O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) começa a receber nesta sexta-feira propostas de empresas ou consórcios interessados em firmar uma PPP (parceria público-privada) para passar a administrar a transposição do rio São Francisco.
O prazo para recebimento das propostas dura 30 dias, segundo anúncio de edital publicado hoje no Diário Oficial da União. O edital completo está disponibilizado no site do MIDR. As informações são do UOL.
A ideia de conceder a gestão do PISF (Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional) à iniciativa privada é vista com ressalva e críticas por entidades, que dizem desconhecer o modelo da PPP e temem encarecimento do preço da água.
Leia maisO que será concedido
Segundo o MIDR, essa é a primeira concessão administrativa feita pela União e terá prazo de 30 anos. O vencedor do leilão deverá aportar em torno de R$ 500 milhões em investimentos diretos nos primeiros 4 anos da concessão.
“O objeto não é a transferência da propriedade do PISF, que permanece sendo um patrimônio público, mas a contratação de uma empresa privada para apoiar o Governo Federal na prestação do serviço de adução de água bruta”, explica a pasta.
Os detalhes da PPP não são públicos, já que o processo administrativo e documentos e estudos apresentados para ele estão com acesso restrito no sistema de informações.
Segundo o governo, o modelo contratual separou as duas relações:
- Os estados vão se relacionar com a União por meio dos contratos de adução (que é o transporte da água entre unidades de um sistema de abastecimento).
- Já a futura concessionária terá um contrato próprio com o Governo Federal para apoiar a operação e a manutenção do sistema.
“A remuneração seguirá uma lógica diferente da cobrança feita aos estados. A concessionária não cobrará diretamente dos usuários pela água. O pagamento será feito pela União, por meio de uma contraprestação mensal, composta por parcelas relacionadas aos investimentos, à disponibilidade dos serviços e aos custos variáveis de operação, como o consumo de energia elétrica.”
Preocupação de entidades
Segundo o presidente do CBHSF (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco), Cláudio Ademar, a ideia completa da PPP não foi apresentada ao órgão. “Fica difícil dizer se estou favorável ou não se não conheço os detalhes; mas vamos acompanhar de perto essa licitação”, diz.
Para ele, o modelo a ser adotado deve ter como prioridade não aumentar o custo da água, que hoje estima-se chegar a 12 milhões de pessoas em quatro estados da região (Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba).
“A gente sabe que, quando você faz a operação de um sistema desse porte, existem valores variáveis e custos fixos. O que precisamos ver dessa parceria é se ela tem como objetivo principal cobrar um valor justo [pela água]”, diz.
“O custo que a gente cobra no São Francisco é o mais barato de todo o Brasil. Na transposição, é importante que se leve em consideração o custo da água e se cobre um valor acessível para essas comunidades rurais e aos pequenos agricultores familiares.”
Ele afirma que o comitê deve fazer em 2027 uma primeira expedição pela transposição para conhecer “de fato e em detalhes onde a água está chegando”.
Em nota, a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), que conta com mais de 3 mil organizações da sociedade civil, afirma que o modelo “tem gerado revolta e preocupação entre os povos do semiárido”.
De acordo com reportagem do jornal cearense Diário do Nordeste, o governo federal deve publicar em setembro o edital para a concessão da gestão dos eixos Norte e Leste. A previsão é de que a licitação seja aberta no mês de novembro — às vésperas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), no Brasil.
“É importante reafirmar que a ASA sempre foi contra a transposição porque provoca grandes impactos socioambientais e que no fundo é um projeto de privatização das águas do rio São Francisco. A ASA defende a garantia do direito do acesso à água a todas as populações que vivem na região, independente se estão na beira do São Francisco ou espalhadas no Nordeste Setentrional”, diz no texto o coordenador executivo da ASA, Cícero Félix.
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