Exército exonera de postos de comando militares investigados por atos golpistas

O Exército exonerou dos postos de comando dois militares que foram alvos da operação da Polícia Federal, deflagrada na semana passada, que investiga a organização de um golpe de Estado. As exonerações, assinadas pelo comandante do exército, general Tomás Paiva, foram publicadas hoje no “Diário Oficial da União”. Os militares são:

  • o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida, que deixa o comando do 1º Batalhão de Operações Psicológicas em Goiânia
  • o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, que deixa o posto de comandante da 3ª Companhia de Forças Especiais em Manaus

De acordo com as investigações da Polícia Federal, o grupo investigado — que abrange militares, o ex-presidente Jair Bolsonaro e políticos de seu entorno — se articulou para minar a credibilidade das instituições e promover um golpe de Estado, com o objetivo de manter Bolsonaro no poder.

Segundo a PF, o grupo investigado se dividiu em dois “eixos”, ou núcleos de atuação para tentar minar o resultado das eleições 2022. O primeiro “eixo” era voltado a construir e propagar informações falsas sobre uma suposta fraude nas urnas, apontando “falaciosa vulnerabilidade do sistema eletrônico de votação”.

“[…] Discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022”, pontua a Polícia Federal.

O segundo “eixo”, por sua vez, praticava atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito – ou seja, para concretizar o golpe. Essa etapa, de acordo com as investigações, tinha o apoio de militares ligados a táticas e forças especiais.

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A nova proposta sobre a regulamentação das emendas parlamentares deve avançar no Congresso nesta semana. O projeto, o segundo sobre o tema, foi apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo na Casa. A expectativa é que o texto seja votado na Câmara dos Deputados até terça-feira (5).

Um requerimento de “urgência urgentíssima” para acelerar a análise da proposta está na pauta de segunda-feira (4). Esse tipo de pedido pode ser apresentado para matérias de “relevante e inadiável interesse nacional”. Se for aprovado, poderá ir diretamente para a votação do plenário.

O texto ainda não tem um relator definido. O projeto foi protocolado na quinta-feira (31) após negociações entre o Congresso, a Casa Civil, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Antes, uma outra proposta já havia sido apresentada pelo relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), mas foi preterida nas negociações.

Os deputados têm pressa para aprovar a nova proposta, que é tida como condição para a liberação do pagamento de emendas pendentes e para as negociações do Orçamento do próximo ano. Além disso, na próxima semana, as atividades do Congresso serão limitadas por causa da 10ª Cúpula dos Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), que será realizada de 6 a 8 de novembro.

As mudanças nas regras das emendas parlamentares estão sendo negociadas desde agosto, quando uma reunião com representantes dos Três Poderes resultou em acordo para dar maior transparência para os repasses.

O encontro foi realizado depois que o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu o pagamento dos recursos até que fossem atendidos critérios de rastreabilidade. Para a liberação das emendas, o ministro aguarda aprovação do projeto com as novas regras.

Entenda o projeto

O projeto apresentado por Rubens Pereira Júnior estabelece novas regras de divisão, critérios de repasses e limita o crescimento do montante das emendas no Orçamento. No caso das emendas de bancadas estaduais, os estados com populações menores terão direito a mais emendas.

Para dar transparência às chamadas emendas Pix, de transferência direta, o projeto estabelece que o Poder Executivo do ente beneficiado deverá comunicar, no prazo de 30 dias, o valor recebido, o plano de trabalho e o cronograma ao TCU e ao Poder Legislativo.

A proposta também determina 26 critérios que barram o pagamento das emendas, os chamados “impedimentos de ordem técnica” para a execução.

Da CNN

Petrolina - Testemunhal

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe a venda, a distribuição e o porte de bebidas alcoólicas nos campeonatos profissionais de futebol de âmbito nacional. O texto altera a Lei Geral do Esporte.

Atualmente, a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol é regulada por leis estaduais e municipais.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado da Cunha (PP-SP), ao Projeto de Lei 4272/19. Ele modificou a versão original sem alterar o mérito da proposta.

Uma das mudanças incluiu a proibição à venda e porte de garrafa de vidro no raio de 500 metros de arenas esportivas, nos dias de jogos profissionais de futebol em campeonatos nacional e regional.

“Apesar de a violência praticada por torcedores não ter um único agente causador, o consumo de bebida alcóolica pode ser um dos agentes desencadeadores de conflitos violentos, inclusive no futebol”, justificou.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Conheça Petrolina

Em visita à sala de monitoramento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu a notícia que houve um crescimento de 10% no número de inscritos confirmados.

Durante a apresentação do ministro da Educação, Camilo Santana, sobre a quantidade de estudantes presentes neste ano, o presidente fez questão de saber como estava a situação de Pernambuco e do Ceará.

Confira no vídeo abaixo:

Foram mais de 4,4 milhões de confirmações, sendo mais de 3 milhões de jovens até 20 anos, o que representa um aumento de 27% em relação a 2022, antes do atual governo.

“Mostra que a juventude está assumindo o compromisso com o seu futuro e com o futuro do seu país, porque se tudo der certo na Educação, tudo vai dar certo no emprego, tudo vai dar certo na vida das pessoas”, declarou o presidente.

Lula também ficou surpreso ao saber que quase dez mil inscritos estão na faixa etária acima dos 60 anos.

“Quanto mais pessoas forem aprovadas melhor, porque a gente tem consciência de que o Brasil só será um país competitivo com o mundo mais desenvolvido, só será um país rico, na hora que a gente tiver exportando sabedoria”.

Este ano, mais de 60% dos inscritos foram mulheres, segundo dados apresentados pela equipe do Inep ao presidente Lula. “Se tem uma coisa que todo pai, toda mãe deseja é que seu filho e sua filha estejam formados, porque a educação é um símbolo de independência de homem e de mulher”, afirmou.

“Do homem, porque ele vai ter uma profissão, vai poder ganhar mais, vai poder cuidar da sua família, vai poder viver mais dignamente. E da mulher, porque a profissão significa independência. A mulher não precisa se sujeitar à chatice de ninguém, ao mando de ninguém”, acrescentou o presidente da República.

Lula visitou a sala de monitoramento do Enem acompanhado dos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Saúde, Nísia Trindade, chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do presidente do Inep, Manuel Palácios, além da primeira-dama Janja Lula.

Camilo Santana destacou a importância do Programa Pé-de-Meia para o crescimento do número de inscritos no Enem. A iniciativa paga uma espécie de mensalidade, além de criar uma poupança aos estudantes para promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.

“Vários estados hoje dobraram o seu número de alunos inscritos no Enem por conta do senhor ter decidido criar uma das maiores políticas de incentivo ao aluno à permanência no ensino médio e à realização do Enem”, destacou o ministro da Educação.

De acordo com o Inep, em 13 estados e no Distrito Federal, foram registrados 100% de inscrições dos alunos concluintes do ensino médio na rede pública.

Da Agência Brasil

Por Eduardo Gonçalves*

A direção da Frente Parlamentar de Segurança Pública, mais conhecida como “bancada da bala”, criticou, nesta sexta-feira (1º), a PEC proposta pelo governo Lula para conferir mais poderes à União de conduzir a política de segurança no país. Segundo o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), presidente da Frente, a medida representa um “verdadeiro golpe federativo nas entrelinhas” e será rejeitada pelo Congresso Nacional. O colegiado é formado por 292 parlamentares, sendo a maioria de oposição ao governo.

Idealizada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a PEC amplia as prerrogativas da União na área de segurança – aumenta as competências de investigação da Polícia Federal contra milícias, organizações criminosas e áreas de preservação ambiental; cria a Polícia Ostensiva Federal a partir da estrutura da Polícia Rodoviária Federal, que hoje só atua em rodovias; e constitucionaliza o Sistema Único de Segurança (SUSP), conferindo a um conselho nacional a elaboração de um plano com “diretrizes com observância obrigatória” aos entes federados.

Para Fraga, a medida cria uma “verdadeira guarda nacional” e permite à Polícia Federal “se impor sobre as polícias civis em algumas matérias”.

“Em resumo, propõe-se aumento de poderes à União, tomando para si a elaboração de uma política nacional e a coordenação de todo o sistema, mas remetendo os custos para os Estados e ao DF, pois o fundo a ser criado atenderá somente aquilo que o Poder Executivo estabelecer”, diz a nota.

Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que a PEC “deixa claro que não haverá ingerência nos comandos das polícias estaduais, tampouco vai modificar a atual competência dos Estados e municípios na gestão da segurança pública”. Segundo a pasta, o texto também “não prevê qualquer sobreposição da Polícia Federal sobre as forças policiais dos estados”.

“O anteprojeto prevê maior integração entre a União e os entes federados na elaboração e execução da política de segurança pública. Para isso, a ideia é colocar na Constituição Federal o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, composto por representantes do governo federal, dos Estados e do Distrito Federal e dos municípios. O principal objetivo, a partir dessas medidas, é estabelecer diretrizes para fortalecer o Estado no combate ao crime organizado. É preciso padronizar protocolos, informações e dados estatísticos”, afirmou a nota.

O texto de Fraga ecoa as críticas feitas pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União). Ele compareceu junto com outros 19 governadores e vice-governadores a uma reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para apresentar o texto da PEC, no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira. Caiado saiu do encontro, dizendo que a proposta “usurpava” os poderes dos Estados. Os outros governadores, no entanto, não demonstraram tanta resistência ao projeto geral, mas fizeram críticas a alguns pontos, como o das “diretrizes obrigatórias” e da unificação dos Fundos de Segurança Pública com o Penitenciário.

Os parlamentares e governadores da oposição são contrários a um Conselho Nacional ter a competência de obrigá-los a adotar procedimentos, como a colocação de câmeras corporais no uniforme de policiais militares.

“A Frente repudia o texto apresentado e espera que a proposta seja revista e sequer enviada ao Congresso Nacional”, disse o texto assinado por Fraga.

Antecipando-se às críticas da oposição, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou ontem, durante a reunião, que a PEC não “mexe em uma vírgula” na competência dos Estados de regular as polícias civis e militares. Ele também destacou que a medida não centraliza os bancos de dados “nem intervêm” nos comandos das forças policiais.

“Nós estamos simplesmente nos restringindo a redefinir a atuação das nossas forças, que são as federais”, disse Lewandowski. Ele complementou que a ideia é apenas uniformizar os sistemas para que eles possam ser acessados por todos os entes federativos.

“É preciso que a segurança pública fale a mesma língua e todos os órgãos tenham a mesma terminologia para processar os dados”, pontua o ministro.

Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada por três quintos da Câmara e Senado.

*Jornalista do O GLOBO

Nesta segunda-feira (4), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, cumprirá agenda em Recife. Entre os compromissos estão a participação nas cerimônias de abertura do Colóquio sobre Síndrome Congênita Associada à Infecção pelo Vírus Zika e o anúncio da aprovação do Plano de Ação Regional do Programa Mais Especialista.

Por meio do Novo PAC, também será anunciada a construção de uma policlínica e duas novas maternidades em Ouricuri e Garanhuns, que farão parte da Rede Alyne, além da entrega de nove ambulâncias do SAMU. O anúncio será em cerimônia no Palácio dos Campos das Princesas, às 14h.

A ministra também participará de uma coletiva de imprensa no Centro Médico Sen. José Ermírio de Moraes.

O Ministério Público Federal (MPF) realiza, neste mês de novembro, a ação coordenada Novembro Quilombola, que pretende acelerar o julgamento de ações relacionadas a direitos fundamentais de comunidades quilombolas do Brasil que tramitam em segundo grau de jurisdição. Para isso, fez o levantamento dos casos atualmente em curso nos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do Brasil, identificando mais de 350 processos pendentes de análise.

As ações abordam questões territoriais, ambientais, previdenciárias, de acesso à saúde, educação e políticas públicas em geral, assim como o respeito à consulta prévia, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incorporada à legislação nacional pelo Decreto nº 5.051/2004. A partir do diagnóstico, o esforço visa sensibilizar e mobilizar a Justiça para que os casos sejam incluídos nas pautas de julgamento do mês que celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro).

Prioridade – Para fomentar os julgamentos, o MPF enviou 48 memoriais aos desembargadores dos seis TRFs, solicitando que seja dada prioridade às ações que envolvem direitos das comunidades quilombolas. O documento é acompanhado da lista de todos os casos mapeados, organizados por classe, número, unidade da federação do processo de origem, comunidade quilombola envolvida, órgão julgador, turma, ofício titular, existência ou não de parecer do MPF, data de autuação, polo ativo e passivo, data e descrição da última movimentação e resumo da demanda.

O levantamento também identificou as ações pendentes de manifestação do Ministério Público Federal, passo imprescindível para que os processos possam ser julgados de forma definitiva pelos tribunais. Nesses casos, o pedido é para que os casos sejam encaminhados o mais brevemente possível para parecer do MPF. “Nosso objetivo é que o Ministério Público e o Poder Judiciário somem esforços e atuem de forma articulada para assegurar celeridade na análise e julgamento de casos que envolvam os direitos de povos e comunidades quilombolas, inclusive como meio de contemplar a Meta 10, estabelecida pelo CNJ para o ano de 2024”, explica a procuradora regional da República Lívia Tinôco, titular do Ofício Administrativo Quilombolas, da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR).

A Meta 10 prevê que até 31 de dezembro deste ano sejam identificados e julgados 35% dos processos relacionados às ações ambientais, 35% dos processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e 35%  relacionados aos direitos das comunidades quilombolas, distribuídos até o final de 2023.

Dados – A maioria dos processos está concentrada no TRF da 1ª Região. Com sede em Brasília, o Tribunal tem sob jurisdição os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e Distrito Federal. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Bahia concentra 29% da população quilombola do país e o Maranhão vem a seguir, com 20%. Juntos, os dois estados abrigam metade dessa população, estimada em cerca de 1,3 milhão de pessoas, conforme o Censo de 2022.

A pesquisa do MPF apontou que, somente no TRF1, há 224 ações pendentes de julgamento, das quais 59 ainda aguardam parecer. No TRF6, que tem sob jurisdição o estado de Minas Gerais, 69 processos esperam para ser apreciados; 20 deles sem manifestação do MPF. No TRF4, foram mapeados 26 processos sem julgamento, sendo 8 sem parecer. Nos TRF5, TRF2 e TRF3 há, respectivamente, 13, 11 e 9 processos pendentes de julgamento.

A defesa dos interesses das comunidades tradicionais está ligada especialmente à luta pelo direito à territorialidade desses povos. De acordo com a Constituição Federal, os remanescentes de quilombo têm direito ao reconhecimento da propriedade definitiva dos seus territórios tradicionais. “Essas comunidades também se constituem como grupos formadores da sociedade brasileira e dão grande contribuição para o nosso patrimônio cultural, que é formado a partir dos seus modos de criar, fazer e viver, que portam referências à identidade, à ação e a sua memória ancestral”, realça Lívia Tinôco.

Por João Vitor Castro*

O PSB (Partido Socialista Brasileiro) teve o melhor resultado eleitoral em 2024 dentre os partidos de esquerda. Foram 312 prefeituras, 55 a mais que em 2020. O resultado mais expressivo foi o do Recife, onde João Campos foi reeleito no 1º turno com 78,11% dos votos. No total, a sigla elegeu 31 candidatos a prefeito no Estado.

Contudo, o partido, cujos líderes mais conhecidos foram o pai e o bisavô de João Campos, os ex-governadores pernambucanos Eduardo Campos (1965-2014) e Miguel Arraes (1916-2005), perderam a capilaridade no Estado pela 1ª vez em ao menos 16 anos, desde 2008.

O partido dos Campos-Arraes fez um prefeito a menos que o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), que levou a melhor no Estado, com 32. É a 1ª vez em ao menos 16 anos que o PSB perde a liderança das prefeituras pernambucanas . E desta vez o Estado não só deixou de ser o maior reduto da sigla no país, como não aparece nem no top 3, formado agora por Ceará, Paraíba e Espírito Santo. Pernambuco vem logo depois.

O menor número de prefeitos eleitos pelo PSB em Pernambuco de 2008 a 2020 foi 49, e o maior, 69. Os números representam 26,8% e 37%, respectivamente, do total de municípios pernambucanos. Em 2024, o partido só conseguiu eleger 31 prefeitos no Estado, 22 a menos que em 2020 e o equivalente a 16,76% das 185 cidades.

A queda do número de prefeituras do PSB no Estado acompanha a alternância de poder no Palácio Campo das Princesas. Os socialistas governaram Pernambuco de 2007 a 2022, com Eduardo Campos (2007-2014), João Lyra Neto (2014) e Paulo Câmara (2015-2022). Desde 2023, no entanto, a governadora é Raquel Lyra , do PSDB.

REDUTO HISTÓRICO

Embora não tenha sido fundado em Pernambuco, o PSB teve como líder mais conhecido e longevo Miguel Arraes. Ele não participou da recriação do partido depois da ditadura, em 1985, migrando para a sigla apenas 5 anos depois, em 1990. Contudo, Arraes, cuja influência política vinha desde os anos 1960, elevou o PSB a um novo patamar e fez de Pernambuco seu núcleo duro.

Ele foi presidente da legenda de 1993 até sua morte, em 2005, quando seu neto, Eduardo Campos, foi eleito para o cargo. Ele também presidiu o partido até sua morte, durante a campanha presidencial de 2014, em um acidente de avião. Filho de Eduardo e bisneto de Arraes, João Campos é atualmente o 2º vice-presidente nacional do PSB.

*Repórter do Poder360

Os líderes do governo no Congresso, no Senado e na Câmara silenciaram sobre a alta do dólar. Sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), criticavam o patamar da moeda dos Estados Unidos.

O dólar fechou a R$ 5,87 na sexta-feira (1º), no 2º maior valor nominal da história. O real foi a 7ª moeda que mais se desvalorizou em relação ao dólar em 2024, melhor somente que as divisas de Sudão do Sul, Etiópia, Nigéria, Egito, Gana e Argentina. Bolsonaro resgatou uma publicação antiga da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que criticava o patamar do dólar no governo anterior.

O Poder360 mostrou que outros ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também criticavam o patamar da moeda sob Bolsonaro. No Poder Legislativo, o líder do Governo no Congresso, deputado Randolfe Rodrigues (PT-AP), fez diversas publicações no passado sobre o encarecimento da divisa.

“O dólar pela primeira vez alcançou R$ 5,00. Coronavírus agora é uma pandemia, mas o governo, através de Paulo Guedes, quer diante do caos empurrar suas reformas para AGRAVAR o caos!”, escreveu em 12 de março de 2020.

O deputado também reclamou em 2019: “Dólar a R$ 4,25! Paulo Guedes deu seu showzinho autoritário e quem paga é o país”. Em outra publicação, disse: “Bolsonaro bateu outro recorde! Dólar a R$ 4,20 não é nem para poucos, é só para o atual presidente da República! É a maior cotação da HISTÓRIA do real. Que proeza! Parabéns aos envolvidos”.

A última publicação do líder sobre o dólar no X é de fevereiro deste ano, quando a moeda estava cotada a R$ 4,95. Ele comemorou a notícia: “Sextou com dólar em queda! Ótima notícia pra quem tá com o passaporte na mão pra viajar nesse feriado. Bom Carnaval!”.

O líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) questionou, em 2019, se o dólar cotado a R$ 4,22 seria motivo para impeachment de Bolsonaro. Em outras postagens, disse que dólar alto significa fome.

Guimarães não fala no assunto no X desde agosto, quando publicou: “Aos pessimistas, o dólar caiu abaixo de R$ 5,50 e o Ibovespa chega a 131 mil pontos, próximo ao recorde alcançado no ano passado”.

O líder do Governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que o governo Bolsonaro gastou US$ 42 bilhões em reservas internacionais para conter a alta do dólar. “Nem assim conseguiu acalmar o mercado”, declarou em março de 2020.

Do Poder360

Os parlamentos dos países do G20 contam com uma plataforma potente e específica para contribuírem nos debates das questões globais. Trata-se do P20, que reúne líderes de parlamentos das maiores economias do mundo e que foi estruturado, em seu formato atual, na Cúpula de Líderes do G20 de 2018 em Buenos Aires. Anteriormente, entre 2010 e 2018, o P20 funcionou no nível de reuniões de consulta, tipo de evento realizado no meio diplomático antes de eventos multilaterais, entre outros motivos.  

As reuniões do P20 são realizadas anualmente, um pouco antes do encontro do G20, que reúne os chefes de Estado e de governo das maiores economias mundiais. Em diálogo com os eixos prioritários do G20 neste ano, a 10ª Cúpula do P20 será realizada em Brasília na próxima semana e promoverá debates e intercâmbios sob o lema “Parlamentos por um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”. O objetivo é identificar estratégias para impactar positivamente a vida das populações dos seus países e da comunidade internacional.

As reuniões ocorrerão em dois dias seguidos.  Na quinta-feira (7), será realizada a cerimônia oficial de abertura da Cúpula do P20, com a chegada dos presidentes dos Parlamentos participantes, e duas sessões de trabalho, com os seguintes temas: a contribuição dos Parlamentos no combate à fome, à pobreza e à desigualdade em nível mundial; desenvolvimento socioambiental e transição ecológica justa e inclusiva, incluindo a dimensão do enfrentamento a calamidades naturais e provocadas pela ação humana.

Na sexta-feira (8), a última sessão de trabalho vai debater a governança global adaptada aos desafios do século 21. No final da reunião do P20, está prevista a adoção de uma Declaração Conjunta, que será entregue à Cúpula de Líderes do G20, marcada para os dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro, com a presença das lideranças dos 19 países-membros, da União Africana e da União Europeia.

O encontro do P20 tem a capacidade de fazer propostas aos chefes de Estado e de governo dos países do G20, que terão a palavra final sobre essas sugestões. Além disso, a atuação dos parlamentares é fundamental para garantir o cumprimento das decisões do G20.

Delegações parlamentares de países que não integram o G20 e organizações internacionais também foram convidadas.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que fixa em R$ 2,5 mil o piso salarial do advogado empregado no País, para uma jornada de 20 horas semanais. O valor poderá ter acréscimo de 30% em caso de dedicação exclusiva.

Pela proposta, o piso deverá ser reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 6689/13, do deputado André Figueiredo (PDT-CE). O texto original, além de definir o piso, previa valores diferenciados conforme o tempo de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com valores maiores para advogados com mais tempo de serviço.

A relatora, no entanto, considerou mais adequado estabelecer apenas o valor mínimo para a categoria, permitindo que a legislação trabalhista já em vigor atue para estabelecer as diferenciações em razão da antiguidade e da produtividade.

“Advogados contratados pela empresa para a mesma função não podem ter piso salarial menor do que aqueles com mais antiguidade na empresa, independentemente do número de inscrição na OAB”, destaca a relatora.

Atualmente, o Estatuto da OAB determina que o salário mínimo profissional do advogado seja definido a partir de decisão da Justiça do Trabalho, salvo quando previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Próximas etapas

O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.

Projeto em análise pelo Congresso (PLN 36/24) abre crédito especial no Orçamento de 2024 para melhorias no aeroporto de Caruaru. Serão R$ 15,4 milhões obtidos com um remanejamento de despesas dentro do Ministério de Portos e Aeroportos.

O objetivo, segundo o ministério, é viabilizar a adequação do aeroporto à operação de aeronaves tipo 3C (Embraer 195 E2), prevendo a operação instrumentada e o aumento da demanda de passageiros.

As dotações que serão anuladas não afetam, de acordo com o Executivo, a programação de execução das despesas até o final do ano.

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.

O município de Ipaporanga, no interior do Ceará, elegeu, nas eleições de 2024, prefeito, vice-prefeito e todos os nove vereadores do mesmo partido: o PT.

Com cerca de 11.937 habitantes e um total de 8.731 eleitores, a cidade está localizada na região do Sertão de Crateús, próximo à divisa com o estado do Piauí.

Atual prefeito do município, Amaro Pereira (PT) foi reeleito com 7.754 votos, o equivalente a 91,96% dos votos válidos do município, o maior percentual entre os prefeitos do Ceará. Ele derrotou Cleiton Bebeu (União), que conquistou 8,04% dos eleitores, ou 678 votos.

O vice de Amaro é Cleoto Bezerra, também filiado ao PT. Ele já fazia parte da chapa do atual gestor da cidade, mas anteriormente estava filiado ao PDT.

A partir de 2025, o município ainda terá todos os nove vereadores na Câmara Municipal também pelo mesmo partido.

No total, o PT elegeu 47 prefeitos no Ceará, incluindo o da capital do estado, Fortaleza, onde Evandro Leitão (PT) bateu André Fernandes (PL) no segundo turno com 50,38% dos votos válidos. No Brasil, o total de prefeitos petistas a partir de 2025 será de 252.

Do site Terra