Em momento algum, a ex-primeira-dama mostrou arrependimento pelos vídeos que publicou expondo Flávio. Ao contrário, Michelle diz que tem certeza de que as publicações foram positivas para ela.

Na reunião que teve com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, nesta terça-feira (29), Michelle chegou decidida a sair da legenda. Não via mais clima para permanecer no partido de Flávio depois que o caldo entornou de vez. Após uma longa conversa, foi convencida a deixar o comando do PL Mulher.

A decisão de concorrer ou não ao Senado pelo PL ficou para um futuro próximo. Michelle foi enfática ao dizer que não pisará no palco de Flávio na campanha, caso permaneça na legenda.

Quem esteve com a ex-primeira-dama saiu com uma certeza: esse é só o começo de mais uma confusão no clã Bolsonaro.

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Na nota, Michelle agradeceu a Valdemar pela “autonomia” concedida durante sua gestão à frente do PL Mulher e fez um balanço de sua passagem pelo comando do segmento. Ela afirmou que, ao lado das dirigentes estaduais e municipais, ajudou a construir “um grande exército de mulheres de bem” e disse estar convencida de que o movimento continuará crescendo.

A ex-primeira-dama também fez um agradecimento nominal à vice-presidente do PL Mulher, a vereadora Priscila Costa (PL-CE), que ela defendia como candidata do partido ao Senado no Ceará. A disputa em torno da indicação de Priscila foi o estopim da crise entre Michelle e Flávio Bolsonaro. O enteado defende o nome do deputado estadual Alcides Fernandes (PL-CE).

“Quero agradecer, na pessoa da minha vice-presidente, Priscila Costa, a todas as minhas presidentes estaduais e municipais”, escreveu. “As sementes foram lançadas e, em breve, vocês colherão os frutos desse trabalho”, concluiu.

A decisão representa mais um capítulo da crise aberta entre Michelle e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo relatos de aliados ouvidos pelo GLOBO, o encontro com Valdemar foi convocado na tentativa de conter o desgaste provocado pelo embate público entre os dois. Durante a conversa, Michelle afirmou estar “cansada” da política, reclamou de não estar sendo ouvida nas decisões internas do partido e disse que chegou a cogitar colocar sua candidatura ao Senado pelo Distrito Federal à disposição.

De acordo com interlocutores, Michelle afirmou que boa parte de sua rotina hoje é dedicada aos cuidados com Jair Bolsonaro e que os conflitos internos da legenda a fizeram repensar sua permanência na vida política.

Valdemar tentou convencê-la a adiar qualquer decisão definitiva e pediu que evitasse novos pronunciamentos públicos, depois do vídeo divulgado na semana passada, em que Michelle acusou Flávio de tê-la tratado com desrespeito e afirmou que Eduardo e Carlos Bolsonaro promoveram ataques coordenados contra ela nas redes sociais.

A conversa também teve outro objetivo: convencer a ex-primeira-dama a participar da reunião organizada por Flávio nesta quarta-feira com parlamentares e lideranças femininas conservadoras. O encontro marcará o início da elaboração de um programa de governo voltado ao eleitorado feminino, uma das prioridades da pré-campanha do senador.

Michelle, porém, manteve a decisão de não comparecer. Segundo aliados, ela voltou a afirmar que nunca recebeu um convite diretamente de Flávio. “Ele não me ligou para me chamar”, teria dito durante a reunião.

Um interlocutor que acompanhou as negociações resumiu que a conversa “não foi muito boa”, porque Valdemar esperava sair do encontro com a confirmação de que Michelle participaria do evento ao lado do enteado. A ausência da ex-primeira-dama tende a esvaziar o principal gesto de reaproximação planejado pela campanha desde o início da crise.

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A desavença foi motivada por uma queda de braço sobre a posição do PL no Ceará. Flávio e a maior parte da cúpula do partido desejam apoiar Ciro Gomes (PSDB) para governador, enquanto Michelle é contra.

De acordo com aliados de Michelle, a briga pública entre ela e Flávio e a repercussão nas redes sociais, fizeram ela tomar a decisão de não concorrer ao Senado.

Aliados de Flávio têm criticado a ex-primeira-dama pelos vídeos, como o ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), irmão de Flávio, Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o influenciador Paulo Figueiredo.

A aliados, a ex-primeira dama tem relatado preocupação sobre como as filhas dela vão receber toda a repercussão da briga nas redes sociais. Michelle também disse que está desmotivada a participar do pleito e que focaria em cuidar do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar após ser condenado pelo caso da trama golpista.

Apesar das críticas de aliados, Flávio Bolsonaro tenta fazer com que Michelle participe de um evento de sua pré-campanha voltado para mulheres, marcado para esta quarta-feira, mas ela ainda não sinalizou se vai estar presente.

Da mesma forma, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, tem uma reunião com a ex-primeira-dama nesta terça e tenta aparar as arestas entre ela e Flávio.

O PL havia decidido que Michelle seria candidata ao Senado pelo Distrito Federal, em uma chapa que também contaria com a participação da deputada Bia Kicis (PL-DF) na outra vaga do Senado e de Celina Leão (PP) na disputa pelo governo do DF.

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Com o desfecho de hoje, esse limite ainda precisa ser respeitado, mas deixam de valer restrições que haviam sido impostas a algumas verbas indenizatórias pelo próprio STF.

Passou a ser permitido, por exemplo, o pagamento em dinheiro de férias, licenças-prêmio e plantões acumulados antes do julgamento (entenda abaixo).

Cármen Lúcia acompanhou os relatores, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, que se posicionaram em conjunto, assim como o presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, a favor da liberação dos pagamentos com uma abrangência menor.

Por outro lado, os ministros Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli propuseram uma liberação mais ampla, que acabou vencida. Com isso, o placar do julgamento ficou em 6×4.

Ou seja: os ministros se manifestaram de forma unânime pela liberação dos pagamentos. No entanto, se dividiram em duas correntes, com abrangência distinta. Venceu a versão mais restrita.

No voto, a ministra fez uma ressalva. Ela disse que o Supremo resolve o caso concreto, mas que cabe ao Congresso aprovar uma lei para organizar de forma definitiva as regras sobre salários, indenizações e demais verbas pagas aos servidores públicos.

Para Cármen Lúcia, isso daria mais transparência sobre os gastos públicos e evitaria dúvidas sobre quais pagamentos são permitidos.

Os ministros analisaram recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das entidades de juízes e integrantes do Ministério Público contra a decisão do STF de março, que limitou o pagamento dos penduricalhos.

A maioria fixou duas regras para o pagamento de parte dos penduricalhos como licença-prêmio, férias e plantões judiciais: precisam ter sido adquiridos até março de 2026 e o pagamento ainda precisa respeitar o limite de 35% do teto constitucional.

Correntes distintas

O julgamento dos recursos começou na sexta-feira (26), quando os relatores Alexandre de Moraes, Flavio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin apresentaram um voto conjunto propondo a liberação de pagamento de verbas que tenham sido adquiridas até março de 2026 e validadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do MP.

Isso valeria, por exemplo, para férias, licença-prêmio e plantões judiciais. O presidente do STF, Edson Fachin, acompanhou o voto dos relatores, assim como a ministra Cármen Lúcia, última a votar.

A outra corrente, liderada por Fux, entende que o pagamento dos penduricalhos reconhecidos e validados deve ser pago na integralidade para evitar o enriquecimento irregular da Administração Pública e sem integrar o limite de 35%.

Nunes Marques seguiu a divergência aberta pelo ministro Luiz Fux, que concorda com parte do voto conjunto dos relatores, mas propõe não fixar um marco temporal para a liberação dessas verbas e o pagamento integral.

Os relatores, por sua vez, defendem o pagamento somente das verbas adquiridas até março de 2026 e validadas pelo Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do MP.

Kassio Nunes Marques afirmou que o modelo para o pagamento deve ser discutido, mas ressaltou que as verbas são legítimas.

“Tais verbas constituem direitos legitimamente adquiridos, que não foram usufruídos por absoluta necessidade do serviço. Na medida em que a Administração reconheceu que férias, licenças-prêmio, plantões ou outros direitos funcionais deixaram de ser fruídos exclusivamente por necessidade da Administração, motivada pela Supremacia do Interesse Público, correspondente indenização deixa de constituir vantagem nova”, afirmou.

O ministro defende ainda que seja liberado, para magistradas e magistrados que tenham filhos menores de cinco anos, o direito de receber em dinheiro o auxílio-creche ou pré-escolar, nos locais em que não for oferecida a prestação do serviço, conforme regulamentação do CNJ ou do CNMP.

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