A Secretaria de Obras e Infraestrutura de Araripina deu início, ontem, ao projeto de pavimentação asfáltica em três vias centrais da cidade. As ruas beneficiadas são Décio Rodrigues dos Reis, José Gualter Alencar e a Travessa Rua José Gualter Alencar.
Nos últimos anos, a Prefeitura tem intensificado os investimentos em pavimentação asfáltica e calçamento. As obras têm como objetivo principal aprimorar a mobilidade urbana e elevar a qualidade de vida dos moradores da cidade. Não
O prefeito Raimundo Pimentel, que esteve presente no local das obras, comentou sobre o projeto: “Essas intervenções demonstram nosso compromisso contínuo em transformar Araripina, garantindo que nossos cidadãos tenham acesso a ruas mais seguras e confortáveis. A pavimentação é apenas uma das muitas iniciativas que temos em andamento para melhorar a vida de nossa população.”
A expectativa é de que as obras contribuam significativamente para uma melhor fluidez do trânsito local e também para a valorização dos imóveis nas regiões beneficiadas.
Era uma vez, um candidato ao Senado que não sabia se mudava o mundo ou comprava um sorvete. Seria compreensível, se a solução do mundo dependesse de um sorvete. Não depende. A indecisão é pior do que o caminho errado. Quem erra o caminho faz um retorno adiante, mas o indeciso bate no poste.
Esta coluna poderia promover um desfile de expressões desse tipo para tentar explicar a proporção dos ruídos que saíram do Palácio do Campos das Princesas, ontem, quando ao longo de algumas horas surgiram informações de que Túlio Gadêlha (PSD) havia desistido de ser candidato e depois “desistiu de desistir”. Mas é impossível normalizar a impressão de confusão e bagunça de uma chapa que, até o momento em que esse texto está sendo escrito, ainda não conseguia fechar seu registro no TSE para a campanha que já começa domingo (16).
O dia havia começado com uma tentativa de demonstrar exatamente o contrário. Raquel Lyra (PSD) reuniu, pela primeira vez, sua chapa majoritária em agendas administrativas no Recife e em Olinda. Ao lado da vice Priscila Krause (PSD) e dos candidatos ao Senado, Eduardo da Fonte (PP) e Túlio Gadêlha (PSD), a governadora apresentou o time que pretende levar para a campanha. Era a imagem de unidade que faltara durante os meses de disputas e negociações pelas vagas.
Durou pouco. Horas depois, espalhou-se a informação de que Túlio havia “desistido da candidatura”. Não se tratava apenas de mais um rumor entre tantos que acompanharam a montagem da chapa. O deputado já havia adiado duas vezes o anúncio de seus suplentes, e diferentes veículos passaram a noticiar que a decisão de abandonar a disputa havia sido comunicada ao Palácio. A chapa apresentada pela manhã parecia ter perdido um integrante antes do fim do dia.
Uma reunião de emergência foi convocada no Palácio do Campo das Princesas. O encontro entrou pela noite, com a participação de integrantes do núcleo político, de Eduardo da Fonte e de Miguel Coelho. A presença de Miguel, que havia disputado até os últimos dias uma das vagas ao Senado, ampliou as especulações sobre uma possível substituição. Mais tarde, surgiu a versão de que a governadora havia “convencido Túlio a permanecer”. Mas até a “desistência de desistir” ficou pairando no noticiário sem conclusão, por horas. Só terminou quando, perto das 23h, o próprio Túlio escreveu no Instagram que, sim, “é candidato ao Senado”.
Quando uma campanha precisa reunir seus principais líderes durante horas apenas para confirmar se um candidato continuará sendo candidato, após as convenções e faltando 72h para o fim do prazo de registro, o problema já ultrapassou o limite do bom senso. Quem segura esse volante precisa indicar o caminho a seguir e garantir que os outros ocupantes do veículo sorriam, coloquem o cinto, acenem e parem de fazer bagunça, para a segurança de todos.
Uma chapa majoritária não é formada apenas por quatro nomes exibidos lado a lado no material eleitoral. Precisa funcionar como time, dividir agendas, defender candidaturas e oferecer aos aliados alguma previsibilidade. Prefeitos, deputados e lideranças locais precisam saber quem apresentar ao eleitor. A coordenação precisa definir onde cada candidato estará, qual discurso sustentará e de quem pedirá votos.
A instabilidade em torno de Túlio desorganiza tudo isso. As indefinições sobre suplentes reforçam a sensação de que nem mesmo as escolhas internas mais básicas foram concluídas. Em vez de começar a campanha apresentando propostas e ocupando o estado, o grupo permanecerá discutindo quem estará dentro dele até quando?
Durante meses, a disputa pelas vagas ao Senado favoreceu Raquel. Miguel Coelho (União), Eduardo da Fonte, Túlio Gadêlha e Fernando Dueire (PSD) orbitavam o Palácio em busca de espaço. A governadora permanecia no centro das decisões, enquanto aliados competiam por sua preferência. A indefinição podia ser interpretada como demonstração de força porque havia mais candidatos do que vagas.
Esse prazo terminou nas convenções. A partir delas, manter decisões abertas deixou de demonstrar poder e passou a sugerir falta de organização. Raquel conseguiu reunir muitos partidos, prefeitos e lideranças, mas agora precisa mostrar que essa quantidade pode ser convertida em sintonia eleitoral.
O desgaste não fica restrito à eleição para o Senado. É Raquel quem lidera a chapa e quem responde por sua capacidade de funcionar. Se os candidatos entram em conflito, ameaçam sair ou desconhecem o próprio destino, a desorganização é projetada sobre a candidatura ao governo. O eleitor pode não acompanhar cada disputa por suplência, pode nem saber o que diabos é um suplente ou para o que ele serve, mas compreende quando um grupo não consegue transmitir segurança sobre as próprias decisões.
Nascida e criada nos engenhos de cana-de-açúcar da Zona da Mata de Pernambuco, Chiara Ramos construiu uma trajetória dedicada à ampliação da presença de mulheres negras e indígenas nos espaços de saber, poder e decisão
A trajetória da jurista, escritora e professora pernambucana é profundamente atravessada por sua origem e pelo território onde cresceu. Mulher negra, também de ascendência indígena, Chiara construiu uma carreira acadêmica e profissional de destaque e hoje atua para ampliar a presença de mulheres negras e indígenas em espaços historicamente negados a elas.
Procuradora Federal, professora de Direito e doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em cotutela com a Universidade de Roma – La Sapienza, Chiara é presidenta da Abayomi Juristas Negras e cofundadora do Selo Juristas Negras. É graduada e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e autora e coautora de obras que articulam Direito, justiça, raça, memória e identidade, entre elas: A Justiça é uma Mulher Negra, Animal como Sujeito de Direito, traduzido para sete idiomas, e Diáspora: Retorno, Corpo e Memória.
Sua trajetória, no entanto, não se resume às credenciais acadêmicas e profissionais. A experiência construída entre a advocacia pública, a universidade, a docência, a produção intelectual e a atuação coletiva orienta seu trabalho e sua reflexão sobre as desigualdades que ainda estruturam o Sistema de Justiça e sobre as possibilidades concretas de transformação dessas estruturas.
Divulgada hoje, a nova rodada da pesquisa PoderData/Aya traz o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com leve vantagem numérica em uma eventual disputa direta pelo Palácio do Planalto contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Na simulação mais acirrada, o petista aparece com 46%, contra 45% das intenções de voto do parlamentar carioca.
Como a margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais, os candidatos estão em situação de empate técnico. Nesse cenário, os votos brancos e nulos somam 8% e apenas 1% dos entrevistados disse não saber em quem votar.
Além do confronto com o senador fluminense, o levantamento mediu outros três cenários de segundo turno, confirmando um quadro de disputas apertadas. Já em um cenário com o ex-governador Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), a distância é mínima e configura um novo empate técnico, com o atual presidente com 45%, ante 44% do ex-governador goiano. Os brancos e nulos são 10%, e os indecisos somam 1%.
Na segunda simulação alternativa, a paridade estatística se repete dentro do limite da margem de erro. O atual presidente marca 45%, contra 43% do ex-governador Romeu Zema (Novo-MG). Nesta testagem, o grupo de pessoas que pretendem votar em branco ou anular também chegou a 10%, com 1% de eleitores que afirmam não saber em quem votar.
Por fim, quando o adversário testado é Renan Santos (União Brasil), o atual chefe do Executivo aparece numericamente à frente e fora da margem de erro estatística. O petista alcança 46%, frente a 37% das intenções de voto destinadas a Santos. Nessa configuração, o índice de brancos e nulos salta para 15%, enquanto 2% não sabem ou não responderam.
Metodologia
A pesquisa PoderData/Aya ouviu 2.400 pessoas em 658 municípios das 27 unidades da federação, entre os dias 9 e 12 de agosto. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%. O registro da pesquisa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é BR-06868/2026.
A Prefeitura do Recife dá continuidade, neste mês, ao trabalho integrado voltado à população em situação de rua, com novas ações nos bairros da Boa Vista e do Derby. As atividades serão realizadas neste sábado (15) e no dia 29, na Praça Maciel Pinheiro, e no dia 19, na Praça do Derby, sempre a partir das 8h. A programação reúne serviços de assistência social, saúde e política sobre drogas, ampliando o acesso da população aos cuidados e à rede de serviços municipais.
A atuação é realizada pela Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome (SAS), por meio da Abordagem Social e da Política sobre Drogas, em articulação com a Secretaria de Saúde do Recife (SESAU). A presença das equipes nos territórios permite identificar necessidades, realizar atendimentos e construir, de forma individualizada, os encaminhamentos para os serviços da rede municipal. As ofertas de acolhimento institucional e de tratamento são realizadas mediante adesão voluntária, em respeito ao direito constitucional de ir e vir.
“Nosso trabalho é estar presente nos territórios e garantir que as pessoas em situação de rua tenham acesso aos serviços públicos de acordo com suas necessidades. A Praça Maciel Pinheiro é um dos locais prioritários dessa atuação, assim como outros pontos da cidade que demandam uma presença mais próxima das equipes. O Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) é estratégico para alcançar pessoas em extrema vulnerabilidade, viabilizando a efetivação da política de assistência social e, consequentemente, a garantia de direitos”, afirma a secretária de Assistência Social e Combate à Fome do Recife, Pâmela Alves.
Depois de um dia em que teria chegado a desistir da candidatura ao Senado, o deputado federal Túlio Gadêlha (PSD) foi demovido da ideia pela governadora Raquel Lyra, que vinha administrando insatisfações.
“Sou candidato ao Senado por Pernambuco… Fui escolhido pela governadora Raquel e conto nesse projeto com mais de 100 prefeitos e prefeitas, que conhecem o meu trabalho e meus valores. O Senado nos espera!”, disse nas redes sociais, ontem à noite, sem anunciar os suplentes.
Túlio Gadêlha reclamava de a candidatura não estar sendo impulsionada. A governadora mobilizou líderes políticos para apoiar o único viés lulista na chapa. Ainda chateado, na terça-feira avisou que seriam seus suplentes a ex-deputada Dulci Amorim e o vice-presidente do PSD no estado, André Teixeira Filho, homem da confiança da governadora.
Marcou uma coletiva de imprensa e desmarcou em seguida. Raquel Lyra não gostou. Queria fazer de forma coletiva, mostrando união e sintonia da equipe. Ao saber do nome de André Teixeira na suplência de Túlio Gadêlha, Eduardo da Fonte também não teria gostado. Nova crise se instalou. Diante de tantos contratempos a quatro dias do início da campanha, a governadora buscou alternativas.
Para amortizar os transtornos, contou com o apoio do grupo Coelho, que indicou o ex-secretário Carlos Andrade Lima para a primeira suplência de Da Fonte. Após tantos transtornos, o dia da governadora parece ter sido rearrumado. O deputado Túlio Gadêlha já pode assinar a ata da convenção, ocorrida no dia 2, para que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) homologue a chapa. Ele ainda não havia feito isso.
O ex-prefeito do Recife João Campos (PSB) ultrapassou a governadora Raquel Lyra (PSD) na disputa pelo Governo de Pernambuco. Pesquisa do Instituto Revista Total Brasil, divulgada na madrugada de hoje, aponta o socialista com 48% das intenções de voto, contra 45% da governadora, no cenário estimulado.
Ivan Moraes (PSOL) aparece com 0,33% e Camila Falcão (UP), com 0,25%. Brancos e nulos somam 4,58%. Outros 0,75% disseram não saber em quem votar ou estão indecisos, enquanto 0,08% não responderam.
Na pesquisa anterior do instituto, divulgada em 28 de junho, a governadora estava 9 pontos percentuais à frente, com 51,17%, contra 41,75 de João Campos. Agora, João lidera por 2,25 pontos.
De junho para agosto, o prefeito do Recife ganhou 6,38 pontos percentuais, passando de 41% para 48%. Raquel caiu 5,29 pontos, de 51% para 45%.
A pesquisa também mediu a rejeição dos candidatos. Nesse levantamento, Raquel aparece com o maior percentual. Quando perguntando em quem “não votaria de jeito nenhum”, 47,54% dos entrevistados apontaram Raquel Lyra. João Campos foi citado por 40,13%. Ivan Moraes aparece com 2,50% e Camila Falcão, com 1,75%. Branco ou nulo soma 5,16%. Outros 1,92% não souberam responder ou estão indecisos e 1% não respondeu.
A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número PE-05026/2026. Foram ouvidos 1.200 eleitores, entre os dias 7 e 9 de agosto, em entrevistas presenciais. O levantamento ouviu eleitores em municípios das cinco mesorregiões de Pernambuco e considerou, na ponderação da amostra, sexo, faixa etária, escolaridade e nível econômico. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é 2,31 pontos percentuais para mais ou para menos.
A Polícia Federal deflagrou, hoje, em parceria com o Ministério Público Federal, com a Receita Federal do Brasil e com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a Operação Arena, para investigar grupo empresarial suspeito de utilizar estrutura societária e financeira no exterior para ocultar a origem e a destinação de recursos provenientes da exploração de jogos de azar e de apostas esportivas. O principal alvo é a empresa paraibana PixBet.
São cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal da Paraíba, além de medidas de quebra de sigilo telemático e bancário e sequestro de até R$ 1,1 bilhão, nos estados da Paraíba, de São Paulo, de Sergipe, do Rio de Janeiro e do Paraná. As informações são do blog do Wallison Bezerra.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de evasão de dívidas, lavagem de dinheiro, além de outros crimes contra o sistema financeiro nacional.
Enquanto a Band promoveu debates em 13 estados e no Distrito Federal no último domingo, Pernambuco ficou de fora. Essa ausência levanta uma questão política e jornalística relevante. Até o momento, não houve uma explicação pública amplamente divulgada que justifique por que Pernambuco ainda não entrou no circuito dos debates televisivos, diferentemente da maior parte do País.
A impressão que fica é que o tema simplesmente desapareceu da pauta. Em um Estado que costuma ter disputas intensas e grande interesse político, é curioso que nem as emissoras nem as campanhas estejam pressionando para definir datas e regras dos debates.
O que está ocorrendo em Pernambuco? As eleições no Estado parecem seguir um ritmo completamente diferente do restante do território nacional. Em São Paulo, já houve debate. Na Paraíba, Estado vizinho, já ocorreram dois. Em diversos estados, enfim, os candidatos já começaram o confronto de ideias diante dos eleitores.
Em Pernambuco, porém, o silêncio chama a atenção. Não há datas consolidadas, não há discussão pública sobre os debates e ninguém parece cobrar explicações. É como se o assunto simplesmente não existisse.
Afinal, por que Pernambuco está fora desse calendário? Quem ganha com essa ausência? E, principalmente, quando o eleitor pernambucano terá a oportunidade de ver seus candidatos frente a frente? Hoje, a sensação é a de que, sobre esse tema, vale o velho ditado: ninguém sabe, ninguém viu.
PEGOU FOGO – Em São Paulo, maior colégio eleitoral do País, o confronto na Band entre o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o candidato do PT, Fernando Haddad, abrangeu os mais variados temas: Cracolândia, segurança pública e o combate ao crime organizado, além do Primeiro Comando da Capital (PCC). Os concorrentes também travaram discussões sobre Jair Bolsonaro e a gestão do presidente Lula (PT), e Tarcísio chegou a dizer que Haddad estava “muito focado em Bolsonaro” e que “isso foi em 2018, já passou”.
Comigo não, reage Ciro – Um ato falho do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), durante o primeiro debate entre os candidatos ao governo do Ceará chamou a atenção nas redes sociais. Ao citar seus aliados políticos durante uma discussão sobre educação, o candidato afirmou que “anda com Ciro Gomes”, adversário na disputa, com o qual trocou farpas. A declaração provocou reação imediata de Ciro (PSDB) que, mesmo sem estar com a palavra, respondeu: — Comigo, não. Além de Ciro, Elmano citou Luizianne Lins, deputada federal, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quanto ao deslize, queria se referir a Cid, irmão de Ciro, mas trocou as bolas.
Cemitério como ponto de drogas – O Cemitério de Serra Talhada estava sendo utilizado como ponto de ocultação de drogas, balanças de precisão e outros materiais relacionados ao comércio de entorpecentes. A utilização do cemitério teria como objetivo dificultar a localização dos materiais pelas forças de segurança e preservar os pontos utilizados pelo grupo para a prática criminosa, segundo constatou a Polícia Civil durante a operação Necrópole.
Estado democrático – As entidades que representam veículos de comunicação manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma operação de busca e apreensão contra o ex-secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão, Raimundo Cutrim. Ele é apontado pela Polícia Federal como fonte de informações utilizadas pelo jornalista Luís Pablo em reportagens sobre o uso de veículos oficiais por familiares do ministro Flávio Dino.
Sigilo da fonte – Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) classificaram o episódio como motivo de “profunda preocupação” e questionaram os efeitos da medida sobre o sigilo da fonte jornalística. As entidades afirmaram que decisões judiciais que resultem na quebra do sigilo de fontes “não têm amparo constitucional” e podem criar precedentes capazes de ameaçar a liberdade de imprensa.
CURTAS
POSITIVO – O saldo da reunião, ontem, no Palácio da Alvorada, entre Lula e Davi Alcolumbre, foi “bastante positivo”, de acordo com um parlamentar a par dos detalhes do encontro, do qual participaram também o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão.
DESTRAVAR – Lula pediu a Alcolumbre para destravar no Senado as duas pautas mais importantes para o governo neste segundo semestre: a PEC que prevê o fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara e que busca integrar as polícias brasileiras para combater o crime organizado. Alcolumbre deu sinais de que a PEC da Segurança Pública pode ser votada em plenário antes das eleições.
DIFICULDADES – Quanto à PEC que vai acabar com a escala 6×1, o provável, de acordo com o falado na reunião, é que sua tramitação seja destravada, mas sem indicação de que poderia ser votada neste ano. Entre os temas de interesse do governo que enfrentam dificuldades de avanço no Senado estão a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública.
Perguntar não ofende: Qual emissora de TV vai provocar o primeiro debate entre Raquel e João?
A primeira mulher eleita deputada federal pelo Pará, Lúcia Daltro Viveiros, morreu na terça-feira (11), em Belém, aos 91 anos. A morte foi confirmada pela família e o sepultamento ocorreu nesta quarta-feira (12).
Segundo a biografia da Câmara dos Deputados, Lúcia Viveiros foi a primeira mulher na história do Parlamento brasileiro a presidir sessões da Casa. As informações são do g1.
Eleita deputada federal em duas ocasiões, Lúcia Viveiros teve uma trajetória marcada pela atuação política e pela defesa dos direitos das mulheres.
Ela foi eleita deputada federal pelo Pará pelo MDB, em 1979, e pelo PDS, em 1983. Também exerceu dois mandatos na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), entre 1979 e 1987.
Na década de 1970, Lúcia Viveiros concentrou esforços na luta pela defesa dos direitos das mulheres.
Em 1975, fundou e presidiu a Legião da Mulher Paraense (Lempa), entidade que promovia assistência jurídica e social.
Gesto ousado
Lúcia Viveiros também protagonizou um gesto considerado ousado para a Belém da década de 1970: foi a primeira mulher a entrar no plenário da Câmara dos Deputados usando calças compridas.
Além da carreira política, Lúcia Viveiros era engenheira, professora universitária e atuou como comunicadora no rádio e na televisão.
Em nota, a Alepa manifestou pesar pela morte e afirmou que Lúcia Viveiros deixa um legado histórico como a primeira deputada federal eleita pelo Pará.
O deputado federal Túlio Gadelha confirmou, na noite desta quarta-feira (12), que permanece candidato ao Senado por Pernambuco. Em publicação na rede social X, antigo Twitter, o parlamentar reagiu aos rumores surgidos nesta noite sobre uma possível desistência da disputa. “Sou candidato ao Senado por Pernambuco. Me orgulho em dizer que dobrei minha votação na última eleição, tive a confiança de 134.391 pernambucanos”, escreveu.
Sou candidato ao Senado por Pernambuco. Me orgulho em dizer que dobrei minha votação na última eleição, tive a confiança 134.391 pernambucanos. Fui escolhido pela governadora Raquel e conto nesse projeto com mais de 100 prefeitos e prefeitas, que conhecem o meu trabalho e meus… pic.twitter.com/pSpIgFS1mW
Mais cedo, o blog informou que a governadora Raquel Lyra estava reunida com Túlio para tentar convencê-lo a permanecer na disputa. Ao se manifestar, o deputado citou o apoio da governadora e de prefeitos à sua candidatura. “Fui escolhido pela governadora Raquel e conto nesse projeto com mais de 100 prefeitos e prefeitas, que conhecem o meu trabalho e meus valores. O Senado nos espera!”, afirmou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (12) decreto que regulamenta a abertura de mercado livre de energia elétrica para consumidores de baixa tensão (inferior a 2,3 kV) a partir de novembro de 2027.
O decreto estabelece as regras para que consumidores como pequenos estabelecimentos comerciais, propriedades rurais, indústrias de menor porte, hospitais e escolas possam escolher livremente o fornecedor de energia elétrica. As informações são do g1.
Para os demais consumidores, incluindo os residenciais, essa possibilidade estará disponível a partir de novembro de 2028.
O presidente assinou a medida durante cerimônia no Palácio do Planalto. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pequenos estabelecimentos poderão ter redução de até 20% na conta de luz com a medida.
No evento, o vice-presidente Geraldo Alckmin também reforçou que mudança deve baratear o valor da energia.
“Hoje os grandes consumidores conseguem ter acesso ao mercado livre e conseguem energia 23% mais barata, mas consumidor de menor tensão não consegue. Esse decreto assinado permite que no ano que vem o comércio e a pequena indústria entrem no mercado livre e em seguida o consumidor residencial, então vai baixar o preço da energia para todo mundo, nada que a competição, de se abrir mercado para todo mundo.”
O decreto também estabelece as regras para a migração ao Ambiente de Contratação Livre (ACL) e prevê ainda o Supridor de Última Instância (SUI), responsável por garantir o fornecimento de energia caso o fornecedor escolhido pelo consumidor deixe de prestar o serviço.
Até 31 de dezembro de 2030, a função de Supridor de Última Instância será exercida pelas distribuidoras de energia elétrica. Depois desse período, outros agentes poderão desempenhar a atividade, conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A agência também terá que definir como será feita a transição entre os ambientes regulado e livre, com regras sobre informação e proteção ao consumidor, comparação de ofertas e migração entre os modelos de contratação.
Lula também assinou outros três decretos nos setores de energia e transição energética que regulamentam políticas voltadas ao combustível sustentável de aviação, ao hidrogênio de baixa emissão de carbono e da captura e armazenamento de carbono.
O Brasil voltou a pedir à Justiça dos Estados Unidos o arquivamento definitivo da ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O governo brasileiro protocolou, na terça-feira (11), uma réplica em apoio ao pedido para encerrar o processo, que tramita na Justiça Federal do Distrito Central da Flórida. A informação foi divulgada pela AGU (Advocacia-Geral da União) nesta quarta-feira (12). As informações são da CNN.
Na manifestação, o Brasil sustenta que a ação deve ser arquivada definitivamente, o chamado “dismissal with prejudice”, com base no FSIA (Foreign Sovereign Immunities Act), legislação norte-americana que estabelece regras sobre a imunidade de Estados estrangeiros perante tribunais dos EUA.
Segundo a AGU, embora Rumble e Trump Media, empresa do presidente dos EUA, Donald Trump, afirmem ter processado Moraes em caráter pessoal, o processo seria, na prática, dirigido contra o próprio Estado brasileiro.
O argumento é que os atos questionados pelas empresas, como decisões judiciais e a forma de sua notificação, têm natureza soberana e só poderiam ser praticados por uma autoridade pública no exercício de suas funções.
A manifestação também rebate a alegação das empresas de que Moraes teria extrapolado suas atribuições institucionais. Segundo o Brasil, a autoridade exercida pelo ministro foi validamente delegada pela Presidência do STF e decisões contestadas no processo chegaram a ser referendadas pelo colegiado da Corte.
Entenda Em maio, Moraes foi notificado judicialmente, por e-mail, para responder ao processo movido pela rede social Rumble e pela Trump Media & Technology Group, nos Estados Unidos.
O processo foi aberto em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida sob a acusação de que o magistrado brasileiro teria promovido censura ilegal contra discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira, como o influenciador Allan dos Santos.
Segundo as empresas, decisões do ministro obrigando a Rumble a remover contas de figuras brasileiras violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.
Os autores da ação também afirmam que Moraes determinou que a plataforma mantivesse representação legal no Brasil para o cumprimento de ordens judiciais.
Embora a Trump Media não tenha sido alvo direto das decisões do STF, a empresa argumenta que depende da infraestrutura tecnológica da Rumble para o funcionamento da Truth Social.
