O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, na véspera do Dia do Trabalhador, que a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) aumentará gradativamente ano a ano até chegar a R$ 5 mil no fim de seu mandato, que acaba em 2026.
O primeiro passo foi dado ainda ontem: o governo publicou uma a medida provisória prevendo a ampliação da faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 2.640 e incluiu nela a tributação de rendimentos recebidos no exterior por meio de aplicações financeiras, entidades controladas e os chamados trusts — fundos usados para administrar quantias de terceiros. As informações são do O Globo.
Leia maisSegundo o texto, haverá duas faixas de cobrança: de 15% sobre a parcela anual dos rendimentos que exceder a R$ 6 mil e não ultrapassar R$ 50 mil; e de 22,5% para rendimentos acima de R$ 50 mil. Valores abaixo de R$ 6 mil não serão tributados.
O GLOBO apurou que a intenção do governo com a medida é arrecadar R$ 3,2 bilhões apenas neste ano, o que cobriria o impacto do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.
O aumento da isenção do IR é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida vai beneficiar trabalhadores, mas também levará o governo a abrir mão de arrecadação num momento em que tenta equilibrar as contas públicas.
A meta do novo arcabouço fiscal, que ainda não foi aprovado no Congresso, é zerar o déficit primário (diferença entre despesas e receitas, sem contar pagamento de juros) no ano que vem. Lula também confirmou ontem que o salário mínimo vai subir de R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de maio.
O primeiro passo para elevar a faixa de isenção de IR será dado neste mês, com o aumento do teto para R$ 2.112. Quem ganha até R$ 2.640 por mês também deixará de pagar porque será aplicado um desconto automático de R$ 528 sobre o imposto que deveria ser quitado pelo empregado. Esse desconto é resultado da chamada declaração simplificada do IR.
Na prática, quem ganha até R$ 2.640 — equivalente a dois salários mínimos a partir de maio — não precisará fazer nada para ser contemplado. No contracheque do trabalhador, o efeito será imediato. Para fins de declaração do IR, vale a partir do ano que vem. Atualmente, o teto de isenção está em R$ 1.908,98, patamar que estava congelado desde 2015.
Com a medida, 13,7 milhões de contribuintes deixarão de pagar IR a partir deste mês, equivalente a 42% dos declarantes de 2022. Isso vai custar R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos neste ano segundo a Ministério da Fazenda. É essa despesa que o governo quer compensar com a tributação dos trusts.
Benefício para todos
O benefício terá mais impacto nos trabalhadores de menor renda. Para quem tem salário mais alto, desconto simplificado de R$ 528 não valerá a pena, à medida que este contribuinte já conta com deduções maiores. Mas, mesmo assim, todos os declarantes são beneficiados pelo aumento da faixa de isenção. Como a tabela é progressiva, independentemente do valor total do rendimento, todos deixam de pagar sobre a faixa até R$ 2.112.
— A partir de agora, o valor até R$ 2.640 por mês não pagará mais nem um centavo de imposto de renda. E, até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R$ 5 mil reais por mês — disse Lula no pronunciamento.
Como o aumento das faixas de isenção até o teto de R$ 5 mil será gradual e o governo ainda não esclareceu como esse avanço vai ocorrer, especialistas têm diferentes estimativas sobre o impacto da medida anunciada ontem para as contas públicas.
Caso a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais saísse agora, com base em valores atuais, a queda em arrecadação seria de R$ 106 bilhões ao ano, explica Margarida Gutierrez, professora da UFRJ e da Coppead.
Já simulação feita pelo economista Tiago Sbardelotto, da XP, aponta que a isenção do IR para pessoas que ganham até R$ 5 mil, feita de forma gradual, pode causar perdas de arrecadação de R$ 423 bilhões ao governo até 2026. Relatório de Sbardelotto aponta, porém, que a medida só seria viável com mudanças estruturais na tributação da renda.
Os especialistas alertam que, diante do desafio fiscal do atual governo e das metas de alcançar o s uperávit fiscal já a partir de 2025, como consta na proposta do novo arcabouço fiscal, ampliar a isenção do IR traz riscos.
— O governo já está tentando medidas compensatórias ao aumento de gastos ocorrendo. A isenção do IR para até R$ 2.640 está incluída nisso. E acima disso? Já há dificuldade para ampliar receita. O governo precisa de R$ 150 bilhões a mais em arrecadação em 2024, ou 1,5% do PIB — destaca Margarida.
Impacto nas contas
A economista lembra que também pesa na conta o aumento do salário mínimo. Lula confirmou ontem que ele passa, a partir de hoje, de R$ 1.302 para R$ 1.320, destacando ser a maior valorização do mínimo dos últimos seis anos, período em que não teve correção acima da inflação.
— Recompor as conquistas perdidas pelos trabalhadores e trabalhadoras é prioridade do nosso governo. A começar pela valorização do salário mínimo, que há seis anos não tinha aumento real, e vinha perdendo poder de compra dia após dia. Mas já estamos começando a reverter essa perda — afirmou o presidente, que vai enviar nos próximos dias um projeto de lei com uma nova política de valorização do salário mínimo.
O impacto do aumento do mínimo se dá porque muitos gastos públicos são atrelados a ele.
— A cada R$ 1 a mais no salário mínimo, os gastos públicos crescem em R$ 360 milhões porque 70% das despesas primárias são atreladas ao salário mínimo. O projeto do novo arcabouço não obriga o respeito à meta proposta. Se não cumprir o previsto, não tem penalidade. Aí é que mora o perigo. Pode ter um desequilíbrio fiscal, o que impacta em inflação, taxa de juros, atividade econômica — afirma Margarida.
O economista da Warren Rena, Josué Pellegrini, avalia que a isenção de IR de salários até R$ 5 mil vai na contramão do que propõe o arcabouço fiscal.
— Isentar quem ganha até R$ 2.640 é uma medida importante porque pega quem ganha até dois salários. Mas além dessa faixa é difícil diante do déficit que já temos — avalia o economista.
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