Ainda segundo Cunha Bueno, sobre a arma, ao manusear, Bolsonaro “constatou a existência de defeito, razão porque solicitou a um dos seus seguranças, sargento do exército com expertise de manutenção daquele modelo, que verificasse qual problema”.

“Em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal, sendo certo que se trata de episódio criminalmente acromático”, argumentou o advogado. “A arma era de sua propriedade, estava devidamente registrada e, tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e entrega da arma, a mesma deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde hodiernamente se encontra custodiado”, disse o advogado.

A oitiva ocorreu na residência de Bolsonaro, onde ele cumpre prisão domiciliar, após autorização concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Civil havia solicitado que o depoimento fosse realizado por videoconferência, mas o ministro determinou que os investigadores se deslocassem até o endereço do ex-presidente.

O depoimento faz parte do inquérito aberto pela Polícia Civil após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro. A arma estava em um veículo conduzido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança do ex-presidente.

Segundo a investigação, o armamento foi recolhido durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal porque não estava acompanhada do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), documento exigido para o transporte da arma. Em depoimento prestado à polícia, o militar afirmou que a pistola estava sendo levada para manutenção e que seria posteriormente devolvida a Bolsonaro.

Ao autorizar a oitiva, Moraes também registrou que uma tentativa anterior de intimar pessoalmente o ex-presidente não foi concluída. Segundo ofício encaminhado ao STF, a equipe policial não conseguiu efetivar a intimação porque integrantes da escolta responsável pela segurança de Bolsonaro impediram o cumprimento do ato.

As informações produzidas no inquérito serão compartilhadas com o gabinete de Moraes, responsável pela execução penal do ex-presidente. Na quinta-feira, termina o prazo inicial de 90 dias da prisão domiciliar humanitária concedida pelo ministro do STF em março para que o ex-presidente se recuperasse de um quadro de broncopneumonia.

Na peça apresentada ao STF, a defesa de Bolsonaro afirmou que a equipe de segurança do ex-presidente retirou um item da arma de fogo que ele tinha em casa com o objetivo de torná-la inoperante. Os advogados afirmam que a medida foi adotada porque os medicamentos psiquiátricos que Bolsonaro toma afetam sua “cognição”.

“Embora possuísse regularmente o armamento, as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao Peticionário (Bolsonaro), capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante”, diz a peça apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da trama golpista no STF.

Percussor é um componente que atua no disparo da arma de fogo. A defesa também negou haver irregularidades na posse, pelo ex-chefe do Executivo

Os advogados de Bolsonaro sustentam que, recentemente, o ex-presidente percebeu, pelo “simples acionamento do ferrolho e sem qualquer necessidade de disparo”, que o mecanismo da pistola não estava funcionando regularmente. O ex-chefe do Executivo não conseguiu identificar a causa do problema e então entregou o armamento para um segundo-sargento do Exército, para que ele verificasse o ocorrido, sustentou a defesa.