Líderes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso defenderam que seja adiada a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Há possibilidade de que o texto seja analisado, hoje, na CMO (Comissão Mista de Orçamento). Eles se reuniram na noite de ontem em Brasília (DF) para discutir o assunto.
Segundo os líderes do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e, na Câmara, o deputado federal José Guimarães (PT-CE), há pontos em que não há concordância, como a inclusão do Sistema S e novas regras para pagamento das emendas de comissão. As informações são do Poder360.
Leia maisRandolfe Rodrigues disse que a votação na CMO deveria ser realizada na 4ª ou 5ª feiras. “Isso é um pedido que estamos fazendo ao presidente da comissão mista de orçamento e é um pedido que também vai ser dialogado com o presidente [da Câmara] Arthur Lira [PP-AL] para ter mais tempo para se debruçar no relatório do deputado Danilo Forte [União Brasil-CE]”, disse a jornalistas.
Para ele, o texto da LDO é “ruim para o Executivo e é muito ruim para o Legislativo”. Segundo Randolfe, os novos procedimentos presentes no texto “avançam um tanto” sobre o que é “a atribuição do poder Executivo” no que entende ser o “princípio de separação dos Poderes”.
Sobre as emendas de comissão, ele disse que “o problema” não é o calendário de pagamento, mas sua execução, uma vez que a redução da margem orçamentária do governo “é algo que trará dificuldades”.
O relatório da LDO apresentado por Danilo Forte altera regras das emendas de comissão, criando um pagamento obrigatório pelo governo. Hoje, essa modalidade de emenda não precisa ser paga pelo Executivo – há apenas a obrigatoriedade nas chamadas emendas impositivas.
“Na prática [a proposta de LDO como está] amplia a disposição orçamentária, retirando do governo e disponibilizando para o Legislativo. Então, não nos parece razoável e nós vamos conversar, esgotar o diálogo”, afirmou Randolfe.
José Guimarães disse que “a centralidade da proposta” representa “um problema institucional” que deve ser resolvido. “O Executivo executa, governa, e o Legislativo elabora. Os papéis não podem ser invertidos em que pese os avanços, há de se ter correções”, declarou, acrescentando que vai conversar com o relator, pois a medida, como está sendo proposta, é um “desserviço à República”.
Ele afirmou ter “tomado um susto” quando viu que o relator “meteu o Sistema S” na LDO. Já Randolfe disse que essa inclusão é ruim não apenas para o Sistema S, mas para o governo e a para cultura no país.
O relator da LDO, o deputado federal Danilo Forte, defendeu, ontem, a inclusão do Sistema S no Orçamento da União depois de críticas de representantes das entidades. O relator disse que a medida possibilitará “jogar luz na ambiguidade operacional” das 9 instituições que compõem o sistema.
“Manter os órgãos de controle afastados da operação das entidades é dar espaço à fragilização do próprio Sistema S, colocando em risco o importante serviço prestado à sociedade”, disse em nota.
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