Coluna da segunda-feira

O primeiro problema é objetivo: uma esterilização cirúrgica não pode ser decidida por terceiros. A legislação brasileira estabelece que a esterilização voluntária exige manifestação expressa da vontade da própria pessoa, registrada em documento escrito, depois de receber informações sobre riscos, efeitos colaterais, dificuldades de reversão e alternativas contraceptivas.

O Ministério da Saúde também estabelece que a pessoa deve passar por orientação sobre os métodos disponíveis e, caso escolha a cirurgia, assinar termo de consentimento. Portanto, a expressão “sem ela saber” não é um detalhe semântico. Atinge justamente o elemento que transforma uma intervenção médica em uma escolha legítima: o consentimento da mulher.

E existe uma segunda camada, talvez ainda mais incômoda. A conversa não trata de uma mulher abstrata. Trata de uma paciente da rede pública, apresentada naquele ambiente pelo número de filhos que já teria. A informação de que ela estaria grávida novamente, depois de sete filhos, aparece na conversa como justificativa para se pensar em esterilização.

É aí que a discussão deixa de ser apenas jurídica e passa a ser também social. Quantos filhos uma mulher tem não determina quanto direito ela possui sobre o próprio corpo. Ser pobre, morar no interior, depender do SUS ou já ter sete filhos não transforma ninguém em objeto de decisão de médicos, gestores, autoridades ou familiares.

Planejamento familiar é oferecer informação e condições para que a mulher escolha. Não é escolher por ela.

SEM SABER – A diferença parece elementar, mas é justamente ela que separa uma política pública de saúde de uma política de controle sobre corpos. A própria atualização da legislação brasileira reforçou a autonomia individual. Desde a Lei 14.443/2022, a esterilização voluntária pode ser realizada a partir dos 21 anos ou por quem tenha pelo menos dois filhos vivos, sem necessidade de autorização do cônjuge. A decisão pertence à pessoa que será submetida ao procedimento. Por isso, o episódio produz uma pergunta inevitável: o que significa, para uma autoridade pública, imaginar que uma mulher pode ser esterilizada sem sequer saber que isso acontecerá?

Mais grave do que se supõe – Não é necessário afirmar que o procedimento tenha ocorrido para reconhecer a gravidade da fala. Até o momento, não há informação de que a paciente mencionada no vídeo tenha sido efetivamente submetida a uma laqueadura sem consentimento. O que está documentado é a fala da governadora e a posterior admissão de que ela fez o comentário. O debate responsável não deve transformar uma declaração em uma acusação de que um procedimento efetivamente aconteceu sem autorização. Mas também não deve reduzir uma declaração dessa natureza a uma simples “fala equivocada”, porque existe uma questão de princípio que permanece mesmo depois do pedido de desculpas.

Reconhecimento não encerra o caso – Raquel reconheceu a declaração, classificou-a como equivocada e pediu desculpas, afirmando que ela não representa o respeito que tem pelas mulheres. Também disse defender o planejamento familiar baseado em informação e escolha.
O pedido de desculpas é um elemento da resposta política ao episódio. Não encerra, porém, as perguntas objetivas que o caso produz. A orientação foi apenas uma manifestação informal, sem qualquer consequência prática? Houve alguma comunicação à equipe? A paciente foi identificada? Recebeu orientação sobre planejamento familiar? Manifestou alguma vez interesse em realizar uma laqueadura? Algum procedimento foi realizado? São perguntas que podem e devem ser respondidas sem transformar o episódio em espetáculo político, porque existe uma questão maior em jogo: quem decide sobre o corpo das mulheres quando elas estão em situação de vulnerabilidade?

Expostas e sem proteção – A história brasileira e a própria discussão contemporânea sobre direitos reprodutivos mostram que mulheres pobres estão particularmente expostas a decisões tomadas por terceiros. Quando uma mulher rica decide não ter filhos, a sociedade tende a falar em escolha. Quando uma mulher pobre tem muitos filhos, surge com frequência a tentação de transformar sua reprodução em problema social a ser administrado. Pode oferecer contraceptivos. Pode garantir acesso à laqueadura. Pode ampliar atendimento. Pode orientar. Pode informar. Pode assegurar que uma mulher que deseja interromper sua capacidade reprodutiva consiga fazê-lo dentro das regras legais.

Além da disputa eleitoral – O que o Estado não pode fazer é substituir a vontade da mulher pela sua própria vontade. E talvez seja esse o aspecto mais grave da fala de Raquel Lyra: não apenas a referência à laqueadura, mas a ideia expressa de que a decisão poderia ser tomada sem que a própria mulher soubesse. Uma democracia não se mede apenas pela existência de eleições. Também se mede pelos limites impostos ao poder de uma autoridade sobre aqueles que estão em posição mais vulnerável. O corpo de uma mulher não é patrimônio do Estado. Não pertence ao médico. Não pertence ao marido. Não pertence ao governador. Não pertence à família. E muito menos pode ser tratado como uma variável de uma política de controle populacional. É por isso que o episódio merece ser discutido para além da disputa eleitoral de 2026. A questão central não é simplesmente se Raquel Lyra “se expressou mal”. A questão é compreender por que uma autoridade pública chegou a verbalizar a possibilidade de uma intervenção irreversível no corpo de uma paciente sem o conhecimento dela — e assegurar que nenhuma mulher atendida pelo poder público seja tratada dessa maneira.

CURTAS

POR OUTRA, NÃO – Se houve apenas uma frase infeliz, que se esclareça. Se houve alguma consequência prática, que se apure. E, em qualquer hipótese, que fique reafirmado o princípio básico que deveria ser óbvio em qualquer serviço de saúde: informar é obrigação. Orientar é obrigação. Oferecer acesso é obrigação. Decidir pelo corpo de outra mulher, não.

QUE HORROR! – No material bruto extraído dos celulares de Daniel Vorcaro pela PF, e que agora está nas mãos de vários ministros do STF, aparecem cerca de cinco mil itens classificados como “Score nudez”. Vão de nudes a cenas de sexo muito explícito.

PÉ NO CHÃO – Autor do bordão mais conhecido das últimas décadas em campanhas presidenciais — “Nunca antes na História deste país” —, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a reconhecer as dificuldades de sua gestão e a adotar um discurso mais “pé no chão”. Após debater com aliados os obstáculos da corrida eleitoral, o petista tenta modular o tom ufanista e afirma até mesmo que poderia ter feito “muito mais”.

Perguntar não ofende: Muitas parturientes podem ter sido laqueadas nas maternidades estaduais sem saberem?

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