A deliberação estava prevista para acontecer antes do segundo turno das eleições, mas um impasse sobre emendas que preveem a redução da maioridade penal levou Alcolumbre a adiar a votação.

A dez dias do segundo turno das eleições presidenciais — onde Lula acabou vencendo o senador Flávio Bolsonaro (PL) — a oposição apresentou uma emenda para diminuir a maioridade penal para até 14 anos, a depender da gravidade do delito.

Como reação, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma alteração para reduzir para 16 anos em casos de crimes hediondos.

Aliados de Alcolumbre afirmaram que a retirada de pauta ocorreu porque nem o governo nem a oposição teriam votos suficientes para aprovar suas as emendas – e o cálculo, neste caso, seria de deixar o assunto para depois.

Apesar da ideia de Camilo neutralizar a proposta da oposição, a emenda apresentada dividiu a bancada do PT. Historicamente, a bancada do PT no Congresso Nacional se posicionou contra a redução da maioridade penal.

Diante da divisão na bancada governista e da proposta da oposição, Alcolumbre retirou o tema da pauta com o argumento de que nem o governo e nem a oposição teriam votos suficientes para aprovar suas as emendas.

Lula se posicionou na sabatina da Globo
No mesmo dia em que a PEC saiu da pauta do Senado em meio ao racha na bancada governista do Senado, o presidente Lula se posicionou a favor da emenda de Camilo Santana ao ser questionado sobre o tema na sabatina da TV Globo.

“O meu pensamento, enquanto cidadão brasileiro, todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir a pena. Para crimes hediondos. Eu sou a favor, sou a favor”, afirmou o presidente.
Apesar do posicionamento favorável a mudança sugerida por Camilo, Lula defendeu que esse tema não fosse tratado na PEC da Segurança.

“Primeiro você discute a PEC, aprova a PEC e aí você pode discutir a maioridade penal ou não”, disse.

Essa posição também é defendida por governistas, como a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).

Possibilidade de ‘fatiamento’
Caso algum trecho sobre maioridade seja aprovado e o texto precise voltar para a Câmara para aprovação dos deputados, governistas falam em “fatiar” a PEC.

Nesse cenário, a parte que já foi aprovada por deputados e senadores segue para promulgação, enquanto as partes que precisam de análise dos deputados, como a redução da maioridade penal, é enviada à Câmara como um texto separado.

O que diz a PEC
A PEC estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com o objetivo de integrar a atuação das forças de segurança no combate ao crime organizado.

De acordo com o texto, União, estados e Distrito Federal poderão criar leis na área de segurança pública, incluindo forças-tarefa intergovernamentais, a organização das polícias e guardas municipais e o sistema socioeducativo.

Outro ponto central da PEC da Segurança Pública é o combate a crimes violentos e facções criminosas.

Entre as medidas está a obrigatoriedade de prisão em estabelecimento penal de segurança máxima ou de natureza especial.

Também ficam proibidas ou restringidas a progressão de regime, a concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança, e de saída temporária.

A PEC também permite a expropriação de todo e qualquer bem, direito ou valor econômico envolvidos com as atividades criminosas. As regras valem para organizações criminosas, paramilitares e de milícia privada.

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“Essa é a divisão, aqueles que entendem que indicar Pacheco seria o caminho mais tranquilo e garantido, e os outros que entendem que, agora que o presidente Lula está mais forte e conseguiu fazer mais de 60 milhões de votos, o Senado Federal vai ter que aceitar a sua indicação”, afirmou Teixeira.

Questão de honra para Lula

De acordo com o analista, quando o nome de Jorge Messias foi vetado anteriormente, Lula ficou “muito irritado”.

“Portanto, virou meio que uma questão de honra para o presidente conseguir emplacar o advogado-geral da União no Supremo Tribunal Federal”, ressaltou Teixeira.

Com a reeleição garantindo mais quatro anos de mandato, a ideia, caso prevaleça essa corrente, seria aproveitar a composição atual do Senado Federal, considerada “menos à direita do que será a próxima”, para viabilizar a aprovação de Messias.

Negociações em curso

Teixeira ressaltou que ainda não há nada definido. Lula realizou uma reunião com Davi Alcolumbre (União-AP) logo após a vitória nas eleições, com a participação também do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O analista lembrou que Pacheco era o nome preferido por Davi Alcolumbre desde o início, além de ser bem avaliado por ministros do próprio STF.

“O presidente vinha falando nos bastidores, que a escolha do nome a ser indicado ao STF é prerrogativa do Executivo. O Senado escolhe ou veta, mas quem escolhe o nome é o presidente Lula”, afirmou Teixeira.

Além disso, Teixeira apontou que o apoio ao nome de Alcolumbre para a presidência do Senado Federal também deve entrar no cálculo político: “Tudo indica que ele será o candidato do governo, mas presidente Lula também vai cobrar uma fatura.”

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Além de Tarcísio, a ex-primeira-dama e senadora eleita Michelle Bolsonaro (PL-DF) é vista com preocupação por setores do bolsonarismo que defendem a manutenção do protagonismo de Flávio.

Entre aliados de Flávio, a avaliação é que Tarcísio escolheu um momento especialmente inoportuno para tratar de suas pretensões presidenciais. Reservadamente, integrantes do PL afirmam que o governador se apressou em ocupar o espaço do senador antes mesmo de a direita assimilar a derrota eleitoral. O desconforto é ampliado pelo fato de o próprio Tarcísio ter apoiado a candidatura de Flávio neste ano e defendido publicamente a escolha feita por Jair Bolsonaro.

Ao mesmo tempo em que criticam a manifestação de Tarcísio, parlamentares da oposição ponderam que ainda é cedo para iniciar as discussões sobre a sucessão presidencial de 2030. A avaliação é que, com a eleição encerrada há apenas quatro dias e antes mesmo da posse de Lula para seu quarto mandato, há uma série de fatores políticos que podem alterar o cenário nos próximos anos. Para esses aliados, antecipar a disputa presidencial neste momento é precipitado, sobretudo diante da necessidade de reorganizar a oposição e definir sua atuação no Congresso a partir de 2027.

A desconfiança em relação ao governador, porém, não começou nesta semana. Durante as articulações para a eleição presidencial deste ano, Tarcísio era um dos nomes considerados para representar o campo bolsonarista e tinha a expectativa de receber o apoio de Jair Bolsonaro para concorrer ao Planalto. O ex-presidente, contudo, optou por lançar o filho, enquanto o governador permaneceu na disputa pela reeleição em São Paulo.

Ao longo da campanha, Tarcísio participou de agendas ao lado de Flávio, viajou com o candidato e colaborou com sua preparação para debates presidenciais. Apesar desse envolvimento, integrantes do entorno do senador mantiveram reservas sobre o grau de empenho do governador. A avaliação de parte desses aliados é de que ele poderia ter feito mais pela candidatura, embora reconheçam sua participação em momentos importantes da disputa.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Tarcísio afirmou que a possibilidade de disputar a Presidência dependerá do desempenho de seu segundo mandato à frente do governo paulista. Ele ressaltou, no entanto, que a decisão não seria individual.

— A gente tem que ver qual é o cenário de momento e, claro, vou estar terminando o segundo mandato aqui no estado de São Paulo. Terminando bem o segundo mandato, obviamente abre uma possibilidade. Mas isso é uma coisa que você avalia em grupo, não sozinho — afirmou.

O governador também ponderou que sua prioridade é cumprir o mandato para o qual foi reeleito em primeiro turno e disse que “2030 é outra conversa”.

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