O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, através de decisão do conselheiro Dirceu Rodolfo nos autos do Processo nº 25101087-9, determinou que seja instaurada auditoria para investigar a tentativa de promoção pessoal da primeira-dama de Gravatá, Viviane Facundes, em eventos custeados pelo erário municipal.
O processo teve início através de denúncia do vereador Ricardo Malta, que levou ao conhecimento do TCE que no São João de 2025 a primeira-dama teria ferido os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade ao se apresentar em conjunto com os artistas de renome nacional que participaram de eventos realizados pela Prefeitura de Gravatá.
Leia maisO TCE emitiu Alerta de Responsabilização para o prefeito Joselito Gomes adotar providências para evitar o uso indevido de estruturas ou recursos públicos em benefício de agente políticos do município. A primeira-dama, no entanto, mesmo após o alerta, seguiu realizando apresentações em eventos custeados ou com apoio do Município, como na ação “Pernambuco meu País”, onde cantou no palco com Alexandre Pires, e no “Natal de Gravatá”, onde se apresentou junto com o prefeito.
Segundo o conselheiro relator, resta evidente o descumprimento da vedação constitucional da promoção pessoal de autoridades em programas e serviços públicos, cuja participação pode ser caracterizada como ato de improbidade administrativa, o que se agrava pelo fato de a primeira-dama notoriamente ser pré-candidata a deputada estadual.
A determinação da abertura da auditoria pelo TCE soma-se à recente decisão da Justiça Estadual que multou o prefeito de Gravatá em R$ 2,4 milhões e determinou afastamento da primeira-dama do cargo de secretária municipal de Obras e Serviços Públicos, considerando que a sua nomeação configurou prática de nepotismo e afrontou aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência na administração pública.
Leia menos
