O PL recebeu R$ 208 milhões do fundo partidário em 2025. Considerando o que diz a lei, a legenda deveria ter gasto, no mínimo, R$ 41,6 milhões (20% do fundo) com o IAV. A fundação, no entanto, declarou à Justiça Eleitoral em janeiro deste ano ter devolvido R$ 31,4 milhões aos cofres do partido a título de “sobras financeiras não utilizadas”. Ou seja, o instituto devolveu mais recurso do que gastou.
O dinheiro devolvido foi parar no fundo partidário do PL. Com isso, a verba extra poderá ser usada para a campanha eleitoral dos candidatos do partido em todo o país neste ano.
PL foi questionado pelo UOL e não se manifestou sobre o uso do dinheiro. O partido é procurado por e-mail e WhatsApp pela reportagem desde quinta-feira passada.
Até agosto deste ano, o PL recebeu R$ 129 milhões de fundo partidário. Para cumprir a norma, a sigla deve enviar ao menos R$ 25,8 milhões ao IAV. Até o momento, o partido mandou R$ 13,4 milhões para o instituto.
Devolução de recursos da fundação ao PL tem sido constante, incluindo em anos eleitorais. Entre 2024 — última disputa municipal — e 2026, a prática acrescentou aos cofres do partido cerca de R$ 114,6 milhões. O valor pode ser ainda maior, já que o partido declarou ter recebido R$ 34,8 milhões em 2023 com a justificativa de “outras receitas diversas – Fundo Partidário”, sem especificar de onde veio parte do dinheiro.
Os dados foram levantados pelo UOL a partir da prestação de contas de 2026 do PL. O balanço ainda é parcial, e a sigla tem parcelas do fundo partidário a receber neste ano. A área técnica do TSE vem apontando indícios de irregularidades no mecanismo. Parecer sobre a prestação de contas de 2023 do PL, que ainda não foi julgada pela corte, apontou possível “desvio de finalidade” no uso dos recursos do instituto:
“Nos termos do § 6º do art. 44 da Lei n. 9096/1995, recursos não aplicados pelas fundações ou institutos, a título de eventual sobra financeira, podem ser revertidos para o partido e utilizados em outras atividades partidárias. Entretanto, constata-se que o IAV [Instituto Alvaro Valle] tem devolvido, reiteradamente, montantes superiores aos recebimentos do partido, o que representa que os recursos do IAV não foram utilizados para a finalidade legal de pesquisa, doutrinação e educação política”.
“Observa-se da análise do histórico supracitado que os recursos devolvidos pelo IAV não se caracterizam como eventual sobra, uma vez que extrapolam o montante recebido. Nos exercícios demonstrados acima, o IAV não comprovou que despende recursos para os fins previstos, o que caracteriza desvio de finalidade”, diz trecho de parecer de área técnica do TSE.
O UOL não encontrou manobra semelhante em outros partidos, até o momento. A reportagem levantou a prestação parcial de contas de PT, União Brasil, Republicanos e PSD — junto ao PL, são as siglas que mais recebem recursos do fundo partidário.
A lei autoriza a devolução de sobras não utilizadas ao partido. Gastos de anos anteriores mostram que a legenda não cumpriu seguidamente a regra mínima de 20% do fundo partidário para o IAV. Em 2025, o PL investiu R$ 5 milhões na entidade, equivalente a 2,4% do fundo recebido. Em 2024, apenas 1,7% (R$ 3,6 milhões) da verba foi usada para custear o instituto.
Especialista em direito eleitoral avalia que prática pode gerar desequilíbrio no processo eleitoral. Jamile Coelho Vieira, advogada e ex-desembargadora do TRE-AL (Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas), afirmou que a verba extra pode gerar mais recursos para a campanha do partido.
“Esse dinheiro pode ser usado em qualquer despesa. Quando você tem mais dinheiro, tem mais chance de aparecer mais, se mostrar mais, fazer mais campanha e conquistar o voto do eleitor”, diz Jamile Coelho Vieira, ex-desembargadora do TRE-AL.
Há três formas de financiamento de campanha no Brasil atualmente. Por meio do fundo partidário, que é repassado às siglas anualmente para custear suas despesas e também pode ser aplicado nas eleições; o FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), distribuído às legendas em ano eleitoral; e as doações de pessoas físicas.
O que é uma fundação partidária
As fundações são instituições sem fins lucrativos vinculadas a partidos políticos. Funcionam como uma espécie de “centro de inteligência” das legendas.
Organizações promovem educação política, além de realizar estudos e formular projetos ideológicos. Para isso, oferecem seminários, capacitações, estudos e diagnósticos sobre a realidade do país para militantes, líderes e simpatizantes. A criação dos planos de governo de candidatos, por exemplo, costuma ter o suporte técnico das fundações. Entre as mais tradicionais estão a Fundação Perseu Abramo, vinculada ao PT, e a Fundação Teotônio Vilela, ligada ao PSDB.
Leia menos