Mas ninguém cobra isso de mim, nem me enxergam com esse fardo. Pior, talvez zombem até, se lhes relatar esse sentimento.

Ademais, minhas obrigações mais diretas, comigo mesmo, com minha saúde, alimentação, rotinas e estudos, e também com minha família, casa e finanças, por vezes são colocadas em segundo plano. Reluto em dizer que são negligenciadas; nos aspectos mais importantes, sei que não são. Mas em certos detalhes, aqui e ali, forçoso é reconhecer que talvez o sejam.

Essa reflexão eu tenho hoje, aos 45 anos, de forma muito pungente.

Tive um sonho mais cedo, no qual uma psicóloga me aconselhava a ter uma neuropsicóloga para me acompanhar em tempo integral, como uma assistente. Ela estava no colégio do meu filho e depois desse conselho, eu saía e via uma mesa na área em que os pais buscam os filhos. Nessa mesa havia muita bagunça, muito material escolar misturado com brinquedos das outras crianças. Então eu pedia para meu filho organizar, ver se ele tinha esquecido algo dele, e eu mesmo ia tentar arrumar, meio irritado. Mas já estávamos de saída. Mesmo assim, eu voltei para fazer isso. Depois então eu acordei.

Realmente, muitas vezes na vida eu fico tentando organizar coisas que estão fora do meu alcance, preocupando-me com problemas cuja resolução não se encontra sob minha alçada. A minha esfera de atuação não engloba a punição ou reparação diante do genocídio cometido em Gaza, a solução para a crise entre EUA e Irã ou o esclarecimento dos problemas da nossa confusa e suja política interna.

Verdade que posso escrever um artigo e publicar no Instagram ou em algum blog, como o Blog do Magno, que gentilmente costuma abrir espaço para meus textos. Mas me pergunto com frequência se não é muito desgaste para pouco resultado visível. Sem falar que a minha vida, minha família e minha casa reclamam a minha presença ativa, e as ações que posso fazer nesses âmbitos, embora simples, muitas vezes são de grande relevo. Sem falar que muitas não são delegáveis, transferíveis ou dispensáveis.

Defronte ao gigante, o oceano, lembro dos “Quatro Gigantes da Alma”, descritos pelo médico e psiquiatra cubano Emilio Mira y López em seu livro. Tratadas pelo autor como forças fundamentais, são elas: o Medo, a Ira, o Amor e o Dever. Embora o autor didaticamente pontue as duas primeiras como sendo de uma polaridade negativa e as duas últimas como positivas, ressalta que qualquer uma delas, sobrepondo-se excessivamente às demais, pode ser prejudicial ao indivíduo. De fato, o amor em excesso, deslocado do senso de dever, pode se transformar em possessividade egoísta, enquanto o dever, desprovido do amor, pode se resumir à lógica mecanicista implacável de uma sociedade complexa que parece ter se desconectado de seus verdadeiros propósitos.

Após duas décadas de serviço público, tive uma crise de “burnout” – esgotamento – reconhecido pelo médico do próprio órgão, em 2023. Passados mais de dois anos de licenças médicas, fui aposentado por incapacidade permanente para o trabalho. A ironia mais gritante: meses antes, submeti-me a uma avaliação neuropsicológica que constatou superdotação intelectual, mas o órgão sequer me deu a oportunidade de readaptação. Tampouco reconheceu a natureza profissional da moléstia, o que me permitiria receber proventos integrais.

Diante da frieza da “burrocracia” estatal, tomada em sentido amplo, o Medo e a Ira ensaiaram domínio sobre mim. No entanto, ao olhar novamente para o Atlântico nesta manhã, percebo que a suposta invalidez decretada por um sistema doente pode ser, paradoxalmente, a minha libertação. Se o mundo não me deu a readaptação funcional, a vida me impõe uma readaptação existencial, na qual o Amor e o Dever, ressignificados e em equilíbrio, não sejam meras marionetes que entram ou saem de cena conforme os caprichos do destino. Uma existência na qual a escrita possa ter o seu lugar, sem pretensões ou apegos a resultados, mas como expressão genuína de um ser que não abdica da busca por um propósito maior.

*Ensaísta

Sem uma advocacia livre, forte, independente e respeitada, não há Justiça. O livre exercício da defesa criminal é uma conquista civilizatória que impede abusos, arbitrariedades e excessos do poder punitivo estatal.

Atacar o advogado por exercer seu dever profissional é, em última análise, atacar o próprio direito de defesa. Hoje se tenta silenciar a defesa de alguém; amanhã poderá faltar quem defenda qualquer cidadão diante do poder do Estado.

Da mesma forma, é preciso compreender que a colaboração premiada é um instrumento expressamente previsto na legislação brasileira, especialmente na Lei nº 12.850/2013. Trata-se de um mecanismo legal de defesa e de obtenção de prova, reconhecido pelos tribunais e amplamente utilizado no sistema de justiça criminal.

Quando um advogado busca a celebração de um acordo de colaboração premiada para seu cliente, não está acusando terceiros, tampouco exercendo função de delegado, promotor ou juiz. Está, simplesmente, desempenhando seu dever profissional de utilizar todos os meios lícitos e legalmente disponíveis para a proteção dos interesses de seu constituinte.

Criminalizar, hostilizar ou atacar advogados por proporem medidas previstas em lei representa grave afronta às prerrogativas da advocacia e ao próprio sistema de garantias constitucionais. O exercício da defesa não pode ser confundido com concordância moral sobre fatos investigados, nem servir de pretexto para perseguições pessoais ou profissionais.

A advocacia criminal não pede aplausos. Exige apenas respeito às suas prerrogativas, à sua independência e à sua indispensável função constitucional.

Defender não é compactuar. Defender é garantir que a lei prevaleça sobre a paixão, que a Constituição prevaleça sobre o arbítrio e que a Justiça prevaleça sobre o linchamento moral.

Quem ataca o advogado por exercer a defesa dentro dos limites da lei não enfraquece apenas um profissional; enfraquece uma das mais importantes garantias de liberdade de toda a sociedade.

“O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.” — Art. 133 da Constituição Federal.

*Advogado criminalista