Os projetos vencedores

Os dois projetos do TRE-PE foram desenvolvidos pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), em parceria com o Centro de Informática (Cin) da UFPE, e um deles conta também com a parceria da Assessoria de Comunicação (Ascom) no desenvolvimento e gestão da ferramenta.

O Sistema de combate à desinformação é um robô de monitoramento de postagens, avaliação de conteúdos e respostas automatizadas na rede social X (antigo Twitter) utilizado durante as eleições de 2022. A ferramenta disponibiliza respostas adequadas para cada desinformação encontrada, de acordo com os critérios de busca definidos por palavras-chave, proporcionando maior eficácia no combate à disseminação de informações falsas.

O outro projeto, Auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas nas eleições com uso de IA e robótica, é uma ferramenta desenvolvida para a automação do Teste de Integridade do sistema eletrônico brasileiro de votação, com o uso de um computador, uma câmera e um braço robótico. O equipamento é capaz de substituir até seis pessoas com maior assertividade, pois não há o risco de fadiga das pessoas digitando durante todo o dia. Foram utilizados conhecimentos de inteligência artificial, visão computacional e robótica.

Premiação no TSE

O TRE-PE esteve presente na premiação através do diretor-geral do tribunal, Orson Lemos; do secretário da STIC, George Maciel; da chefe de seção de design e inteligência artificial, Mônica Farah; do coordenador de sistemas, Mlexener Romeiro, e do servidor Paulo da Fonte.

Os vencedores do I Prêmio de Inovação Eleitoral foram anunciados nesta quinta-feira (16), em cerimônia no TSE. O projeto “Promoção de Políticas de Gênero no Âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) – Contratação de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica ou Familiar”, foi a iniciativa mais votada dentre os 30 finalistas, com 372 votos, e recebeu o “Prêmio Especial Inspiração”. 

De acordo com o projeto, 20% das vagas dos contratos de prestação de serviços firmados pelo Tribunal são destinadas a mulheres vítimas de violência. A seleção é feita pelas empresas prestadoras em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme o perfil de cada vaga.

Também foram premiadas ações do TSE e dos TREs da Bahia, de Minas Gerais, de Pernambuco, de São Paulo, do Rio Grande do Sul e de Roraima, em dez categorias. TSE e Pernambuco ficaram com 4 prêmios cada e São Paulo com 5, dentre todos os regionais, contando com o TSE. O anúncio dos vencedores de cada categoria foi feito pela ministra Edilene Lôbo.

A assistolia fetal consiste em técnica que utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero. Para o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação, a proibição do uso da técnica restringiria a liberdade científica e o livre exercício profissional dos médicos, além de, na prática, submeter meninas e mulheres à manutenção de uma gestação compulsória ou à utilização de técnicas inseguras para o aborto.

Restrição de direitos

Ao conceder a liminar, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que, aparentemente, o Conselho ultrapassou sua competência regulamentar impondo tanto ao profissional de medicina quanto à gestante vítima de um estupro uma restrição de direitos não prevista em lei, “capaz de criar embaraços concretos e significativamente preocupantes para a saúde das mulheres”.

No caso de gravidez resultante de estupro, explicou o ministro, além do consentimento da vítima e da realização do procedimento por médico, a legislação brasileira não estabelece expressamente quaisquer limitações circunstanciais, procedimentais ou temporais para a realização do chamado aborto legal.