Sileno Guedes anuncia PEC para assegurar fonte de financiamento para a assistência social

O deputado Sileno Guedes (PSB) anunciou, hoje, que está apresentando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para assegurar uma fonte de financiamento para a assistência social em Pernambuco. A medida foi divulgada durante participação do parlamentar no 23º Encontro do Colegiado Nacional de Gestoras e Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), que reuniu operadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Centro de Convenções, em Olinda.

A proposta anunciada por Sileno estabelece que, anualmente, o Estado aplicará “nunca menos de 1,5% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro” no financiamento do SUAS. A matéria também atualiza as finalidades da assistência social para garantir a proteção social voltada “à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à pessoa idosa”, à “integração na vida comunitária da pessoa com deficiência”, “à redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza”, entre outros itens.

“A gente não pode falar de política pública sem orçamento. A gente não pode ficar à mercê do gestor de plantão para saber se vai ter recurso para o SUAS”, disse, referindo-se ao Governo Bolsonaro, marcado por cortes orçamentários e fragilização do controle social. “Por isso que, aqui em Pernambuco, a exemplo do que está proposto pela PEC 383/2017, do amigo Danilo Cabral, em relação aos recursos da União, estamos propondo a PEC mínima estadual para garantir recursos para a assistência social”, disse Sileno, que é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS na Assembleia Legislativa (Alepe).

O deputado também defendeu que políticas sociais importantes, como o 13º do Bolsa Família e o cofinanciamento de cozinhas comunitárias, tenham continuidade e possam ser aprimoradas pela atual gestão estadual como exemplo prático da reconstrução e do fortalecimento do SUAS. Durante o período em que foi secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, Sileno esteve à frente dessas ações, que foram fundamentais para combater a fome e a pobreza.

Faleceu, hoje, no Hospital Regional Fernando Bezerra, em Ouricuri, no Sertão de Pernambuco, Rodrigo Olegário do Nascimento, de 41 anos. O homem deu entrada no domingo na unidade médica, após se envolver em um grave acidente de moto, na Avenida Perimetral em Araripina, quando invadiu a contramão e bateu de frente com um carro. Ele morreu em decorrência de um politraumatismo.

Antes do acidente, Rodrigo assassinou a tiros a esposa, Aucirlene Lacerda, e o casal de filhos, Ageu Carlos e Aquila Carlos, com disparos de arma de fogo, dentro de casa, no centro de Araripina. As informações são do portal G1/Petrolina. Entenda o caso:

Rodrigo Olegário assassinou a esposa Aucirlene e os dois filhos Ageu e Aquila, na noite do domingo (23). O corpo da mulher foi localizado no chão do primeiro quarto, e em cima de uma cama, ao lado dela, estava um revólver.

No segundo quarto da casa, os policiais acharam os corpos do casal de filhos, um na cama e o outro no chão. Todos tinham a mesma marca de lesão, aparentemente uma perfuração a bala na região central do peito. No local, também tinha uma faca no chão da sala próximo a uma poça de sangue.

A Prefeitura de Araripina emitiu na segunda-feira (23) uma nota de pesar e repúdio à violência contra a mulher e disse se solidarizar com os familiares e amigos das vítimas.

Os corpos das vítimas passaram por perícia na segunda-feira (23) no Instituto de Medicina Legal (IML) de Petrolina. O velório aconteceu hoje, na Casa de Velórios, no Centro de Araripina.

A Defensoria Pública de Pernambuco inaugura, nesta sexta-feira, mais uma Sala Rosa com objetivo de prestar apoio e assistência às mulheres em situação de violência doméstica. O espaço disponibilizará um atendimento jurídico humanizado e especializado. A inauguração acontecerá, às 11h, no Núcleo da Defensoria Pública em Caruaru, localizado na Rua Doutor Pedro Jordão, 688, bairro Maurício de Nassau.

Já no sábado (28), das 08h às 12h, a Defensoria realiza com os demais parceiros, uma grande ação de cidadania para os moradores de Caruaru. A iniciativa acontecerá na Escola de Referência em Ensino Médio Vicente Monteiro, localizada na Rua Doutor Júlio de Melo, Centro – Caruaru.

Durante o evento, a população vai contar serviços de orientações jurídicas, proposituras de ações judiciais de menor complexidade na área de família, tais como, divórcio, alimentos, guarda, e regulamentação de visita; encaminhamentos para 2ª Via de certidões de nascimento, casamento e óbito. 

Por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS), será possível tirar a 1ª e 2ª via de carteira de identidade. O Detran também estará presente oferecendo serviços gratuitos como Emissão de CRLV; Renovação e 2ª via da CNH; Captura de Imagem; emissão de taxas, multas e agendamento de serviços.

Além disso, os moradores também vão contar com o serviço da Compesa que vai disponibilizar atualização cadastral, solicitação de tarifa social, negociação de débitos e impressão de 2° via. Além da Neoenergia, que vai oferecer atendimento comercial para os moradores. Também será possível realizar exame de DNA (agendamento no núcleo), aferição arterial e de glicemia, por meio da Defensoria e Grau Técnico.

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Um pedido do Ministério Público de Pernambuco pode afastar o prefeito de Sanharó, César Augusto de Freitas (PCdoB), da Prefeitura. O gestor é réu num processo por ter renunciado, entre os exercícios de 2021 e 2022, as receitas arrecadadas com a cobrança do IPTU.

De acordo com ação, em análise final, o prefeito, além de ser afastado do cargo, pode ser condenado a ressarcir aos cofres públicos cerca de R$ 500 mil.

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Depois de perder o seu líder da Câmara Municipal, o vereador Paulo André (PSB), hoje, que renunciou ao cargo por pressão dos demais parlamentares, a prefeita de Camaragibe, Doutora Nadegi (Republicanos), terá mais uma baixa em seu grupo político. Desta vez, o seu vice, o socialista Délio Júnior. O vice-prefeito convocou a imprensa e fará o anuncio oficial do seu rompimento com a prefeita amanhã, no restaurante Chaplin, no centro de Camaragibe.

Durante o 23° Encontro Nacional do Congemas, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou que o desenvolvimento econômico e o social devem caminhar lado a lado e, assim, promover a redução das desigualdades. “O Nordeste vai liderar o desenvolvimento econômico do Brasil até 2033. Isso é resultado do esforço que temos feito nos últimos meses, mas mostra que, com todo esse crescimento, as desigualdades regionais ainda vigoram”, afirmou. Os dados são da análise Cenários Regionais de Atividade Econômica, divulgado pela Tendências Consultoria.

Segundo Danilo, a proteção social é fundamental para que esse crescimento possa resultar na melhoria da qualidade de vida da população. O PIB (Produto Interno Bruto) do Nordeste deve crescer acima da média nacional, considerando os importantes investimentos que serão realizados na região, especialmente pelo Novo PAC. Em contrapartida, o Nordeste é a região que concentra o maior percentual da população em condição de miséria. Esse contingente aumentou nos anos recentes, cresceu 4,2 pontos percentuais entre 2018 e 2021, segundo dados da Pnad Contínua, 2018, pesquisa realizada pelo IBGE. Tanto que tem o maior número de pessoas atendidas pelo Bolsa Família, cerca de 10 milhões.

“Por isso, é preciso continuar a defender e a reafirmar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como uma política pública como foi concebido: a proteção social não é favor de ninguém, é dever de Estado e direito do cidadão”, frisou Danilo Cabral.  O superintendente ressaltou que o desenvolvimento social é um dos sete eixos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), aprovado pelo Conselho Deliberativo da Sudene, e tem entre suas prioridades o fortalecimento da proteção social para a redução da fome e da miséria na área de atuação da Autarquia.

Danilo foi autor da Proposta de Emenda Constitucional 383/2017, a chamada PEC do SUAS, enquanto deputado federal. A proposição estabelece que 1% das Receitas Líquidas da União (RCL) deve ser destinada para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social. O texto tem amplo apoio dos gestores e das entidades ligadas à assistência social e está pronto para ser votado pela Câmara dos Deputados.

Com participação de gestores da assistência social de todo país, de representantes do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da sociedade civil, o Encontro do Congemas teve como tema “Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social: o desafio coletivo na eliminação da fome e da pobreza, na ampliação da proteção social no Brasil”.  Fundado em 2001, o Congemas é uma associação civil, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que reúne os gestores municipais de assistência social.

O deputado federal Eduardo da Fonte fez visita às instalações do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), ao lado dos deputados estaduais Adalto Santos, que ocupa o cargo de presidente da Comissão de Saúde da ALEPE, e Dannilo Godoy. O objetivo foi tratar sobre a modernização dos equipamentos, a melhoria do atendimento à população e a interiorização dos serviços de saúde em Pernambuco. Acompanharam os deputados a presidente do Hospital, Silvia Rissin, o superintendente do IMIP, Fernando Figueira, a superintendente de Atenção à Saúde, Adriana Scavuzzi e a coordenadora de Radioterapia, Ana Luiza Fassizoli.

Durante a visita os parlamentares puderam conhecer de perto o trabalho desenvolvido pela equipe do Hospital e, em específico, do setor de oncologia e oncologia pediátrica. Através de emanada parlamentar do deputado federal Eduardo da Fonte, o IMIP pode fazer a aquisição de um aparelho PET-SCAN: equipamento capaz de realizar um exame de corpo inteiro, onde traz informações essenciais do paciente como a detecção de tumores malignos de pequenas dimensões e suas metástases. Ferramenta essencial para o médico Oncologista no momento do diagnóstico, do estadiamento e do tratamento da doença.

“Estamos comprometidos em trazer avanços para a saúde em Pernambuco, e essa visita é um passo importante. A modernização dos equipamentos, a melhoria do atendimento à população e a interiorização dos serviços de saúde são prioridades em nosso mandato. Agradeço a toda a equipe do IMIP pelo trabalho incansável que desempenham, em especial no setor de oncologia. Juntos, vamos continuar trabalhando para um sistema de saúde cada vez mais acessível e eficaz para todos os pernambucanos”, disse o parlamentar.

A 2ª edição do Ecossistemas Locais de Inovação (ELI Summit), principal evento nacional voltado para o desenvolvimento de ecossistemas de inovação, será realizada pelo Sebrae Nacional e o Sebrae/PE, nos próximos dias 25 a 27, no Recife. O encontro, que é uma parceria com a Anprotec e o Porto Digital, conta com conteúdo de classe mundial e uma programação intensa, reunindo líderes do setor produtivo inovador, instituições de pesquisa, mecanismos de inovação, agências de fomento, governos e investidores.

Sob o tema “Orquestração de Ecossistemas de Inovação” e com foco no compartilhamento de experiências, o ELI Summit 2023 tem curadoria assinada pelo renomado consultor Josep Miquel Piquè. “Esse é um espaço de reflexão para gestores e formuladores de políticas públicas. O grande desafio que temos nos ecossistemas não é criar novos agentes, mas, sim, coordenar esses agentes para assegurar que tenhamos um propósito em comum, que é ativar a inovação econômica e social”, adianta Piqué.

Segundo o gerente de Negócios Inovadores do Sebrae/PE, Thiago Suruagy, os ecossistemas só funcionam com interações das lideranças. “São pessoas que têm a capacidade de articular diferentes interesses em prol do desenvolvimento do território ou ambiente que é comum a todos. Por isso, os líderes dos ecossistemas devem atuar como maestros para conseguir ter maior proveito de cada um dos atores envolvidos no processo”.

“A abordagem Ecossistema Local de Inovação (ELI) ganhou força e o Sebrae Nacional levou essa estratégia para todo o país. O Eli Summit é o momento de conexão de todo esse movimento que acontece no território nacional, não só dos ecossistemas que estão em desenvolvimento, mas também dos que são referência, por isso a importância da parceria com Piqué como curador, que compartilha conosco o know-how construído durante décadas e que nos ajuda a identificar quais são os ecossistemas internacionais que servem de referência para o Brasil”, acrescenta Suruagy. Atualmente, mais de 200 ecossistemas no país estão sendo trabalhados por meio da metodologia desenvolvida pelo Sebrae.

PALESTRANTES – Entre os palestrantes internacionais estão Yetunde A. Odugbesan-Omede, professora de Assuntos Internacionais e Ciência Política no Farmingdale State College-State University de NY (EUA), Rafael Popper, head de Educação Executiva em Foresight da University of Manchester e professor adjunto da University of Turku (Finlândia), Santiago Uribe, Chief Resilient Officer de Medellin (Colômbia), Jose Manuel Leceta Garcia, Diretor Geral, Innova IRV Foundation (Espanha).

Já a lista com os nomes de peso nacionais é composta por Silvio Meira, fundador do Porto Digital e cientista-chefe da TDS Company, Moacir de Miranda, coordenador científico do Programa de Inovação e Tecnologia da USP e representante do Brasil no Global Innovation Index (GIL), Adriana Flosi, secretária Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação de Campinas (SP), Jeferson Cheriegate, diretor-geral do Parque Tecnológico de São José dos Campos (SP), e Juliano Richter Pires, secretário de Desenvolvimento Econômico de Florianópolis (SC).

PROGRAMAÇÃO

  • 23 e 24/10: Visitas técnicas aos ecossistemas de inovação no Recife e em Olinda
  • 24/10: Encontro nacional ALI Ecossistemas e Encontro de gestores ELI, na sede do Sebrae PE
  • 25, 26 e 27/10: ELI Summit (palestras, painéis, networking e rodadas de matchmaking/ negociação entre ecossistemas)

SERVIÇO:

ELI Summit 2023

Dias: 25, 26 e 27 de outubro

Local: Armazém 14

Endereço: Av. Alfredo Lisboa, s/n, Recife, PE Outras informações: https://elisummit.com.br/

A família da enfermeira Meridernia Maria da Silva Lima, mais conhecida como Meri, de 57 anos, que foi assassinada na última terça-feira (17), em Boa Viagem, Zona Sul do Recife, após o carro Kwid em que ela estava ter sido atingido por um carro de luxo no modelo BMW, pede justiça. A família quer que o crime seja classificado como homicídio doloso, que é quando há a intenção de matar. Além disso, eles pedem que a investigação seja feita pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e não na Delegacia de Delitos de Trânsito, onde está sendo tratada atualmente. 

A colisão aconteceu no final da tarde da terça-feira, no cruzamento da Avenida Conselheiro Aguiar com a Rua Baltazar Pereira, na Zona Sul da cidade. No carro de Meridernia, também estava a sua irmã, de 57 anos, a ex-nora, de 25 anos, e a neta, de 5 anos, que ficaram feridas. A missa de sétimo dia de Meridernia acontecerá amanhã, às 19h, na Igreja Matriz do Ipsep, também na Zona Sul.

De acordo com as informações obtidas pela família ainda no local, o motorista da BMW, de 26 anos, que não é habilitado, era acostumado a fazer “rachas” nas redondezas. “O que se fala é que o rapaz era acostumado a andar com carro potente e em alta velocidade naquelas principais avenidas, na Conselheiro Aguiar e na Domingos Ferreira. Isso são fatos. Já tem testemunha com a polícia”, explicou o advogado Flávio Santana.

“Nós estamos lutando para que o homem seja acusado por homicídio doloso, quando se assume o risco de cometer mal com terceiros. Por exemplo, ele não tinha habilitação. Essa informação já foi confirmada pela CTTU, ele não podia estar dirigindo. No entanto, o irmão, que estava no carro com ele, tinha habilitação. Além disso, a via em que ele estava não podia andar a mais de 60 quilômetros por hora, e ele estava acima disso. Então, ele assumiu o risco de causar mal contra alguém. No direito, chamamos isso de dolo eventual. Não é que ele tenha ido lá para matá-la, mas a conduta dele é tratada de forma diferente e vai à júri popular, não à júri comum”, detalha o advogado.

O filho da vítima, Michel Lima, acredita que houve uma falha na comunicação da Polícia Civil, já que os envolvidos no crime estão impunes. Ele frisa que, após o sinistro, a primeira atitude do motorista da BMW foi retirar a placa do carro, além de não prestar os primeiros socorros. “Acredito que houve, talvez, uma falha na comunicação da polícia, porque o local onde houve a batida foi fechado. A primeira coisa que o motorista criminoso fez ao descer do carro após o acidente foi retirar a placa do carro dele e sequer prestou os primeiros socorros à minha mãe”, informa.

Michel lamenta a dor imensurável de perder a mãe e clama por justiça. “O que fica agora é a tristeza e o sentimento de injustiça. Como a pessoa que colidiu no carro da minha mãe entra e sai pela porta da frente da delegacia desse jeito? A família quer que ele responda por homicídio doloso e tentativa de homicídio. O que aconteceu não foi crime de trânsito, foi homicídio. A minha mãe foi assassinada”, frisa.

“A minha tia está com a bacia fraturada. A mãe da minha sobrinha, que também estava no carro, passa por cirurgias. A minha sobrinha, graças a Deus, só teve algumas escoriações, mas está bastante abalada emocionalmente e acorda de madrugada chorando perguntando pela avó. E a minha mãe, foi assassinada por um homem irresponsável que andava sem carteira de motorista e em alta velocidade por volta das 17h”, complementa Michel.

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Reidel, embora do mesmo partido da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, o PSDB, pensa diferente da colega tucana. Ao menos no que se refere à valorização dos professores.

Enquanto em Pernambuco, o reajuste de 14,95% referente ao Piso Nacional do Magistério ficou restrito a apenas 6 mil servidores da educação básica do Estado, deixando 52 mil sem qualquer reajuste salarial este ano, incluindo aposentados e pensionistas, o Estado do Mato Grosso do Sul passou a pagar o maior salário do Brasil a seus professores.

A partir deste mês, os professores do Mato Grosso do Sul passam a ganhar R$ 11,9 mil para os que dão 40 horas semanais. Já para os que cumprem um regime de 20 horas semanais, o salário inicial é de R$ 5,9 mil.

Outros estados, a exemplo da Bahia e do Ceará, também já promoveram o reajuste referente ao Piso Nacional do Magistério para todos os professores da educação básica, diferente do que ocorreu em Pernambuco, abrange os servidores ativos, inativos e pensionistas.

No Rio Grande do Norte, depois de uma ampla negociação entre Governo e Sindicato dos Professores do Estado, a governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou, em junho, a lei que reajusta o piso salarial abrangendo trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas.

Lá, porém, o reajuste foi fixado em três parcelas para quem ganhava acima do piso. Neste caso, a primeira parcela foi paga já em junho e as demais serão feitas junto aos salários de novembro e dezembro.

Os valores retroativos a 1º janeiro não foram contemplados nesse primeiro pagamento. De acordo com o que foi negociado com a categoria, eles ainda serão pagos de forma parcelada entre maio de 2024 e dezembro de 2024.

O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. O piso foi instituído pela Lei nº 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). Essa lei estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano, sempre em janeiro.

Em janeiro deste ano, portaria assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, estabeleceu em 14,9% o reajuste da categoria este ano. Com isso, por lei, nenhum professor da educação básica do Brasil pode receber menos que R$ 4.420,55.

Porém, mesmo com a publicação do aumento pelo MEC, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma portaria própria, o que tem demorado a acontecer. Ou, quando acontece, como em Pernambuco, esse aumento não contempla toda a categoria, mas é direcionada apenas aos professores que ganhavam menos que o piso.