O Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) aponta que o hospital pertencente a Jorge Branco —marido da vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (PSD)— recebeu R$ 905 mil por procedimentos que não teriam sido comprovados, incluindo cirurgias oncológicas, hemodiálise e tratamentos de câncer. O órgão cobra a devolução dos valores.
Os dados constam no relatório final de auditoria apresentado ontem e que foi solicitado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, que fiscalizou R$ 55,8 milhões federais repassados pelo Fundo Estadual de Saúde entre janeiro de 2023 e julho de 2025.
A Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns (PE), integraa rede complementar com 55 leitos disponíveis para o SUS. Ele está habilitado para serviços de média e alta complexidade, incluindo tratamento oncológico, de doença renal crônica e UTI (Unidade de Terapia Intensiva).
Leia maisO que foi achado
Segundo os auditores, 113 irregularidades em AIH (Autorizações de Internação Hospitalar) de procedimentos tinham irregularidades por não serem comprovados em prontuários de pacientes, que corresponderam a pagamentos indevidos de R$ 897 mil.
Além desse caso, o documento aponta ainda que R$ 7,9 mil foram repassados para cumprimento do piso nacional da enfermagem para pagar profissionais que já tinham saído da instituição.
Ao fim, o documento sugere a devolução imediata de R$ 905.233,95 ao Fundo de Saúde. “As evidências obtidas demonstram a necessidade de adoção das medidas propostas neste relatório, visando à regularização das inconformidades identificadas, ao fortalecimento da gestão, ao aprimoramento dos controles administrativos, à adequada aplicação dos recursos públicos e ao cumprimento dos requisitos técnicos e legais aplicáveis aos estabelecimentos integrantes da rede do SUS”, diz.
Conflito de competência e gestão
A auditoria cita que a SES (Secretaria Estadual de Saúde) de Pernambuco mantém seis termos de credenciamento com o hospital, o que fragmenta a gestão e dificulta o controle financeiro.
O relatório destaca que o hospital é o único prestador privado de serviços de UTI, oncologia e nefrologia na região do agreste meridional, mas mesmo assim o Estado utilizou o modelo de “credenciamento” para evitar a definição de metas de desempenho qualitativas e quantitativas.
O Denasus afirma que a manutenção desses contratos sem indicadores de resultados, envolvendo familiar de autoridade do alto escalão, eleva o risco de ofensa aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.
“Foram constatadas limitações nos mecanismos de monitoramento e avaliação da contratualização, ausência de instâncias formais de acompanhamento, inexistência de Núcleo Interno de Regulação (NIR) formalmente estruturado e inconsistências nos registros do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), comprometendo a confiabilidade das informações e a gestão da capacidade assistencial”, diz o documento.
Outro lado
Ao UOL, a Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES) afirmou que vai recorrer à Justiça e que vai solicitar a revisão do resultado do relatório final do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS).
Em nota, a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro contesta a auditoria. “Os valores apontados no relatório final representam aproximadamente 1% do total de recursos auditados no período, incidindo, em sua maior parte, sobre divergências de entendimento quanto à codificação administrativa aplicável a cirurgias oncológicas efetivamente realizadas”, afirma.
“A Casa de Saúde informa que irá questionar, pelas vias cabíveis, os valores apontados no relatório final, com base na documentação médica, que fundamentam a adequação dos procedimentos realizados, reafirmando seu compromisso permanente com o SUS e com a população que atende há mais de cinco décadas”, finaliza.
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