Sob sua condução, o Senado rejeitou, na sessão da última quarta-feira, o nome de Jorge Messias para a Suprema Corte. Na votação, Alcolumbre previu com exatidão a derrota do governo por uma margem de oito votos antes do anúncio oficial.

Ontem, em sessão presidida por ele, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula a um projeto de lei que permite a redução de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A votação foi conduzida e selada sob a presidência de um Alcolumbre firme e rigoroso, configurando um revés na agenda de segurança institucional do Planalto.

Esses episódios evidenciam uma forte crise entre o Planalto e o comando do Congresso, com Alcolumbre atuando como articulador central na imposição dessas derrotas ao Executivo. A base aliada do governo questionou a análise do veto e a decisão de Alcolumbre sobre a prejudicialidade.

Segundo governistas, o projeto é “inconstitucional”. Eles também contestaram a manobra de dividir o projeto — o chamado “fatiamento” — com a prejudicialidade. Com as duas derrotas impostas ao governo, Alcolumbre mostra que, se o Senado hoje aprova projetos de interesse do governo, é porque tem seu próprio aval. E ainda relembra a Lula que o parlamento que existia em mandatos passados do petista não existe mais.

VERGONHA – Com a derrubada do veto, a expectativa é que Bolsonaro possa progredir do regime fechado para o semiaberto daqui a dois ou três anos, a depender da apreciação e avaliação do Judiciário. O ex-presidente encontra-se em prisão domiciliar, concedida após o seu quadro de saúde se agravar por uma pneumonia. A derrubada do veto se deu sob críticas da base do governo. A ex-ministra e deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que a sessão era motivo de vergonha.

Recado político – A rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma nova frente de tensão interna entre ministros da Corte e evidenciou diferenças de atuação entre alas da Corte. A avaliação entre integrantes do tribunal é que o resultado da votação no Senado foi um recado político à Corte, o que acendeu um alerta sobre a falta de articulação conjunta em momentos considerados sensíveis para o tribunal.

Fogo amigo de ministros – De um lado, ministros mais próximos ao presidente do tribunal, Edson Fachin, vinham atuando de forma mais direta em favor do nome de Messias, em especial o ministro André Mendonça. De outro, o grupo que tem atuado de forma mais alinhada em julgamentos recentes, que tem Alexandre de Moraes e Flávio Dino, adotou postura mais distante e não se envolveu na mesma intensidade para defender a aprovação do nome escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo contrário. Sob reserva, senadores afirmam que magistrados atuaram para que ele fosse derrotado.

Rapidez com novo nome – No Supremo Tribunal Federal, há uma avaliação de que o presidente Lula deveria indicar logo um novo nome para a Corte, após a rejeição de Jorge Messias, mas com a estratégia de trabalhar pela aprovação rápida. O perigo, segundo uma fonte do STF, é de deixar alguém mais cinco ou seis meses exposto politicamente. E pior: “estamos a um mês do recesso eleitoral que segue de junho até novembro”, disse essa mesma fonte extremamente credenciada.

Supremo sai perdendo – O ministro Celso de Mello, aposentado do STF, lamentou a rejeição ao nome de Jorge Messias e classificou como “grave” a decisão do Senado. Para ele, a negativa é destituída de fundamento substancial e se perdeu, na sua visão, a oportunidade de ter no Supremo um jurista sério, preparado, experiente e comprometido com os valores superiores do Estado Democrático de Direito. Afirmou ainda que “a história saberá distinguir entre a dignidade do indicado e a impropriedade da rejeição”.

CURTAS

ACORDO – Parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro fizeram um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e recuaram da tentativa de pressionar pela instalação da CPI do Banco Master. Na sessão do Congresso, ontem, a comissão poderia ser instalada, mas, pelo acordo, não andou.

A FAVOR – No PSB, houve três votos pela derrubada do veto de Lula: Flávio Arns, Chico Rodrigues e Jorge Kajuru. Na votação, os congressistas dessa posição votaram “Não”, enquanto os que queriam manter o veto votaram “Sim”. Da mesma forma, sete dos senadores do PSD também votaram pela promulgação do PL da Dosimetria, apesar do veto presidencial, inclusive nomes que já foram próximos do governo, como Omar Aziz (PSD-AM).

ADESÃO – Na Câmara, a vitória expressiva da oposição na derrubada do veto também contou com a adesão dos partidos de centro. Ao contrário do Senado, onde cinco dos senadores do MDB se alinharam ao governo, entre os deputados, a posição majoritária foi pela derrubada do veto, com 23 votos contra oito.

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