Hoje, 2 de novembro, o mundo celebra a morte e a vida, através da tradição do “Dia de Finados” instituído pela igreja. Os primeiros registros de orações pelos cristãos falecidos datam do século 1, quando era costume visitar túmulos de mártires.
No ano 732, o papa Gregório III autorizou os padres a realizarem missas em memória dos falecidos. A partir do século 15, o feriado se espalhou pelo mundo e a data permite reverenciar aqueles que já partiram para a eternidade.
Os cemitérios são os locais onde as homenagens póstumas são prestadas. A palavra cemitério, do latim cometeriam ou cemitério, origem é oriunda do grego koimetérion, que designava um dormitório, ou seja, lugar para dormir. Tal conceituação significa para os cristãos que os mortos dormem e que acordarão na ressurreição.
Dessa forma, as palavras latinas cemeterium ou coemiterium, que expressam enterramento, definitivo, não se relacionam com o cemitério. Com o passar dos anos, os cemitérios sofreram modificações profundas em sua organização. No período da antiguidade greco-romana, os túmulos eram individuais. Eram localizados em pontos distantes das cidades (normalmente, ficavam na beira das estradas).
Na Idade Média, o cemitério existiu vinculado à igreja, com os túmulos coletivos. Não haviam inscrições indicando os nomes nem localização exata do corpo. Os cemitérios medievais eram um espaço de socialização, visto que lá ocorriam festas, danças, namoros e feiras
Apesar da Igreja tentar evitar esse tipo de comportamento da população no interior do cemitério, essas práticas continuaram existindo até o século XIX, quando questões higiênicas forçaram o afastamento dos cemitérios da vida cotidiana, de forma que estes foram transferidos para longe da cidade.
Já na contemporaneidade, existe a crescente valorização dos cemitérios no estilo de parques e de jardins. Há, também, o surgimento dos cemitérios verticais, criados de forma discreta, não sendo ainda um modelo majoritário. Percebe-se a ausência de monumentos funerários, com poucas referências ao morto, constando apenas seu nome e ano de nascimento e falecimento
O cemitério caracteriza-se como um lugar de memória, uma vez que os símbolos em seu interior expressam a cultura, as crenças e os valores existentes no passado de vários grupos, destacando, assim, a memória coletiva.
A memória individual está extremamente vinculada à memória coletiva, de forma que uma pessoa, ao lembrar o seu ente querido falecido, irá evocar uma série de pensamentos e sentimentos valorizados pela coletividade.
Visitar o cemitério no “Dia dos Mortos” e em outras datas significa lembrar a morte, mas a morte nunca é lembrada, nunca é celebrada. A visita ao cemitério é responsável por desenvolver a lembrança, e tudo que é lembrado se mantém vivo no meio social.
Portanto, a memória mantém o morto vivo e faz a vida ser comemorada, exaltando a ideia de continuidade. É como já disse o poeta: “Em cada lágrima, uma saudade; em cada sorriso, uma memória”.
O deputado federal eleito Gilson Machado Neto (Podemos) confirmou, em entrevista à Folha de Pernambuco, que colocou seu nome à disposição do partido para disputar, de forma avulsa, a presidência da Câmara dos Deputados. O parlamentar afirmou que pretende conversar, ainda esta semana, no Recife, com a presidente nacional da legenda, Renata Abreu, antes de decidir sobre o lançamento oficial da candidatura.
Segundo ele, a intenção é representar setores da direita que não se sentem contemplados pela possível reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB). “Eu sei da necessidade de que o Congresso seja independente. Conversei também com todos os conservadores e o anseio é muito grande de uma candidatura que represente o bolsonarismo, o conservadorismo e o liberalismo”, declarou.
Gilson fez críticas à atuação de Hugo Motta e condicionou qualquer possibilidade de apoio ao atual presidente da Câmara à votação de uma proposta de anistia que beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Segundo o deputado eleito, Motta não cumpriu compromissos assumidos com parlamentares de direita durante a eleição para o comando da Casa. “Eu jamais votaria em Hugo Motta se ele não pautasse a liberdade de Bolsonaro ainda nesse mandato que aí está”, afirmou. O parlamentar revelou ainda que tratou pessoalmente do assunto com Motta, mas não recebeu uma resposta definitiva.
Apesar de reconhecer que Renata Abreu já assumiu compromisso com a reeleição de Hugo Motta, Gilson acredita que terá liberdade para construir uma candidatura independente dentro do Podemos. “Quando me trouxe para o partido, ela me deu liberdade total de eu ser o que eu quisesse dentro do partido”, disse. O deputado também defendeu que outras legendas apresentem candidatos próprios à presidência da Câmara, como forma de ampliar a disputa. Questionado sobre quantos votos conseguiria reunir, evitou apresentar números. “Eu vou ter o meu voto e o voto de quem tem a consciência de quem não se vende. De quem não tem a palavra curva, tem a palavra reta”, declarou.
Entre as propostas que pretende defender caso seja eleito presidente da Câmara, Gilson destacou a criação de um órgão formado por parlamentares para julgar deputados e senadores, medida que, segundo ele, garantiria maior independência do Congresso em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Primeira proposta é que quem julgue deputado e senador sejam deputados e senadores. Criar o conselho para julgar deputado e senador”, afirmou.
Outra prioridade apresentada pelo parlamentar é a retomada da discussão sobre o voto auditável. Para ele, a medida contribuiria para reduzir questionamentos sobre os resultados eleitorais. “Eu não estou dizendo que a eleição foi tomada, não. Estou dizendo que, para o bem do Brasil, era justamente você ter um voto auditável”, ressaltou.
Ao final da entrevista, Gilson reafirmou que pretende manter sua atuação alinhada ao eleitorado conservador e que não abrirá mão de suas posições políticas em troca de acordos para a eleição da Mesa Diretora. O deputado disse que pretende utilizar a tribuna da Câmara para defender suas pautas e cobrar mudanças no funcionamento das instituições.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, declarou, ontem (19), que não haverá retrocesso nos direitos sociais durante seu governo. Ao participar, no Palácio do Planalto, em Brasília, da cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5×2, Lula criticou o que classificou como “especulações” sobre a futura equipe ministerial e a condução da economia. As informações são da Agência Brasil.
“Enquanto eu for presidente, não haverá diminuição dos direitos que o povo brasileiro conquistou. Não há hipótese [disso ocorrer]”, garantiu Lula.
O presidente rechaçou as críticas de que o governo federal não tem compromisso com o equilíbrio das contas públicas. “Muitas vezes, o mercado reclama ou está interessado em fazer suas reivindicações. Só que não é o mercado que deseja que tenhamos controle fiscal. Quem deseja isso sou eu. Quem quer a economia séria sou eu”, disse Lula. Ele acrescentou que, em seus três governos, o controle fiscal sempre foi uma prioridade. “Já temos muita experiência para demonstrar que temos responsabilidade fiscal”, destacou Lula.
“Apostaram que eu ia perder. Já tinham até escolhido ministros. E todo mundo sabe que quem senta na cadeira antes [de eleito], cai”, concluiu.
Fachin restringe acesso de ministros a relatórios sobre colegas no caso Master
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) citados nos relatórios da Polícia Federal sobre o caso Banco Master não poderão consultar o material referente aos colegas. Por decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, cada um terá acesso apenas ao documento com as menções ao próprio nome. Entre os integrantes do tribunal já mencionados estão Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques e, em menor grau, Luiz Fux e André Mendonça.
Os relatórios foram entregues a Fachin na quarta-feira (18) pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e tratam das relações identificadas entre integrantes do Supremo e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em nota, o Supremo afirmou que “as informações de polícia judiciária recebidas mantêm, por ora, caráter sigiloso e serão tratadas com a devida reserva”.
O material também foi compartilhado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet. De acordo com o STF, a Procuradoria terá 15 dias para analisar os relatórios e decidir quais providências considera cabíveis.
Segundo o ministro da Justiça, Wellington César, a PF refez os documentos porque as versões iniciais não reuniam todas as menções a ministros do Supremo identificadas na investigação.
Moraes marca julgamento que pode reduzir pena de Bolsonaro – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 4 de dezembro o início do julgamento das quatro ações sobre a Lei da Dosimetria, que pode reduzir as penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pela trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A análise ocorrerá inicialmente no plenário virtual, com votação até o dia 15. A lei foi aprovada pelo Congresso, vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve o veto derrubado e foi promulgada em maio, mas permanece suspensa por decisão de Moraes. A inclusão do tema na pauta ocorre dois dias depois de os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedirem ao ministro que destravasse o julgamento. Se a norma for considerada válida, cálculos de juízes e advogados ouvidos pela Folha de S.Paulo indicam que o período de Bolsonaro em regime fechado poderá cair de sete anos para cerca de dois anos e três meses.
Lula rebate “boataria”: “Vou indicar ministros na hora que quiser” – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu, ontem, às especulações sobre a formação de seu quarto governo e disse que ainda não conversou sobre indicações para os ministérios. “Cada ministério desse país será indicado por mim na hora que eu quiser, no dia que eu quiser, e na data que eu quiser. Ninguém vai indicar ninguém pela imprensa. Nem vai tirar, nem vai colocar”, afirmou durante a cerimônia, no Palácio do Planalto, de assinatura do decreto que regulamenta a jornada 5×2. Lula também criticou o que chamou de “boataria” em torno da equipe econômica e disse que há pessoas interessadas em ganhar dinheiro com especulação, ao mesmo tempo em que reiterou o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal. O presidente acrescentou que não tem pressa para definir a nova Esplanada.
5×2 eleva valor da hora extra – A regulamentação da jornada 5×2 também muda o cálculo do salário-hora e, consequentemente, eleva o valor da hora extra. Atualmente, quem cumpre o limite de 44 horas semanais tem o salário mensal dividido por 220 para se chegar ao valor de cada hora. A partir de 16 de dezembro, com a jornada reduzida para 42 horas, o divisor cairá para 210 e, em dezembro de 2027, quando o teto passar a 40 horas, será de 200. Como não haverá redução salarial, a hora trabalhada fica mais cara. “Na prática, a hora normal fica cerca de 4,8% mais cara na primeira etapa e 10% mais cara na segunda. Sobre ela incide o adicional de hora extra, de no mínimo 50%”, explicou o advogado trabalhista Edgar Santos Tavares Dias. A mudança também pode repercutir no adicional noturno e em outras verbas calculadas sobre o salário-hora. Pela liminar do STF, porém, empresas sem acordo coletivo poderão distribuir as 42 horas em cinco dias de até 8h24, sem pagar como extra os 24 minutos excedentes, até dezembro de 2027.
Raquel sanciona empréstimo de R$ 1,9 bilhão – A governadora Raquel Lyra (PSD) sancionou, na quarta-feira (18), a lei que autoriza Pernambuco a contratar até R$ 1,935 bilhão em novos empréstimos com instituições financeiras nacionais. A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa em regime de urgência sem detalhar inicialmente os investimentos que receberiam o dinheiro. Durante a tramitação, após o deputado Diogo Moraes (PSB) pedir vistas e cobrar esclarecimentos, o secretário de Planejamento, Fabrício Marques, informou que os recursos serão destinados a projetos nas áreas de recursos hídricos, estradas, reformas de hospitais e construção de escolas. A lei permite ainda que cotas do ICMS ou do Fundo de Participação dos Estados (FPE) sejam oferecidas como garantia em operações sem aval da União. Em março, a Alepe já havia autorizado outros empréstimos de até R$ 5,2 bilhões com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, elevando para até R$ 7,135 bilhões o volume de operações de crédito autorizadas neste ano.
Começa disputa por Marília – Única senadora eleita pelo PDT neste ano, Marília Arraes foi sondada por MDB, PSDB e PSOL sobre uma eventual mudança de partido após a formação da federação entre PDT e PSB. Segundo apuração do SBT News, no MDB, o contato partiu do senador eleito e ex-governador do Pará Helder Barbalho, enquanto dirigentes do PSDB e do PSOL também colocaram as siglas à disposição da pernambucana. A federação será inicialmente presidida pelo ex-prefeito do Recife João Campos (PSB), primo de segundo grau de Marília, com quem ela disputou a Prefeitura do Recife em 2020 e se reconciliou recentemente. Se a senadora eleita deixar o PDT, a legenda ficará sem representantes no Senado na próxima legislatura.
CURTAS
PRESÍDIO TROCA DIREÇÃO APÓS FUGA – O Presídio Policial Penal Leonardo Lago, no Complexo do Curado, está sob nova direção após a fuga de três detentos no último sábado (14). Wagner Valentim Almeida foi substituído por Marcelo Henrique Monteiro Pinto, embora a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização afirme que a mudança faz parte da “dinâmica administrativa” da pasta. Um dos presos foi recapturado e dois continuam foragidos. O policial militar responsável pela guarita próxima ao ponto da fuga foi autuado por abandono de posto e fuga culposa de preso e posteriormente recebeu liberdade provisória. A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social apura possíveis omissões e eventual participação de servidores. Em relatório elaborado em julho de 2025, o Sindicato dos Policiais Penais já havia alertado para o risco de fuga naquele trecho do presídio e para a insuficiência de efetivo no posto.
CASSAÇÃO EM PETROLINA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, ontem, por unanimidade, cassar o mandato do vereador Capitão Alencar (PP) por fraude à cota de gênero na chapa proporcional do Progressistas nas eleições de 2024. O julgamento terminou em 7 a 0. A decisão deverá anular cerca de 11 mil votos obtidos pelo partido e provocar a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, alterando a composição da Câmara Municipal de Petrolina.
CASSAÇÃO EM PETROLINA 2 – A suplente Iana Enfermeira (PSD) deverá ser beneficiada pela recontagem dos votos e assumir uma cadeira na Câmara de Petrolina após a cassação de Capitão Alencar (PP). Foi ela quem ajuizou a ação que apontou o uso de candidaturas femininas fictícias pelo Progressistas para cumprir a cota de gênero. O pedido havia sido rejeitado pela 83ª Zona Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o que levou sua defesa a recorrer ao TSE. Iana recebeu 1.980 votos nas eleições de 2024, enquanto Alencar foi eleito com 3.326. A posse dependerá da retotalização dos votos e da expedição de um novo diploma pela Justiça Eleitoral.
Perguntar não ofende: Quem vai ganhar a disputa por Marília?
A fuga do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para os Estados Unidos pode dificultar sua notificação sobre a denúncia de calúnia contra o presidente Lula (PT) e fazer com que o processo tramite à revelia.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve repetir o roteiro adotado em 2025 com o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, e dispensar a emissão de uma carta rogatória. As informações são da CNN.
O entorno de Moraes entende que o ministro tende a notificar Flávio por edital, já que as tentativas presenciais serão inevitavelmente infrutíferas — o senador deixou o país no fim de outubro, depois de perder as eleições.
Além disso, Moraes deve levar em consideração que o parlamentar, ainda que esteja atualmente no exterior, ainda tem domicílio registrado no Brasil e, até o fim de janeiro, um gabinete em funcionamento no Senado Federal.
Quando Eduardo foi acusado de coação no curso do processo devido à sua atuação contra o STF nos Estados Unidos, o entendimento do relator foi semelhante, o que gerou uma série de críticas por bolsonaristas.
Aliados da família Bolsonaro defendiam que a carta rogatória era essencial para que Eduardo pudesse constituir um advogado de sua escolha. Ele acabou sendo representado pela DPU (Defensoria Pública da União) e condenado no STF.
A leitura de ministros do Supremo e de integrantes da PGR (Procuradoria-Geral da República) é a de que a mesma polêmica deve marcar a tramitação da denúncia contra Flávio ao longo dos próximos meses.
A CNN Brasil apurou que Flávio deve conversar com sua equipe jurídica e seus conselheiros nos próximos dias para se antecipar a essas discussões e definir suas estratégias de defesa após a acusação.
O senador foi acusado depois de escrever no X, no contexto da captura de Nicolás Maduro, que Lula seria “delatado” por uma série de crimes, como tráfico internacional de drogas e armas e lavagem de dinheiro.
De acordo com a PGR, “é evidente, na publicação, o propósito de caluniar o presidente da República”. No processo, Flávio apresentou uma defesa por escrito à PF (Polícia Federal) e disse que suas falas fazem parte do debate político.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou o julgamento sobre a Lei da Dosimetria em plenário virtual mesmo sabendo que são altas as chances de a sessão ser interrompida por um pedido de destaque.
Moraes quis se antecipar para deixar explícita sua posição antes do fim do ano, ainda que a conclusão do julgamento possa ficar para 2027. A sessão virtual ocorrerá entre os dias 4 e 15 de dezembro, e será aberta com o voto do relator. As informações são da CNN.
Inicialmente, a expectativa era a de que Moraes cedesse aos apelos do Congresso Nacional e liberasse o processo para julgamento em plenário presencial, o que jogaria a definição de uma data para as mãos do presidente do STF, Edson Fachin.
Porém, na condição de relator, Moraes tem a prerrogativa de marcar os julgamentos dos casos do seu acervo diretamente em plenário virtual. Assim, Fachin só volta a ter poder de pauta se houver pedido de destaque, o que tende a acontecer.
Na correlação de forças do STF, os dois magistrados estão em grupos opostos. O presidente da corte, por exemplo, decidiu recentemente tirar o colega da relatoria do inquérito das fake news, que foi encerrado após mais de sete anos.
Por isso, no caso da dosimetria, um interlocutor da cúpula do STF vê uma tentativa de Moraes de manter seu protagonismo como relator dos processos relacionados a atos antidemocráticos e tentativa de golpe de Estado.
Como mostrou a CNN, o Supremo tende a chancelar a redução das penas para os condenados pela trama golpista, inclusive os envolvidos no 8 de janeiro, por entender que essa é uma opção legítima do Congresso.
A expectativa, no entanto, é a de que o julgamento venha recheado de recados dos ministros contra atentados contra a democracia, deixando explícito que a aplicação da nova norma não significa leniência com novas tentativas golpistas.
O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, afirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) que informações discutidas em reuniões internas da autoridade monetária chegavam à direção do Banco Master, de Daniel Vorcaro.
O Metrópoles teve acesso ao relatório do depoimento, prestado no último dia 7 de outubro. Na oitiva, Galípolo afirma que representantes do Master procuravam o BC para esclarecer questionamentos levantados pelos técnicos pouco depois de as dúvidas serem discutidas em encontros reservados. As informações são do Metrópoles.
De acordo com Galípolo, a sequência de contatos chamou a atenção de integrantes da diretoria da autarquia. Em depoimento, ele relatou que, após reuniões em que eram levantadas dúvidas sobre operações do Master, executivos do banco solicitavam encontros com o BC ou encaminhavam documentos para responder aos questionamentos.
“Já vinha de um processo de estranhamento, identificado não só por mim, mas por outros diretores de que existiam reuniões internas que pareciam que os dados chegavam até os acionistas do banco ou a alta direção do banco”, disse durante o depoimento.
Suspeita sobre membro da diretoria do BC A suspeita era de que o então diretor de Supervisão Bancária do BC, Paulo Sérgio Neves de Souza, repassava informações privilegiadas a Vorcaro. Segundo o relato, o servidor também revisava documentos enviados pelo Master à autoridade monetária e fornecia informações estratégicas à instituição.
Neves de Souza é investigado por supostamente receber vantagens indevidas em troca de informações e auxílio aos interesses do banco.
Entre os benefícios apurados estão operações imobiliárias que somariam R$ 6,5 milhões, uma viagem à Disney, nos Estados Unidos, com familiares custeada por Vorcaro e um repasse de R$ 1 milhão para um empreendimento de café ligado ao irmão do ex-servidor.
O depoimento faz parte da investigação da PF sobre suspeitas de corrupção e repasse de informações sigilosas envolvendo servidores da autoridade monetária e o Master.
De acordo com o presidente, o próprio Paulo apresentava justificativas para os questionamentos dos diretores da autoridade monetária, defendendo as carteiras suspeitas do banco.
Suspeitas Em depoimento, Galípolo afirmou que Paulo chegou a defender a compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB), alegando que, uma vez que a compra fosse aprovada, “o problema da carteira de 12 bilhões, da qual não se havia encontrado evidência, se resolveria, não ficando nenhum tipo de problema no balanço”.
Galípolo também relata que o então diretor tentou produzir documentos sobre a compra do Master pelo BRB, embora a análise fosse de competência de outra diretoria do BC.
O documento que chamou a atenção do presidente tinha posicionamento favorável à aquisição. Diante disso, ele reuniu os diretores e determinou que cada área se manifestasse apenas sobre assuntos de sua competência.
Por fim, o presidente avaliou que considerava a possibilidade de a resistência de Paulo ser resultado de divergências técnicas ou do constrangimento de um supervisor que tinha acompanhado o banco por muito tempo e passou a ser questionado pela diretoria.
A percepção mudou quando surgiram informações sobre contratos que envolveriam servidores do BC e pessoas ligadas ao Master. Galípolo afirmou que a diretoria tomou conhecimento de possíveis benefícios indevidos e que a situação passou a ser tratada com outra gravidade.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para 4 de dezembro o começo do julgamento de quatro ações referentes à Lei da Dosimetria, que permite a redução da pena de condenados pelo 8 de Janeiro e pela trama golpista, como é o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento ocorrerá, inicialmente, no plenário virtual da corte. Os ministros poderão depositar seus votos no sistema do STF a partir de 4 de dezembro, e terão até o dia 15 para votarem. As informações são da Folha de S. Paulo.
A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Legislativo em dezembro de 2025. O texto foi vetado de forma integral pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contudo, os vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional.
A lei foi promulgada em maio pelo presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP). Depois da promulgação, as defesas dos condenados por tentativa de golpe de Estado acionaram o STF para pedir que a nova legislação fosse aplicada.
Contudo, por outro lado, o Supremo também recebeu contestações, que pediam para que a lei fosse derrubada.
Foram protocoladas na corte quatro ações pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa), pela federação formada pelos partidos Psol e Rede Sustentabilidade, pelo PDT e por mais uma federação, formada por PT, PCdoB e PV.
Tanto os pedidos apresentados pelas defesas quanto as ações ficaram sob a relatoria de Moraes. O ministro, considerado por bolsonaristas como o “algoz” de Jair Bolsonaro, foi o relator do julgamento da trama golpista.
Ainda em maio, dias depois da sua promulgação, a lei foi suspensa por determinação do magistrado. Na decisão, Moraes disse que aguardaria o julgamento do plenário da corte para definir se a medida era ou não compatível com a Constituição Federal.
Na terça (17), os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reúniram com o ministro e pediram para que ele destravesse a análise da Lei da Dosimetria.
Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, ao menos três ministros do próprio Supremo já vinham defendendo que Moraes paute a ação para ser julgada o mais breve possível pelo plenário.
A manutenção da lei reduziria a lista de razões que a oposição no Congresso Nacional diz ter para apoiar o impeachment de ministros do Supremo, sendo Moraes o principal alvo.
Caso a lei seja aprovada definitivamente pelo tribunal, o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro em regime fechado despencaria de 7 anos para cerca de 2 anos e 3 meses, de acordo com o cálculo de juízes e advogados.
Como ele já cumpriu quase um ano da pena em regime fechado, poderia ser libertado no fim de 2027 e seguiria cumprindo pena em regime semiaberto e, depois, aberto
O ex-mandatário foi condenado pelo STF por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A lei também terá impacto na soltura de outras autoridades que integraram o que o Supremo entendeu ser o núcleo central da trama golpista, como general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato derrotado a vice-presidente, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança.
A Asfav (Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro), grupo que reúne familiares dos condenados pelos ataques golpistas, afirma que cerca de 500 pessoas serão beneficiadas pela lei. Segundo relatório divulgado pelo gabinete de Moraes, ao menos 200 pessoas estão presas atualmente.
Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a validade da Lei da Dosimetria ao afirmar que o Congresso tem autonomia para definir políticas criminais e critérios de progressão de regime.
Gonet também avaliou que as alterações promovidas pelo Senado como técnicas e que não houve desrespeito ao rito ou casuísmo legislativo ilícito.
Já a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou pela suspensão da lei. Em parecer de maio, o órgão afirma que “premiar” a atuação dos condenados pelos atos golpistas com uma redução de até dois terços da pena “inverte a lógica de agravamento”, uma vez que o número de pessoas que participou dos atos potencializa o dano e dificulta a defesa das instituições.
Em meio às discussões sobre o desenho da Esplanada dos Ministério do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, auxiliares do presidente avaliam a possibilidade de incorporar a área de Direitos Humanos ao Ministério da Justiça, numa tentativa de evitar o esvaziamento da pasta, que perderá atribuições com a criação do Ministério da Segurança Pública, promessa eleitoral do petista.
As conversas também incluem outras alterações, como a fusão dos ministérios dos Transportes e de Portos e Aeroportos em uma única estrutura, cenário que esbarra em resistências do Centrão. As informações são do jornal O GLOBO.
Durante a transição de governo, no fim de 2022, Lula criou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, chefiado por Silvio Almeida, que deixou o cargo em setembro de 2024 após denúncias de assédio sexual. Ele foi substituído por Macaé Evaristo, que abriu mão da função para disputar uma vaga de deputada estadual em Minas Gerais. A atual ministra é Janine Mello. Se efetivar a mudança, Lula adotaria o modelo anterior a 2003.
A eventual incorporação dos Direitos Humanos à Justiça seria uma forma de compensar parte da perda de atribuições e evitar que a estrutura ministerial fique excessivamente reduzida.
Na nova configuração, o Ministério da Justiça deverá passar por uma redução de sua estrutura e preservar pelo menos três das atuais oito áreas: a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), a Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saj) e a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL). Apesar da desidratação administrativa, Lula quer que a pasta mantenha influência política relevante, já que terá peso na indicação de nomes para tribunais e cortes superiores.
No caso da Justiça, a mudança também está relacionada ao papel que o ministério deverá assumir na condução de uma das principais promessas de campanha de Lula: a reforma do Judiciário. Diante da crise no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente pretende colocar a pasta à frente das discussões sobre mudanças no funcionamento do sistema de Justiça e na composição das instituições.
O desgaste provocado pela tensão entre ministros do Supremo atingiu a imagem de Lula durante o primeiro turno da campanha e levou o presidente a modular seu discurso sobre o Judiciário. Em diferentes ocasiões, ele passou a defender alterações nas regras de funcionamento da Corte, chegando a mencionar a possibilidade de estabelecer mandatos para ministros do STF e de criar um conselho responsável por discutir critérios para a escolha dos integrantes do tribunal.
Para chefiar o novo Ministério da Justiça, Lula busca um “novo Márcio Thomaz Bastos” para a pasta, em referência ao titular do cargo entre 2003 e 2007. Lula busca um nome que tenha bom trânsito entre ministros do Supremo e dê peso institucional à pasta.
‘Superministério’ da Infraestrutura
Outra mudança em análise é a criação de um superministério da Infraestrutura, reunindo Transportes e Portos e Aeroportos. O ex-ministro da Casa Civil e senador eleito Rui Costa (PT-BA) aparece como favorito para comandar a estrutura, caso a fusão avance.
A proposta de unificar as áreas, no entanto, enfrenta resistência do Centrão e dentro do governo. Auxiliares admitem que o modelo retira uma vaga para Lula entregar a partidos aliados e lembram que o Ministério de Portos e Aeroportos foi criado de última hora em dezembro de 2022, pouco antes da posse, para acomodar Márcio França (PSB). Na primeira reforma ministerial do governo, em setembro de 2023, França foi substituído por Silvio Costa Filho, em um movimento que marcou a entrada do Republicanos na base do governo.
Ex-integrantes do governo ligados a siglas do Centrão veem cenário difícil para a fusão e têm reunido dados para mostrar que Transportes e Portos têm mais eficiência e ampliaram as entregas de concessões atuando de forma independente. Esse grupo aponta que é possíveldar mais visibilidade às áreas com as estruturas separadas, além da necessidade de distribuição de pastas para a construção de base no Congresso.
Comunicação digital
Nas negociações sobre o tamanho e as atribuições de cada pasta, também está em discussão a possibilidade de criação de uma estrutura voltada à comunicação digital. Seria um espaço que reuniria secretarias vinculadas hoje a outras pastas, permitindo a Lula uma atuação mais forte nas redes sociais.
Pelo plano em discussão, o ministério teria autonomia em relação à pasta de Comunicação Social (Secom). A nova estrutura herdaria a Secretaria de Direitos Digitais, atualmente no Ministério da Justiça e Segurança Pública, e as secretarias de Políticas Digitais e de Estratégias e Redes, vinculadas à própria Secom.
Políticas para idosos
No rol de novas estruturas, Lula também considera a possibilidade de criar um ministério ou uma secretaria que tenha status de ministério voltada a políticas públicas para idosos. Lula defende a ampliação do atendimento domiciliar a idosos com limitações funcionais e a expansão da rede de serviços voltados à promoção do envelhecimento saudável.
Hoje, os programas de cuidados aos idosos não possuem uma pasta única e são descentralizados na Esplanada. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania abriga a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa; o Ministério da Saúde é responsável pela Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa; e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome é responsável pela gestão da Assistência Social e do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
Como mostrou o colunista Fábio Graner, o governo também discute a criação de uma secretaria especial vinculada à Presidência da República e com status de ministério, com a missão de articular investimentos estratégicos em áreas consideradas promissoras para o futuro da economia, como minerais críticos, data centers e transformação ecológica. A ideia é que a estrutura fique sob o comando do ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad, derrotado na disputa pelo governo de São Paulo.
A suplente de vereadora Iana Kelly Francelino da Silva, conhecida como Iana Enfermeira (PSD), deverá assumir uma cadeira na Câmara Municipal de Petrolina após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir, nesta quinta-feira (19), pela cassação do mandato de Capitão Alencar (PP). Por unanimidade, a Corte reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero na chapa proporcional do Progressistas nas eleições municipais de 2024.
A ação foi movida pela própria suplente, sob a alegação de que o PP teria lançado candidaturas femininas fictícias para cumprir o percentual mínimo exigido pela legislação eleitoral. Os pedidos haviam sido rejeitados pela 83ª Zona Eleitoral de Petrolina e pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), levando a defesa de Iana a recorrer ao TSE.
Nas eleições de 2024, Iana Enfermeira recebeu 1.980 votos, enquanto Capitão Alencar foi eleito com 3.326. A anulação dos votos atribuídos ao Progressistas implicará o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, do qual a suplente do PSD deverá ser beneficiada. A posse dependerá dos procedimentos de cumprimento da decisão, incluindo a retotalização dos votos e a expedição do novo diploma pela Justiça Eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (19), pela cassação do mandato do vereador de Petrolina Capitão Alencar (PP) por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. O julgamento chegou ao placar de 7 a 0 após o voto da ministra Estela Aranha, última integrante da Corte a se manifestar, que acompanhou parcialmente o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira.
Apesar das divergências em relação a pontos do voto do relator, os sete ministros foram favoráveis à cassação. A decisão deverá resultar na anulação de cerca de 11 mil votos obtidos pelo Progressistas nas eleições proporcionais de Petrolina, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário e a consequente alteração na composição da Câmara Municipal.
O relator do ajuste fiscal na Câmara dos Deputados, Mauro Benevides Filho (União-CE), manteve as medidas aprovadas pelo Senado em parecer apresentado nesta quinta-feira (19/11).
O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou a análise da proposta para a próxima segunda (23/11). Segundo o relator, a expectativa é concluir a votação no mesmo dia e enviar o texto à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são do Metrópoles.
Mauro Benevides Filho já tem conversado com bancadas para construir apoio ao parecer. Ele tem dito que já reuniu os votos necessários para aprovar as medidas articuladas pelo governo Lula. Por se tratar de um projeto de lei complementar, são necessários pelo menos 257 votos favoráveis.
A manutenção do conteúdo busca evitar que o projeto volte ao Senado, que concluiu a votação nessa quarta (18/11). Se os deputados aprovarem mudanças, os senadores terão de analisá-las antes do envio à sanção.
O governo quer sancionar o ajuste a tempo de considerar o alívio previsto no projeto na próxima revisão das contas públicas. A equipe econômica tem até a próxima terça-feira (24/11) para divulgar as novas previsões de arrecadação e gastos deste ano e indicar se precisará ampliar o congelamento de verbas para cumprir a meta fiscal.
Um dos trechos da proposta de ajuste permite desconsiderar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel na avaliação da meta de 2026. Os pagamentos continuarão existindo, mas deixarão de pesar nesse cálculo, o que poderá reduzir a necessidade de segurar recursos de outras áreas.
Para 2027, o projeto cria gatilhos para endurecer o controle do crescimento das despesas e prevê medidas para aumentar a arrecadação. Após as mudanças aprovadas no Senado, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) estimou que o ajuste poderá melhorar as contas públicas em até R$ 50 bilhões no próximo ano, entre gastos contidos e receitas adicionais.
O texto reduz de 2,5% para 2% o crescimento máximo das despesas acima da inflação, a partir de 2027, nos anos em que o governo adotar medidas de contenção para cumprir a meta fiscal. A equipe econômica também poderá reter recursos para buscar o alvo central das contas, mesmo quando uma economia menor já for suficiente para atingir o mínimo aceito pela lei.
Na arrecadação, o corte de parte dos benefícios tributários passará de 10% para 20%. O projeto também permite restringir o uso de créditos de um tributo para quitar outro, o que poderá obrigar empresas a pagar uma parcela maior dos impostos em dinheiro.
Esses pontos provocaram resistência de entidades empresariais. Dentro da base governista, uma ala do PT defende preservar os investimentos públicos das restrições de gastos. A bancada anunciou apoio ao ajuste, mas manteve a reivindicação de discutir mudanças nas regras fiscais.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, principal articulador do texto, tem defendido que o projeto ajudará a acomodar despesas com programas sociais, como o Bolsa Família e a expansão do Pé-de-Meia para universitários de baixa renda.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria pela cassação da chapa proporcional do Progressistas (PP) em Petrolina, nas eleições municipais de 2024, por fraude à cota de gênero. Segundo o advogado Fábio Lima, que acompanha o caso, o placar está em 6 a 0 pela cassação, que resultaria na perda do mandato do vereador Capitão Alencar (PP). O julgamento ainda não foi concluído e resta o voto da ministra Estela Aranha.
A ação, movida por Iana, teve os pedidos de cassação rejeitados em primeira instância e pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). De acordo com o advogado, a Corte pernambucana reconheceu irregularidades em duas candidaturas femininas, mas considerou que a desistência de dois candidatos homens compensaria a proporção exigida pela legislação eleitoral. O recurso apresentado ao TSE questiona esse entendimento.
Caso seja confirmada a cassação, cerca de 11 mil votos atribuídos ao PP deverão ser desconsiderados, com a realização de uma nova totalização pelo TRE-PE, o que poderá alterar a composição da Câmara Municipal de Petrolina. Segundo Lima, a decisão terá cum