Coluna da quarta-feira

A lista de Schindler de Raquel

A Lista de Schindler é um filme de drama histórico norte-americano de 1993. Foi focado na salvação de mais de mil refugiados judeus holandeses do Holocausto, principalmente poloneses, empregando-os em suas fábricas durante a Segunda Guerra Mundial. Ao discriminar num documento secreto prefeitos aliados, não alinhados e neutros, na reunião com os gestores eleitos em outubro passado, a governadora Raquel Lyra (PSDB) criou a sua “lista de Schindler”.

Quando o prefeito do Recife, João Campos (PSB), chegou, por volta das 9 horas, na última segunda-feira, ao Expor Center, local da reunião, a lista já havia vazado pela Folha de São Paulo, com reprodução neste blog. Ela divide os prefeitos com a tarja de aliados, não alinhados e neutros, convocados pela própria governadora para estarem no evento, que culminou com os “parabéns” pelo seu aniversário, festejado no mesmo dia.

Nunca se viu tamanha maluquice. A governadora, de fato, não tem assessoria política. João fechou a cara e em entrevista aos jornalistas desabafou: “Tem que haver respeito entre as gestões, independente de quem faça parte da base do governo ou não. Nós estamos aqui para um ato institucional. Os prefeitos vieram aqui em busca de parcerias com o Estado”.

Pela lista, a que o blog teve acesso, dos 184 prefeitos eleitos em outubro passado, 127 são alinhados ao Palácio das Princesas (leia-se ao Governo Raquel), 52 são adversários (o termo usado no documento é este mesmo – adversários) e cinco são neutros. Se isso foi feito para dar tratamento diferenciado, a governadora deu um tiro no pé.

A partir do momento em que se elegeu, Raquel é obrigada a tratar todos os municípios de forma igualitária, sem discriminar nenhum por ter supostamente eleito alguém distante do seu campo político. Sua postura, desastrosa, diga-se de passagem, nesta lista de horrores, foi condenada por grande parte dos convidados para o evento, que coincidiu com a data do seu aniversário.

Indignado, o deputado Waldemar Borges, da bancada do PSB na Assembleia Legislativa, disse que a tucana governa com o fígado. “Quem discrimina prefeitos que não rezam pela mesma cartilha, discrimina o povo pernambucano. Ela é governadora do Estado, não foi eleita para adoçar a boca apenas de aliados”, disse Wal, como é mais conhecido.

Raquel, segundo ele, deveria se espelhar na postura do presidente Lula (PT), que está do outro lado do balcão. “Apesar da governadora ser do PSDB, partido que faz oposição ao Governo Federal, Lula nunca deixou de atender nenhuma das suas demandas. Estamos diante de um presidente que age como estadista e uma governadora que não tem noção da envergadura do seu cargo”, disse Borges.

ATÉ TOINHO – Numa conversa, ontem, com este colunista, o presidente estadual do PP, Eduardo da Fonte, minimizou a sua participação nos bastidores da eleição na Alepe na qual o seu novo aliado, o deputado Francismar Pontes, derrotou Gustavo Gouveia na disputa pela Primeira-Secretaria. “O mérito todo é da bancada, que votou fechada com Francismar”, disse. Perguntado se o governista de carteirinha Antônio Moraes também teria votado em Francismar e não em Gustavo, o candidato de Raquel, Dudu, como é mais conhecido, não titubeou: “Todos, principalmente Toinho”, afirmou, referindo-se a Moraes.

Gesto com Álvaro – Em entrevista ao blog, o deputado Francismar Pontes (PSB) disse que compreendeu o prefeito do Recife, João Campos (PSB), principal liderança do seu partido no Estado, ao concordar com a orientação do líder socialista na Casa, Sileno Guedes, em apoiar a recondução de Gustavo Gouveia (SD) à Primeira-Secretaria. “João fez um gesto com Álvaro Porto (presidente da Casa), que tem sido correto com ele”, afirmou. Segundo Francismar, Porto assumiu o compromisso de tentar reeleger Gustavo.

A trairagem que Sileno não se dobra – Em nenhum momento, após o resultado da eleição da Mesa Diretora da Alepe, o líder do PSB na Casa, Sileno Guedes, assumiu que houve traição na bancada que lidera. “O que nós enfrentamos foi um candidato muito querido pelos colegas e uma indisposição dos deputados em geral de eleger um primeiro-secretário identificado com Raquel”, afirmou. Mas se não houve traição, como escondeu Sileno, como Francismar derrotaria Gustavo no primeiro e no segundo turno se não tivesse a esmagadora maioria dos votos da maior bancada na Alepe, que é a do PSB, com 13 parlamentares?

Transição travada em Ipojuca – Não é só a prefeita eleita de Sertânia, Pollyana Abreu (PSDB), que reclama da falta de informações na transição administrativa. Em Ipojuca, o prefeito eleito Carlos Santana (Republicanos). “Tem secretários que informam, mas outros só criam dificuldades. Não fico olhando pelo retrovisor, o que passou pertence à gestão anterior, mas não há razão para negarem informações”, disse, ontem, em entrevista à Rádio Folha, do grupo Folha de Pernambuco.

Batendo na porta – De um experiente prefeito, quatro vezes gestor do seu município, ao comentar o resultado da reunião da governadora Raquel Lyra com os novos prefeitos, na qual anunciou um ônibus para cada município. “O que prefeito gosta, na verdade, é de dinheiro para calçar ruas, melhorar acessos, fazer pequenas obras de grande efeito social. Enquanto ela não abrir a cabeça e achar que dando ônibus, fazendo uma creche ou uma cozinha comunitária estará atendendo às necessidades dos municípios, os gestores vão continuar batendo na porta dela”.

CURTAS

DIPLOMAÇÃO – O Tribunal Regional Eleitoral marcou a diplomação dos prefeitos e vereadores eleitos no Recife, Olinda, Jaboatão e Paulista na mesma data. Será no próximo dia 16, a partir das 16 horas, no teatro Guararapes, do Centro de Convenções.

POÇO DE MÁGOA – Líder do Grupo Gouveia, o presidente da Amupe e atual prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia (SD), não engoliu ainda a derrota do irmão Gustavo para a primeira-secretaria. Nos bastidores, aliados dizem que ele reclamou da governadora. “Não houve empenho dela”, teria dito.

PALESTRA – Farei hoje uma rápida palestra na 15ª edição do Prêmio Persona Pernambuco, às 20 horas, no Esporte Clube de Arcoverde. O evento é uma promoção bem-sucedida do meu amigo Adriano Ferreira. Reúne muita gente de peso de várias regiões do Estado. Abordarei as perspectivas para 2025.

Perguntar não ofende: A eleição da Amupe vai se transformar na mesma guerra que se deu pela Primeira-Secretaria?

Veja outras postagens

O governo federal recuou e decidiu revogar a norma da Receita Federal sobre monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix e outros meios como cartão de crédito, após repercussão negativa e uma onda de fake news. A informação foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas. As declarações foram feitas após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira.

— Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato — disse o secretário, ao lado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União)

A Receita passou a receber dados transações das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das fintechs para movimentações acumuladas acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas. Isso vale tanto para o Pix como para outras formas de transferência de recursos. Antes, apenas bancos tradicionais eram obrigados a informar os dados.

Além das fake news, golpistas aproveitaram o momento para tentar tirar dinheiro de quem usa o Pix. O governo federal já anunciou que pretende acionar a Justiça contra esses criminosos.

Governo editará MP
Além da revoação da Instrução Normativa (IN) da Receita Federal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo irá editar uma medida provisória (MP) para garantir que o Pix não será taxado.

— A revogação do ato (da Receita) é para dar forca para uma medida provisória que irá reforçar os princípios tanto da não oneração do Pix, quanto das cláusulas de sigilo bancário — disse Haddad. — A MP equipara pagamento com PIX a pagamento em dinheiro. Lula está para assinar uma MP para reforçar gratuidade e sigilo do Pix.

Imposto de Renda: a partir de agora, recibo médico só poderá ser eletrônico, pelo aplicativo da Receita. Veja tutorial
Haddad disse que a MP vedará cobrança de valor diferente entre dinheiro vivo e Pix.

— Nós não queremos contaminação de fake news para discutir o que está na lei. Quer discutir o texto de lei, vamos discutir. Mas inventar pretexto para querer mais uma vez manipular a opinião pública e deixar dúvida no ar enquanto tramita a medida provisória — disse o ministro da Fazenda. — O estrago está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado federal agindo contra o estado brasileiro.

O ministro disse que a revogação da norma foi feita para “evitar distorção”. Ele reforçou que o governo irá buscar responsabilização judicial contra aqueles que espalharam fake news ou promoveram golpes a partir das mudanças.

— Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP, até que de fato se esclareça no Congresso o que aconteceu nos últimos dias sobre uma coisa séria que a Receita está fazendo.

Blindar o Pix, diz AGU
De acordo com Haddad, volta a valer o que estava em vigor nos últimos 20 anos, antes da instrução normativa. Ou seja, continuará havendo monitoramento de transações financeiras — inclusive, antes da regra revogada, eram movimentações acima de R$ 2 mil por mês.

— Mas a IN (instrução normativa), para não dar força às fake news, sai de cena para reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix — disse Haddad. — Vamos dialogar com os governos estaduais para ter um regramento que atenda o país, não a esse ou aquele governo.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, acrescentou que o objetivo da MP é “blindar o Pix de mentiras”:

— Em razão desses crimes e golpes, determinamos que a AGU ainda hoje notifique a PF para a abertura de inquérito. Para investigar os autores da desordem da informação. É crime contra a economia popular. Estamos notificando também a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor.

Haddad fala em diálogo
O ministro da Fazenda disse que irá dialogar para chegar a um “denominador comum” sobre o tema por meio da medida provisória.

— Queremos combater o crime organizado, o tráfico, os crimes cibernéticos? Precisamos de informações. Quais são as informações relevantes para combater o crime? Vamos chegar (nelas) — afirmou,

Para Haddad, isso precisa ser um projeto de Estado, e não de um governo.

— Tem que ser um projeto de Estado. Não pode acusar o governo A, B ou C.

O ministro reforçou a necessidade de combater crimes e golpes.

Haddad lembrou que, desde 2001, tem um regramento sobre as operações e que as chamadas fintechs fornecem as informações voluntariamente. Essas empresas, segundo Haddad, pediram para estar dentro do guarda-chuva institucional da Receita e vão continuar fornecendo os dados.

— Se queremos combater o crime, precisamos informações. No mundo inteiro, se combate o crime com inteligência — disse o ministro. — A medida foi feita em colaboração com as fintechs. Nenhuma empresa séria quer contribuir com o crime organizado.

O que dizia a norma
Toda a polêmica surgiu após a forte repercussão da norma da Receita Federal que ampliou a fiscalização sobre as movimentações financeiras de consumidores e empresas. Há um temor disseminado na população de que as garras do leão alcancem mais pessoas e empresas, principalmente aquelas que atuam como autônomos e informais. A Receita nega que o objetivo seja pegar os pequenos.

O órgão passou a exigir das chamadas fintechs algo que já era cobrado dos bancos tradicionais: notificar movimentações globais a partir de um determinado valor.

Movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas em Pix ou em outras transações financeiras, como TED e cartão de débito serão informadas à Receita.

A diferença é que agora instituições de pagamento, como fintechs, também deverão prestar essas informações. Como nos últimos anos, elas conquistaram fatia relevante do mercado, isso aumenta a abrangência de operações às quais a Receita terá acesso.

O órgão garante, porém, que a coleta de informações é direcionada ao combate de operações suspeitas, de grandes sonegadores, não ao monitoramento de trabalhadores informais ou pequenos empreendedores.

No caso dos clientes dos bancos tradicionais, que já tinham movimentações informadas, o limite foi alterado de R$ 2 mil para R$ 5 mil, que será o valor uniforme para todas as instituições financeiras. No caso de pessoa jurídica, o patamar foi elevado de R$ 5 mil para R$ 15 mil.

A Receita só recebe os valores totais movimentados mensalmente e proíbe que sejam informados detalhes de transações, como origem ou destino dos pagamentos.

Vídeo de deputado pressionou governo
Em vídeo que ultrapassou 100 milhões de visualizações no Instagram, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) sugere que o aumento da fiscalização das transações poderia representar no futuro a taxação das movimentações via Pix.

— O governo Lula vai monitorar seus gastos. E o Pix não será taxado, mas é sempre bom lembrar… A comprinha da China não seria taxada, mas foi. Não ia ter sigilo, mas teve. Você ia ser isento do imposto de renda, não vai. O Pix não será taxado, mas não duvido que possa sim. Quem mais será afetado por esta medida serão os trabalhadores, que serão monitorados como se fossem grandes sonegadores — diz Nikolas no vídeo.

O impacto do vídeo provocou preocupação no Palácio do Planalto e motivou a convocação de uma reunião com ministros e outros integrantes do governo para debater o assunto. O presidente Lula mudou a chefia da Comunicação Social e escalou o publicitário Sidônio Pereira justamente por avaliar que a gestão petista vem perdendo a batalha nas redes sociais para a oposição.

Do Jornal O Globo

Conheça Petrolina

Por Thaís Barcellos e Dimitrius Dantas 

Do Jornal O Globo

Sob uma onda de fake news e uma série de dúvidas nos brasileiros a respeito da tributação, o número de transações do Pix registrou nos primeiros dias de janeiro a maior queda em relação ao mês anterior desde o lançamento do sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, em novembro de 2020.

Conforme levantamento realizado pelo GLOBO com base nos dados do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) do BC, a quantidade de operações Pix entre 4 e 10 de janeiro somou 1,250 bilhão, uma queda de 10,9% ante o mesmo período de dezembro. Antes disso, o maior recuo no número de transações nesse intervalo havia ocorrido em janeiro de 2022 na comparação com o mês anterior(-7,5%).

Esse intervalo de dias concentra o maior volume de transferências de cada mês, já que inclui as datas em que a maioria dos salários é paga. Ou seja, esse período de análise ajuda a retirar a sazonalidade das movimentações.

No SPI, são liquidadas as operações de Pix que envolvem instituições diferentes. As transações que são liquidadas pelos próprios bancos e fintechs só são repassadas para o BC mensalmente.

Os dados vêm após a forte repercussão da norma da Receita Federal que ampliou a fiscalização sobre as movimentações financeiras de consumidores e empresas. Há um temor disseminado na população de que as garras do leão alcancem mais pessoas e empresas, principalmente aquelas que atuam como autônomos e informais. A Receita nega que o objetivo seja pegar os pequenos.

O Pix é o meio de pagamento mais usado do país, seguido pelo cartão de débito e pelo dinheiro em espécie, segundo pesquisa do BC divulgada em 2024. Mensalmente, o número de operações beirava os 6 bilhões até o fim do ano passado, com um volume financeiro de cerca de R$ 2,5 trilhões.

Movimentações no Pix entre os dias 4 e 10 de cada mês 

Janeiro x Dezembro

Tradicionalmente, ocorre uma redução no número de transações Pix entre o início de dezembro e janeiro. No último mês do ano, há um componente sazonal forte, com a entrada do 13º salário e as compras de Natal.

No início de 2025, porém, não só a queda ante dezembro foi mais forte, como o número de transações de 4 a 10 de janeiro também ficou aquém do mesmo período de novembro, outubro e setembro de 2024.

Isso é atípico para o Pix, que virou um sucesso absoluto e revolucionou a forma que a população brasileira lida com o dinheiro. As transações pelo meio de pagamento crescem de forma praticamente ininterrupta desde sua criação. Além dos meses de janeiro de 2025, 2024, 2023 e 2022, o único recuo mensal, no período de 4 a 10 de cada mês, foi em julho do ano passado.

Fake news

Além do temor de que a Receita vá atrás de pequenos comerciantes e valores movimentados pela população, há também circulação de informações falsas envolvendo o Pix, como a criação de um novo tributo ou de que o sigilo bancário não será respeitado e o governo terá amplo acesso aos hábitos de consumo ou financeiros de cada um.

Como mostrou o GLOBO, o BC está preocupado com o efeito de informações falsas ou de mal entendidos sobre o uso do Pix, que é considerada a maior inovação financeira dos últimos anos, reconhecido, inclusive, de forma internacional.

Procurado, o BC disse que não iria comentar o assunto.

Nova norma

Não houve qualquer novidade específica sobre o Pix na nova norma da Receita. A partir de 1º de janeiro, o Fisco ampliou o rol de instituições que são obrigadas a prestar informações financeiras de seus clientes e consolidou dados que recebia em dois documentos diferentes até 2024 em apenas uma declaração, a e-Financeira. A prestação de informações já ocorre há mais de 20 anos.

Até dezembro, somente as instituições financeiras, como os grande bancos, eram obrigadas a enviar as movimentações de seus clientes pessoa física e jurídica à Receita. Isso já incluía todas as operações de entrada e saída da conta, como Pix, TED, pagamentos.

Agora, as instituições de pagamento também têm o dever de enviar os dados, embora algumas delas já repassassem as informações antes.

A obrigatoriedade passa a contar quando as entradas ou saídas da conta de cada cliente superarem R$ 5 mil mensais, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais para empresas. Esses limites eram menores até 2024, de R$ 2 mil e R$ 6 mil, respectivamente.

Segundo a Receita, na declaração não se identifica o tipo de transação, se foi Pix ou TED, por exemplo, apenas valores agregados de ingressos em uma conta ou de saída de recursos.

“Por exemplo, quando uma pessoa realiza uma transferência de sua conta para um terceiro, seja enviando um Pix ou fazendo uma operação do tipo DOC ou TED, não se identifica, na e-Financeira, para quem ou a que título esse valor individual foi enviado. Ao final de um mês, somam-se todos os valores que saíram da conta, inclusive saques e, se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para uma pessoa física, ou de R$ 15 mil para uma pessoa jurídica, a instituição financeira prestará essa informação à Receita Federal”, explicou o Fisco em nota.

Grandes esquemas

Técnicos da Receita explicam que a atualização da norma visa a identificar grandes esquemas de potencial sonegação, que podem estar ligados a fraudes, lavagem de dinheiro ou outros crimes. Não pequenos valores de trabalhadores ou comerciantes informais. Um sinal disso é que houve aumento do limite cujo envio de informações é obrigatória, de R$ 2 mil para R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas.

Além disso, quase 60% dos depósitos totais do sistema financeiro estão nos quatro maiores bancos do país (Caixa, Banco do Brasil, Itáu e Bradesco), que já prestavam informações para a Receita. Por fim, a movimentação financeira da população é apenas uma das informações a que o Fisco tem acesso para fins de declaração do Imposto de Renda.

Segundo disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em vídeo publicado na rede social X, a mudança protege o contribuinte, porque, com o cruzamento de mais informações, pode-se evitar que se caia na malha fina indevidamente. Por outro lado, a Receita pode focar sua fiscalização nas atividades ilícitas, como dinheiro proveniente do crime organizado ou de lavagem de dinheiro, com volumes muito maiores do que as inconsistências de trabalhadores ou pequenos empresários.

O tributarista Fernando Scaff, professor titular da Faculdade de Direito da USP, diz que a norma não traz mudanças na atuação da Receita.

— Na verdade, não há nada de novo no front. Só barulho. Havendo renda, ela será tributada. Havendo sonegação, ela será penalizada. Se alguém recebe renda pelo Pix e não declara, está errado. Seja R$ 5 ou R$ 10 mil.

Camaragibe Avança 2024
Caruaru - IPTU 2025

O Camarote do Balança 2025 está pronto para mais uma edição no sábado de Zé Pereira, dia 1º de março, oferecendo aos foliões uma experiência exclusiva no Galo da Madrugada. Com o tema “No Galo, o sol brilha no Balança”, o evento reunirá atrações locais e um ambiente diferenciado, garantindo conforto, visibilidade privilegiada e estrutura de alto padrão para quem deseja curtir o desfile com comodidade.

A programação musical começa às 8h30 com o show Resenha das Antigas, liderado por Kelly Olliveira, trazendo um repertório variado que promete resgatar memórias carnavalescas. Em seguida, a festa recebe o Especial 30 Anos de Pagunça, celebrando três décadas de sucesso do grupo de pagode. O encerramento fica por conta da madrinha do bloco, Clara Sobral, que promete um show cheio de emoção e tradição. “Nosso objetivo é reafirmar a essência do bloco: alegria e celebração entre amigos, destacando a cultura pernambucana”, afirmou André Cavalcanti, um dos organizadores do evento.

Com uma infraestrutura de 3.000m², o camarote contará com uma varanda de 850m² para uma visão privilegiada do desfile, além de área coberta, climatização, palco para shows, food park e atendimento médico. O serviço inclui um open bar premium com whisky 12 anos, gin, vodka Absolut, espumante e cerveja puro malte. Os ingressos estão disponíveis no site www.balancarolha.com.br pelo valor de R$ 460,00 (terceiro lote).

Belo Jardim - Construção do CAEE

Após passarem um ano brigando na Justiça para conseguir suas desfiliações, um grupo de onze deputados estaduais irão trocar o PDT, do ex-ministro Ciro Gomes, pelo PSB, do senador Cid Gomes. A cerimônia está marcada para o próximo dia três. As informações são do portal O Globo.

A nova debandada é um reflexo da disputa interna travada pelos irmãos no partido. Cid e outros 40 prefeitos já haviam deixado o PDT no ano passado. Os deputados, poderiam perder seus mandatos caso deixassem a sigla sem autorização judicial. Por este motivo, o grupo alegou justa causa, o que foi reconhecido primeiramente pela Justiça Eleitoral.

Entre os novos filiados do PSB está Lia Gomes, que é irmã dos políticos, mas tomou o lado do senador em relação ao rumo partidário. As divergências entre Cid e Ciro circundam o apoio ao PT no estado: enquanto o senador busca a base, o ex-governador prefere ser oposição.

Além de Lia, Sergio Aguiar, Romeu Aldigueri, Osmar Baquit, Oriel Filho, Marcos Sobreira, Jeová Mota, Salmito Filho, Helaine Coelho, Guilheme Landim, Guilherme Bismarck, Bruno Pedrosa, Antonio Granja e Tin Gomes também migrarão ao PSB.

Desta lista, destaca-se Romeu Aldigueri, presidente da Assembleia Legislativa, após pressão de Cid Gomes. Sua filiação é mais uma vitória para o senador que agora pode ver seu aliado no comando da Casa e ainda filiado no PSB.

A cantora e compositora Irah Caldeira se apresenta hoje, às 20h, no Teatro de Santa Isabel, no Recife, com o espetáculo Maria, das Dores, Daluz – Mulheres Compositoras do Nordeste. O show faz parte da programação do Janeiro de Grandes Espetáculos e revisita o álbum lançado em 2009, no qual a artista resgatou e deu visibilidade às obras de compositoras nordestinas, trazendo ritmos como forró, coco, toada e samba de latada.

O projeto, financiado pelo FUNCULTURA, foi pioneiro na valorização da presença feminina na música nordestina e retorna ao palco para uma celebração especial. No repertório, Irah interpreta canções de compositoras que marcaram a cena musical da região, reforçando a importância de suas contribuições para a cultura popular.

Os ingressos para o espetáculo já estão disponíveis na plataforma Sympla e podem ser adquiridos no link: bileto.sympla.com.br/event/101510.

Poder360

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PB), falou sobre a morte de seu pai, o ex-senador Benedito de Lira, sepultado hoje. O deputado relembrou sua última conversa com Benedito, na qual, segundo ele, foi sobre política.

“[A conversa] foi normal. Ninguém está preparado. Foi no dia 28, ainda internado, olhou para mim e me perguntou: ‘Que dia é hoje?’. ‘Pai, dia 28, por que?’ ‘A posse, meu filho, tem que estar pronto para a posse’. Ele vivia e respirava para fazer da política sua arte”, afirmou Lira durante o sepultamento, no cemitério Parque das Flores, em Maceió (AL).

Lira afirmou que o pai deixa um “legado de homem público da melhor qualidade” e que sempre se preocupou com as pessoas mais carentes. “Teve quase 60 anos de mandato trabalhando por Alagoas. Sem que ninguém que ninguém soubesse o sofrimento que carregava por mais 20 anos. Não fez propaganda, sempre foi um guerreiro. E um guerreiro tem o tempo de descansar”, disse.

Na condição de advogado do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Nordeste (Sindfer), Antônio Campos revelou, hoje, ao blog, que o empresário Benjamin Steinbruch, principal acionista da CSN Mineração, depois de abandonar a concessão da ferrovia Transnordestina, está em vias de dar um novo golpe no Nordeste: formalizou a devolução do controle da malha ferroviária do Nordeste à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo Campos, essa iniciativa configura um duplo golpe do Grupo CSN em Pernambuco. Confira abaixo os argumentos do advogado.

Por Antônio Campos*

“Após sair da Transnordestina, trecho SUAPE/Salgueiro, através de aditivo, ficando com a Transnordestina Ceará, o Grupo CSN, controlador das empresas FTL (Malha ferroviária) e TLSA (Transnordestina), já formalizou o intento de entregar a malha ferroviária do Nordeste Oriental a ANTT, que está completamente sucateada, querendo pagar um valor simbólico.

Está em trâmite nessa Procuradoria inquérito civil oriundo de representação do Sindfer, sob o n° 1.26.000.003430/2023-16, que represento como advogado, em fase de instrução, sobre a situação da malha ferroviária do Nordeste, que não é a Transnordestina.

Soubemos que a empresa FTL – Ferrovia Transnordestina Logística, do Grupo CSN, do poderoso empresário Benjamin Steinbruch, protocolou petição perante a ANTT no sentido de entregar a malha ferroviária do Nordeste Oriental, que inclui os estados de Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba, com cerca de 3000 km de malha ferroviária.

Que o Ministério dos Transportes determinou ao DNIT e a ANTT o início das inspeções das áreas a serem entregues, que começaram em setembro de 2024, sendo feito pelo DNIT, o que tem conhecimento através de técnicos que acompanharam algumas inspeções.

As desapropriações dos trechos em curso teriam sido suspensas por decisão do TRF-5ª Região, que pediu que o Ministério do Transporte aclare a situação para poder definir as desapropriações da malha ferroviária do Nordeste, causando prejuízos também a terceiros.

A empresa FTL teria ação de reintegração de posse de trecho relevante a ser entregue, do domínio útil, ante algumas invasões, que é uma estratégia para mitigar a indenização que tem que fazer ao entregar o trecho a União Federal, sob alegação que não está na posse de parte.

Que na forma que vem sendo conduzido os trabalhos tudo leva a crer que a empresa FTL quer entregar o trecho sem indenizar a União ou indenizar um valor insignificante.

É sabido que a FTL pegou o trecho com alguns problemas, mas está entregando a malha ferroviária totalmente sucateada. Na realidade, a FTL está entregando o trecho do Nordeste Oriental e vai continuar com a concessão do trecho do Piauí, Maranhão e Ceará, que em breve ligará a Transnordestina Ceará, que está a todo vapor e o trecho Pernambuco Salgueiro/SUAPE, em estudos, para sustentar um discurso político.

Que, segundo informações, o Ministério do Transporte estaria contratando o BID para assessorar uma nova formatação/reestruturação da malha ferroviária do Nordeste.

Na prática, depois de abandonar o trecho da Transnordestina Suape/Salgueiro, através da empresa TLSA, o Grupo CSN, do empresário Steinbruch, está entregando a malha ferroviária do Nordeste Oriental, com indícios de querer fazer uma indenização simbólica, pelo que pediu o necessário acompanhamento do Ministério Público Federal destes procedimentos, para a preservação do interesse público e da legalidade.

O grupo também requereu, em caráter de urgência, que o MPF solicitasse:

  1. Informações atualizadas e requisição de documentos ao Ministério do Transporte;
  2. Informações atualizadas e requisição de documentos ao DNIT;
  3. Informações atualizadas e requisição de documentos a ANTT;
  4. Informações atualizadas e requisição de documentos a empresa FTL – Ferrovia Transnordestina Logística.
  5. Informações atualizadas e requisição de documentos da SUDENE.
  6. Informações atualizadas e requisição de documentos aos Estados de Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba.
  7. Informações atualizadas e requisição de documentos ao Tribunal de Contas da União, acerca de procedimentos sobre esse assunto, em curso.

Após o golpe dado no Nordeste Oriental, especialmente no Porto de SUAPE de Pernambuco, dado pelo Grupo Steinbruch, agora é a vez da malha ferroviária do Nordeste, com o silêncio dos não inocentes.

Hoje, temos uma entrevista do Superintendente da SUDENE, em jornal de grande circulação, com promessas sobre a Transnordestina, trecho Salgueiro/SUAPE, que não passam, por enquanto, de estudos, enquanto liberou bilhões para Transnordestina Ceará, sendo essa a realidade dos fatos.

Quanto ao Estado de Pernambuco, não se ver energia política suficiente sobre essa importante obra, privilegiando um bilionário programa rodoviário.

Incrivelmente, na ação popular sob o n° 0804040-39.2023.4.05.8300, perante a 2ª Vara Federal, por mim movida e em curso, que ataca o aditivo, inclusive a ilegalidade da indenização pretendida pela TLSA/CSN, quando parte do trecho feito, que tirou o trecho de Pernambuco, o Estado de Pernambuco pediu exclusão da causa, como não fosse parte interessada, quando é o maior prejudicado. Uma peça histórica.

Como se vê, infelizmente, um assunto da importância da Transnordestina trecho SUAPE/Salgueiro e a malha ferroviária do Nordeste Oriental, que inclui Pernambuco não está tendo a devida atenção de nossa classe política.

Como se vê, esse trem só corre a favor do Ceará.

*Advogado do Sindfer – O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Nordeste, no caso do Inquérito Civil da Malha Ferroviária do Nordeste.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, hoje, que o governo vai acionar a Justiça contra quem está propagando fake news sobre a taxação do PIX ou aplicando golpes. “A AGU [Advocacia-Geral da União] foi envolvida para tomar providências judiciais contra os golpistas. Quem está divulgando fake news está patrocinando organizações criminosas no país, que estão atuando, mandando boleto para a casa das pessoas, cobrando a mais indevidamente, dizendo que estão sendo taxados”, declarou.

Haddad afirmou que “tem havido crimes envolvendo relações de consumo” e que a AGU foi acionada para tomar medidas judiciais. Os crimes, segundo o ministro, envolvem cobrança adicional pelo pagamento com o PIX em comércios. Como mostrou o Jornal Nacional, há casos de golpes com boletos falsificados enquanto circulam nas redes sociais mentiras sobre o PIX.

Uma das mensagens falsas usa a foto de perfil que imita o logo da Receita Federal. O texto diz que a pessoa foi taxada por usar mais de R$ 5 mil no PIX no mês, e que ela precisa pagar R$ 845 para evitar o bloqueio do CPF. É golpe. “Isso está na ótica da AGU, o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] pediu providências judiciais – as cabíveis, claro, na forma da lei, e nós vamos tomar providências em relação a isso”, completou o ministro.

Questionado sobre uma eventual campanha publicitária contra as notícias falsas, Haddad disse que “o fortalecimento do sistema financeiro está sempre na agenda”.

Novas regras da Receita

No último dia 3 de janeiro, a Receita Federal informou que passou a contar com novos instrumentos para fiscalizar as transações financeiras realizadas pelos contribuintes.

O órgão vai passar a receber também informações das chamadas “instituições de pagamento”, aquelas que fazem transferências, mas não ofertam empréstimos.

Com as mudanças, as transferências feitas por meio das “carteiras eletrônicas ou digitais” de instituições de pagamento, englobando pagamentos por aproximação via celulares ou relógios (com pagamento a débito ou via cartão de crédito) também entraram no radar, além das operações feitas por meio das “maquininhas”.

Os dados só serão enviados quando o montante total movimentado, por cada tipo de operação financeira (PIX, pagamento ou investimento, por exemplo), for:

  • superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas;
  • superior a R$ 15 mil, para empresas.

Até o fim de 2024, a Receita já recebia esse tipo de informação dos bancos tradicionais, públicos e privados, em operações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações.

Contudo, o anúncio da Receita motivou o aparecimento de informações falsas, que afirmam que as transações acima de R$ 5 mil serão taxadas.

Jornal do Commercio

Um dos pilares da política econômica adotada pelo Governo de Pernambuco na busca pelo desenvolvimento sustentável, a produção de energia solar cresceu no Estado em 2024. Entre os estados do Nordeste, Pernambuco foi líder no ano passado no crescimento da geração distribuída, com 34.944 novas unidades, um aumento de 47% quando comparado com as unidades conectadas até 2023.

No acumulado da geração distribuída na região, Pernambuco terminou 2024 com 109.941 unidades, conquistando o segundo lugar no total de unidades consumidoras que geram sua própria energia. Quando considerada a potência instalada de geração solar distribuída, o Estado cresceu 31% em 2024 com relação ao ano anterior, superando a marca de 1GW.

ENERGIA RENOVÁVEL

Os números são da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e refletem um novo momento em que vive o Estado, com mais estímulo da gestão estadual para a produção de energias renováveis. De acordo com o Secretário Executivo de Energia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Sá, o crescimento na geração distribuída deve-se também ao ambiente mais atrativo criado pelo governo.

“Existem iniciativas importantes da gestão Raquel Lyra para apoiar a expansão da energia solar em nosso Estado. A primeira que eu destaco é a simplificação do licenciamento ambiental para as usinas solares de pequeno porte. Uma importante melhoria, que entrou em vigor em 2024, foi a inexigibilidade de licenciamento ambiental para unidades de geração de energia solar com até meio mega de capacidade instalada. Isso representa cerca de 99% das unidades de geração distribuída em Pernambuco. São usinas de pequeno porte que têm baixo impacto ambiental. A desburocratização do licenciamento ambiental, conquista do governo Raquel Lyra, facilita o acesso a fonte solar pela população e pelos empreendedores que investem e implantam essas usinas”, ressalta.

AÇÃO FOCALIZADA

Essa ação foi fruto de um grupo de trabalho formado pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, CPRH, por representantes da sociedade civil e do setor de energia. Ele lembra ainda os programas de incentivos fiscais oferecidos pelo Governo de Pernambuco.

“Possuímos um pacote robusto de incentivos fiscais. Pernambuco foi um dos três primeiros estados do Brasil a conceder isenção de ICMS para os consumidores que geram a sua própria energia com usinas de até 1MW de capacidade instalada. Além disso, temos um pacote de incentivos que incluem o diferimento do ICMS para aquisição de equipamentos de geração solar e desoneram o ICMS para a atividade de fabricação de equipamentos de geração solar em nosso estado”, lembrou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o novo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, se reúnem, hoje, para discutir estratégias de combate à desinformação sobre o Pix. A reunião ocorre em meio à disseminação de notícias falsas, como a suposta taxação do sistema de pagamentos, que ganhou destaque nas redes sociais. As informações são do portal Estadão.

Ao assumir o cargo ontem, Sidônio Palmeira encomendou uma campanha de esclarecimento sobre as novas normas do sistema de pagamento às agências de comunicação do governo. A orientação enviada à equipe enfatiza a necessidade de informar rapidamente que o Pix permanece gratuito, sem qualquer tipo de cobrança ou declaração obrigatória à Receita Federal.

A Federação Brasileira dos Bancos reforçou o alerta de que “o Pix continua igual, gratuito e sem qualquer alteração para quem usa”. Além disso, destacou que as novas regras da Receita apenas ampliam o monitoramento para operações que ultrapassem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil no caso de pessoas jurídicas, abrangendo instituições financeiras como operadoras de cartão de crédito e bancos digitais.

Segundo o jornal O Globo, conteúdos falsos sobre o Pix já acumulam mais de 25 milhões de visualizações. Um vídeo divulgado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), no qual critica as mudanças nas regras, ultrapassou 100 milhões de visualizações no Instagram, o que intensificou a preocupação do governo. Relatos indicam que alguns pequenos comerciantes chegaram a recusar pagamentos via Pix, preferindo dinheiro vivo.

No discurso de posse, Sidônio Palmeira destacou que a redução no controle sobre a checagem de informações pelas big techs, como a Meta, aumenta os desafios no combate à desinformação. “Essa mudança poderá ampliar a propagação de fake news”, disse o ministro.

Além do caso do Pix, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também denunciou a disseminação de outra notícia falsa. Usando uma montagem, o boato afirmava que o governo estaria considerando uma “taxa ambiental” para carros com mais de 20 anos.

A Prefeitura de Paulista, sob a gestão do prefeito Ramos, iniciou o ano enfrentando desafios financeiros deixados pela administração anterior, mas já alcançou importantes conquistas para o equilíbrio das contas públicas. Segundo o secretário de Finanças, Alexandre Araújo, a folha salarial de dezembro, deixada em aberto pela antiga gestão, foi completamente quitada ontem.

“A prioridade do prefeito foi garantir que os trabalhadores, prejudicados pela falta de pagamento, recebessem seus salários. Mesmo sem recursos em caixa e enfrentando os trâmites bancários de transição, conseguimos destravar contas e utilizar recursos provenientes de IPTU, ISS, Fundeb e outros fundos para honrar os compromissos”, destacou o secretário.

Além disso, o município lançou a campanha de arrecadação do IPTU 2025, oferecendo desconto de 10% para pagamentos à vista, com vencimento em março. A iniciativa inclui a emissão de 120 mil boletos, que serão entregues nas residências e disponibilizados para pagamento online, inclusive via Pix. “Estamos criando todas as condições possíveis para facilitar o pagamento e contamos com a colaboração da população. O IPTU é essencial para manter serviços como limpeza, saúde e educação”, reforçou Araújo.

A nova gestão também anunciou melhorias na infraestrutura do município, como a abertura de uma unidade odontológica de emergência, inédita no estado, e investimentos em saúde e educação. Contudo, o secretário pediu paciência à população durante esse período de ajustes financeiros. “Estamos trabalhando para equilibrar as contas e, em breve, começar a realizar obras e atender às demandas da cidade”, afirmou.