano.

Esse é um tema que ressoa entre os simpatizantes da candidatura de Flávio. Dados de uma pesquisa Genial/Quaest obtidos pelo GLOBO, divulgados no último domingo, mostram que o nível de confiança no STF é de 50% perante o eleitorado brasileiro. Mas entre os eleitores bolsonaristas, 73% dos entrevistados disseram não confiar na Corte.

Vagas em aberto

Três vagas para o Supremo vão abrir no próximo mandato presidencial: Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes deverão se aposentar em 2028, 2029 e 2030, respectivamente. Também há a cadeira que ainda não foi preenchida com a antecipação da aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em outubro do ano passado.

Lula contrariou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e decidiu escolher o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de Barroso. Mas uma articulação que uniu nos bastidores Alcolumbre, Flávio Bolsonaro, a tropa de choque bolsonarista no Senado e até mesmo o ministro Alexandre de Moraes, cada um com sua agenda e seus próprios interesses, conseguiu derrubar a indicação de Messias, impondo uma derrota histórica ao governo petista.

No último sábado (8), ao participar de evento com lideranças políticas em Itapetininga (SP), Flávio disse que indicará para o Supremo ministros que “respeitem a Constituição” e que não “façam mais com nenhum brasileiro o que eles fizeram com Jair Bolsonaro”, em referência à pena de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma do STF ao seu pai nas investigações da trama golpista.

“E quem descumprir a lei vai pagar por isso, a lei tem que valer para todos, inclusive para ministro do Supremo, e por muito tempo, em especial durante o governo do presidente Bolsonaro, criticar um ministro do Supremo foi considerado um atentado contra democracia”, discursou Flávio na ocasião.

O candidato do PL também se comprometeu a indicar “homens e mulheres” para a Corte, em um aceno ao eleitorado feminino, onde sua candidatura enfrenta maior rejeição.

Em seu terceiro mandato, Lula só indicou homens para o Supremo: Cristiano Zanin Martins, Flávio Dino e Messias. Dos atuais 10 ministros do STF, há apenas uma mulher – Cármen Lúcia, indicada pelo petista em seu primeiro mandato.

A retomada das conversas ocorreu depois de uma ruptura ocasionada com a não aprovação da indicação de Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal) em abril. Messias é advogado-geral da União e foi escolhido por Lula para integrar a Corte. O nome indicado, porém, foi rejeitado pelo Senado. Alcolumbre defendia outro nome e não trabalhou a favor da escolha de Lula.

Flávio foi deputado estadual no Rio antes de assumir a cadeira no Senado, em 2019. O perfil dele no site do Senado informava a mesma especialização, mas sem indicar em qual instituição teria sido obtido o certificado.

A campanha do senador afirma que registros diferentes de sua formação acadêmica correta são “erros ou equívocos” e diz já ter solicitado correções. A informação sobre os erros replicados foi revelada pelo g1 e confirmada pelo GLOBO.

A referência à pós-graduação na UFRJ aparece em perfis biográficos mantidos pela Alerj e chegou a constar também na página oficial do parlamentar no LinkedIn. Em material enviado ao g1 no fim de julho, a própria assessoria do candidato também havia incluído a informação sobre a especialização em Ciências Políticas na universidade.

Universidade não tem registro

Procurada pelo GLOBO, a UFRJ afirmou que, pelo Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (Siga), “não há registro referente ao sr. Flávio Nantes Bolsonaro como discente” na instituição.

A universidade informou que o sistema foi criado em 2001 para unificar e informatizar os dados acadêmicos, substituindo sistemas anteriores. A UFRJ localizou, por outro lado, o registro de Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, como concluinte do curso de Direito.

Em nota, a campanha afirmou que a formação acadêmica de Flávio é outra: graduação em Direito pela Universidade Cândido Mendes, pós-graduação em Políticas Públicas pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) e MBA em Empreendedorismo pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

“Eventuais registros diferentes desses tratam-se de erros ou equívocos, possivelmente extraídos de páginas como a Wikipedia. A equipe do parlamentar já solicitou as correções junto à plataforma”, afirmou a campanha.

O site oficial de Flávio, citado pela equipe para demonstrar o currículo considerado correto, não menciona a UFRJ nem uma pós-graduação em Ciências Políticas. Na seção “Sobre mim”, o senador é apresentado como “empresário e advogado, com especializações em Políticas Públicas pelo Iuperj e em Empreendedorismo pela FGV”.

A campanha também encaminhou ao GLOBO uma imagem da página para sustentar que a biografia atualmente divulgada pela equipe do candidato não contém a informação questionada.

O material, no entanto, não explica a origem das referências à pós-graduação em Ciências Políticas que constaram em páginas institucionais do Senado e da Alerj e chegaram a aparecer em material anteriormente divulgado pela própria assessoria do senador.