Além disso, também declara que não houve negligência nem resistência ao cumprimento das determinações do TSE. “O Facebook Brasil e as equipes da Meta trabalham de forma incessante para produzir a documentação em cumprimento das dezessete alíneas da ordem”, afirma o texto.

O documento foi enviado ao TSE após decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze. Ele determinou nessa segunda-feira (19) que a empresa apresentasse, em até 24 horas, um detalhamento das medidas tomadas para garantir igualdade entre as campanhas.

Campanhas alegam prejuízo

Em 15 de outubro, a Justiça Eleitoral determinou que a Meta não interfira na distribuição de conteúdo político-eleitoral nem de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nem de Flávio Bolsonaro (PL).

A decisão atendeu a um pedido da campanha do presidente Lula, candidato à reeleição. A ação enviada pela equipe do petista afirma que a Meta “tem falhado, de forma reiterada e sistemática, na entrega de postagens da coligação”.

A campanha também mencionou que comandos para geração de imagens de inteligência artificial não permitem a criação de conteúdos sobre Lula. Ainda de acordo com a petição, a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) está liberada.

Segundo a coligação, há indícios de tratamento desigual na distribuição de conteúdos políticos pela plataforma.

Os advogados da coligação afirmaram ainda que perfis ligados à candidatura adversária, entre eles o do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), registrariam números de visualizações considerados incompatíveis com os parâmetros usuais da plataforma.

Além de Lula, Flávio Bolsonaro (PL) também afirmou que conteúdos da campanha dele foram prejudicados nas plataformas da empresa.

Caso Nikolas e Marçal

Nessa segunda (19), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, proibiu que Nikolas Ferreira e o influenciador Pablo Marçal voltem a publicar, em plataformas digitais, conteúdos que já tiveram a remoção determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Cueva também determinou que a Meta (responsável pelo WhatsApp, Instagram e Facebook) e o X suspendam o impulsionamento pago de conteúdos publicados pelas contas de Nikolas e Marçal até o fim do segundo turno.

Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 50 mil por publicação. A decisão também vale para posts considerados reproduções substancialmente idênticas aos conteúdos vetados, mesmo que não sejam os mesmos.

As plataformas também não poderão conceder tratamento privilegiado a esses perfis na distribuição de propaganda eleitoral.

Regras estabelecidas pelo TSE

Em 15 de outubro, o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou que a Meta:

• não aplique a conteúdos políticos-eleitorais relativos a qualquer das candidaturas que disputam o segundo turno medidas de redução de distribuição, de exclusão de recomendação, ou de restrição de busca;
• precisa, no prazo de 24 horas, limitar a exclusão dos sistemas de recomendação aos perfis oficiais; e
• desabilite ou restrinja as contas de anúncios das candidaturas.

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Gonet afirmou que não viu irregularidade na atuação da PF de ter elaborado um relatório de inteligência sobre a conduta de André Mendonça, mas que não há elementos suficientes para abertura de investigação contra o magistrado.

“Os relatórios sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado incumbido de supervisionar os procedimentos policiais. A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei n. 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento”, afirma.

O procurador-geral, porém, afirmou que a apuração contra Mendonça pode prosseguir caso o STF entenda ser necessário.

“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, portanto, a representação não apresenta condições de ter seguimento, ressalvado entendimento em contrário do Plenário, titular da decisão de admitir ou recusar autorização para investigar integrante da Corte”, afirma.

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“Você vai poder plantar, criar gado, vai fazer o que quiser na sua terra”, afirmou.

O presidenciável, no entanto, não detalhou como pretende implementar as medidas nem quais regras ambientais pretende alterar. O Pará reúne terras indígenas, unidades de conservação e áreas marcadas por conflitos fundiários, fatores que tornam a regularização das propriedades e o uso da terra temas complexos no estado.

Durante discurso, o senador também afirmou que pretende atuar em favor do desenvolvimento econômico da região amazônica. Ele criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e disse que o petista poderia retaliar o Pará após a derrota de aliados na eleição estadual.

“O atual presidente da República tem uma coisa no DNA dele: além da mentira e da corrupção, tem a vingança. Nosso governador Daniel se elegeu em primeiro turno contra os Barbalhos (aliados de Lula no Estado) e como o presidente Lula é vingativo, ele vai se vingar contra o povo do Pará”, disse Flávio Bolsonaro.

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Além de ataques contra a Meta e Flávio Bolsonaro, os manifestantes também criticaram empresários como Elon Musk, dono da Space X, Jeff Bezos, dono da Amazon, e o próprio presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, alegando que todos eles se beneficiariam caso Flávio fosse eleito presidente do Brasil.

Durante o ato nesta segunda, foram vistos bonecos infláveis satirizando Trump, Jeff Bezos, Elon Musk e de Mark Zuckerberg, diretor e fundador da Meta, além de diversas faixas pedindo a regulamentação de plataformas digitais, para que autoridades brasileiras possam controlar o algoritmos das redes sociais no Brasil. Confira imagens da manifestação:

Polêmica na entrega da carta ao diretor da Meta

Organizadores tinham planejado entregar uma carta assinada por movimentos sociais ao diretor-geral da Meta no Brasil, Conrado Leister, mas foram barrados pelos seguranças do prédio, que liberaram a ida dos organizadores apenas até a garagem falar com o assessor de Conrado, o que frustrou o movimento. A gigante de tecnologia é a controladora das plataformas Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads.

O Metrópoles entrou em contato com a Meta, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.

No documento, pedem para que a Meta, “imediatamente e em prazo compatível com o calendário eleitoral”, proíba a veiculação de anúncios político-eleitorais do exterior, com bloqueio de pagamentos em moeda estrangeira, e restitua toda a receita auferida com anúncios eleitorais irregulares.

Também solicitam um painel público de transparência atualizado em tempo real, com o número de contas banidas, posts removidos e anúncios recusados/aprovados, discriminados por plataforma, além do restauro dos conteúdos removidos e as contas banidas por manifestação política legítima e conforme a regulamentação eleitoral.

Requerem ainda que a redução seletiva de alcance seja cessada e que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja notificado sobre todo e qualquer limite de distribuição, bem como que a Meta realize uma auditoria independente dos algoritmos das plataformas. As organizações da sociedade civil (OSC) exigem, da mesma forma, proteção especial a jornalistas, veículos de comunicação, movimentos sociais e organizações da sociedade civil e uma apuração interna de supostas violações já ocorridas.

Por fim, os movimentos pedem que a big tech reconheça publicamente “as falhas e violações ocorridas durante as eleições de 2026” e sugerem a seguinte mensagem a ser exibida no comunicado: “Reconhecemos que, durante as eleições de 2026, falhas técnicas nos nossos sistemas de publicidade, moderação e inteligência artificial afetaram a distribuição e a disponibilidade de conteúdos de usuários e de campanhas no Brasil, prejudicando, em especial, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Pedimos desculpas ao Brasil e aos eleitores”.

A carta é assinada pelas organizações não governamentais (ONGs) Código Não Binário, ARTIGO 19 Brasil e América do Sul e CTRL+Z. As entidades tentaram entregar a carta ao diretor-geral durante um ato contra as suspeitas de interferência da Meta na corrida eleitoral brasileira, realizado em frente à sede da gigante de tecnologia na Avenida Faria Lima, nº 3732, no Itaim Bibi, zona oeste de São Paulo.

A entrega, contudo, foi barrada pelos seguranças da big tech, que aceitaram somente que a carta fosse entregue a um assessor de imprensa na garagem do prédio, algo que não foi aceito pelos movimentos.

Ainda sobre esse tema, o ministro do TSE Marco Aurélio Bellizze deu 24 horas para que a big tech comprove isonomia na distribuição dos posts das campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O novo prazo foi estipulado após a empresa não cumprir o prazo inicial de 72 horas para prestar as informações.

Na última semana, a Justiça Eleitoral atendeu a um pedido da campanha do presidente Lula, candidato à reeleição, para que a Meta fosse obrigada a se explicar. A equipe do petista alega que a multinacional estaria favorecendo publicações da direita em detrimento de conteúdos do PT, o que infringe a lei eleitoral.

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A coluna apurou que o senador oferece gabinetes em espaços privilegiados e presidências de comissões, colegiados responsáveis por analisar projetos de lei antes da votação em plenário.

Considerando também os parlamentares com mandato até 2031, a federação União Progressista deverá começar 2027 com 12 senadores: seis do PP e seis do União Brasil. Alcolumbre pode disputar a presidência de forma avulsa, sem o apoio do partido, mas isso torna sua recondução ainda mais difícil.

Nas últimas semanas, Alcolumbre fez dois movimentos para ajudar Lula. 1) pautou a escala 6X1 e 2) retirou de pauta a PEC da Segurança Pública para evitar a aprovação da maioridade penal, uma agenda de Bolsonaro e que constrange o PT. Antes disso, Alcolumbre segurou todos os pedidos de impeachment de ministros do STF.

Nesse tema, ministros do Supremo foram alertados de que se partirem para cima do Congresso, condenando o uso de emendas parlamentares, por exemplo, correm o risco de a Casa eleger um presidente de extrema direita e não um moderado de centro ou de direita.

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