Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog
Com apenas 15 deputados presentes no plenário da Alepe na hora da abertura, na manhã de hoje, o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), suspendeu a votação dos destaques feitos pela oposição na Comissão de Finança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
A ausência de quórum, segundo relatos, foi articulada pelo Governo, que espera ter mais tempo para negociar as medidas propostas pelo deputado Alberto Feitosa (PL) na LDO. Na última semana, Feitosa propôs incluir no LDO a obrigação do Governo repassar os recursos de emendas com transferências diretas para prefeituras até junho de 2024.
Leia maisAlém disso, o parlamentar incluiu entre os destaques a retirada das restrições de setores que podem receber recursos por emendas (mantendo obrigação de 50% para área de Saúde) e proibir o Executivo de cancelar empenhos de emendas por decreto.
Tais medidas foram rejeitadas pela presidente do Colegiado, Débora Almeida (PSDB), que propôs a supressão e ajustes para a maior parte das modificações aprovadas na semana passada, argumentando que elas seriam ilegais ou inconstitucionais. A versão de Débora do texto, no entanto, foi rejeitada por cinco dos nove membros do colegiado.
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