Duarte Jr. argumenta que a indexação proposta é fundamental para garantir a correção BPC e assegurar que ele mantenha seu poder de compra, especialmente em um cenário de inflação. “O projeto busca garantir que o reajuste do BPC continue vinculado ao salário mínimo, assegurando que as pessoas com deficiência não sejam prejudicadas por eventuais mudanças nas políticas de reajuste”, defende o parlamentar.

O BPC é um direito assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (lei 8.742/93). Ele garante um salário mínimo mensal às pessoas idosas e às pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destacou que a previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está prevista em legislação há mais de 70 anos, por meio da Lei 2.313 de 1954. O texto esclarece que, diferentemente de um confisco tradicional, os cidadãos poderão reclamar os valores esquecidos.

O Ministério da Fazenda, informou a Secom, publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores a receber. O recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito.

Como sacar

O único site onde é possível fazer a consulta é o site oficial do Sistema de Valores a Receber. Ao abrir a página, o usuário deve clicar em “Consulte valores a receber”, preencher os campos com os dados, clicar em “Consultar” e conferir a existência de valores esquecidos.

Caso haja dinheiro a receber, o usuário deve clicar no botão “Acessar o SVR”. Essa segunda etapa, no entanto, requer conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Após abrir a nova página, o SVR informará uma data para consultar os valores e os dados para a transferência. Na maioria dos casos, o usuário pode agendar um Pix. Em outros, será necessário entrar em contato com as instituições financeiras nos canais informados pela página do Banco Central.

Na data informada pelo sistema, o usuário deverá acessar novamente o site do SVR, com o login Gov.br. Somente então, será possível pedir a transferência dos valores. Quem perder a data do agendamento terá de entrar novamente na página e pedir uma nova data para o retorno.

A consulta está aberta a pessoas falecidas e empresas fechadas. O acesso é possível a herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. 

Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Da Agência Brasil

Contrariando a recomendação de seu partido, Datena disse que “contra a infiltração do crime organizado em São Paulo, contra a infiltração do crime organizado no poder público, eu apoio o Boulos”.

“Eu voto no Boulos para parar com essa criminalidade que torna a cidade de São Paulo, que torna o estado de São Paulo, que torna o país refém do narcotráfico. Nós não queremos isso, por isso eu apoio o Boulos para o segundo turno de São Paulo. Vote com ele, vote contra o crime”, concluiu.

Datena terminou a disputa pelo executivo municipal em quinto lugar no primeiro turno, com 1,84% dos votos. Tabata Amaral (PSB), que ficou em quarto lugar com 9,91%, também declarou voto do psolista.

Do Metrópoles

Na época, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) disputava a reeleição e tinha como principal opositor o petista Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com as investigações, as operações se concentraram principalmente no Nordeste, reduto eleitoral do PT.

Torres também responde a outro inquérito, por suposto envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro. Após deixar o governo Bolsonaro, ele foi nomeado secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, órgão responsável pela segurança da Esplanada dos Ministérios.

Em nota, a defesa afirmou que Torres “esclareceu todas as dúvidas em relação a sua conduta” e “demonstrou sua disposição em auxiliar na busca da verdade dos fatos”.

O advogado Eumar Novacki, que representa Torres, afirmou ainda que pedirá a reconsideração da decisão de indiciamento, que, segundo ele, ocorreu antes da conclusão da investigação.

Do Valor Econômico

“Eu tenho dito sistematicamente que eu acho que o Banco Central não deveria nem votar no CMN na determinação da meta que ele mesmo tem que perseguir. Acredito que isso é um não tema para o diretor do Banco Central. A meta de inflação foi estabelecida pelo CMN, cabe ao Banco Central colocar a taxa de juros no patamar restritivo o suficiente e pelo tempo que for necessário para atingir a meta”, disse ele.

“A sociedade pode discutir, economistas podem discutir, todo mundo pode discutir, mas o diretor de Banco Central não discute meta, o diretor de Banco Central persegue a meta.”

Durante o evento Itaú BBA Macrovision, o diretor de política monetária disse não haver divergências políticas dentro da autarquia e destacou que o processo de transição do BC tem sido um exemplo:

“Acho que o BC está se consolidando ali como um pilar de institucionalidade que nem se deixa invadir e também não se evade, não transpassa partes que deveriam ser da própria política monetária. Nós estamos lá no BC convivendo de maneira absolutamente harmônica. Gosto de acreditar que os diretores são todos meus amigos, mas institucionalmente a gente vive de maneira absolutamente harmônica, técnica e com alto grau de coesão.”

Ele também afirmou que a posição do Banco Central é sempre mais conservadora e cautelosa no estabelecimento da política monetária. “A posição do Banco Central é de ser mais conservador. O que sinaliza ao Banco Central um mercado de trabalho mais apertado é que a gente deve ser mais cauteloso na gestão da política monetária porque isso sugere um processo de desinflação mais lento e mais custoso. Daí o reflexo que a gente vê na política monetária, a maior cautela que a gente vem adotando na política monetária”, disse ele.

Crescimento e meta de inflação

No evento, Galípolo disse ainda que o que vem chamando mais a atenção do Banco Central é o crescimento econômico, que tem superado as expectativas, mesmo diante de um cenário de juros restritivos.

“O crescimento segue surpreendendo, apesar da taxa de juros num patamar restritivo.”

Ele comparou as projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) aos aplicativos de transporte, que ficam continuamente recalculando o tempo estimado para percorrer as distâncias em São Paulo.

“Ao longo do trânsito, conforme o aplicativo de trânsito ia recalculando o tempo estimado, eu fui pensando como aquilo é um pouco parecido com as nossas projeções de crescimento ao longo dos últimos anos. A gente arranca com uma estimativa original, vai recalculando e geralmente a informação relevante, a informação significativa, ela é dada alguns poucos metros antes de chegar. Eu acho que isso tem acontecido bastante com as projeções de crescimento no Brasil.”.

Segundo ele, a expectativa da autoridade monetária e também a do mercado era de alguma desaceleração no ritmo de crescimento da economia, acompanhada de uma abertura do hiato do produto: “desde que eu cheguei no Copom, desde a minha primeira reunião, a gente tem sempre essa projeção – e o mercado também – de que o hiato vai passar a abrir e a gente vai passar a assistir sinais de desaceleração mas, após surpresas sucessivas, a gente acabou fazendo essa mudança relevante do hiato para um campo positivo”.

Já sobre as expectativas de inflação, Galípolo afirmou que elas continuam desancoradas e que isso poderia ser justificado por três fatores: o ceticismo quanto à viabilidade da meta contínua, a credibilidade e as perspectivas da economia. Mesmo assim, ele encara que esses três fatores “tendem a ganhar ou perder peso ao longo do tempo”.

Galípolo reforçou ainda que o compromisso do BC é buscar o centro da meta de inflação, de 3%. “O Banco Central tem uma meta e a função de reação do Banco Central vai sempre se dar pela perseguição da meta. Essa perseguição da meta pode ser feita com mais custo ou menos custo, a depender de uma série de variáveis que muitas vezes o Banco Central não tem controle. Mas o Banco Central vai perseguir a sua meta”.

Da Agência Brasil