Lula sanciona lei que prevê CPF como ‘suficiente’ para identificar cidadão em órgãos públicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece o CPF como número suficiente para identificar um cidadão nos serviços públicos.

Com a mudança, órgãos de governo não poderão exigir outros números de identificação para preencher um cadastro – como o PIS, o RG ou o número da carteira de trabalho, por exemplo.

Esses documentos podem ser solicitados, mas a ausência das informações não poderá mais impedir a conclusão do cadastro ou requerimento.

O texto prevê, ainda, que novos documentos emitidos usem o CPF como número identificador – em vez de gerar uma nova numeração única, como acontece nos títulos de eleitor e carteiras de motorista, por exemplo.

Os governos municipais, estaduais e federal têm prazo de 12 meses para se adaptar à nova regra.

A lei também prevê que o CPF passe a ser inscrito nas novas vias, ou nos novos documentos emitidos dos seguintes tipos:

  • certidão de nascimento;
  • certidão de casamento;
  • certidão de óbito;
  • Documento Nacional de Identificação (DNI);
  • Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
  • registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Cartão Nacional de Saúde;
  • título de eleitor;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • número da Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • certificado militar;
  • carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada; e
  • outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.

Em fevereiro de 2022, o governo anunciou um novo modelo de carteira de identidade para o Brasil – que também será unificado pelo número do CPF. Os governos estaduais têm até março deste ano para começar a emitir a nova versão.

Veja outras postagens

Por Blog do Valdo Cruz – G1

Logo depois da derrota, a oposição já anunciava: não adianta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mandar um novo nome para o STF antes das eleições. Será derrotado.

Reservadamente, ainda no plenário depois de o placar mostrar que o governo perdeu de 42 a 34, senadores da oposição afirmavam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), garantiu a eles que não coloca nenhum novo nome para ser sabatinado antes das eleições.

Petrolina - Destino

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou, nesta quarta-feira (29), a posse solene do desembargador eleitoral Marcelo Labanca Corrêa de Araújo, que passa a ocupar vaga destinada à classe dos advogados na Corte. A cerimônia, realizada na Sala do Pleno, contou com a presença de autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além de membros do tribunal, servidores, familiares e representantes da advocacia.

Entre os presentes, esteve a presidente da OAB Subseção São José do Egito, Hérica Nunes Brito, que acompanhou o ato. Em seu discurso, o novo desembargador destacou o combate à desinformação como um dos desafios para as eleições de 2026. “A presença da advocacia nesses espaços não é apenas representativa, é essencial para o fortalecimento democrático”, afirmou Hérica Nunes.

Ipojuca - IPTU 2026

Por Roseann Kennedy – Estadão

A oposição comemorou a rejeição ao nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal como se representasse o desfecho da eleição presidencial deste ano. O resultado, na noite desta quarta-feira, 29, foi festejado pelos bolsonaristas em plenário aos gritos de “fora, Lula!”.

O placar expõe o declínio político do atual governo, que não consegue articular nem a própria base no Congresso. Sequer tem votos para aprovar um indicado ao STF. Ao amargar uma de suas maiores derrotas, o presidente Lula passa à população um recado de fraqueza.

Caruaru - São João na Roça

JORNAL O PODER

No dia 26/04/1926, domingo próximo, às 11h31m, estará completando dois anos do sinistro ocorrido no prédio do Memorial da Medicina de Pernambuco. Em 26/04/2024, aconteceu o desmoronamento do beiral do primeiro andar da parte posterior da edificação. Todo o prédio foi interditado no mesmo dia.

Esse acidente produziu uma enorme fresta na parte superior da parede posterior do prédio, dando passagem para a entrada de água de chuva, o que logo ocorreu, inundando todo o Museu da Medicina, que tinha 3.200 peças, ficando a maior parte danificada. Ocorreu o mesmo com o Instituto Pernambucano de História da Medicina.

Cabo de Santo Agostinho - Hospital das praias

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), protagonizou um momento inusitado durante a votação no Senado Federal para a indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal). Segundos antes de o resultado com a rejeição ser exibido no telão do plenário, Alcolumbre deixou o microfone aberto e teve sua fala captada pelos presentes.

Ao encerrar a votação, Alcolumbre se voltou para o líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA), e sussurrou a previsão sobre a derrota de Messias. “Ele vai perder por oito”, disse Alcolumbre, em voz baixa, mas audível pelo microfone que permanecia ligado. A frase foi pronunciada instantes antes de a Secretaria-Geral da Mesa exibir o placar oficial no painel do plenário. As informações são da CNN.

Palmares - IPTU 2026

Horas depois da derrota no Senado, o presidente Lula (PT) e aliados mapearam traições na votação que culminou na rejeição do nome de Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal) na noite de quarta-feira (29).

Em reunião na residência oficial da Presidência, o Palácio da Alvorada, logo após o fim da votação, integrantes do governo e aliados identificaram dissidências no MDB e no PSD, em um conluio conduzido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). As informações são da Folha de S. Paulo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou, em conversa com aliados na noite dessa quarta-feira (29), que deve escolher um novo nome e não pretende deixar para o próximo governo a prerrogativa de indicar um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Reunido com aliados do governo no Palácio da Alvorada, Lula afirmou que deve escolher um novo nome para a Corte, ainda que não de forma imediata. A expectativa, segundo relatos, é que a indicação ocorra nas próximas semanas. As informações são do g1.

A posição foi discutida após a rejeição, pelo Senado Federal, do nome de Messias, indicado pelo presidente. Lula disse a interlocutores que recebeu com tranquilidade a decisão do Congresso Nacional. Messias, inclusive, estava na reunião.

O empresário e pré-candidato a deputado federal Robson Ferreira (Podemos) afirmou, em vídeo gravado no Moda Center Santa Cruz, em Santa Cruz do Capibaribe, que o setor de confecções pode ser impactado por uma proposta de aumento de tributos sobre malhas importadas. Segundo ele, cerca de 50% da matéria-prima utilizada no polo vem da China e a possível taxação de US$ 5,50 por quilo elevaria o custo do insumo de aproximadamente R$ 25 para R$ 60. “Os importadores não vão trazer mais malha, vai faltar produto aqui no Brasil. Consequentemente, confecções vão quebrar”, declarou.

A tentativa de comemorar antes da hora terminou em constrangimento público e, mais revelador ainda, em silêncio digital. A governadora Raquel Lyra (PSD) apagou o post em que celebrava antecipadamente um resultado que não lhe pertencia. O gesto, longe de apagar o erro, escancarou o tamanho do equívoco.

A pressa em capitalizar politicamente um fato — a ida de Jorge Messias para o STF, quando aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sem ter sido votada em plenário — acabou transformando uma tentativa de protagonismo em um grande mico político.

Diante das frequentes quedas de energia em Pernambuco, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP), junto com o deputado federal Lula da Fonte (PP), apresentou o Projeto de Lei nº 1930/2026, que obriga concessionárias a ressarcirem integralmente consumidores por danos materiais causados por falhas na prestação de serviços. A proposta também se estende a outros serviços públicos, como o abastecimento de água.

Pelo texto, os usuários terão direito à reparação por prejuízos como alimentos estragados, equipamentos danificados e perdas em pequenos negócios. O projeto prevê a simplificação do processo de comprovação dos danos, com foco em facilitar o acesso à indenização por pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte.

A proposta também estabelece a possibilidade de indenização por danos morais coletivos em casos de interrupções reiteradas e graves. “Não é justo que a população continue pagando a conta pela má prestação de serviços essenciais. Quem sofre prejuízo com queda de energia, falta de água ou falhas graves precisa ter o direito garantido de ser ressarcido de forma rápida e justa”, afirmou Eduardo da Fonte.

Alcolumbre desmoraliza Lula

A maior derrota de Lula tem um algoz: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP). Nos bastidores, ele articulou voto a voto para desmoralizar o governo, mostrando força e liderança. Nunca na história se viu algo tão avassalador. Nunca um governo errou tanto na articulação e na condução do processo.

A derrota materializada ontem foi anunciada e prevista desde novembro, quando o próprio presidente do Senado liderou uma rebelião contra a indicação de Jorge Messias, porque queria e defendia outro nome bem mais assimilável: o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG). O governo foi alertado o tempo todo que Messias não passava.