“Nas primeiras horas, os exames laboratoriais indicaram uma piora do quadro, foi o que mais nos preocupou”, relatou o médico. “Ontem foi o dia que ele – muito temerário, preocupado pelo cansaço, pela falta de ar – apresentou melhora progressiva”.

“Nós esperamos hoje para atualizar para vocês – apesar dos boletins diários –, porque estava uma evolução lenta, apesar de gradativa, e parcial”, disse o especialista à imprensa reunida no local.

Segundo o profissional, Bolsonaro passou por uma tomografia computadorizada e o exame apontou melhora mais significativa no pulmão direito. “No lado esquerdo, continua ainda um comprometimento moderado”, ponderou.

“Nós percebemos que ele ficou um pouco temerário, apreensivo. Ele sentiu o peso dessa patologia um pouco mais. Mas, de qualquer forma, já temos um quadro bom, a tendência é melhorar”, prosseguiu.

A informação foi confirmada momentos depois pelo boletim médico. “Apresentou boa evolução clínica, com melhora parcial dos aspectos tomográficos e melhora importante dos marcadores inflamatórios. Tem programação de manter o tratamento com antibioticoterapia e segue com suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora”, diz a nota.

A legislação atual impõe limites à aquisição de terras por estrangeiros e equipara a essas regras empresas brasileiras com maioria de capital estrangeiro. Uma das ações, a ADPF 342, questiona justamente esse ponto, ao sustentar que a Constituição de 1988 não autoriza esse tratamento diferenciado. Já a ACO envolve um conflito sobre a aplicação prática dessas restrições, após decisões administrativas que afastaram a exigência em alguns casos.

O tema já passou por análise preliminar no STF, mas sem definição de mérito. Em 2021, o julgamento foi iniciado no plenário virtual da Corte, mas foi suspenso após pedidos de destaque. O relator do caso à época, ministro Marco Aurélio Mello, defendeu a validade da lei de 1971 e votou a favor de submeter todas as empresas brasileiras de capital estrangeiro ao regime jurídico previsto na lei para aquisição de terras.

No mesmo julgamento, o ministro Alexandre de Moraes votou de forma divergente, apontando que desde a Emenda Constitucional 6/1995 deixou de haver distinção jurídica entre empresas brasileiras com base na nacionalidade do capital.

Em 2023, o novo relator do caso, ministro André Mendonça, acolheu um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suspendeu de forma liminar processos sobre o assunto em todo o país. Quando a liminar foi analisada para referendo, o julgamento terminou em empate — e decisões divergentes seguiram sendo tomadas pela Justiça. Na época, ao votar contra a liminar de Mendonça, Moraes argumentou que a suspensão de todos os processos era uma medida desproporcional.

Agora, os ministros irão analisar o mérito da questão. As autoras das ações, Sociedade Rural Brasileira (SRB), e o Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra), devem apresentar sustentações orais, e a OAB, como amiga da Corte, também poderá falar.