O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, hoje, a lei que cria o pacto nacional pela retomada de obras inacabadas nas áreas de educação e saúde. Segundo o governo, a nova lei prevê a retomada de 5.662 obras na educação e de outras 5.489 na saúde. Os empreendimentos deverão ser concluídos em até 48 meses. As informações são do portal G1.
A decisão de priorizar essas obras leva em conta critérios, entre os quais:
- percentual de execução;
- ano de contratação da obra;
- instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas;
- municípios sofreu desastres naturais nos últimos 10 anos.
O texto da lei permite a transferência de novos recursos para a conclusão das obras, mesmo nos casos em que o valor original do contrato já foi repassado. Conforme o Ministério da Educação, o investimento para concluir as 5,6 mil obras do pacto é de cerca de R$ 6,2 bilhões.
A relação das obras inclui projeto para educação infantil, ensino fundamental e profissionalizantes, além de novas quadras de esporte, cobertura de quadras, reformas e ampliações de estrutura.
Já o Ministério da Saúde selecionou unidades básicas de saúde (UBS), academia de saúde, construção e ampliação de unidades de pronto atendimento (UPA), redes cegonha e neonatal, centro especializado em reabilitação (CER) e Oficina Ortopédica.
A nova lei ainda define diretrizes para a aplicação de recursos da política Aldir Blanc, que destina dinheiro para cultura. A lei permite repassar recursos para construção, ampliação, reforma e modernização de espaços culturais, além de aquisição de equipamentos e acervos.
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