Blog do Magno - 18 anos
"Os bastidores do poder e da política em primeira mão"
Rede Nordeste de Rádio - Programa Frente a Frente com Magno Martins

Mercado da Boa Vista é repaginado e ganha mil sombrinhas de frevo: bonito

  • Por Magno Martins

Por Letícia Lins
Do Oxe Recife

Sim, já era tempo. Até porque o secular Mercado da Boa Vista ultimamente parecia um favelão ou mesmo um acampamento de famílias sem teto ou sem terra, como vocês podem observar na foto vertical abaixo. É que para se proteger da chuva ou do sol, os locatários improvisaram cobertas de lonas pretas, aquelas que a gente vê sendo utilizadas para proteção de barreiras ou ocupações de moradores em situação de rua. Estava feio mesmo. O Mercado da Boa Vista é uma das opções gastronômicas populares do Recife e ponto de encontro não só dos moradores do tradicional bairro como também de outras áreas da cidade.

E ele realmente não merecia ficar do jeito vergonhoso que estava. Repórter fotográfico de cidade dos mais atuantes – vive de olho nas nossas mazelas – Genival Paparazzi mora no centro e já havia denunciado a situação à grande imprensa e também ao #OxeRecife. Porém eu não havia visto – chega muita coisa no e-mail – e passou batida a antiga situação, explícita na foto de GP. A boa notícia é que o Mercado, que tanto testemunhou e testemunha as mudanças no bairro da Boa Vista acaba de ser repaginado.

Já havia sido no início da primeira gestão do Prefeito João Campos. A população e o Mercado merecem mais conforto. Até porque ele é um dos mais antigos e tradicionais espaços de comércio popular do Recife. Nesta semana, a melhoria no Mercado foi entregue. As obras, que receberam um investimento de R$ 820.423,78, fazem parte do plano de reformas e requalificação em mercados e feiras públicas da capital pernambucana.

As mudanças incluíram a tão necessária nova coberta (com chapas de policarbonato, material resistente que permite a entrada de luz natural). Segundo a Prefeitura, o material reduz a sensação de calor no ambiente e tornando o espaço mais agradável para frequentadores e permissionários do mercado. Além disso, foram instalados toldos translúcidos que podem ser abertos e fechados conforme a necessidade, “garantida a ventilação natural e uma boa iluminação nas quadras no período de sol e nos períodos de chuva, além de calhas para a drenagem das águas pluviais”.

As melhorias também incluíram o retoque da pintura do piso em granilite, a colocação de novas lixeiras e a instalação de postes de iluminação, que iluminam tanto a parte interna quanto a externa do mercado, aumentando a segurança e valorizando a arquitetura do local. Por meio de um contrato de parceria, regulamentado pela Lei Municipal nº 18.280/2016, a Coca-Cola assumiu a responsabilidade de contribuir para a requalificação da praça de alimentação do Mercado da Boa Vista. A ação incluiu a instalação de ombrelones, bistrôs, mesas e cadeiras, além de melhorias na sinalização de apoio, banheiros, acessos, totens e fachadas dos estabelecimentos. Para dar um toque especial e celebrar a cultura popular pernambucana, 1 mil sombrinhas de frevo foram instaladas na cobertura.

Tomara que essa segunda intervenção com investimento superior a de R$824.400 não seja de resultados tão efêmeros quanto na primeira, já que os locatários dos quiosques se viram na obrigação de improvisar cobertas (horrorosas, diga-se de passagem), em busca de maior conforto para a clientela. Em 2021, aquele centro popular de compras da Boa Vista passou por intervenções da ordem de R$ 900 mil. Mas três anos depois, a bagaceira estava feita. Será que houve manutenção? Quem sabe se tivesse sido periodicamente realizada, um gasto tão grande de novo teria sido evitado? Fica a pergunta no ar. Não entendo de gestão pública, mas penso que as autoridades não deviam “deixar cair” equipamentos que são do povo. Uma manutenção cuidadosa e periódica para evitar o caos já está de bom tamanho.

O Mercado da Boa Vista é datado do século 19. Estima-se que sua idade seja próxima à do Mercado de São José, inaugurado em 1875. Nos links abaixo, você tem mais informações sobre os mercados públicos do Recife.

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Número de transações de Pix tem maior queda desde implementação do sistema após fake news sobre taxação

  • Por Magno Martins

Por Thaís Barcellos e Dimitrius Dantas 

Do Jornal O Globo

Sob uma onda de fake news e uma série de dúvidas nos brasileiros a respeito da tributação, o número de transações do Pix registrou nos primeiros dias de janeiro a maior queda em relação ao mês anterior desde o lançamento do sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, em novembro de 2020.

Conforme levantamento realizado pelo GLOBO com base nos dados do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) do BC, a quantidade de operações Pix entre 4 e 10 de janeiro somou 1,250 bilhão, uma queda de 10,9% ante o mesmo período de dezembro. Antes disso, o maior recuo no número de transações nesse intervalo havia ocorrido em janeiro de 2022 na comparação com o mês anterior(-7,5%).

Esse intervalo de dias concentra o maior volume de transferências de cada mês, já que inclui as datas em que a maioria dos salários é paga. Ou seja, esse período de análise ajuda a retirar a sazonalidade das movimentações.

No SPI, são liquidadas as operações de Pix que envolvem instituições diferentes. As transações que são liquidadas pelos próprios bancos e fintechs só são repassadas para o BC mensalmente.

Os dados vêm após a forte repercussão da norma da Receita Federal que ampliou a fiscalização sobre as movimentações financeiras de consumidores e empresas. Há um temor disseminado na população de que as garras do leão alcancem mais pessoas e empresas, principalmente aquelas que atuam como autônomos e informais. A Receita nega que o objetivo seja pegar os pequenos.

O Pix é o meio de pagamento mais usado do país, seguido pelo cartão de débito e pelo dinheiro em espécie, segundo pesquisa do BC divulgada em 2024. Mensalmente, o número de operações beirava os 6 bilhões até o fim do ano passado, com um volume financeiro de cerca de R$ 2,5 trilhões.

Movimentações no Pix entre os dias 4 e 10 de cada mês 

Janeiro x Dezembro

Tradicionalmente, ocorre uma redução no número de transações Pix entre o início de dezembro e janeiro. No último mês do ano, há um componente sazonal forte, com a entrada do 13º salário e as compras de Natal.

No início de 2025, porém, não só a queda ante dezembro foi mais forte, como o número de transações de 4 a 10 de janeiro também ficou aquém do mesmo período de novembro, outubro e setembro de 2024.

Isso é atípico para o Pix, que virou um sucesso absoluto e revolucionou a forma que a população brasileira lida com o dinheiro. As transações pelo meio de pagamento crescem de forma praticamente ininterrupta desde sua criação. Além dos meses de janeiro de 2025, 2024, 2023 e 2022, o único recuo mensal, no período de 4 a 10 de cada mês, foi em julho do ano passado.

Fake news

Além do temor de que a Receita vá atrás de pequenos comerciantes e valores movimentados pela população, há também circulação de informações falsas envolvendo o Pix, como a criação de um novo tributo ou de que o sigilo bancário não será respeitado e o governo terá amplo acesso aos hábitos de consumo ou financeiros de cada um.

Como mostrou o GLOBO, o BC está preocupado com o efeito de informações falsas ou de mal entendidos sobre o uso do Pix, que é considerada a maior inovação financeira dos últimos anos, reconhecido, inclusive, de forma internacional.

Procurado, o BC disse que não iria comentar o assunto.

Nova norma

Não houve qualquer novidade específica sobre o Pix na nova norma da Receita. A partir de 1º de janeiro, o Fisco ampliou o rol de instituições que são obrigadas a prestar informações financeiras de seus clientes e consolidou dados que recebia em dois documentos diferentes até 2024 em apenas uma declaração, a e-Financeira. A prestação de informações já ocorre há mais de 20 anos.

Até dezembro, somente as instituições financeiras, como os grande bancos, eram obrigadas a enviar as movimentações de seus clientes pessoa física e jurídica à Receita. Isso já incluía todas as operações de entrada e saída da conta, como Pix, TED, pagamentos.

Agora, as instituições de pagamento também têm o dever de enviar os dados, embora algumas delas já repassassem as informações antes.

A obrigatoriedade passa a contar quando as entradas ou saídas da conta de cada cliente superarem R$ 5 mil mensais, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais para empresas. Esses limites eram menores até 2024, de R$ 2 mil e R$ 6 mil, respectivamente.

Segundo a Receita, na declaração não se identifica o tipo de transação, se foi Pix ou TED, por exemplo, apenas valores agregados de ingressos em uma conta ou de saída de recursos.

“Por exemplo, quando uma pessoa realiza uma transferência de sua conta para um terceiro, seja enviando um Pix ou fazendo uma operação do tipo DOC ou TED, não se identifica, na e-Financeira, para quem ou a que título esse valor individual foi enviado. Ao final de um mês, somam-se todos os valores que saíram da conta, inclusive saques e, se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para uma pessoa física, ou de R$ 15 mil para uma pessoa jurídica, a instituição financeira prestará essa informação à Receita Federal”, explicou o Fisco em nota.

Grandes esquemas

Técnicos da Receita explicam que a atualização da norma visa a identificar grandes esquemas de potencial sonegação, que podem estar ligados a fraudes, lavagem de dinheiro ou outros crimes. Não pequenos valores de trabalhadores ou comerciantes informais. Um sinal disso é que houve aumento do limite cujo envio de informações é obrigatória, de R$ 2 mil para R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas.

Além disso, quase 60% dos depósitos totais do sistema financeiro estão nos quatro maiores bancos do país (Caixa, Banco do Brasil, Itáu e Bradesco), que já prestavam informações para a Receita. Por fim, a movimentação financeira da população é apenas uma das informações a que o Fisco tem acesso para fins de declaração do Imposto de Renda.

Segundo disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em vídeo publicado na rede social X, a mudança protege o contribuinte, porque, com o cruzamento de mais informações, pode-se evitar que se caia na malha fina indevidamente. Por outro lado, a Receita pode focar sua fiscalização nas atividades ilícitas, como dinheiro proveniente do crime organizado ou de lavagem de dinheiro, com volumes muito maiores do que as inconsistências de trabalhadores ou pequenos empresários.

O tributarista Fernando Scaff, professor titular da Faculdade de Direito da USP, diz que a norma não traz mudanças na atuação da Receita.

— Na verdade, não há nada de novo no front. Só barulho. Havendo renda, ela será tributada. Havendo sonegação, ela será penalizada. Se alguém recebe renda pelo Pix e não declara, está errado. Seja R$ 5 ou R$ 10 mil.

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Camarote do Balança 2025 promete folia com shows e estrutura premium

  • Por Magno Martins

O Camarote do Balança 2025 está pronto para mais uma edição no sábado de Zé Pereira, dia 1º de março, oferecendo aos foliões uma experiência exclusiva no Galo da Madrugada. Com o tema “No Galo, o sol brilha no Balança”, o evento reunirá atrações locais e um ambiente diferenciado, garantindo conforto, visibilidade privilegiada e estrutura de alto padrão para quem deseja curtir o desfile com comodidade.

A programação musical começa às 8h30 com o show Resenha das Antigas, liderado por Kelly Olliveira, trazendo um repertório variado que promete resgatar memórias carnavalescas. Em seguida, a festa recebe o Especial 30 Anos de Pagunça, celebrando três décadas de sucesso do grupo de pagode. O encerramento fica por conta da madrinha do bloco, Clara Sobral, que promete um show cheio de emoção e tradição. “Nosso objetivo é reafirmar a essência do bloco: alegria e celebração entre amigos, destacando a cultura pernambucana”, afirmou André Cavalcanti, um dos organizadores do evento.

Com uma infraestrutura de 3.000m², o camarote contará com uma varanda de 850m² para uma visão privilegiada do desfile, além de área coberta, climatização, palco para shows, food park e atendimento médico. O serviço inclui um open bar premium com whisky 12 anos, gin, vodka Absolut, espumante e cerveja puro malte. Os ingressos estão disponíveis no site www.balancarolha.com.br pelo valor de R$ 460,00 (terceiro lote).

Caruaru - IPTU 2025

Após briga entre os irmãos, 11 deputados trocam o PDT de Ciro Gomes pelo PSB de Cid

  • Por Magno Martins

Após passarem um ano brigando na Justiça para conseguir suas desfiliações, um grupo de onze deputados estaduais irão trocar o PDT, do ex-ministro Ciro Gomes, pelo PSB, do senador Cid Gomes. A cerimônia está marcada para o próximo dia três. As informações são do portal O Globo.

A nova debandada é um reflexo da disputa interna travada pelos irmãos no partido. Cid e outros 40 prefeitos já haviam deixado o PDT no ano passado. Os deputados, poderiam perder seus mandatos caso deixassem a sigla sem autorização judicial. Por este motivo, o grupo alegou justa causa, o que foi reconhecido primeiramente pela Justiça Eleitoral.

Entre os novos filiados do PSB está Lia Gomes, que é irmã dos políticos, mas tomou o lado do senador em relação ao rumo partidário. As divergências entre Cid e Ciro circundam o apoio ao PT no estado: enquanto o senador busca a base, o ex-governador prefere ser oposição.

Além de Lia, Sergio Aguiar, Romeu Aldigueri, Osmar Baquit, Oriel Filho, Marcos Sobreira, Jeová Mota, Salmito Filho, Helaine Coelho, Guilheme Landim, Guilherme Bismarck, Bruno Pedrosa, Antonio Granja e Tin Gomes também migrarão ao PSB.

Desta lista, destaca-se Romeu Aldigueri, presidente da Assembleia Legislativa, após pressão de Cid Gomes. Sua filiação é mais uma vitória para o senador que agora pode ver seu aliado no comando da Casa e ainda filiado no PSB.

Belo Jardim - Construção do CAEE

Hoje tem showzaço de Irah Caldeira no Santa Isabel

  • Por Magno Martins

A cantora e compositora Irah Caldeira se apresenta hoje, às 20h, no Teatro de Santa Isabel, no Recife, com o espetáculo Maria, das Dores, Daluz – Mulheres Compositoras do Nordeste. O show faz parte da programação do Janeiro de Grandes Espetáculos e revisita o álbum lançado em 2009, no qual a artista resgatou e deu visibilidade às obras de compositoras nordestinas, trazendo ritmos como forró, coco, toada e samba de latada.

O projeto, financiado pelo FUNCULTURA, foi pioneiro na valorização da presença feminina na música nordestina e retorna ao palco para uma celebração especial. No repertório, Irah interpreta canções de compositoras que marcaram a cena musical da região, reforçando a importância de suas contribuições para a cultura popular.

Os ingressos para o espetáculo já estão disponíveis na plataforma Sympla e podem ser adquiridos no link: bileto.sympla.com.br/event/101510.

Lira diz que seu pai “fazia da política sua arte”

  • Por Magno Martins

Poder360

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PB), falou sobre a morte de seu pai, o ex-senador Benedito de Lira, sepultado hoje. O deputado relembrou sua última conversa com Benedito, na qual, segundo ele, foi sobre política.

“[A conversa] foi normal. Ninguém está preparado. Foi no dia 28, ainda internado, olhou para mim e me perguntou: ‘Que dia é hoje?’. ‘Pai, dia 28, por que?’ ‘A posse, meu filho, tem que estar pronto para a posse’. Ele vivia e respirava para fazer da política sua arte”, afirmou Lira durante o sepultamento, no cemitério Parque das Flores, em Maceió (AL).

Lira afirmou que o pai deixa um “legado de homem público da melhor qualidade” e que sempre se preocupou com as pessoas mais carentes. “Teve quase 60 anos de mandato trabalhando por Alagoas. Sem que ninguém que ninguém soubesse o sofrimento que carregava por mais 20 anos. Não fez propaganda, sempre foi um guerreiro. E um guerreiro tem o tempo de descansar”, disse.

Antônio Campos denuncia novo golpe da CSN em Pernambuco

  • Por Magno Martins

Na condição de advogado do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Nordeste (Sindfer), Antônio Campos revelou, hoje, ao blog, que o empresário Benjamin Steinbruch, principal acionista da CSN Mineração, depois de abandonar a concessão da ferrovia Transnordestina, está em vias de dar um novo golpe no Nordeste: formalizou a devolução do controle da malha ferroviária do Nordeste à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo Campos, essa iniciativa configura um duplo golpe do Grupo CSN em Pernambuco. Confira abaixo os argumentos do advogado.

Por Antônio Campos*

“Após sair da Transnordestina, trecho SUAPE/Salgueiro, através de aditivo, ficando com a Transnordestina Ceará, o Grupo CSN, controlador das empresas FTL (Malha ferroviária) e TLSA (Transnordestina), já formalizou o intento de entregar a malha ferroviária do Nordeste Oriental a ANTT, que está completamente sucateada, querendo pagar um valor simbólico.

Está em trâmite nessa Procuradoria inquérito civil oriundo de representação do Sindfer, sob o n° 1.26.000.003430/2023-16, que represento como advogado, em fase de instrução, sobre a situação da malha ferroviária do Nordeste, que não é a Transnordestina.

Soubemos que a empresa FTL – Ferrovia Transnordestina Logística, do Grupo CSN, do poderoso empresário Benjamin Steinbruch, protocolou petição perante a ANTT no sentido de entregar a malha ferroviária do Nordeste Oriental, que inclui os estados de Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba, com cerca de 3000 km de malha ferroviária.

Que o Ministério dos Transportes determinou ao DNIT e a ANTT o início das inspeções das áreas a serem entregues, que começaram em setembro de 2024, sendo feito pelo DNIT, o que tem conhecimento através de técnicos que acompanharam algumas inspeções.

As desapropriações dos trechos em curso teriam sido suspensas por decisão do TRF-5ª Região, que pediu que o Ministério do Transporte aclare a situação para poder definir as desapropriações da malha ferroviária do Nordeste, causando prejuízos também a terceiros.

A empresa FTL teria ação de reintegração de posse de trecho relevante a ser entregue, do domínio útil, ante algumas invasões, que é uma estratégia para mitigar a indenização que tem que fazer ao entregar o trecho a União Federal, sob alegação que não está na posse de parte.

Que na forma que vem sendo conduzido os trabalhos tudo leva a crer que a empresa FTL quer entregar o trecho sem indenizar a União ou indenizar um valor insignificante.

É sabido que a FTL pegou o trecho com alguns problemas, mas está entregando a malha ferroviária totalmente sucateada. Na realidade, a FTL está entregando o trecho do Nordeste Oriental e vai continuar com a concessão do trecho do Piauí, Maranhão e Ceará, que em breve ligará a Transnordestina Ceará, que está a todo vapor e o trecho Pernambuco Salgueiro/SUAPE, em estudos, para sustentar um discurso político.

Que, segundo informações, o Ministério do Transporte estaria contratando o BID para assessorar uma nova formatação/reestruturação da malha ferroviária do Nordeste.

Na prática, depois de abandonar o trecho da Transnordestina Suape/Salgueiro, através da empresa TLSA, o Grupo CSN, do empresário Steinbruch, está entregando a malha ferroviária do Nordeste Oriental, com indícios de querer fazer uma indenização simbólica, pelo que pediu o necessário acompanhamento do Ministério Público Federal destes procedimentos, para a preservação do interesse público e da legalidade.

O grupo também requereu, em caráter de urgência, que o MPF solicitasse:

  1. Informações atualizadas e requisição de documentos ao Ministério do Transporte;
  2. Informações atualizadas e requisição de documentos ao DNIT;
  3. Informações atualizadas e requisição de documentos a ANTT;
  4. Informações atualizadas e requisição de documentos a empresa FTL – Ferrovia Transnordestina Logística.
  5. Informações atualizadas e requisição de documentos da SUDENE.
  6. Informações atualizadas e requisição de documentos aos Estados de Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba.
  7. Informações atualizadas e requisição de documentos ao Tribunal de Contas da União, acerca de procedimentos sobre esse assunto, em curso.

Após o golpe dado no Nordeste Oriental, especialmente no Porto de SUAPE de Pernambuco, dado pelo Grupo Steinbruch, agora é a vez da malha ferroviária do Nordeste, com o silêncio dos não inocentes.

Hoje, temos uma entrevista do Superintendente da SUDENE, em jornal de grande circulação, com promessas sobre a Transnordestina, trecho Salgueiro/SUAPE, que não passam, por enquanto, de estudos, enquanto liberou bilhões para Transnordestina Ceará, sendo essa a realidade dos fatos.

Quanto ao Estado de Pernambuco, não se ver energia política suficiente sobre essa importante obra, privilegiando um bilionário programa rodoviário.

Incrivelmente, na ação popular sob o n° 0804040-39.2023.4.05.8300, perante a 2ª Vara Federal, por mim movida e em curso, que ataca o aditivo, inclusive a ilegalidade da indenização pretendida pela TLSA/CSN, quando parte do trecho feito, que tirou o trecho de Pernambuco, o Estado de Pernambuco pediu exclusão da causa, como não fosse parte interessada, quando é o maior prejudicado. Uma peça histórica.

Como se vê, infelizmente, um assunto da importância da Transnordestina trecho SUAPE/Salgueiro e a malha ferroviária do Nordeste Oriental, que inclui Pernambuco não está tendo a devida atenção de nossa classe política.

Como se vê, esse trem só corre a favor do Ceará.

*Advogado do Sindfer – O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Nordeste, no caso do Inquérito Civil da Malha Ferroviária do Nordeste.

PIX: Governo vai acionar Justiça contra fake news e golpes, diz Haddad

  • Por Magno Martins

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, hoje, que o governo vai acionar a Justiça contra quem está propagando fake news sobre a taxação do PIX ou aplicando golpes. “A AGU [Advocacia-Geral da União] foi envolvida para tomar providências judiciais contra os golpistas. Quem está divulgando fake news está patrocinando organizações criminosas no país, que estão atuando, mandando boleto para a casa das pessoas, cobrando a mais indevidamente, dizendo que estão sendo taxados”, declarou.

Haddad afirmou que “tem havido crimes envolvendo relações de consumo” e que a AGU foi acionada para tomar medidas judiciais. Os crimes, segundo o ministro, envolvem cobrança adicional pelo pagamento com o PIX em comércios. Como mostrou o Jornal Nacional, há casos de golpes com boletos falsificados enquanto circulam nas redes sociais mentiras sobre o PIX.

Uma das mensagens falsas usa a foto de perfil que imita o logo da Receita Federal. O texto diz que a pessoa foi taxada por usar mais de R$ 5 mil no PIX no mês, e que ela precisa pagar R$ 845 para evitar o bloqueio do CPF. É golpe. “Isso está na ótica da AGU, o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] pediu providências judiciais – as cabíveis, claro, na forma da lei, e nós vamos tomar providências em relação a isso”, completou o ministro.

Questionado sobre uma eventual campanha publicitária contra as notícias falsas, Haddad disse que “o fortalecimento do sistema financeiro está sempre na agenda”.

Novas regras da Receita

No último dia 3 de janeiro, a Receita Federal informou que passou a contar com novos instrumentos para fiscalizar as transações financeiras realizadas pelos contribuintes.

O órgão vai passar a receber também informações das chamadas “instituições de pagamento”, aquelas que fazem transferências, mas não ofertam empréstimos.

Com as mudanças, as transferências feitas por meio das “carteiras eletrônicas ou digitais” de instituições de pagamento, englobando pagamentos por aproximação via celulares ou relógios (com pagamento a débito ou via cartão de crédito) também entraram no radar, além das operações feitas por meio das “maquininhas”.

Os dados só serão enviados quando o montante total movimentado, por cada tipo de operação financeira (PIX, pagamento ou investimento, por exemplo), for:

  • superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas;
  • superior a R$ 15 mil, para empresas.

Até o fim de 2024, a Receita já recebia esse tipo de informação dos bancos tradicionais, públicos e privados, em operações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações.

Contudo, o anúncio da Receita motivou o aparecimento de informações falsas, que afirmam que as transações acima de R$ 5 mil serão taxadas.

Pernambuco lidera crescimento da geração de energia solar distribuída no Nordeste

  • Por Magno Martins

Jornal do Commercio

Um dos pilares da política econômica adotada pelo Governo de Pernambuco na busca pelo desenvolvimento sustentável, a produção de energia solar cresceu no Estado em 2024. Entre os estados do Nordeste, Pernambuco foi líder no ano passado no crescimento da geração distribuída, com 34.944 novas unidades, um aumento de 47% quando comparado com as unidades conectadas até 2023.

No acumulado da geração distribuída na região, Pernambuco terminou 2024 com 109.941 unidades, conquistando o segundo lugar no total de unidades consumidoras que geram sua própria energia. Quando considerada a potência instalada de geração solar distribuída, o Estado cresceu 31% em 2024 com relação ao ano anterior, superando a marca de 1GW.

ENERGIA RENOVÁVEL

Os números são da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e refletem um novo momento em que vive o Estado, com mais estímulo da gestão estadual para a produção de energias renováveis. De acordo com o Secretário Executivo de Energia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Sá, o crescimento na geração distribuída deve-se também ao ambiente mais atrativo criado pelo governo.

“Existem iniciativas importantes da gestão Raquel Lyra para apoiar a expansão da energia solar em nosso Estado. A primeira que eu destaco é a simplificação do licenciamento ambiental para as usinas solares de pequeno porte. Uma importante melhoria, que entrou em vigor em 2024, foi a inexigibilidade de licenciamento ambiental para unidades de geração de energia solar com até meio mega de capacidade instalada. Isso representa cerca de 99% das unidades de geração distribuída em Pernambuco. São usinas de pequeno porte que têm baixo impacto ambiental. A desburocratização do licenciamento ambiental, conquista do governo Raquel Lyra, facilita o acesso a fonte solar pela população e pelos empreendedores que investem e implantam essas usinas”, ressalta.

AÇÃO FOCALIZADA

Essa ação foi fruto de um grupo de trabalho formado pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, CPRH, por representantes da sociedade civil e do setor de energia. Ele lembra ainda os programas de incentivos fiscais oferecidos pelo Governo de Pernambuco.

“Possuímos um pacote robusto de incentivos fiscais. Pernambuco foi um dos três primeiros estados do Brasil a conceder isenção de ICMS para os consumidores que geram a sua própria energia com usinas de até 1MW de capacidade instalada. Além disso, temos um pacote de incentivos que incluem o diferimento do ICMS para aquisição de equipamentos de geração solar e desoneram o ICMS para a atividade de fabricação de equipamentos de geração solar em nosso estado”, lembrou.

Lula e novo chefe da Secom discutem combate à desinformação sobre Pix hoje

  • Por Magno Martins

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o novo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, se reúnem, hoje, para discutir estratégias de combate à desinformação sobre o Pix. A reunião ocorre em meio à disseminação de notícias falsas, como a suposta taxação do sistema de pagamentos, que ganhou destaque nas redes sociais. As informações são do portal Estadão.

Ao assumir o cargo ontem, Sidônio Palmeira encomendou uma campanha de esclarecimento sobre as novas normas do sistema de pagamento às agências de comunicação do governo. A orientação enviada à equipe enfatiza a necessidade de informar rapidamente que o Pix permanece gratuito, sem qualquer tipo de cobrança ou declaração obrigatória à Receita Federal.

A Federação Brasileira dos Bancos reforçou o alerta de que “o Pix continua igual, gratuito e sem qualquer alteração para quem usa”. Além disso, destacou que as novas regras da Receita apenas ampliam o monitoramento para operações que ultrapassem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil no caso de pessoas jurídicas, abrangendo instituições financeiras como operadoras de cartão de crédito e bancos digitais.

Segundo o jornal O Globo, conteúdos falsos sobre o Pix já acumulam mais de 25 milhões de visualizações. Um vídeo divulgado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), no qual critica as mudanças nas regras, ultrapassou 100 milhões de visualizações no Instagram, o que intensificou a preocupação do governo. Relatos indicam que alguns pequenos comerciantes chegaram a recusar pagamentos via Pix, preferindo dinheiro vivo.

No discurso de posse, Sidônio Palmeira destacou que a redução no controle sobre a checagem de informações pelas big techs, como a Meta, aumenta os desafios no combate à desinformação. “Essa mudança poderá ampliar a propagação de fake news”, disse o ministro.

Além do caso do Pix, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também denunciou a disseminação de outra notícia falsa. Usando uma montagem, o boato afirmava que o governo estaria considerando uma “taxa ambiental” para carros com mais de 20 anos.

Prefeitura de Paulista inicia gestão quitando folha salarial e lançando IPTU com desconto

  • Por Magno Martins

A Prefeitura de Paulista, sob a gestão do prefeito Ramos, iniciou o ano enfrentando desafios financeiros deixados pela administração anterior, mas já alcançou importantes conquistas para o equilíbrio das contas públicas. Segundo o secretário de Finanças, Alexandre Araújo, a folha salarial de dezembro, deixada em aberto pela antiga gestão, foi completamente quitada ontem.

“A prioridade do prefeito foi garantir que os trabalhadores, prejudicados pela falta de pagamento, recebessem seus salários. Mesmo sem recursos em caixa e enfrentando os trâmites bancários de transição, conseguimos destravar contas e utilizar recursos provenientes de IPTU, ISS, Fundeb e outros fundos para honrar os compromissos”, destacou o secretário.

Além disso, o município lançou a campanha de arrecadação do IPTU 2025, oferecendo desconto de 10% para pagamentos à vista, com vencimento em março. A iniciativa inclui a emissão de 120 mil boletos, que serão entregues nas residências e disponibilizados para pagamento online, inclusive via Pix. “Estamos criando todas as condições possíveis para facilitar o pagamento e contamos com a colaboração da população. O IPTU é essencial para manter serviços como limpeza, saúde e educação”, reforçou Araújo.

A nova gestão também anunciou melhorias na infraestrutura do município, como a abertura de uma unidade odontológica de emergência, inédita no estado, e investimentos em saúde e educação. Contudo, o secretário pediu paciência à população durante esse período de ajustes financeiros. “Estamos trabalhando para equilibrar as contas e, em breve, começar a realizar obras e atender às demandas da cidade”, afirmou.

Dino remove entidade da lista de suspensão de repasses de emendas

  • Por Magno Martins

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, ontem, pela retirada da União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea), entidade mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, da lista de instituições com repasses de emendas parlamentares suspensos. A decisão ocorreu após a Controladoria-Geral da União (CGU) concluir que a Ubea cumpriu os requisitos de transparência exigidos.

A CGU informou que a entidade atualizou seu site oficial, tornando acessíveis informações detalhadas sobre emendas parlamentares recebidas entre 2020 e 2024. Essas mudanças foram reconhecidas pela Advocacia-Geral da União (AGU), que encaminhou uma nota técnica da CGU ao STF.

Flávio Dino determinou que a Ubea fosse retirada das listas de entidades com restrições, incluindo o Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis). O prazo estabelecido para a exclusão foi de cinco dias, período no qual o Executivo também deverá comunicar aos ministérios que não há mais impedimentos para novos repasses à entidade.

Em 13 de janeiro, o ministro havia suspendido repasses a 13 organizações que, segundo auditoria da CGU, não cumpriam critérios de transparência. O relatório apontou que, das 26 entidades analisadas, metade apresentava problemas de divulgação ou dados desatualizados.

A decisão sobre a Ubea também suspendeu uma auditoria anteriormente solicitada pela CGU, uma vez que a entidade demonstrou conformidade com as normas. Segundo Dino, é necessário que o governo mantenha rigor na análise de outras organizações que buscam reverter restrições semelhantes.

Dino também requisitou que a CGU avalie as informações enviadas por outras cinco organizações que alegam ter corrigido irregularidades apontadas anteriormente. O prazo para essa análise é de 20 dias corridos.

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